segunda-feira, abril 06, 2015

Premiar quem faz bem, não punir quem faz mal

Independentemente das orientações ideológicas de cada pessoa, parece-me óbvio que o emprego de curta duração é um "menos" — isto é, dadas as mesmas condições e variando apenas a duração do contrato de trabalho, a tendência será que uma pessoa privilegie contratos de maior duração. Isto não significa que contratos de curta duração não tenham méritos e não existam situações onde, de facto, é completamente justificada a sua utilização; significa apenas que há uma preferência abstracta pelas vantagens de um contrato de maior duração.

Se temos que viver numa sociedade onde as contribuições e cotizações para a segurança social são aplicadas de forma coerciva, então o mínimo que se poderia esperar é que os agentes políticos (enquanto gestores da "coisa pública") alinhassem isso com a preferência descrita acima. No fundo, criar uma instituição que, estando de origem contra os direitos básicos de um individuo, pode ao menos estar mais alinhada com aquilo que são os interesses de quem é suposto servir. Parece-me ser o mínimo exigível.

Aqui há uns dias, graças a uma conversa com um amigo (obrigado, Cláudio), deparei-me com esta proposta: «Abarataremos las cotizaciones a la Seguridad Social de las empresas que contraten indefinidamente a nuevos empleados.» Reparem que não é posta em causa a instituição que é a Segurança Social, mas está aqui algo importante: o alinhamento com o princípio acima. Afinal de contas, se se acha que o emprego de maior duração é algo que deve existir, então não faz sentido promovê-lo? 

Agora, para introduzir um pouco de ideologia ao barulho, não sou a favor da medida. Não acredito na ideia de que um estado eficiente é um melhor estado; na lenga-lenga de que "se todos pagarmos, todos pagam menos". Vezes e vezes sem conta, já deu para perceber que os resultados do aumento da eficiência da máquina do fisco revertem a favor do estado sem qualquer benefício para o contribuinte. O Portugal de hoje em dia é isso mesmo: nunca fomos tão eficientes a cobrar impostos e, ao mesmo tempo, nunca se espoliou tanto rendimento dos indivíduos e empresas. Mas, então, porque é que acho que aquela medida tem algum mérito?

A razão é que acho que há uma mudança de perspectiva interessante, que deve ser emulada num sem número de casos práticos: premiar quem faz bem, e não punir quem faz mal.

O sistema que existe agora é, por natureza e desenho, punitivo. Temos um caso por defeito (empresas e trabalhadores a pagar contribuições e cotizações) que trata as entidades contributivas como meros recursos, quase-escravatura, exploração — e peso bem o que digo aqui. O que se espera de uma empresa é que, independentemente das suas circunstâncias e estratégias, simplesmente contribua; se se desvia da norma para melhor, fixe para ela, mas não faz mais do que a sua "obrigação". Se, pelo contrário, faz algo para pior, quebrando a lei (independentemente das razões que levam a essa situação), pune-se. E isto, numa visão de curto-prazo, interessa à máquina do estado: as multas, coimas e demais são boas fontes de receita. E no entretanto, vamos ouvindo palavras de ordem que clamam pelo fim da precariedade, dos contratos de curto-prazo, recibos verdes e afins. E, claro, que se ponha fim a esta situação, punindo empresas que tenham essas práticas.

Eu gostava de tentar a outra perspectiva. Certamente, quando uma empresa faz mal e lesa outra parte (empresa, trabalhador, stakeholder, etc) não deve ficar impune. Mas o objectivo principal não deve ser esse. Pelo contrário, deve ser o alinhamento com aquilo que se considera ser o melhor. As partes devem cooperar, e não andar num terrível jogo de gato e do rato, com burocracia à mistura, para ver quem engana quem mais depressa. E aquela medida reflecte isso: há um claro objectivo de promover o emprego de longa duração, e então beneficia-se quem o faz. É essa a mudança de perspectiva nas relações entre as diferentes partes da sociedade civil — especialmente quando uma delas tem um claro ascendente negocial que lhe é conferido pelo facto de, de modo mais ou menos arbitrário, poder impor as regras que mais lhe convém — que seria interessante ver implementado. 

Nitidamente, tenho pouca esperança que isto aconteça. O estado é, desde a sua concepção, uma força de conflito na sociedade. E já sabemos como é: de boas intenções está o inferno cheio. De políticos, também. Mas pensar não custa.

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