segunda-feira, abril 27, 2015

O papel da política numa sociedade saudável

Gostaria de começar essa reflexão relembrando uma verdade que a mim me parece inquestionável, o axioma da acção humana: as pessoas agem com o objectivo de substituir uma circunstância menos favorável por uma mais favorável. É este o desígnio do ser humano. Simultaneamente, gostaria de começar por relembrar uma outra verdade, menos evidente mas ainda assim importante: a política, tida em sentido estrito como o exercício de funções de governação e tudo o que isso envolve, é uma função subsidiária numa sociedade saudável. E a importância da política estará inversamente correlacionada com a prosperidade que cada sociedade sente. Permitam-me explicar.

A necessidade que se possa sentir para que exista política nasce da nossa incapacidade de resolver problemas comuns de forma simples: problemas comuns como a necessidade da existência de estradas, relações com outras sociedades, protecção contra ameaças externas e segurança contra ameaças internas, etc; e a incapacidade de resolver esses problemas resulta de limitações de ordem técnica — temporais, tecnológicas, organizacionais, entre outras —, de limitações de recursos, e limitações de ordem "natural" (à falta de melhor termo, mas com isto quero remeter para problemas intrínsecos, de ordem genética, cognitiva, etc, do ser humano). Por isso, criamos artifícios e estabelecemos regras melhor ou pior fundamentadas. Hoje em dia, o artifício chama-se democracia, e a regra é um refinamento da lei da maioria (outrora já tivemos monarquias, ditaduras, e outros que tais). No mundo ideal, onde não existiriam limitações, não teríamos necessidade de artifícios. Claro que o mundo não é ideal — daí ainda existir a percepção da necessidade destes artifícios —, mas não convém estarmos iludidos e pensar que uma dada organização de instituições será o fim da história. Conforme as limitações existentes vão sendo tornadas irrelevantes, ora por desenvolvimento tecnológico ou outros, as instituições tornam-se obsoletas. Pensar o contrário é ter vacas sagradas, um dogma.

Não é demais frisar que estes artifícios têm um propósito: resolver problemas comuns. Nascem de, por um lado, existir necessidade de viver em sociedade e, por outro lado, das fricções que essa vida comunal traz. Essa necessidade decorre directamente do axioma da acção humana: é inegável que o ser humano viverá melhor se inserido no seio de um grupo de pessoas semelhantes (resta saber quão semelhantes, e qual o número "óptimo", algo que variará de pessoa para pessoa), e daí as suas acções serem orientadas para satisfazer essa necessidade. E a resolução dos problemas passará por alocar recursos necessários para que os problemas que forem surgindo sejam resolvidos.

Parece-me natural considerar que quanto mais próspera for uma sociedade, menos necessidade terá de ter e fazer política. Quanto maior for o desenvolvimento tecnológico, quanto mais conhecimento tiver uma sociedade, quanto melhor souber dispor dos recursos à sua disposição, e quanto melhor souber contornar e superar as suas limitações, será naturalmente menor a necessidade de recorrer à política: os problemas comuns passam a ter uma resolução (mais) simples. Basta pensar, por exemplo, que contrariamente àquilo que acontecia há alguns anos atrás, hoje em dia é possível disseminar uma informação de forma completamente fidedigna e imediata para ser consultada numa multitude de locais em simultâneo e, em sentido inverso, é possível todos esses locais registarem uma reacção a essa informação de forma igualmente fidedigna e imediata num local centralizado, que voltará a disseminar a informação e por aí afora — pense-se em algo tipo uma rede social, um website tipo reddit, uma plataforma de blogs, etc. Se ainda pensarmos que graças a inovações como redes mesh, mesmo a limitação da necessidade de um local centralizador da informação tenderá a desaparecer.

Obviamente que isto soa muito a sonho tecnocrata. Convém chamar a atenção que a tecnologia apenas resolve as limitações de ordem tecnológica, podendo eventualmente facilitar a resolução de problemas de outra natureza. Mas isso não quer dizer que temos apenas que apostar nesta vertente e tudo ficará bem; simplesmente é onde se torna demais óbvio que a evolução de um dado sector permite que limitações anteriormente existentes possam ser anuladas. O mesmo se passa pelo simples processo de acumulação de riqueza (que permite um maior investimento inicial, que redundará em maiores rendimentos futuros), ou uma ideia sobre como melhor organizar uma dada instituição. E o próprio processo de adaptação para uma sociedade com menos limitações trará fricções (que se revelam por falências de empresas tornadas obsoletas, desemprego nesses sectores,..) que, talvez, importa acautelar. Ainda assim, o processo será positivo e benéfico.

Ainda assim, e contrariamente ao que nos fazem crer diariamente, a necessidade da política e dos seus instrumentos (genericamente, o estado; mas também partidos, profissionais de política, comentadores e demais) tende a diminuir. A sua subsidiaridade tenderá a ficar mais e mais demonstrada conforme as limitações ficam resolvidas, e mais recursos ficam livres para resolver outros problemas. E o problema de evolução de uma sociedade passa, também, pela constante renovação e mudança do seu status quo. Algo que não se revela fácil, nesta situação em particular, por uma razão simples: entregar o poder a um grupo de pessoas, criar uma casta de privilegiados que confundem a missão pública com o seu propósito privado, para mais tarde o tirar e obrigar esse grupo de pessoas a voltar a uma condição de "civil" não é tarefa fácil. Esperar que os privilegiados renunciem pacifica e conscientemente aos seus privilégios é, talvez, algo ingénuo. Já dizia Lord Acton, o poder corrompe.

Pode não parecer, mas este texto foi inspirado numa reflexão sobre o 25 de Abril, e sobre Portugal. Afinal de contas, o dogma do Deus, Pátria e Família do antigo regime foi substituído por outro algo, nunca posto de forma tão explícita (afinal de contas, as democracias não fazem propaganda, têm escolaridade obrigatória no ensino público gratuito). Mas, se calhar, convinha começar a dizer alto e bom som que estará na altura de algo mudar. Que a política ocupa um lugar demasiado preponderante na nossa sociedade, e isso revelou-se em 3 bancarrotas, atraso económico fruto de uma performance anémica nos últimos 15 a 20 anos, dívida pública a dar com o pau, e tudo mais. Se calhar, convinha deixarmos de lado fantasmas e esqueletos no armário e perceber que isto não resultou. E que estava na altura de mudarmos o status quo, quer a nível de ideologia, quer a nível de organização política. De preferência, para algo que consumisse menos recursos, e que se limitasse a ajudar a resolver os problemas que de facto existem na sociedade.

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