segunda-feira, abril 27, 2015

O papel da política numa sociedade saudável

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Gostaria de começar essa reflexão relembrando uma verdade que a mim me parece inquestionável, o axioma da acção humana: as pessoas agem com o objectivo de substituir uma circunstância menos favorável por uma mais favorável. É este o desígnio do ser humano. Simultaneamente, gostaria de começar por relembrar uma outra verdade, menos evidente mas ainda assim importante: a política, tida em sentido estrito como o exercício de funções de governação e tudo o que isso envolve, é uma função subsidiária numa sociedade saudável. E a importância da política estará inversamente correlacionada com a prosperidade que cada sociedade sente. Permitam-me explicar.

A necessidade que se possa sentir para que exista política nasce da nossa incapacidade de resolver problemas comuns de forma simples: problemas comuns como a necessidade da existência de estradas, relações com outras sociedades, protecção contra ameaças externas e segurança contra ameaças internas, etc; e a incapacidade de resolver esses problemas resulta de limitações de ordem técnica — temporais, tecnológicas, organizacionais, entre outras —, de limitações de recursos, e limitações de ordem "natural" (à falta de melhor termo, mas com isto quero remeter para problemas intrínsecos, de ordem genética, cognitiva, etc, do ser humano). Por isso, criamos artifícios e estabelecemos regras melhor ou pior fundamentadas. Hoje em dia, o artifício chama-se democracia, e a regra é um refinamento da lei da maioria (outrora já tivemos monarquias, ditaduras, e outros que tais). No mundo ideal, onde não existiriam limitações, não teríamos necessidade de artifícios. Claro que o mundo não é ideal — daí ainda existir a percepção da necessidade destes artifícios —, mas não convém estarmos iludidos e pensar que uma dada organização de instituições será o fim da história. Conforme as limitações existentes vão sendo tornadas irrelevantes, ora por desenvolvimento tecnológico ou outros, as instituições tornam-se obsoletas. Pensar o contrário é ter vacas sagradas, um dogma.

Não é demais frisar que estes artifícios têm um propósito: resolver problemas comuns. Nascem de, por um lado, existir necessidade de viver em sociedade e, por outro lado, das fricções que essa vida comunal traz. Essa necessidade decorre directamente do axioma da acção humana: é inegável que o ser humano viverá melhor se inserido no seio de um grupo de pessoas semelhantes (resta saber quão semelhantes, e qual o número "óptimo", algo que variará de pessoa para pessoa), e daí as suas acções serem orientadas para satisfazer essa necessidade. E a resolução dos problemas passará por alocar recursos necessários para que os problemas que forem surgindo sejam resolvidos.

Parece-me natural considerar que quanto mais próspera for uma sociedade, menos necessidade terá de ter e fazer política. Quanto maior for o desenvolvimento tecnológico, quanto mais conhecimento tiver uma sociedade, quanto melhor souber dispor dos recursos à sua disposição, e quanto melhor souber contornar e superar as suas limitações, será naturalmente menor a necessidade de recorrer à política: os problemas comuns passam a ter uma resolução (mais) simples. Basta pensar, por exemplo, que contrariamente àquilo que acontecia há alguns anos atrás, hoje em dia é possível disseminar uma informação de forma completamente fidedigna e imediata para ser consultada numa multitude de locais em simultâneo e, em sentido inverso, é possível todos esses locais registarem uma reacção a essa informação de forma igualmente fidedigna e imediata num local centralizado, que voltará a disseminar a informação e por aí afora — pense-se em algo tipo uma rede social, um website tipo reddit, uma plataforma de blogs, etc. Se ainda pensarmos que graças a inovações como redes mesh, mesmo a limitação da necessidade de um local centralizador da informação tenderá a desaparecer.

Obviamente que isto soa muito a sonho tecnocrata. Convém chamar a atenção que a tecnologia apenas resolve as limitações de ordem tecnológica, podendo eventualmente facilitar a resolução de problemas de outra natureza. Mas isso não quer dizer que temos apenas que apostar nesta vertente e tudo ficará bem; simplesmente é onde se torna demais óbvio que a evolução de um dado sector permite que limitações anteriormente existentes possam ser anuladas. O mesmo se passa pelo simples processo de acumulação de riqueza (que permite um maior investimento inicial, que redundará em maiores rendimentos futuros), ou uma ideia sobre como melhor organizar uma dada instituição. E o próprio processo de adaptação para uma sociedade com menos limitações trará fricções (que se revelam por falências de empresas tornadas obsoletas, desemprego nesses sectores,..) que, talvez, importa acautelar. Ainda assim, o processo será positivo e benéfico.

Ainda assim, e contrariamente ao que nos fazem crer diariamente, a necessidade da política e dos seus instrumentos (genericamente, o estado; mas também partidos, profissionais de política, comentadores e demais) tende a diminuir. A sua subsidiaridade tenderá a ficar mais e mais demonstrada conforme as limitações ficam resolvidas, e mais recursos ficam livres para resolver outros problemas. E o problema de evolução de uma sociedade passa, também, pela constante renovação e mudança do seu status quo. Algo que não se revela fácil, nesta situação em particular, por uma razão simples: entregar o poder a um grupo de pessoas, criar uma casta de privilegiados que confundem a missão pública com o seu propósito privado, para mais tarde o tirar e obrigar esse grupo de pessoas a voltar a uma condição de "civil" não é tarefa fácil. Esperar que os privilegiados renunciem pacifica e conscientemente aos seus privilégios é, talvez, algo ingénuo. Já dizia Lord Acton, o poder corrompe.

Pode não parecer, mas este texto foi inspirado numa reflexão sobre o 25 de Abril, e sobre Portugal. Afinal de contas, o dogma do Deus, Pátria e Família do antigo regime foi substituído por outro algo, nunca posto de forma tão explícita (afinal de contas, as democracias não fazem propaganda, têm escolaridade obrigatória no ensino público gratuito). Mas, se calhar, convinha começar a dizer alto e bom som que estará na altura de algo mudar. Que a política ocupa um lugar demasiado preponderante na nossa sociedade, e isso revelou-se em 3 bancarrotas, atraso económico fruto de uma performance anémica nos últimos 15 a 20 anos, dívida pública a dar com o pau, e tudo mais. Se calhar, convinha deixarmos de lado fantasmas e esqueletos no armário e perceber que isto não resultou. E que estava na altura de mudarmos o status quo, quer a nível de ideologia, quer a nível de organização política. De preferência, para algo que consumisse menos recursos, e que se limitasse a ajudar a resolver os problemas que de facto existem na sociedade.

segunda-feira, abril 06, 2015

Premiar quem faz bem, não punir quem faz mal

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Independentemente das orientações ideológicas de cada pessoa, parece-me óbvio que o emprego de curta duração é um "menos" — isto é, dadas as mesmas condições e variando apenas a duração do contrato de trabalho, a tendência será que uma pessoa privilegie contratos de maior duração. Isto não significa que contratos de curta duração não tenham méritos e não existam situações onde, de facto, é completamente justificada a sua utilização; significa apenas que há uma preferência abstracta pelas vantagens de um contrato de maior duração.

Se temos que viver numa sociedade onde as contribuições e cotizações para a segurança social são aplicadas de forma coerciva, então o mínimo que se poderia esperar é que os agentes políticos (enquanto gestores da "coisa pública") alinhassem isso com a preferência descrita acima. No fundo, criar uma instituição que, estando de origem contra os direitos básicos de um individuo, pode ao menos estar mais alinhada com aquilo que são os interesses de quem é suposto servir. Parece-me ser o mínimo exigível.

Aqui há uns dias, graças a uma conversa com um amigo (obrigado, Cláudio), deparei-me com esta proposta: «Abarataremos las cotizaciones a la Seguridad Social de las empresas que contraten indefinidamente a nuevos empleados.» Reparem que não é posta em causa a instituição que é a Segurança Social, mas está aqui algo importante: o alinhamento com o princípio acima. Afinal de contas, se se acha que o emprego de maior duração é algo que deve existir, então não faz sentido promovê-lo? 

Agora, para introduzir um pouco de ideologia ao barulho, não sou a favor da medida. Não acredito na ideia de que um estado eficiente é um melhor estado; na lenga-lenga de que "se todos pagarmos, todos pagam menos". Vezes e vezes sem conta, já deu para perceber que os resultados do aumento da eficiência da máquina do fisco revertem a favor do estado sem qualquer benefício para o contribuinte. O Portugal de hoje em dia é isso mesmo: nunca fomos tão eficientes a cobrar impostos e, ao mesmo tempo, nunca se espoliou tanto rendimento dos indivíduos e empresas. Mas, então, porque é que acho que aquela medida tem algum mérito?

A razão é que acho que há uma mudança de perspectiva interessante, que deve ser emulada num sem número de casos práticos: premiar quem faz bem, e não punir quem faz mal.

O sistema que existe agora é, por natureza e desenho, punitivo. Temos um caso por defeito (empresas e trabalhadores a pagar contribuições e cotizações) que trata as entidades contributivas como meros recursos, quase-escravatura, exploração — e peso bem o que digo aqui. O que se espera de uma empresa é que, independentemente das suas circunstâncias e estratégias, simplesmente contribua; se se desvia da norma para melhor, fixe para ela, mas não faz mais do que a sua "obrigação". Se, pelo contrário, faz algo para pior, quebrando a lei (independentemente das razões que levam a essa situação), pune-se. E isto, numa visão de curto-prazo, interessa à máquina do estado: as multas, coimas e demais são boas fontes de receita. E no entretanto, vamos ouvindo palavras de ordem que clamam pelo fim da precariedade, dos contratos de curto-prazo, recibos verdes e afins. E, claro, que se ponha fim a esta situação, punindo empresas que tenham essas práticas.

Eu gostava de tentar a outra perspectiva. Certamente, quando uma empresa faz mal e lesa outra parte (empresa, trabalhador, stakeholder, etc) não deve ficar impune. Mas o objectivo principal não deve ser esse. Pelo contrário, deve ser o alinhamento com aquilo que se considera ser o melhor. As partes devem cooperar, e não andar num terrível jogo de gato e do rato, com burocracia à mistura, para ver quem engana quem mais depressa. E aquela medida reflecte isso: há um claro objectivo de promover o emprego de longa duração, e então beneficia-se quem o faz. É essa a mudança de perspectiva nas relações entre as diferentes partes da sociedade civil — especialmente quando uma delas tem um claro ascendente negocial que lhe é conferido pelo facto de, de modo mais ou menos arbitrário, poder impor as regras que mais lhe convém — que seria interessante ver implementado. 

Nitidamente, tenho pouca esperança que isto aconteça. O estado é, desde a sua concepção, uma força de conflito na sociedade. E já sabemos como é: de boas intenções está o inferno cheio. De políticos, também. Mas pensar não custa.

sexta-feira, abril 03, 2015

Pormenores que fazem toda a diferença

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A Rita I Carreira, no Destreza das Dúvidas, tem um post onde fala sobre gestão de risco na agricultura. Usando o exemplo dos EUA — que são, de facto, um dos líderes mundiais na indústria que é a agricultura —, a conclusão a tirar do post pareceu-me que é algo próximo disto: Portugal tem imensos problemas a nível das instituições que suportam a actividade agrícola, seja a nível do sector público ou do privado. Para combater isso, é sugerido que se olhe para o exemplo dos EUA e se tente emular aquilo que de melhor se faz por lá a nível institucional. Tudo certo. But the devil is in the detail.

O detalhe que interessa está escondido no meio do texto citado: «Producers, mostly family enterprises operating medium sized farms (average 445 hectares. Imaginando que isto não é erro — e, do pouco que conheço do sector agrícola nos EUA, não deve ser ―, este pormenor explica bem porque é que o exemplo dos EUA não pode (não deve!) ser seguido em Portugal. Salvo eventuais herdades no Alentejo, não existe em Portugal nada que se assemelhe a propriedades com 445 hectares, muito menos 445 hectares a produzir. Olhando para aquilo que os EUA produzem, faz todo o sentido que todas aquelas estruturas para gestão de risco existam: em culturas intensivas, onde 1 ou 2 cêntimos de variação de preço/kg se traduzem em centenas de milhares de dólares no final do ano para o produtor, faz todo o sentido que se faça uma gestão extremamente cuidadosa destes factores. Quando as margens são razor thin, é assim.

Aqui há uns tempos tive oportunidade de conhecer um produção de vinho no Dão. Uma quinta enorme, cerca de 40ha, tanto que permitia fazer várias experiências no tocante às misturas de castas. Cada garrafa era vendida, à saída da quinta (que também engarrafava, claro) por cerca de 3€ ("Preço de amigo!"); nos supermercados, chegavam aos 7.5€, às vezes mais. Se havia variações nos custos ou nas receitas na ordem dos 1 ou 2 cêntimos por garrafa, era relativamente indiferente — claro que era chato, e no final do ano todos os cêntimos contam, porque era trabalho que saía do corpo de alguém que não era remunerado. Mas o produtor sabia que aquele não era o jogo que ele estava a jogar. No médio prazo, sabia que era mais importante preocupar-se em conseguir subir o preço da garrafa em mais 50 cêntimos ou 1€, do que propriamente brigar com um distribuidor por causa de um desconto de 1%. Afinal de contas, ele não tinha uma commodity; tinha um vinho de alta qualidade. O seu produto era muito difícil (impossível?) de copiar, tinha uma marca associada, e acreditava que era de qualidade. E tinha margens de 20, 30, às vezes 40% por garrafa — especialmente nas reservas.

Tudo isto para dizer algo muito simples: Portugal não é os EUA. Portugal não deve (porque não pode) jogar o jogo das commodities. E não pode porque não tem dimensão, independentemente das suas potencialidades: produtos indiferenciados só são rentáveis em situações de economia de escala. 

Se isto quer dizer que algumas das coisas de que são faladas dentro da umbrella "gestão de risco" não fazem sentido existir? Claro que sim, informação é sempre bem-vinda. Mas tudo isto serviu para tentar fazer ver uma coisa: as nossas instituições (públicas ou privadas) têm, por necessidade da nossa realidade, de ter uma missão diferente das dos EUA. Não negando que em Portugal o Ministério da Agricultura (e quejandos) são pura e simplesmente, única e exclusivamente um entrave ao desenvolvimento do mundo rural e agrícola, parece-me mais ajustado uma estrutura institucional que reflicta as necessidades de flexibilidade, experimentação e não-comoditização da nossa produção agrícola. Porque, parece-me, só assim é que vamos conseguir explorar as nossas potencialidades.