Ordem Natural

O pragmatismo desconstruído.

2012-01-24T14:47:00.000Z

Na monarquia pragmática do Samuel, o Rei, não tendo poder (como não o tem o Presidente), tem autoridade (semelhante à de um Presidente perante o parlamento e o governo democraticamente eleito).

Até aqui, a superioridade do Rei é óbvia: tem fortuna própria (e com própria quero dizer: tem privilégios pessoais, não funcionais, ao contrário do Presidente, do Primeiro Ministro e dos restantes políticos) e logo não é, à partida, sujeito a pressões (financeiras e políticas) como os políticos (que adquirem o privilégio de viver à custa dos contribuintes pela arte da demagogia e por tempo limitado); isto significa que o Rei não terá o incentivo de se aproveitar da sua posição para enriquecer, adquirir estatuto ou ambos (já que, ambas as coisas, lhe são garantidas a título vitalício). De modo que o Rei não saqueará o país a todo o gás porque pode fazê-lo, de forma mais económica e menos destrutiva, ao longo de uma vida. Por isso, Rei-1, Presidente-0.

Isto, claro, é Hoppe 101.

Mas a monarquia constitucional não se fica por aqui. Já que, como o Samuel nos informa, a autoridade do Rei (tal como a do Presidente numa República) «está limitada ao estrito respeito pela constituição, que emana da Assembleia, que por sua vez emana do povo.» Aqui a fotografia começa a ficar desfocada: afinal, de que serve a autoridade independente do Rei se ela está limitada à constituição? Sendo a constituição produto do parlamento (e logo, dos partidos) não significa isto que a independência do Rei está limitada ao não-independente parlamento?

Ou seja: o Rei, independente de pressões, tem somente autoridade para fazer cumprir as directivas de um documento desenhado pelo parlamento e que este pode alterar mais ou menos a qualquer altura. A sua independência, pois, serve apenas para confirmar a vontade popular (supondo que ela está representada nas acções dos parlamentares).

Se o importante em política é limitar o poder de quem manda, então o Rei numa monarquia constitucional não serve. Em monarquia constitucional, quem limita o poder é... o próprio poder - isto é, o parlamento: ao desenhar a constituição e, possivelmente, convencer o Rei da sua suprema função como árbitro num jogo em que as regras foram feitas pelos jogadores. Em Espanha, em Inglaterra ou na Bélgica, o resultado está à vista.

Mesmo assim, admito que seria preferível ter um homem simpático como o D. Duarte a chatear-nos de vez em quando na televisão do que o arrivista-mor de Boliqueime. O pior é que o homem de Boliqueime poderia, e pôde, chegar a Primeiro Ministro, com ou sem D. Duarte, e fazer estragos que nenhum Rei constitucional poderia evitar ou limitar.

A monarquia constitucional não passa, pois, de um arranjo cosmético. Não admira que o Rei e a família real sirvam fundamentalmente para ornamentar as páginas das revistas de sociedade e lembrar aos plebeus que o mau gosto também ocorre em seres de sangue azul.

Seis anos.

2011-12-05T21:26:00.000Z

Parabéns ao Vento Sueste. Se não conhecem, deviam. Eis o pretexto.

Viver dentro das possibilidades e pagar o que se deve... para que se possa ficar a dever mais e viver acima das possibilidades outra vez. Subtítulo: um programa de governo.

2011-11-27T14:36:00.001Z

Portugal - ou mais precisamente, o Estado português - viveu durante anos uma ficção de riqueza remediada. E supostamente o que este governo está a fazer é tentar pagar as dívidas do Estado e, como consequência, acabar com a ficção. Ou seja: não estamos a empobrecer, estamos finalmente a viver na pobreza de sempre - só que sem dinheiro estrangeiro (pagando aliás os custos desse dinheiro utilizado previamente). Para quê? Para «pagar o que é devido aos seus credores, de modo a poder continuar a ter acesso a dinheiro que lhe permita evitar a falência.»

É neste ponto que eu fico confuso. Porque se a pobreza é de facto o nosso destino natural no momento, e se tudo o que não for pobreza é na realidade uma ficção permitida apenas por dinheiro emprestado, então o objectivo de "poder continuar a ter acesso a dinheiro que permita evitar a falência" consiste no mesmo exercício, embora um pouco mais resignado, admita-se. Ou seja, pagar a dívida é apenas um meio para mais dívida. Em primeiro lugar porque é mesmo essa a intenção de se pagar a dívida - porque Passos Coelho não acordou um dia com o ímpeto moral de fazer justiça aos credores do Estado e candidatou-se por causa disso; e porque não existem ímpetos morais com o dinheiro dos outros (neste caso, dos contribuintes). Isto é, na teoria e na prática, pagar a dívida é apenas o meio pelo qual eventualmente adquirimos mais dívida.

Até porque, para pagar a dívida e ainda produzir o suficiente para sairmos do buraco (em vez de simplesmente pagar a dívida para poder contrair mais dívida e decorar o buraco de forma a não parecer um buraco), não são necessárias medidas de austeridade para os privados - são necessárias medidas de liberdade. Liberdade fiscal, liberdade regulatória, liberdade concorrêncial, liberdade educativa, etc. Austeridade é o Estado que a deve sofrer - e continua, e vai continuar, sob Passos e este magnífico PSD "liberal" sem sofrer. Porque por muito que esperneiem, aumentar impostos não é uma medida de crescimento. Pode ser uma medida de urgência para satisfazer os credores, mas a longo prazo não só aumentos de impostos fazem mal, como o único bem é baixá-los, não é mantê-los como estavam antes de Passos, ou de Sócrates, ou de Durão, ou de Guterres, ou de Cavaco, etc. É, muito simplesmente, reduzi-los drasticamente.

E mais: porque se de facto a dívida serviu para que o Estado vivesse acima das possibilidades dos contribuintes, e para que alguém vivesse do Estado, isto não significa que todos os portugueses tenham vivido acima das suas possibilidades através do Estado por causa da dívida. Pelo contrário: alguns (muito fáceis de identificar) viveram acima das suas possibilidades sem qualquer esforço aproveitando-se do crédito do Estado. Mas muitos viveram, acima ou abaixo ou na exacta medida, das suas possibilidades apesar do Estado e até foram, precisamente, prejudicados pelo Estado, pela sua excessiva dívida e pela sua excessiva intervenção. Que culpa, e que responsabilidade, podem ter estas pessoas no descalabro, quando durante anos não obtiveram qualquer benefício na coisa, ou foram até prejudicados por ela?

Devia pois o Estado português sucumbir à falência? Certamente. Porque toda a pobreza que não seja mesmo falência continua a ser uma ilusão. Daí que se esteja a tentar evitar a falência para se poder pedir mais emprestado. Não, temos de falir para que ninguém empreste ao Estado mais nada durante muito tempo. Este é o argumento utilitário.

Num ponto um pouco mais moralista, gostava de chamar a atenção que, como escreve o Rui A., a «dívida» foi «contraída pelo PS, PSD e CDS» - mais, por indivíduos muito particulares em cada um destes partidos. Que direito, que moral, que fantasia ética se pode argumentar para justificar os impostos gigantescos (muito mais do que os cortes necessários) sobre os portugueses para pagar uma dívida com responsáveis tão identificáveis? A meu ver nenhuma. É ir buscá-los às suas casas e ir penhorando os bens até estar paga a dívida. Eles bem que podem ter pensado estar a endividar-se em nome dos contribuintes. Não deviam. E nem deviam os contribuintes sofrer pelas licenciosidades desta gentinha que se move nos partidos.

Óbvios ululantes.

2011-11-24T18:35:00.001Z

Este primeiro parágrafo não era para aqui estar, mas é importante deixar claro uma coisa: embora não veja com bons olhos a greve (e actividades indignadas associadas), isto não constitui uma defesa do governo. O governo, tal como os grevistas, não me merece o mínimo de respeito ou admiração. Uns e outros são parte do problema, não da solução.

Como todas as outras manobras de esquerda, a greve só prejudica realmente os pobres. Alguns pobres. Os pobres que queriam ir trabalhar ou ter aulas e não têm carro particular para se deslocar aos locais; os pobres que queriam frequentar os hospitais públicos. Tirando o incómodo causado a quem ia viajar de avião, só mesmo os pobres é que sofreram. Os que não são pobres ou têm carro e apanharam um pouco mais de trânsito ou então abdicaram do dia de trabalho que não lhes fará tanta falta como aos pobres.

No governo, ninguém ficou prejudicado (os motoristas não fizeram greve). No parlamento, ninguém ficou prejudicado. E aos, justa ou injustamente, ricos - que as gentes das greves e manifestações pretendem sempre expropriar e, se possível, enforcar em praça pública no fervor típico das massas - a greve não aqueceu nem arrefeceu, a não ser possivelmente perderem o dia de trabalho dos seus assalariados (para protestar um governo demasiado intrusivo e desejar um governo que direccione a intrusão para os empresários, em vez de para os funcionários públicos e para o povinho em geral).

Mas no essencial a greve foi uma greve da função pública mais algum protesto social avulso contras medidas de austeridade. E o pior é que, apesar do bom sinal de haver finalmente gente que se indigna com os impostos, como se vê pelo vandalismo contra repartições de finanças, a maioria quer, nada surpreendentemente, menos impostos para si mas um aumento de impostos sobre os ricos, empresários, etc. É só inquirir um espécime para confirmar. Ou seja, a greve é fundamentalmente uma manifestação de inveja - ou não fosse organizada por sindicatos.

Como qualquer manifestação popular, as intenções são egoístas, as propostas ignorantes e as consequências, quando não são destrutivas, são nulas.

Menos quatro feriados: a solução para os nossos problemas.

2011-11-11T10:29:00.047Z

Parece que o governo quer extinguir quatro feriados, dois religiosos e dois civis, numa nova proposta fantástica para nos tirar da crise. Isso, a meia hora a mais por dia e mais meia dúzia de medidas paliativas vão presumivelmente "tornar-nos mais competitivos" ou "produtivos" ou coisa que o valha.

Não é que os feriados oficiais se recomendem. Numa sociedade livre, esse conceito não teria prática possível. Se uma pessoa religiosa quer usufruir de um feriado religioso, deve negociar com o seu patrão. Quanto aos feriados civis são uma manifestação pouco saudável, embora inofensiva, das religiões seculares da democracia e do nacionalismo. Por isso acabar com feriados oficiais até seria uma medida com valor . Se não fosse tomada por razões absurdas.

Porque achar que cortar alguns ou todos os feriados faz alguma diferença na produtividade do país e na competitividade das empresas é apenas uma exibição de ignorância. E se o governo não o acha, então trata-se de mais uma manobra publicitária sem consequência. O problema económico do país, como é óbvio, não é a quantidade de dias oficiais em que o governo nos diz para não trabalhar, nem é a tão apregoada preguiça das gentes. Mas a maioria das pessoas, governo incluído, parece achar que a baixa produtividade dos portugueses se deve precisamente ao facto destes não se esforçarem o suficiente. E se a direita quer que os portugueses se esforcem mais nos seus respectivos trabalhos porque acreditam que a nossa baixa produtividade se explica com uma tão dúbia teoria, a esquerda reclama porque os portugueses até são bons trabalhadores e até se esforçam bastante, por isso a baixa produtividade de que tanto se reclama só pode ser uma concepção iníqua dessa disciplina lúgubre chamada economia, que na verdade só serve para justificar os luxos da burguesia e a opressão do proletariado.

A verdade é que de medida irrelevante em medida irrelevante, o governo vai propondo e, se Deus quiser e estiver bom tempo, fazendo. É preciso é que se faça, e mostrar que se fez - seja lá o que for que se decidir fazer. De substancial, nada que se veja. Reduzir os impostos, nunca. Despedir funcionários públicos, ainda menos. Extinguir fundações, subsídios, parcerias público-privadas, talvez para o ano. Privatizar a RTP, a REN, a TAP, as Universidades, um dia (talvez quando D. Sebastião irromper do nevoeiro). Acabar com as férias pagas a vagabundos e criminosos (ou como se lhe convencionou chamar, Rendimento Social de Inserção), é melhor esperar sentado. Anular os rios de regulações inúteis e os inúmeros entraves intrusivos, com o tempo, com o tempo. Estas e outras medidas do género poderiam facilitar a acumulação de capital e encorajar o investimento, algo que realmente aumentaria a nossa produtividade e competitividade, talvez não tanto como a extinção de feriados, mas ainda assim.

A verdade é que com ou sem feriados, mais meia hora menos meia hora, a pátria definha sob o socialismo do governo mais liberal que já pastoreou as gentes lusitanas.

Novo texto no Mises Portugal

2011-11-09T16:17:00.004Z

Mises e Hoppe: duas definições de Socialismo.

Rui A. - reloaded.

2011-11-02T23:04:00.000Z

Resposta à segunda parte do ensaio do Rui Albuquerque.

Eu esperava um knock-out, ou pelo menos um ataque. O que o Rui consegue neste ensaio é, para manter a metáfora, dar um soco no próprio queixo e cair redondo no chão. Para se levantar imaculado e... anarquista (se não anarquista, então é porque apropriadamente ainda está atordoado com a queda). Ele não o interpretará propriamente assim, porque como também refere o importante para ele não é «a superioridade moral do anarquismo sobre o estatismo», é o «como conseguiremos eventualmente sair da soberania para um outro mundo onde o direito de propriedade fosse absoluto e a liberdade individual determinasse toda a complexidade das relações sociais e políticas», o que são duas questões muito diferentes. Mas a verdade é que este texto representa um recuo enorme nas posições previamente defendidas pelo Rui contra o anarco-capitalismo. Primeiro abandona a teoria do contrato social como realidade, e adopta-o a título meramente ilustrativo. E depois admite a superioridade moral logicamente demonstrada do anarquismo.

Um ponto que me parece expediente é que ao contrário do que o Rui insinua ao dizer que «não se pretende começar do zero para atingir o “estado mínimo”, mas partir da realidade de um mundo com “estados máximos”, ou, pelo menos, de enormíssimas proporções, para tentarmos chegar o mais próximo daquele.», nem Rothbard nem Hoppe pretendem “começar do zero” (seja lá o que isso for), mas precisamente partir da realidade de um mundo com estados enormes para tentar chegar mais próximo do seu ideal – que, lembremos, como o Rui admite é logicamente demonstrado como moralmente superior. Porque razão devemos ficar pelo moralmente inferior o Rui prefere não dizer, retorquindo apenas a mesma cantilena de sempre: que sempre assim foi e sempre assim há-de ser.

Eu, honestamente, acredito que seja possível assim ser para sempre. Mas de forma alguma o facto de sempre ter havido um qualquer mal me faz defendê-lo como se não houvesse um bem objectivo na sua ausência. É como dizer que dado que a natureza humana vai sempre produzir assassinos devermos começar a defender um mínimo de assasinatos com o qual possamos viver mais descansados porque o nível presente de assassinatos é muito alto. Não que pretenda abusar desta analogia, até porque todas as funções “soberanas” do Estado já foram produzidas de forma privada em algum ponto histórico (ou mesmo no presente) – cumprindo o requerimento da precedência histórica que o Rui sempre requer para discussões teóricas –, e logo é de facto distinto do ideal de um mundo sem assassinatos. Mas, repare-se, isto já é resvalar para o domínio do “como chegar lá”. E como pessoas que pensam a política, não podemos não pensar a ética. E esta diz-nos que tanto o assassinato como o Estado são eticamente indefensáveis. Não deveriamos, pois, concluir que seria preferível um mundo sem eles (esquecendo a questão de como alcançá-lo?).

É desta confusão entre duas perguntas essencialmente distintas que o Rui alimenta o seu texto. Mas à primeira (ou seja, à legitimidade do Estado e à realidade do contrato social) o Rui declarou-se vencido. Podemos então discutir a segunda, que é a dos meios pelos quais podemos reduzir o Estado presente. Não surpreendentemente discordamos neste ponto. O Rui diz-nos por exemplo que «não foram as instituições políticas criadas sob a influência do pensamento liberal clássico que falharam, mas as ideias do socialismo e do intervencionismo que conseguiram triunfar sobre elas». Mas esta conclusão pede a pergunta: se as ideias do socialismo e intervencionismo conseguiram triunfar sobre os entraves do liberalismo isso não indica, exactamente, que os entraves não travaram grande coisa? Ou seja, que falharam?

(Já agora, sobre o “progresso” trazido pelo constitucionalismo podemos pegar neste magnífico exemplo dado pelo Gary North: o resultado quase imediato da revolução liberal constitucionalista americana foi o triplicar do encargo fiscal dos americanos. Que bela história de “libertação”).

Como o Rui diz e bem, as ideias são o mais importante. Sejam certas ou erradas, elas determinam o curso da história. Dado que, como o próprio Rui disse, é possível demonstrar logicamente a superioridade ética do anarquismo, podemos concluir que o anarquismo é, objectivamente, a ideia certa e qualquer forma de estatismo é, de alguma forma, errada; e visto que, como já disse, nenhum ancap da escola rothbardiana pretende “partir do zero” ou ascender a uma utopia, mas dar passos necessariamente pequenos, em direcção à realização das ideias certas através da promoção dessas mesmas ideias, o Rui deveria na verdade juntar-se a nós. Se não nos métodos (pelo menos para os hoppeanos), que podemos ainda assim discutir, pelo menos no objectivo. Rothbard, penso que no Ethics of Liberty, tem um thought experiment em que nos diz para imaginarmos que existe um botão que acabaria com todo o crime institucionalizado (ou seja, com o Estado). Esse botão não existe. Mas existisse, dada a superioridade moral de um mundo sem crime institucionalizado, seriamos obrigados pela nossa procura da verdade e da moral, a carregar no botão.

Eu estou – e acredito que todos os ancaps estão - com o Rui na senda para “partir da realidade de um mundo com estados enormes” para reduzi-los o mais que pudermos da melhor forma que soubermos. Quando chegarmos ao Estado mínimo, preocuparmo-nos com o fim do resto. É, de resto, o compromisso que o Rui também oferece no fim do ensaio.

Em defesa do Darwinismo social.

2011-10-31T22:51:00.003Z

O “darwinismo social” foi inventado no Século XIX como termo pejorativo para o que hoje chamamos liberalismo clássico ou laissez-faire, especificamente aplicado a Herbert Spencer, pelos seus opositores. Em particular, o darwinismo social designava um sistema de “sobrevivência dos melhores” (survival of the fittest): um sistema premiasse a responsabilidade, o esforço, a criatividade, a excelência e o progresso moral – por outras palavras, que promovesse aqueles que, em liberdade, conseguissem o melhor para si e, nesse processo, contribuissem para melhorar a sua comunidade (e, em contrapartida, que desincentivasse o contrário). É precisamente isso que uma economia de mercado livre de intervenções promove: o serviço mais eficiente do próximo. Esta concepção do mundo que recompensa certas atitudes e sanciona outras, não podia (e continua a não poder) ser aceite pelo “espírito do tempo” moderno: o igualitarismo.

Como muitos outros termos, a acusação de darwinismo social servia, porém, mais como arma de arremesso do que como legítima forma de informação. Com a popularidade das teorias eugénicas de superioridade rácica, o termo darwinismo social passou a ser aplicado também, a meu ver erradamente, a estas fantasias homicidas e perdeu, definitivamente, o seu apelo como slogan para os defensores de uma ordem social fundada na propriedade privada, na responsabilidade pessoal e no progresso moral e material das sociedades humanas.

Duas notas muito prévias para evitar concepções erróneas e acusações falsas são expedientes: o escriba não se propõe a defender as teorias rácicas e eugénicas – que, tal como são entendidas, significam o extermínio de seres humanos considerados inferiores pelo processo político. E, também, é pouco relevante que o termo darwinismo social seja o produto mal intencionado de uma má concepção da teoria biológica da selecção natural – mesmo sendo uma comparação científicamente insuficiente, a analogia tem os seus méritos. Se a selecção natural significa a sobrevivência das formas de vida que se adaptam melhor a uma realidade biológica sempre em mudança, o darwinismo social tem de significar exactamente o mesmo no plano económico, social e político. E o sistema de preços formados no mercado livre, de investimento privado e de lucros e perdas, proporciona precisamente isso: um meio pelo qual os seres humanos podem adaptar-se às mudanças na realidade material do mundo. Mas, além disso, significa a conservação e o incentivo de atitudes e tradições que contribuam para o progresso material e moral (que, a meu ver, deve acompanhar o progresso material – caso contrário este não será sustentável a longo prazo), e assim que garantam a sobrevivência e perpetuação da espécie humana, e simultaneamente o seu melhoramento (moral e material).

A defesa do darwinismo social, entendido como o melhoramento da espécie através da “selecção natural” resultante das escolhas livres dos seres humanos inseridos numa sociedade, é importante porque a ideologia vigente é, precisamente, uma de anti-darwinismo social – ou seja, de promoção, não das virtudes, mas dos defeitos; de incentivo à degeneração, em vez do progresso moral. O fervor igualitário moderno não se limita a rejeitar uma forma de progresso moral em detrimento de outra. Na realidade está a rejeitar a ideia de progresso moral em si, como algo a que se deve aspirar.

Ao criticar a “selecção natural” do mercado, o que se reflecte na prática numa defesa das políticas do Estado Providência, o que se defende na realidade é a continuação das piores características dos seres humanos, precisamente aquelas que qualquer sociedade civilizada deve desencorajar.

O papel do secularismo neste processo de descivilização não deve ser menosprezado. Afinal, não exagero ao dizer que o objectivo principal de qualquer religião é o progresso moral dos seres humanos, sejam quais forem os meios adoptados por qualquer uma das religiões particulares. O mundo secular e igualitário em que vivemos, e a sua representação por excelência na promoção dos “direitos sociais”, fundamentalmente rejeita a necessidade progresso moral – e a permissividade total perante as mais variadas formas de vida “alternativas” atesta a veracidade do truísmo.

O anti-darwinismo social chegou a um ponto em que qualquer forma de degeneração é não só aceitável, desculpável e, se possível, a ser subsidiada – ou seja, encorajada: mas sobretudo a degeneração não é da responsabilidade do degenerado. Pelo contrário, o degenerado é a vítima de um sistema que não lhe forneceu oportunidades de não o ser, tornando a degeneração o seu destino natural. Precisamente o contrário é verdade: a degeneração (moral e física) visível nas sociedades modernas é o produto de demasiadas oportunidades oferecidas a custo zero e sem quaisquer contrapartidas; é o produto da vitimização dos criminosos (os “excluídos”) e da criminalização das vítimas (aqueles que, sendo honestos e trabalhadores – ou seja, estando inseridos produtivamente na sociedade - “excluem” os degenerados - na realidade, os que pagam a sua degeneração) .

Mas mais importante: esta não é uma visão minoritária, pelo contrário. Ela é o consenso democrático da maioria, mesmo entre os que pagam do seu bolso os “direitos sociais”. A grande maioria das pessoas é a favor das perversões do Estado Social e não se apercebe das suas implicações, quer práticas, quer teóricas. Toda a gente responsável e sensata é, apesar de tudo, a favor de uma restruturação ou reforma das “políticas sociais”, e considera que existe “um abuso” das mesmas. Não entende, porém, que esse abuso é o produto natural das próprias políticas e que a miséria moral que cresce a olhos vistos na sociedade é inevitável enquanto o sistema e a mentalidade que o suporta persistir.

A ideologia secular que produziu o Estado Social, produziu um sentimento hoje inamovível de direito nos beneficiários. Nomeadamente o direito a ser irresponsável sem sofrer as consequências dessa irresponsabilidade. Não admira, pois, que a delinquência, a toxicodependência, a criminalidade violenta, a irresponsabilidade, a corrupção, o desrespeito por qualquer forma de autoridade, o desemprego crónico e inúmeras outras formas de degeneração moral estejam há décadas a subir e, ultimamente, a chegar a níveis deveras preocupantes nas sociedades democráticas.

Finalmente, o anti-darwinismo é sobretudo explícito no facto de serem as pessoas honestas, responsáveis e trabalhadoras a financiar contra a sua vontade as extravagâncias dos irresponsáveis, funcionando como mais um incentivo perverso para que se juntem à classe das “vítimas”, ou seja, dos parasitas. Quantas pessoas que trabalhem e paguem do seu bolso casa, educação, saúde e impostos, não contemplam por vezes a situação de uns (reais ou hipotéticos) vizinhos, que não trabalhando e tendo tudo oferecido pelo Estado vivem definitivamente de forma mais desafogada e com menos preocupações?

E ao financiar-se a pobreza (porque é disso que se trata), incentiva-se a reprodução precisamente entre aqueles que não podem (e por isso não devem) ter filhos, na mesma medida em que desencoraja a natalidade nos casais que podem (e devem) ter filhos. Além disto, a mentalidade secular tentou (e continua a tentar ainda) desencorajar ou retardar também teoricamente os casais de cumprirem a benção de ter filhos. Em primeiro lugar ao banalizar a homossexualidade e os estilos de vida promiscuos e em segundo lugar elevando outros objectivos (a carreira, o prazer pessoal) acima de um absoluto bem e de uma absoluta necessidade para a perpetuação e evolução da espécie: que é a reprodução. O resultado é uma maior reprodução entre as classes mais baixas (com menos dinheiro, menos educação e piores atitudes morais), e uma menor reprodução entre as classes produtivas (com mais meios, mais educação e melhores atitudes morais).

De resto, mesmo entre a juventude das classes médias e altas vemos um nível de iliteracia, irresponsabilidade e desinteresse que assusta qualquer pessoa. Os incentivos a uma vida regrada e responsável foram completamente denegridos, em detrimento da “procura do prazer” e da “realização artística” - e outras formas torpes de hedonismo. Por outras palavras, o progresso moral tornou-se um objectivo ausente das cabeças de pais e filhos, professores e alunos, e por aí adiante. E neste capítulo, não podemos também desprezar o contributo do sistema educativo que, quer por meios públicos ou privados, é absolutamente centralizado e contribui, entre outras coisas, para deseducar as crianças e mantê-las durante vários anos fora do mercado de trabalho.

As consequências num futuro próximo deste anti-darwinismo social serão ainda mais desastrosas do que já são. Vivendo sob o governo da maioria, e sendo que a maioria, cada vez maior, é o produto deste sistema que promove a degeneração moral, teremos (como temos tido) governos cada vez mais populistas, que sobrecarregam cada vez mais os cidadãos produtivos e perpetuem o sistema e o processo de degeneração moral. As reformas e os paleativos com que os governos recentes tentam remediar a situação não farão mais do que enfurecer as “vítimas”, os “indignados”, que esperam sempre e ainda uma esmola. Só a mudança absoluta de sistema e dos incentivos que o acompanham pode efectuar alguma mudança para melhor.

Precisamos desesperadamente de darwinismo social. E só uma sociedade livre promove o progresso moral.

Adenda:

O leitor Luís F. Afonso deixou um comentário pertinente que vale a pena acrescentar:

«1. A essência de um certo "Social Darwinism" e a própria expressão em si atribuídas a um H. Spencer, representam, hoje, uma assunção sobremaneira contestada por historiadores do pensamento económico e político.
De facto, Spencer, enquanto membro proeminente do chamado "X Club", fundado por Thomas Huxley em 1864, terá partilhado e aguçado muitas das ideias saídas dessa extraordinária tertúlia vitoriana que além dos próprios Huxley e Spencer, chegou a contar com génios de um século como Thomas Archer Smith, John Lubbock, John Tyndall e o próprio Charles Darwin, de quem Huxley terá sido o mais aguerrido defensor na praça pública.

Porém, é a um homem não directamente ligado a este círculo de excelência, ainda que próximo do mesmo, que as origens de um certo ""Social Darwinism", essencialmente político/axiológico, devem ser traçadas, e esse homem é Sir Francis Galton, primo afastado de Darwin e académico de múltiplos talentos.
O equívoco da atribuição da sua essencialidade a Spencer, é hoje ponto assente que se deve a uma certa literatura política dominante nos E.U.A. ao longo da 1ª metade do Século XX, que de publicação em publicação lá foi firmando o mito na consciência comum de que Herbert Spencer era o "Pai do Social Darwianismo" ("S.D.").

2.Em qualquer recurso, a obra muitas vezes considerada como sendo o 'expoente máximo' do "S.D.", é, na verdade, um obscuro panfleto 'agitprop' surgido em Chicago por volta de 1890, simplesmente intitulado "Might Is Right" (um título deveras sugestivo...), e cuja identidade do respectivo autor (que assinava sob o pseudónimo de 'Ragnar Redbeard') ainda hoje é objecto de aceso debate entre académicos e curiosos destas coisas — acerca do mesmo já foram vertidas as mais rebuscadas teorias, identificando no misterioso 'R.R.' figuras tão diversas como um obscuro socialista Neo-Zelandês, Arthur Desmond de seu nome, o escritor Jack London, ou o próprio Presidente Norte-Americano Theodore Roosevelt.

Porém o que há a reter, antes de mais, desta estranha obra é o facto de a mesma, mais que nihilista ou amoralista, se revelar verdadeiramente 'anti-moral', e pesadamente racista, misogena, belicista, etc., algo que não deverá ser de estranhar considerando o contexto histórico e o lugar onde surgiu. Porém o livro em si, e com ele a expressão "Social Darwinism" é hoje apanágio de todo o tipo de tarados, entre neo-nazis e eco-terroristas, que de escuras vielas do oblívio comum saem de quando em vez para a luz do dia.

Naturalmente, ninguém de bom senso aqui toma a invocação de um certo "Social Darwinismo" por parte do RBR, como aludindo aos entendimentos retorcidos que essas outras pessoas alegadamente propagandeiam desta expressão e seu conteúdo.

Em todo caso, como dizia a famosa caixa de palitos "Cuidado com as imitações".»

O "último cavaleiro do liberalismo" strikes again... kind of.

2011-10-31T18:52:00.000Z

À partida, este texto do Rui Albuquerque (a última das suas cruzadas contra o anarco-capitalismo) parece-me perfeitamente sensato. Simplesmente, ao mesmo tempo que procura exigir que os ancaps ofereçam uma defesa positiva da sua posição (em vez de apontarem as deficiências dos outros sistemas, sobretudo do liberalismo constitucional), limita-se a defender o seu sistema (liberalismo constitucionalista) apontando as deficiências dos sistemas anteriores (nomeadamente, a monarquia absoluta e o sistema feudal). Rothbard, por exemplo, concordaria com ele que o liberalismo constitucional constituiu um passo em frente no caminho para uma sociedade objectivamente mais livre; Hoppe, pelo contrário, discorda.

Mas quer concordemos ou não (e o presente escriba, sendo um hoppeano, discorda), essa é uma discussão totalmente distinta da praticabilidade e desejabilidade de uma ordem de pura propriedade privada (como Hoppe lhe chama). E muito embora seja uma discussão interessante, a de saber se estamos politicamente mais ou menos livres hoje que, digamos, há trezentos anos atrás, ela não serve para aquilo que o Rui se decidiu a fazer, nem para provar que os ancaps não fazem aquilo que o Rui considera necessário fazer, e com razão. O que podemos retirar do texto do Rui não é uma crítica ao anarco-capitalismo, nem uma defesa positiva do liberalismo clássico, mas uma simples crítica aos sistemas pré-liberais.

O Rui não provou, portanto, as três coisas que queria provar: que o anarco-capitalismo não é praticável, que o anarco-capitalismo não é desejável e que a ética e moral subjacentes ao liberalismo clássico, se levadas à sua consequência lógica, não podem justificar um monopolista jurídico com o direito de cobrar impostos.

Resta dizer que se o Rui quiser uma exposição positiva das virtudes do anarco-capitalismo, basta ler os trabalhos seminais de Rothbard e Hoppe, em especial e respectivamente, The Ethics of Liberty e The Economics and Ethics of Private Property.

Fico portanto à espero do texto de quarta-feira para o definitivo knock-out.

Primeira Conferência Portuguesa do Liberalismo Clássico

2011-10-30T19:34:00.001Z

Num país que não produziu qualquer partido liberal (no sentido clássico) durante a monarquia constitucional ou a primeira república, num país que sofreu uma ditadura clerical sem produzir qualquer oposição liberal, num país com dois partidos nominalmente comunistas com representação no parlamento, uma conferência destas é um marco histórico.

2011, de resto, foi um ano de ouro para o liberalismo clássico em Portugal: além desta prometedora conferência, a filial portuguesa do Mises Institute foi criada. Resta dizer que uma conferência deste género pode fazer mais pela realização de uma sociedade livre do que cem eleições de liberais para o parlamento ou para o governo.

Dia 26, se puderem, marquem presença, até porque é uma pechincha.

Que seja a primeira de muitas.

Por trás de cada Guevara, há uma criança e um democrata.

2011-10-25T20:19:00.002+01:00

No meu post anterior mencionei um truísmo sobre o qual ainda não tinha reflectido devidamente: o de que os “indignados”, e junto a eles a grande maioria da juventude do Avante e das manifestações – ou seja, o futuro da extrema-esquerda – não é ideologicamente motivada ou fundamentada.

À superfície esta proposição não é verdadeira: se analisarmos a indumentária e os heróis dos jovens, por exemplo, que andam pelas universidades e manifestações observamos concerteza centenas de símbolos comunistas, os rostos de Marx, Engels, Guevara e Lenine – e com menos frequência, também Estaline ou Mao. Mas é absurdo exagerar a significância destes símbolos e rostos. A grande maioria, arrisco, não leu Marx, Engels ou Lenine; desconhece certamente os detalhes da admnistração soviética ou as minúcias do processo de sedimentação do regime cubano. E se questionados directamente sobre as mais diversas questões, sabemos que não estão minimamente interessados na colectivização dos meios de produção, na inevitabilidade histórica do socialismo (entendido como Marx o entendia), no comunismo internacional de Lenine ou no comunismo restrito a um país apenas de Estaline.

Muito sucintamente, o que pretendem não é muito removido do programa do PSD ou do CDS, tirando alguns pontos que, por teimosia ou tradicionalismo blasé e da moda, aquilo que em Portugal e nos outros sítios representa a diferença entre direita e esquerda: o aborto, as drogas, a prostituição - ou seja, questões fundamentalmente de conduta pessoal (excepto, com algumas qualificações, o aborto). Mas no essencial, os “indignados” pertencem ao grande grupo da social-democracia e não se distinguem pela originalidade.

O poder democrático deve, portanto, servir – como servia os “socialistas moderados” daquilo que podemos chamar a “era ideológica” - para a redistribuição da riqueza – dos patrões para os empregados, bem entendido. A filosofia subjacente é uma de igualitarismo pré-marxista, no sentido em que a igualdade de redimentos, e não a organização produtiva da sociedade, é o principal problema em mente. Na medida em que, para que haja redistribuição dos patrões para os empregados é necessário que exista essa distinção, então a sociedade que os indignados procuram é uma em que a distinção permaneça, com suavizações, regulações e protecções politicamente forçadas, mas ainda assim, uma sociedade em que pelo menos parte da propriedade produtiva deve permanecer em mãos privadas. Na verdade, pelas exigências ouvidas entre os indignados e pela observação possível da sua conduta e estilo de vida, podemos auferir que, embora no sítio onde vivem pretendam um Estado Social com uma monstruosa envergadura, um mundo capitalista tem, essencialmente, de existir noutro lugar, de preferência longe da vista e por consequência do coração solidário destas pessoas, de forma a que certos avanços tecnológicos possam ser importados para o “paraíso social-democrata” onde pretendem viver. Pois quando pedem educação e saúde gratuíta, ou pelo menos altamente subsídiada pelo Estado, sabemos com certeza que não pretendem abdicar de tecnologia, medicamentos e outras amenidades que o modo de produção capitalista, mesmo com todos os entraves presentes no mundo moderno, conseguiu produzir e produz ainda em abundância. Não podemos presumir que os indignados compreendam este paradoxo, podemos aliás presumir o contrário – que não compreendem que certos bens não são passíveis de serem produzidos num lugar onde o Estado Social redistribui sistematicamente – mas a realidade não deixa de ser esta.

Esta geração, que certamente terá muitos problemas em adaptar-se a um modo de vida distinto, é em suma o produto do Estado Social e da democracia por excelência: uma massa infantilizada e profundamente ignorante. A sua doutrina não é marxista, maoísta, nem nada tão estruturado ou intelectual: é simplesmente uma rejeição da realidade. Não devemos pois exagerar a importância dos símbolos e da retórica de extrema-esquerda, já que não é desse vírus que a populaça sofre. O problema está precisamente em que os indignados partilham a mesma visão de todos os parlamentares, da mais ínfima direita à mais infame esquerda, excepto que não por motivos intelectuais: todos acreditam profundamente na política como omnipotência – ou seja, como capaz de vergar as leis da natureza, sobretudo as leis praxeológicas ou económicas. E todos se acreditam com direito a participar no milagre da multiplicação, isto é, acreditam na superstição democrática (indissociável do Estado Social). O egoismo e a devassa da nossa era é um produto, não do avanço tecnológico (como alguns cafres conservadores irracionalmente acreditam), mas de um avanço tecnológico cujos custos não são individualizados, mas redistribuídos – socializados, se quiserem.

Mas enquanto as elites sofrerem do mesmo estigma democrático, mesmo que por razões teóricas, a populaça não abandonará o estigma democrático pelas suas razões práticas. É tão simples como isso. Marx, Lenine ou Guevara são apenas símbolos. Símbolos da ignorância de quem os usa, não por aderirem a eles, mas precisamente porque envergando-os, os rejeitam no fundamental. Não que a aderência ao marxismo-leninismo seja benéfica, mas a luta intelectual contra este espectro que já não assombra ninguém, ao procurar um alvo que já não existe, deixa o verdadeiro alvo à solta, sem resposta, a causar inúmeros estragos.

Estado Social e proteccionismo.

2011-10-24T20:15:00.001+01:00

Começar por dizer que a breve revisão histórica feita pelo Bernardo me parece correcta. No entanto, surgem alguns problemas com a revisão que se segue sobre o mundo moderno e as condições necessárias ao Estado Social.

Como se define a "relevância" de "tarifas aduaneiras" é uma questão difícil. E, claramente, o proteccionismo de hoje não é o mesmo de 1840. Mas existem no presente contexto várias formas de proteccionismo, ou seja, entraves à livre circulação de bens e capitais que visam precisamente manter o status quo do Estado Social. Os milhares de páginas dos inúmeros "free trade agreements" falam por si mesmos: afinal, para declarar que existe liberdade de comércio entre um Estado e outro Estado uma frase apenas basta, nomeadamente uma que declare que nenhuma lei deve limitar a circulação de bens e capitais. Estes acordos, pelo contrário, não pretendem essa abordagem, e visam sobretudo harmonizar as estruturas tributárias e benefícios “sociais” dos vários países de forma a que os países com tendências mais socializantes não sofram as consequências das suas políticas de forma tão dura ou tão imediata, sobretudo no que ao comércio internacional diz respeito.

Para não falar nas inúmeras regulações impostas sobre os produtores para que os seus produtos possam ser vendidos dentro de determinadas fronteiras. Quer sejamos contra ou a favor das determinadas regulações e controlos de qualidade, etc, não podemos negar que se tratam de condições especiais à entrada de bens e capitais, e logo, de entraves ao comércio.

Outro exemplo é tocado ao de leve pelo Bernardo: o das drogas – e igualmente, outros bens cuja compra e venda estão severamente restringidas ou mesmo proibidas, como as armas. Se não houvesse esse entrave – ou seja, esse proteccionismo – não seria necessário ir à Holanda para fazer reuniões do Bloco de Esquerda.

E ainda: em 1840 a reserva monetária mundial era o ouro, e todas as moedas nacionais podiam ser imediatamente redimidas em ouro, além de que a circulação e uso diário de moedas de ouro e prata era corrente em todo o mundo. Hoje, a reserva mundial é o dólar, que não pode ser redimido por coisa nenhuma a não ser mais pedaços de papel, pedaços que podem ser reproduzidos quase a custo zero pela Reserva Federal Americana. Por sobre as reservas de dólares, outros bancos centrais produzem outros pedaços de papel com outros nomes, com os mesmos custos de produção. É escusado dizer que o poder do banco central – uma agência estatal – para inflacionar a moeda constitui uma arma de proteccionismo da parte do Estado que inflaciona.

Outro problema com a teoria do Bernardo é que, alegadamente, o Estado Social é sustentável com proteccionismo old school. Ora, isso implica que, 1) o Estado Social não tem problemas de sustentabilidade em si mesmo, com ou sem proteccionismo e 2) que o proteccionismo que permite a sustentabilidade do Estado Social não tem problemas de sustentabilidade em si mesmo. Nenhuma das proposições é verdadeira, porém.

Mais: o que quer dizer com a “economia moderna” ser “baseada em bens intangíveis”? Que bens intangíveis estamos a falar? Nenhuma economia funciona apenas com serviços, e logo essa frase, ou precisa de uma revisão e de muitas qualificações adicionais, ou não faz qualquer sentido. Nenhuma economia, moderna ou atrasada, se baseia em bens intangíveis. Além disso, todos os itens que nomeou como bens a serem abdicados em nome do Estado Social são tangíveis e físicos, logo, o raciocínio é um non sequitur.

E ainda, não creio que a crítica da sustentabilidade seja importante para os "manifestantes". Eles não se comovem com a insustentabilidade, nem se preocupam com a sustentabilidade. Eles querem simultaneamente ipads e educação grátis, drogas e hospitais grátis para os desintoxicar, uma coisa sem a outra, de resto, não seria tolerável. O que eles querem, no fundo, não é o Estado Social que os partidos social-democratas do século XIX queriam por motivos ideológicos: eles querem um mundo onde os bens não são escassos e tudo está ao alcance do poder político.

Os outros noves de Cain

2011-10-16T19:34:00.001+01:00

Aqui.

Porque será que se vêem tantos liberais em Portugal a aplaudir Herman Cain, que apareceu ontem e ameaça desaparecer amanhã, em vez de uma personagem como Ron Paul, que há mais anos do que eu tenho de vida anda a votar contra medidas liberticidas e a defender o liberalismo sem compromissos? Será apenas porque para Ron Paul a intervenção do Estado não passa a ser benéfica e brilhante quando é feita para além das fronteiras? Pode a questão da guerra votar Ron Paul ao desprezo dos liberais portugueses?

Notas sobre medidas de austeridade, a dívida e o PCP

2011-10-15T20:05:00.003+01:00

Em primeiro lugar, todos os cortes no rendimento dos parasitas que dão pelo nome, nestes tempos de eufemismo grotesco, de "funcionários públicos" são bem vindos. Há, porém, um problema com as medidas particulares apresentadas pela máfia, perdão, pelo governo: é que cortar nos salários e pensões da função pública não é o caminho, a menos que seja um corte de 100%. Estes são empregos que não deviam existir, salários que não deveriam ser pagos. Cortar o subsídio de Natal e de Férias é completamente irrelevante para o problema principal, que é a existência de funcionários públicos em primeiro lugar. Dado que seria impossível acabar com todos de uma vez, poder-se-ia começar por despedir uns quantos. E depois muitos. Mas este é o liberalismo possível para um candidato de um partido social-democrata eleito por sufrágio universal. Esperar algo mais, ou algo melhor, era pura inocência ou parvoíce. Mas a sabujice da direita reaparece assim que o PSD ganha eleições e forma governo de coligação com o CDS, seja qual for o boneco que faz os discursos e os idiotas que os idealizaram - possivelmente porque muitos deles estão entre os ideólogos, e foram, claro, pagos por isso. Sacrifícios, sim; mas ninguém escreve estas baboseiras de borla, isso não.

Em conclusão, na redução da despesa, o messias liberal é uma fraude. Vai conseguir irritar muita gente, sem conseguir resolver coisa alguma. E, um pouco mais deprimente, nem sequer ensaia alguma desregulação essencial para que a economia arranque minimamente, deixando a paralisia e os entraves todos à criação de riqueza (e possivelmente acrescentando alguns com retórica "liberal") - o que revela, a par com o seu aberrante corporativismo, uma ignorância e estupidez gritantes. Afinal, quem é que quer ser timoneiro de um barco afundado? Aparentemente, Passos Coelho.

Do lado do aumento da receita, a coisa não melhora. Sobretudo pelo facto chocante de que se pretende aumentar a receita. É, digamos, uma receita para a desgraça. Se já não se criam empresas ou contratam trabalhadores, então a coisa vai piorar na exacta medida dos aumentos de impostos – a inércia caquética da nossa economia vai tornar-se um coma prolongado. Mais uma vez, a brilhante (no sentido de se ver no escuro) ignorância daqueles que nos pastoreiam se revela aos nossos olhos incrédulos. Em nome da “responsabilidade fiscal” e do “equilíbrio orçamental” aproveita-se e rouba-se mais um bocadinho. Mas para quê?

A única resposta possível é que sirva para pagar a nossa enorme dívida. Aqui reside o problema maior: o facto de se achar que a dívida pública deve ser paga. Não deve. E por tantas razões: em primeiro lugar, ela não deveria ter sido contraída. Esse mal, porém, já está feito. O que não é justo ou útil, é roubar os portugueses para pagar a coisa. Os portugueses não contrairam essa dívida, o Estado sim. Mas como o Estado só tem dinheiro roubado aos portugueses, então deduz-se que os credores do Estado esperavam lucrar com o roubo futuro dos portugueses. Não é um pensamento bonito. Porque não deixá-los a arder no fogo da sua ganância usurpadora?

Não pagar a dívida, de resto, tem uma vantagem utilitária importantíssima, que é a de assegurar que ninguém emprestaria dinheiro ao Estado português nos próximos anos (tempo que deve chegar para pôr as coisas em ordem e os trastes na cadeia). Ou seja: não haveria Estado Social, jobs for the boys, a palhaçada social-democrata dos últimos 37 anos. A verdadeira dimensão do país, a necessidade de investimento privado e de liberalização económica, o imperativo da não-intervenção do Estado tornar-se-ia claro como a água perante a pobreza generalizada. E depois seria reconstruir.

Infelizmente, não pagar a dívida e declarar bancarrota parece ser uma opção que nenhum dos partidos está disposto a ponderar. O PCP, pelo menos, é contra o aumento dos impostos. Claro que, quando um partido comunista é o mais liberal no parlamento, a coisa está pela hora da morte. Parece que a hora é mesmo essa, de resto.

Vencer, vencer, vencer.

2011-10-11T18:13:00.000+01:00

Pode até ser. Mas de que adianta vencer Obama se é para mais do mesmo? Para homem de plástico prefiro o da esquerda, pelo menos deixa os Republicanos mais alerta e não usa retórica pró-capitalista para destruir a pouca liberdade que ainda existe no mercado.

Comentário

2011-10-11T01:22:00.001+01:00

A isto e isto.

Um ponto importante sobre a possibilidade de criticar da mesma forma os liberais-libertários por utilizarem serviços do Estado (beneficiarem directamente dele é uma outra questão, a meu ver com uma resposta diferente).

Ao contrário dos produtos das empresas em questão (ipads, iphones, etc.), os contribuintes pagam quer queiram quer não pelos "produtos do Estado", daí que usufruir deles é, ou pode concebivelmente ser, uma medida defensiva.

Se um sujeito acredita que é injusto que os ipads sejam feitos por crianças em fábricas, ou que o sistema de "wage-slavery" deve ser subvertido ou outra tontice do género, têm a possibilidade de não contribuir para a perpetuação da coisa ao não comprar o produto. Se um contribuinte acredita ser injusto que lhe retirem parte do rendimento para subsidiar hospitais pode apenas resignar-se, pois a parte do rendimento vai ser-lhe retirada de qualquer das formas, e se quiser recuperar algum do dinheiro mesmo que sob outra forma, poderá frequentar hospitais subsidiados.

Por isso, acho que a crítica moral dos liberais-libertários é incorrecta; e a crítica semelhante dos protestantes anti-capitalistas é válida. Porque, repare-se, não estamos a falar de bens necessários à sobrevivência ou à vivência acima da miséria, são artigos de luxo com tecnologia de ponta - produzidos num sistema que consideram iníquo e com a exploração de gente pela qual eles se dizem solidários e cuja "opressão" pretendem cessar. É, se quisermos ser honestos, uma hipocrisia pura e simples.

Duzentos anos depois...

2011-10-04T22:15:00.001+01:00

Inicia-se, no intervalo do cigarro, uma conversa casual com uma jovem, por qualquer razão. Os sinais exteriores não são de todo alarmantes, e não me refiro a atributos físicos, que esses existem aos montes, e aos pares.

Razoavelmente inteligente e aculturada, tendo lido livros e visto filmes, conhecendo pelo menos uma língua além da sua, o espécime está bem acima da média. Aparentemente, nenhum dos sintomas do politicamente correcto a aflige, nem sequer nutre especial afeição por discotecas, hip hop, Manoel de Oliveira ou pelo bairro alto. A criatura exprime-se de forma clara, elaborada e sem erros - chegando mesmo a pronunciar "Winona Ryder" sem parecer sofrer de alguma doença genética incurável.

Não existe, porém, bela sem senão. Bastou enveredar pelo tema da crise, da política e da economia, para que o verdadeiro flagelo da geração se mostrasse em pleno: mesmo não gostando do bairro alto, falando correctamente e tendo lido livros e visto filmes, a rapariga consegue em cerca de cinco minutos recitar todos os lugares-comuns do pensamento social-democrata. Do salário mínimo à educação gratuita, dos impostos sobre os ricos às "multinacionais maléficas", a rapariga parecia transformar-se aos poucos numa criatura desprovida de razão e de decência, meio estudante universitário, meio parlamentar. Chegou mesmo a criticar o "liberalismo de Passos Coelho", depois de culpar o sistema capitalista desregulado (coisa que, dadas as circunstâncias, não se sabe muito bem o que seja) por todos os males que afligem, afligiram ou venham a afligir o mundo e a espécie humana.

Duzentos anos depois de Adam Smith, as proposições mais básicas da ciência económica não entram na cabeça de jovens semi-alfabetizados, aparentemente sãos, que trabalham e pagam impostos. Como explicar o fenómeno?

Rui A. - o último cavaleiro do liberalismo

2011-10-01T21:03:00.003+01:00

Circunstâncias pessoais não me permitiram voltar ao assunto mais cedo, mas ainda sobre este post: o Rui A. queixa-se que o Mises PT tem como objectivo «promover a divulgação e o ensino da Escola Austríaca na tradição de Ludwig von Mises» e depois se põe com anarcocapitalismos de mau gosto de quem foge de Mises como o vampiro foge a cruz.

Gostava de lhe perguntar (sabendo que ele não me vai responder) porque não se queixa ele do mesmo sobre o Mises Institute original e tenta da mesma forma demover os leitores nacionais da leitura desse site - que só alguém muito distraído ainda não reparou que está "infestado" de anarquistas rothbardianos?

E já agora, outra dúvida que me assaltou, porque não me menciona pelo nome, já que sou o autor do texto que originou a fúria? Será que ainda está chateado comigo por uma troca de piropos que sucedeu há um ano e em que a discórdia, diga-se, nem era directamente com ele, mas com um seu colega de blog - blog que entretanto abandonou?

O Rui A. é, de facto, muito engraçado: continua a debitar excertos sem qualquer comentário para provar que Ludwig von Mises e os anarco-capitalístas nada têm em comum - sem que, no entanto, responda à minha resposta (resposta essa em que incluí também um excerto que, além de provar que também consigo fazer citações, demonstra exactamente o contrário do que o Rui A. diz sobre Mises e a sua relação com o Liberalismo Clássico - que o Rui A. queria que lhe demonstrassem «que, nesta matéria, ele [Mises] se tenha afastado dos liberais clássicos». Claro que ele nunca a aceitará, mas não há problema: ele pode ficar com o liberalismo clássico e trazê-lo na lapela para as ocasiões. Mas daqui a pouco, com tantas citações, parecemos beatos a ver que parte da escritura é mais sagrada ou comunas para quem só a sua versão é a verdadeira forma de comunismo.

Outra coisa: num comentário o Rui A. escreve que «o estado parece ser uma inevitabilidade, o que, de resto, se não passarmos ao largo da História, se torna uma evidência». Acho sempre piada a esta menção da História e do estudo da mesma (de que o Rui A. é o mais pungente representante na blogosfera portuguesa, bem como do tema "a pureza do liberalismo clássico") como se a ocorrência ou não ocorrência histórica só por si pudesse estabelecer alguma verdade política ou económica. Não pode. Há duzentos anos assistiu-se ao desmentir da "evidência" e "inevitabilidade" da escravatura - que, olhando só para a História, teria de existir sempre. Mas dado que já foi há duzentos anos, e faz parte da História, este facto do fim da escravatura (que quebrou uma tendência até lá permanente) torna a quebra de tendências e tradições "permanentes" também uma verdade histórica? Se sim, então também se aplica ao Estado. Se não, então não se aplica a nada. Ou, a melhor hipótese, aplica-se apenas àquilo que o Rui A. achar necessário para pintar as ideias anarco-capitalistas como engenharias sociais perversas. Eu aposto nesta última.

Mas avançando, se o Estado sempre existiu (e, isso de alguma forma mística assegura que sempre existirá), então o Rui A. considera que 1) não podendo fazer nada quanto a isso temos de viver com o bicho e tentar fazer o melhor dele (liberalismo clássico utilitário), ou 2) o facto de sempre ter existido torna-o o bom e desejável (que é uma espécie de parvoice oakeshottiana)? É que conforme lhe dá jeito para atacar o anarco-capitalismo, o Rui A. às vezes defende o Estado por uma questão de princípio inabalável e contrato social, outras de utilitarismo e de "perspectiva histórica" (é a chamada "fuga para trás"). Pessoalmente acho que é o que servir melhor o propósito de reduzir os ancaps aos "hippies de direita" (como dizia a Ayn Rand), mas isso deve ser má vontade da minha mente anarquista perigosíssima.

Difícil mesmo é discutir ideias com pessoas como o Rui A. que, por um lado, escreve um post para dizer mal do Mises PT e denunciar a forma como o site não segue a tradição liberal (quando devia ter dito mal só de mim ou só do meu texto) e depois se queixa que são os ancaps que criam cisões e estão obcecados com a pureza ideológica. Numa palavra: ridículo. Em duas: masturbação mental.

PS: o Rui A. queria, já agora, «que os «miseanos» não estivessem permanentemente a pôr em causa os liberais clássicos, como [se] Mises não o tivesse sido». Nisso já não o posso ajudar, pois hei-de continuar a pôr em causao liberalismo e Mises naquilo em que estava errado ou incompleto. Na medida em que Mises foi um liberal clássico típico, é necessário acrescentar, rever e corrigir (coisa que Rothbard ou Hoppe já fizeram). Como diz o Rod Long "Mises wasn't really a misesian".

Coisas não tão estranhas como querem fazer parecer (uma resposta ao Rui A.) - Parte II

2011-09-27T00:24:00.000+01:00

Gostei tanto deste comentário do Carlos Novais que acho que vale a pena colocá-lo aqui:

«Rui

Basicamente, creio que não enfrenta os argumentos de frente. O liberalismo clássico do séc. 19 e 20 (com algumas excepções… até Burke tratou o assunto no seu primeiro livro, Gustave Molineri em The Production of Security) e até Mises nem sequer tratou da questão da legitimidade do monopólio da violência e as questões no domínio do direito, da aplicação de princípios de agências de arbitragem de litígios. Isso são novos desenvolvimentos relativamente recentes e que como já todos sabemos até têm aplicação crescente no mundo dos negócios, tal como de resto já acontecia do direito internacional privado. Assim, é absurdo tentar provar uma contradicção entre quem está na frente de novos desenvolvimentos com o pensamento que o precede que ainda não tinha abordado novas facetas

Continuo a achar que pelo seu raciocínio, o estado de “anarquia” internacional é utópico, ou que Mises acharia ou seria a favor de um estado mundial, mas Mises na verdade defendeu o direito de secessão até ao indíviduo se assim fosse possível. Ou seja, apesar de Mises não se ter debruçado sobre o pensamento moderno ancap lançado por Rothbard, não deixou de ser consistente e coerente dentro da lógica do estado-nação-mínimo; para existir uma ordem constitucional legítima no mínimo tem de existir direito de secessão (a minha tese desde há muito tempo).

Essa citação de Mises tem sido antes do Rui A,, muitas vezes usada nos foruns libertarians e em especial como é lógico no próprio LvMI em Alabama. Necessário ter em mente que quem acolheu e até sustentou Mises foi essa linha de liberalismo rothbardiano, tendo depois a viúva de Mises autorizado Lewrockwell a fundar o instituto e a ficar com o seu espólio. E Mises conhecia bem Rothbard a quem elogiou o seu Tratado de Economia que incçuía implicitamente o seu pensamento político.

Por fim, é de assinalar que é precisamente essa linha que podemos designar de austro-libertarians quem tem conhecido uma explosão de popularidade nos EUA e em todo o mundo (ver a lista de LvMI internacional) a que nem sequer o fenómeno Ron Paul á alheio.

Usar o facto de uma matéria ou disciplina dentro do liberalismo moderno abordar de frente e, em termos de filosofia política e do direito, estudar as consequências e possibilidades de aplicar o direito natural a toda a esfera humana, e com isso por em causa todo o conjunto como se existisse alguma contradicção não me parece coisa famosa. Como é fácil de ver, na verdade, essa disciplina existe precisamente para tornar o edifício consistente. Ora uma ideia só por ser consistente não tem de ser verdadeira, mas para ser verdadeira tem de ser consistente.»

Coisas não tão estranhas como querem fazer parecer (uma resposta ao Rui A.)

2011-09-26T18:53:00.001+01:00

«the right of self-determination of which we speak is not the right of self-determination of nations, but rather the right of self-determination of the inhabitants of every territory large enough to form an independent administrative unit. If it were in any way possible to grant this right of self-determination to every individual person, it would have to be done..»

Este excerto (pp. 109-110) é retirado do mesmo livro que o Rui A. citou para sugerir que 1) a Escola Austríaca não tem uma vertente anarquista (e logo que o meu texto é um disparate e não deveria estar num site dedicado a Mises), e/ou 2) que a haver essa vertente, ela existe completamente à revelia da, e oposta à, tradição de Mises (e logo que o meu texto é um disparate e não deveria estar num site dedicado a Mises).

Em primeiro lugar quero dizer que os conteúdos dos meus textos e os possíveis e prováveis disparates neles veículados são inteiramente da minha responsabilidade, e não é justo por isso atacar o recém-nascido Mises.org.pt por coisas que eu tenha escrito. Decerto que haverá outros contribuidores do site que partilhem da sua visão, e espero que a minha simples presença (e de outros anarco-capitalistas) não chegue para descredibilizar a totalidade do projecto, da mesma forma que a presença de anarco-capitalistas no Mises.org original não transforma aquilo num antro de gente que “compreende mal a verdadeira natureza do homem”.

Dito isto, vamos à minha defesa.

Aquilo que Mises refere como anarquismo (e sinceramente é um pouco cansativo ter de estar sempre a fazer este reparo tão óbvio nas conversas com certos minarquistas) é o anarquismo colectivista ou o comunismo libertário, que exclui a necessidade de coerção e de lei. O anarco-capitalismo de inspiração austríaca está muito mais perto do liberalismo clássico do que deste anarquismo clássico (já que insiste na necessidade de lei, apenas insiste igualmente que o Estado é um meio inadequado para o fim), e está à mesma distância (permitam-me a metáfora) do anarquismo individualista de Lysander Spooner, por exemplo, que do liberalismo de Mises. O que me permite dizer isto é a citação acima. Porque ao dizer que “se fosse possível” “teria de ser feito”, então a questão normativa já foi ultrapassada e estamos simplesmente numa questão da praticabilidade da coisa. Mises acredita que não é praticável, e nesse sentido é uma espécie de anarco-capitalista pessimista. Rothbard e Hoppe não vieram disputar a “auto-determinação individual” de que Mises fala; vieram tentar provar que é possível praticá-la.

A razão para Mises achar a coisa impraticável reside na ideia de que a escolha existe apenas entre um monopolista territorial (que inclui um determinado mas considerável número de habitantes) e a total auto-suficiência em termos de protecção no caso de levar a cabo a auto-determinação individual à sua consequência última. A inovação rothbardiana foi lembrar que existe uma terceira opção, que é recorrer à divisão do trabalho e à especialização no sector da protecção da propriedade privada sem que isso signifique um monopolista territorial.

Que o anarco-capitalismo está de costas viradas para grande parte do liberalismo institucionalista, é verdadeiro (sobretudo na vertente hoppeana), mas aquilo que é preciso compreender é que quem começou a virar as costas foi mesmo o Mises, como a citação acima ilustra.

(também publicado aqui)

Os artistas são loucos.

2011-09-01T11:48:00.001+01:00

Mas só alguns têm contactos políticos. Saiba quais. Aqui.

PS:

Vouchers para ir à mercearia!

2011-09-01T11:39:00.000+01:00

A solução!

O pior de todos os sistemas. Ponto.

2011-09-01T11:29:00.000+01:00

Há dias em que se acorda com vontade de mandar o país e os compatriotas às urtigas. Se não está com disposição para queixumes, pode ficar por aqui.

Já tenho aqui dito, e volto a repetir: os problemas do país não se resolvem em democracia. Enquanto as massas ditarem o espírito das políticas do Estado, teremos sucessivamente governos mais populistas (por exemplo), mais controleiros (por exemplo) e ridiculamente corporativistas (por exemplo). Sócrates, comparado com Passos Coelho, era quase liberal. E esta é uma tendência irreversível: é cada um pior que o outro, cada um mais mentiroso e vil que o anterior, cada governo sobrepondo as suas políticas absurdas sobre as políticas absurdas do governo passado como se fossem discípulos de Max Stirner com métodos heterodoxos.

A democracia permite às massas articularem a sua inveja e dar vida ao seu ressentimento e râncor; permite que os partidos explorem essas fraquezas morais para destruir a sociedade (PCP, BE) ou para proveito pessoal (PS, PSD, CDS) - outra teoria, provavelmente mais acertada, é a de que todos os partidos têm ambas as características.

O que a democracia não permite é o confronto com a realidade. Um candidato que diga a verdade não chega a ser candidato, quanto mais chefe do governo. E mesmo que minta e queira fazer alguma coisa uma vez no poder, a burocracia não permite - veja-se o caso da Bélgica, há imenso tempo sem governo, mas com toda a burocracia a funcionar, a receber, a regular como se nada se passasse.

Se é verdade que por um lado podemos culpar a ignorância económica do povo e dos partidos pelas políticas de destruição da riqueza, do consumo de capital e de conflito social, nem tudo pode ser assim explicado. É duvidoso que o povo ou os políticos de outros tempos fossem mais informados sobre as leis do mercado do que o povo e os políticos de hoje, e no entanto, ser empresário ou capitalista não implicava baixar as calças e levantar o traseiro como hoje, o atentado à ordem social era significativamente menor e, de qualquer das formas, mais tímido, mais contido e, de alguma forma, envergonhado. O problema, volta-se a repetir, é um sistema que se aproveita das fraquezas do povo e que promove os mais virulentos sociopatas ao topo, sem incitar qualquer resistência activa ou passiva na população porque "daqui a não sei quantos anos podemos escolher outro otário".

Às vezes custa a acreditar que um sistema tão perverso possa ser tão bem sucedido a camuflar-se de boas intenções, de promotor e guardião da liberdade e todas as tretas possíveis e imaginárias que servem de legitimação à palhaçada. Mas dado que a grande maioria das pessoas prefere insistir no erro, então mais vale insistir em áreas mais circunscritas. Só o separatismo permite um futuro. E quanto mais separado, melhor.

Deve o Estado pagar o que deve às empresas?

2011-08-27T21:29:00.000+01:00

O Eduardo F. linka aqui e elogia um texto que sugere uma medida para "estimular a economia" (em oposição às medidas desastrosas geralmente avançadas pelo Estado para o efeito). A medida é simples: que o Estado pague o que deve às empresas, dado que muitas dessas empresas a quem o Estado ainda não pagou estão sufocadas e em dificuldades devido precisamente ao facto de que o Estado ainda não lhes pagou pelos serviços prestados.

À partida a ideia parece boa e apelativa para um liberal - afinal, queremos que a economia recupere e que as empresas funcionem. Mas convém perguntar previamente que economia e que empresas são estimuladas quando o Estado pagar o que lhes deve. E a resposta é simples: é a economia e são as empresas que vivem, indirectamente, dependentes da actividade estatal. Caso contrário não estariam sufocadas com a ausência de pagamento do Estado, aliás - nem prestariam qualquer serviço à entidade em primeiro lugar.

Em segundo lugar, os serviços prestados pelas empresas em questão ao Estado são úteis ou desejáveis? Tendo a achar que não. Preferível seria que o Estado não se arrogasse o direito e o dever de levar a cabo certas tarefas, caso em que não seria necessário contratar qualquer empresa para o efeito, já que - a ser legítima a função que cumprem - tais empresas seriam procuradas pelos consumidores, directamente, em vez de ter como clientela o Estado português.

Em terceiro lugar, e intimamente ligado a todo o restante argumento, é que o dinheiro com que o Estado paga às empresas - quer no momento, quer posteriormente - é dinheiro extorquido ao sector privado. E nesse caso, não seria um melhor estímulo à economia reduzir os impostos e regulações drasticamente, em vez de insistir no erro - ou seja, em vez de o Estado continuar a ter funções e gastos absurdos e de contratar empresas para lhes dar vida?

Que um indivíduo ou empresa privada pague o que deve é um imperativo moral. Mas não pode haver um imperativo moral que justifique o roubo dos contribuintes para que se paguem serviços que os contribuintes não encomendaram. Porque o Estado tem apenas dinheiro que não é seu, e contratar uma empresa para um serviço é exactamente o mesmo que pagar directamente a burocratas para o fazer: não é uma escolha voluntária dos consumidores. Com a agravante de manter empresas e empregos que não devem existir, porque a procura dos seus serviços é maioritariamente estatal.

É difícil dizer categoricamente se se trata de corporativismo puro ou de simples prestações de serviços aparentemente inofensivas, e cada caso será um caso. Mas nada pode apagar o facto de que o pagamento das dívidas às empresas apenas encorajará as empresas a procurarem prestar serviços ao Estado, seja de que natureza forem, e a continuar a depender dessas prestações de serviços. E isso é um resultado que, em primeiro lugar, não estimula a economia, apenas estimula o poder do Estado e algumas empresas, e em segundo lugar mantém as tais empresas que, dada a sua dependência dos contratos estatais, não deveriam existir - pelo menos nos moldes em que existem hoje.

O grande problema da economia portuguesa é viver numa total dependência do Estado, e medidas que encorajem os empresários (tal como outras encorajam outros grupos) a beneficiar com o saque dos contribuintes não são estímulos à economia, são estímulos à corrupção, à ineficiência e sobretudo à ambiguidade moral de quem se sustenta com dinheiro roubado.

A minoria mais perseguida II

2011-08-25T00:23:00.000+01:00

«Joe Berardo: Responsável pela criação da Fundação Berardo e dono da colecção Berardo, subsidiada pelo Estado português. Comprou acções do BCP com apoio da Caixa Geral de Depósitos numa operação que permitiu colocar Armando Vara na direcção do banco. A história da tomada do BCP e os custos para a CGD dessa operação nunca foram esclarecidos.

Creio que esta notícia esclarece muito bem a relação de Berardo com os impostos:

A Fundação Berardo é acusada pela Inspecção-Geral das Finanças de não ter pago o IVA e o IRS em 2009, no valor total de 128,7 mil euros. Joe Berardo nega.

«Que eu saiba não temos qualquer dívida», disse o empresário à Agência Financeira, para depois acrescentar que «é o Governo que está em falta para com a Fundação»; «falta dinheiro» das verbas do Estado que seriam a ela destinadas.

Liliane Bettencourt: Herdeira da L’Oréal. Também tem uma fundação. Envolvida em escândalos de fuga ao fisco (dinheirinho na Suiça) e financiamento de campanhas políticas.

Franck Riboud: Presidente e filho do fundador da Danone. A Danone é famosa por ter dados origem às Leis Danone, leis criadas para proteger esta e outras empresas francesas de eventuais OPAs..

Jean-Cyril Spinetta: Desempenhou durante toda a vida cargos de confiança política. Foi presidente da Air France e agora é presidente da Air-France-KLM, empresa onde o estado francês ainda mantém uma participação importante (15,7 %). Como outros que assinaram a petição, é um executivo. Nada indica que o termo super-rico se lhe aplique.

Philippe Varin: Presidente da PSA Peugeot Citroën desde 2009. A empresa foi uma das principais beneficiárias do estímulo à indústria automóvel de 2009-2010, em que embarcaram vários governos europeus liderados pela Alemanha e pela França. A ideia de que alguém deve pagar mais impostos para que alguém possa beneficiar dos subsídios faz parte do modelo de negócio da PSA Peugeot Citroën.

Frédéric Oudéa: Presidente da Société Générale. Trabalhou no gabinete de Sarkozy quando este foi ministro (não entra na categoria dos super-ricos). Em 2008-2009 a Société Générale recebeu 3,6 mil milhões euros do Estado francês para resolver problemas de liquidez. Enquanto isso, Frédéric Oudéa recebia cerca de 375 mil euros em stock options como prémio de gestão. Bailouts e subsídios pagos com impostos também fazem parte do modelo de negócio da Société Générale.»

João Miranda, aqui.

A minoria mais perseguida.

2011-08-24T19:55:00.001+01:00

«"Os milionários norte-americanos e europeus estão a sofrer um ataque de generosidade?"

João Cândido da Silva, no JN

Gostaria de responder claramente a esta pergunta do JCS. Não, os milionários norte-americanos e europeus estão a agir no plano do mais puro egoísmo possível porque eles são os beneficiários directos das políticas Keynesianas dos governos dos seus países.

Cada Euro que entreguem com a mão esquerda regressará à mão direita, depois de multiplicado dezenas de vezes. Por isso é que nos países socialistas os "ricos ficam cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres".»

Joaquim, aqui.

Uma boa observação sobre os motins no Reino Unido

2011-08-12T01:31:00.000+01:00

«tem sido exactamente nas comunidades que penso menos integradas na cultura dominante - turcos, sikhs, etc. - que mais têm aparecido exemplos de auto-organização voluntário / vigilantismo para travar as pilhagens.»

Miguel Madeira, aqui.

Sobretudo porque a cultura dominante é a cultura da social democracia, da escola pública, do secularismo e do estado social. O problema parece ser mais o de culturas tradicionais vs. cultura estado-social - e os motins em Inglaterra parecem ser a demonstração de que a cultura do Estado Social (de irresponsabilidade, amoralidade e violência) está a sobrepor-se à cultura tradicional (seja ela de que raça ou religião for) - caso contrário, não estariam os ingleses e ocidentais a defender a sua propriedade da mesma forma que os turcos, sikhs, etc? É precisamente por estarem integrados nessa cultura dominante que dependem do Estado para protecção tal como os vândalos dependem do Estado para os subsídios.

Numa palavra: social-democracia.

2011-08-12T01:15:00.000+01:00

«British children are much likelier to have a television in their bedroom than a father living at home. One-third of them never eat a meal at a table with another member of their household -- family is not the word for the social arrangements of the people in the areas from which the rioters mainly come. They are therefore radically unsocialised and deeply egotistical, viewing relations with other human beings in the same way as Lenin: Who whom, who does what to whom. By the time they grow up, they are destined not only for unemployment but unemployability.

(...)

Relatively poor as the rioting sector of society is, it nevertheless possesses all the electronic equipment necessary for the prosecution of the main business of life; that is to say, entertainment by popular culture. And what a culture British popular culture is!

Perhaps Amy Winehouse was its finest flower and its truest representative in her militant and ideological vulgarity, her stupid taste, her vile personal conduct and preposterous self-pity.

Her sordid life was a long bath in vomitus, literal and metaphorical, for which the exercise of her very minor talent was no excuse or explanation. Yet not a peep of dissent from our intelllectual class was heard after her near canonisation after her death, that class having long had the backbone of a mollusc.

Criminality is scarcely repressed any more in Britain. The last lord chief justice but two thought that burglary was a minor offence, not worthy of imprisonment, and the next chief justice agreed with him.

By the age of 12, an ordinary slum-dweller has learned he has nothing to fear from the law and the only people to fear are those who are stronger or more ruthless than he.

Punishments are derisory; the police are simultaneously bullying but ineffectual and incompetent, increasingly dressed in paraphernalia that makes them look more like the occupiers of Afghanistan than the force imagined by Robert Peel. The people who most fear our police are the innocent.

Of course, none of this reduces the personal responsibility of the rioters. But the riots are a manifestation of a society in full decomposition, of a people with neither leaders nor followers but composed only of egotists.»

Theodore Dalrympl, aqui.

Anarchy (actually anomie) in the UK - notas soltas

2011-08-10T13:14:00.003+01:00

A primeira coisa que me veio à cabeça ao ver os jovens ingleses a destruir e pilhar como se se tratassem de hordas bárbaras foi: estes miúdos não têm pais que lhes dêem uns tabefes e os ponham na ordem? Claro que, a idade da maioria deles já está para além da influência paternal, mas o mais provável é que sempre tenham estado. Grande parte deles vêm provavelmente de famílias que vivem de subsídios e rendimentos garantidos há gerações e gerações - ou seja, a quem o dinheiro não custa a ganhar, é uma garantia política. O sentimento de "quero, posso e mando" está, pois, claramente inculcado nas cabeças ocas dos selvagens.

A esquerda, de resto, é responsável por legitimar e justificar a barbárie. Foi a esquerda que papagueou até se tornar sabedoria comum que eles TÊM DIREITO a viver à custa dos outros, mesmo que os outros não se sintam para aí inclinados. E se é legítimo o Estado roubar dinheiro aos "ricos" para lhes dar a eles, será igualmente legítimo que eles o roubem directamente a outros "ricos". Como dizia uma idiota inglesa que participou na barbárie: it's about showing the rich that we can do what we want (parafraseio de cabeça).

E é nestes momentos de brutalidade das juventudes de classes baixas* que a parvoice profunda do esquerdismo vem ao de cima e se mostra no seu esplendor orwelliano: os criminosos são na verdade vítimas e a responsabilidade não é dos que praticam, mas do "capitalismo selvagem" ou outro nonsense do género. Em suma, a culpa é da sociedade que não os acarinhou, do Estado que não lhes deu oportunidades suficientes, etc. Nunca lhes ocorre, certamente, que é possível ser pobre sem roubar ninguém. Esta desculpabilização esquerdista é no fundo a desumanização das pessoas pobres: a redução dos pobres que não roubam a uma cambada de idiotas que não aproveitam as vantagens de pertencerem à "classe oprimida", são pessoas com "falsa consciência", que se sujeitam e subjugam à "mentalidade burguesa" e preferem trabalhar a receber do Estado. É a verdadeira domesticação dos pobres, como se ser pobre apagasse a possibilidade de escolha moral, e como se "trabalhar para viver" fosse um crime perpetrado pela sociedade capitalista (que só existe na cabeça dos esquerdistas). O pior inimigo da esquerda é o pobre honesto e trabalhador.

Um último ponto sobre como algumas pessoas se têm referido aos criminosos em Inglaterra: acho muito injusto compará-los ou referi-los como animais, ou como animalescos - injusto para os animais, claro. Os animais não são seres morais e merecem o nosso respeito, amizade e compaixão, mesmo quando fazem coisas desagradáveis, precisamente por esse facto. É, pois, injusto compará-los a meninos mimados com um apetite para a destruição. Estes criminosos não merecem a compaixão que devemos ter pelos animais; merecem, no mínimo, um bom enxerto de porrada e uma estadia prolongada na Coreia do Norte.

* já não é justo ou exacto chamar "working class" àqueles miúdos e seus respectivos pais, visto que a grande maioria - arrisco - nunca trabalhou ou trabalha apenas o mínimo para voltar aos braços do Estado Social e ser ociosamente irresponsável e destrutivo - tal como vemos acontecer aqui em Portugal e por todo o mundo onde existe esta mentalidade de direito ao, e um sistema que lhes permita viver do, dinheiro dos outros.

Them Poor Old Slaveholding Founders Need All the Help They Can Get

2011-07-01T02:18:00.002+01:00

«Walter Williams writes:

Here’s my hypothesis about people who use slavery to trash the Founders: They have contempt for our constitutional guarantees of liberty. Slavery is merely a convenient moral posturing tool as they try to reduce respect for our Constitution.

Well, I don’t regard slavery as “merely a convenient moral posturing tool,” but yes, I do have contempt for the Constitution’s so-called guarantees of liberty, and I am certainly out to try to reduce respect for that statist and statism-enabling document. So yes, he’s essentially right about people like me.»

Roderick T. Long, aqui.

Em defensa dos abstencionistas pragmáticos.

2011-06-07T13:53:00.002+01:00

Entre os abstencionistas, existem os ideológicos e os pragmáticos. Os abstencionistas ideológicos não votam por quatro ordens de razões, que podem ser combinadas ou mantidas em separado: 1) nenhum dos partidos concorrentes representa as visões do eleitor; 2) o prospecto de influenciar o resultado da eleição ou as políticas do governo eleito é pouco ou nenhum; 3) ser-se contra o sistema democrático em si; 4) apesar de não ser contra o sistema democrático, o eleitor não aprova o sistema democrático tal como ele existe no momento da eleição (esta categoria inclui os que estão desiludidos com os partidos e com os políticos e que, por isso, não votam)). Os abstencionistas pragmáticos são os que simplesmente não querem saber das eleições para nada, aqueles a quem os políticos e a política não lhes aquece nem arrefece. Embora seja um abstencionista ideológico (tipo 1-2-3), pretendo defender a posição do abstencionista pragmático.

Existem várias razões para o fazer, de resto. É este tipo de abstencionista que é mais vilificado e desprezado pelas mentes brilhantes que nos pastoreiam; é sobretudo a este que as críticas dos sabujos democráticos se referem quando acusam os abstencionistas de não se interessarem pelo processo político, pelos destinos da nação ou pelo bem do povo - dependendo de ser do centro, da direita ou da esquerda. Além disso, e embora não haja sondagens sobre isso, tendo a acreditar que a grande maioria da abstenção se inclua neste grupo, e não no grupo dos abstencionistas ideológicos.

O primeiro facto positivo a notar sobre os abstencionistas pragmáticos é que, apesar dos anos e anos de propaganda escolar e mediática oficial a que foram sujeitos, estes verdadeiros heróis nacionais não foram infectados pela reverência servil pelo sistema eleitoral, nem se deixaram iludir sobre a “importância” da coisa. Este suposto egoísmo e falta de “espírito de cidadania”, que tantas náuseas causam sobretudo aos esquerdistas, é de facto de aplaudir. Dado que o espectro político da nossa democracia vai da democracia social à social democracia passando aqui e ali pela nacionalização dos meios de produção, a decisão de não participar em eleições, mesmo que seja apenas porque não quer saber disso para nada, significa que estas pessoas preferem viver a sua vidinha quotidiana, fazerem aquilo que lhes apetece, em vez de sancionar e escolher uma forma qualquer de socialismo que os partidos lhes queiram impingir. Se, como dizia o Mencken, uma eleição é um leilão prévio de bens a serem roubados no futuro (e dado que só temos partidos socialistas), não participar nas eleições, mesmo que por razões triviais e mundanas, significa não colocar as mãos na sujeira.

Implícito na decisão de não votar e fazer a sua vida como se nada se passasse está o facto de que cada um dos abstencionistas pragmáticos considera a sua vida pessoal e as coisas miudinhas que a animam mais importante do que o teatro da “mudança das moscas” e a insistência em não ser incomodado pela manutenção da porcaria. Ao contrário dos exemplares cidadãos que se arrogam o direito de ter algo a dizer sobre a vida dos outros ao participar no processo político, com os abstencionistas pragmáticos não há essa presunção: pelo contrário, se há alguma filosofia subjacente à atitude, ela é a do “cada um sabe de si e Deus sabe de todos”. É uma atitude anárquica e completamente do contra.

Outra maravilha, esta um pouco colateral, é que os abstencionistas pragmáticos enchem os políticos e os seus cãezinhos mediáticos de medo. A atitude abstencionista declara aos políticos que a sua farsa vã e a sua ilusão de grandeza não passam disso mesmo, e que a sua legitimidade é na verdade usurpada. Quando 41% da população decide ficar em casa, sabemos que o papaguear dos idiotas úteis está a perder o seu efeito entre a populaça, que esta se torna a cada ano mais iconoclasta e menos reverente.

A maravilhosa percentagem da abstenção nestas eleições é o triunfo da vida e da liberdade individual sobre o lamaçal da política, e cada abstencionista pragmático é um anarquista em potência.

Subscrevo.

2011-06-07T12:57:00.000+01:00

«Quando as escolhas são apenas de votar na esquerda ou na extrema-esquerda. Quando ainda por cima a extrema-esquerda parece revelar mais bom senso sobre assuntos importantes que a restante esquerda parlamentar eu não posso ter outra opção que não seja ficar em casa, recuso-me a legitimar a solução governativa (esperada) que saiu das eleições e muito menos iria legitimar a triste oposição que calhou a este governo. Não sei dos restantes milhares de portugueses que optaram por não votar quantos pensam como eu mas sei que não sou o único e sei que são cada vez mais – do grande número de abstencionistas que conheço pessoalmente a grande maioria não se identifica com a esquerda ou extrema-esquerda. Apenas mais um sinal da morte (lenta) anunciada da 3ª República, os políticos que continuem a justificar a sua legitimidade através da meteorologia, mas não metam palavras na boca dos 41% que conscientemente disseram “nenhum de vocês vale uns minutos do meu tempo”.»

Nuno Branco, aqui.

RE: O Estado Natural da Escravatura.

2011-05-30T20:13:00.000+01:00

O Manuel apresenta as suas «razões para considerar que, numa comunidade ancap, seria natural a escravatura» por pontos. Eu reproduzo-os um por um e tento comentá-los e, em alguns casos, corrigi-los.

1- O ideário político ancap faz-se, especialmente, contra os fundamentos do Estado Moderno. Apenas no contexto de um estado moderno podemos observar as tendências democratizantes e socialistas que tanto o blogue do Rui como o meu atacam.

Não é verdade que o anarco-capitalismo seja especialmente contra o Estado Moderno (ou seja, contra a democracia mais do que contra outras formas de Estado – embora uma má leitura do Hans-Hermann Hoppe sobre o assunto possa fazer pensar que sim). A verdade é que o anarco-capitalismo salienta que todas as formas de Estado violam o direito natural à propriedade sobre o próprio corpo e sobre recursos apropriados ou contratualmente adquiridos e que são desvios da ordem natural de produção e transacção – acontece, simplesmente, que 1) vivemos numa era democrática e, logo, é mais urgente atacar a democracia do que outras formas de Estado; e 2) a monarquia é menos parasítica e menos afastada do ideal ancap de privatização total. No entanto, a monarquia sofre dos mesmos problemas inerentes a qualquer Estado, apenas num grau inferior e menos destrutivo do que os governos democráticos.

2- A origem da escravatura é anterior à fundação deste- logo, do ponto de vista histórico, temos de ver os fundamentos desta instituição a uma luz diferente daquela causada pelas consequências da acção do Estado pós-revolucionário.

Tendo em conta o comentário acima (de que o anarco-capitalismo não é especialmente anti-democrático, mas sim anti-estado e, por ser anti-estado, tem de considerar a democracia pior desse ponto de vista, dado que permite maior poder e mais arbitrariedade no uso dele), este ponto não é válido.

3- Assim sendo, podemos considerar que, num Estado Natural - pegando em Hobbes - a escravatura seria possível.

Mais uma vez, um argumento que parte da premissa do primeiro ponto e, logo, sendo a premissa enviesada e em larga medida falsa, por muito que seja deduzível dela, não é válido. De qualquer das formas, não fica claro o que se entende aqui por escravatura. Porque se pensarmos que a escravatura envolvia formas de cooperação (entre donos de escravos, por exemplo) então a escravatura como tal, segundo Hobbes, não poderia existir num “estado de natureza”. E, antecipando o ponto seguinte, o ideal ancap não é um retorno ao “estado de natureza” - é uma refutação desse conceito. Ou seja, é a tentativa de provar que pode existir cooperação sem Estado. Assim sendo, é possível dizerem: “mas nesse caso, é então possível haver escravatura – que implica formas de cooperação – num mundo ancap”. Já lá vamos.

4- Como? Os valores Liberdade, Propriedade, e Paz podem facilmente devorar-se. Numa sociedade onde não existam imperativos morais além destes um homem pode escolher escravizar-se para pagar uma dívida ou porque, simplesmente, não aguenta a pressão de ser uma adulto responsável. Da mesma maneira que dispões do seu corpo de forma irrestrita - aborto, suicídio assistido, etc. - não existe garantia nenhuma, dada por ancap nenhum, que um caso destes não pudesse acontecer. É apenas uma forma livre - Liberdade - de dispor do que é seu - Propriedade - para não perturbar a ordem social vigente na dita comunidade – Paz.

É neste ponto que surge mais uma vez a mistificação, propositada ou acidental, daquilo que os ancaps propõem. Nenhum ancap propõe que uma sociedade sem Estado deva ter apenas esses três “imperativos morais” - dado que tal é impossível. Sem imperativos morais anteriores, digamos bíblicos, esses três não existiriam ou fariam sentido. Por outro lado, é perfeitamente possível que uma associação de proprietários imponha imperativos morais absolutos rígidos (imaginem um grupo de proprietários católicos, por exemplo) – claramente, neste grupo, seria impossível dispôr da sua propriedade de forma irrestrita (a diferença em relação ao Estado, é que essas restrições seriam voluntariamente reconhecidas e os proprietários submeteriam-se a elas de livre vontade). Falando em vontade, eu não acredito na possibilidade de “escravatura voluntária” - e que eu saiba só o Walter Block defende a sua possibilidade – porque só é possível vender e comprar algo físico e escasso. A “vontade” ou “livre-arbítrio” não preenche os requisitos. Por outro lado, é possível que – para pagar uma dívida ou, o caso que o Walter Block oferece, para obter dinheiro para salvar o filho com uma doença rara – um homem possa fazer um contrato que pareça escravatura. Porém, isso não será escravatura por duas razões (e aqui argumento também contra o Walter Block). Em primeiro lugar, pelo facto de ser celebrada por contrato entre o “escravo” e o “dono” - e dado que a propriedade não formula contratos com o proprietário, estamos perante um caso não de escravatura, mas de uma forma particular de serviço (que pode implicar não ser pago, ou ser chicoteado, mas ainda assim não se trata de escravatura – afinal, existem estágios não remunerados e existem igualmente pessoas masoquistas). E em segundo lugar, um tal contrato (que implica longa ou indefinida duração) teria de ter, necessariamente, uma “exit clause” - uma estipulação prévia que permita a ambas as partes salvaguardarem-se. Porque não é possível vender o livre arbítrio e existe sempre a possibilidade de ambas as partes querem pôr termo ao contrato. Ou seja, embora uma definição muito pouco rigorosa de escravatura possa sugerir que esta possa existir numa sociedade ancap, a verdadeira escravatura não existiria legalmente.

Sobre os tradicionalistas não se conformarem e se tornarem contrarrevolucionários, acho óptimo (embora eu tivesse a ideia contrária). Ainda assim, isso corrobora a minha afirmação de que, para defenderem o tradicionalismo, devem, face à revolução, tornar-se revolucionários (embora na direcção contrária e apenas como reacção à revolução).

Sobre o jusnaturalismo, fico então à espera.

Sobre a “barreira”: isso implicaria que liberais-democratas, hayekianos e democratas-cristãos têm apenas um valor – o status quo. Ora, tal não é verdade. Verdade é que se prendem à defesa do status quo (como se fosse o único valor) por ser a única forma de sustentarem as suas teorias internamente contraditórias e de lhes darem a aparência de coerência. Não me parece que se o status quo mudasse agora para um mundo ancap eles se tornassem ancaps só porque o status quo mudou – embora, pela defesa que eles fazem do status quo como tal, devessem a bem da coerência fazê-lo (mas a “coerência lógica não é necessária para anti-racionalistas”).

RE: contrarrevolução

2011-05-26T21:45:00.001+01:00

Manuel, agora já nos estamos (mais ou menos) a entender. Um exemplo que corrobora a sua observação é, por exemplo, a passagem de um sistema monárquico para um sistema democrático... dentro da monarquia (Inglaterra, por exemplo). Isso para mim é um exemplo de ruptura reformista, digamos. Um exemplo de mudança revolucionária (sem verdadeira ruptura) será talvez o 25 de Abril. Isso, porém, não põe de parte a minha crítica ao excerto, só o exclui a si e à sua posição da minha crítica (porque, de facto, esta sua nova perspectiva afasta-se muito do "a tradição é antiga porque é boa, e é boa porque é antiga, e por aí adiante".

Sobre o personalismo/individualismo eu não lhe estava a descobrir a careca, nem achei que estava. Estava simplesmente a gozar consigo, porque claramente aquilo de que me acusava no texto era apenas por ser eu (o seu oponente) a usar o termo "indivíduo", não exactamente porque o uso da palavra fosse motivo para um argumento sério. Não era, e continua a não ser, uma crítica válida - seja quais forem as voltas que dê. É só uma forma de descartar o meu argumento sem o refutar.

Quanto a usar a mesma crítica para o tradicionalismo que para o conservadorismo, não é bem verdade e não precisa de me chamar a atenção que eu sei o que escrevo (mas aparentemente o Manuel também sabe o que eu escrevo, e fico contente por ainda se lembrar desse texto). O que eu disse, de resto, é que o tradicionalismo, quando chega a hora da acção, tem de se decidir por uma das suas premissas (evitar a ruptura ou defender valores absolutos). E critiquei o facto de, muitas vezes, preferirem evitar a ruptura (reformista ou revolucionária), e critiquei-o utilizando os mesmos argumentos (porque a posição é a mesma). O que não quer dizer que seja o seu caso, e esta nova resposta prova que não é. Mas isso quer dizer que o excerto citado não era uma pérola assim tão grande.

Achei muita piada a dizer que só existe UMA diferença entre um conservador do status quo e um anarquista jusnaturalista como eu. Gostava que elaborasse, para me rir mais um bocadinho.

Duas outras coisas que também gostava que me explicasse: 1) porque é "natural" manter a escravatura numa ordem natural; e 2) desde quando é que os ancaps dizem que o Direito Natural se lê nas estrelas e é o que parece "natural" a cada um.

Isto, a meu ver, trata-se mais uma vez de cheap shots a passar por argumentos que não lhe apetece ter ou para os quais não vê nenhuma saída a não ser a concordância (que a mim não me incomoda, mas a si parece incomodar) - é outro exemplo do caso "indivíduo/pessoa". Agora, é legítimo não lhe apetecer. Apenas não é muito honesto declará-lo desta forma.

Mas admito que a culpa seja minha. Fui eu que me meti consigo. Mas é que já estava cansado de esperar pela resposta distributivista.

As instituições do presente não são boas por existirem, existem por serem boas (ou uma qualquer outra variação do soundbite do "porque sim")

2011-05-23T20:11:00.001+01:00

O que eu quero é expor os erros intelectuais da sua posição, no que à questão da ruptura vs. mudança diz respeito.

Ora bem, mas se o tradicionalista age "contrarevolucionariamente" depois de uma revolução então não estará a «romper com os antecedentes morais que são o fundamento de uma dada sociedade» (a nova, revolucionária?) - ou seja, não estará a engajar numa actividade de ruptura, em vez de continuidade? É óbvio que sim. Mas se sim, então a continuidade não é um valor em si. Pelo contrário, reconhecendo que é possível desviarmo-nos dos valores tradicionais (e observando a sociedade presente, temos de admitir que sim) então a continuidade não é solução e a ruptura surge como o único caminho.

E se «As instituições do passado não são boas por serem antigas, mas são antigas por serem boas» devemos então, por exemplo, reinstaurar a escravatura, uma das instituições mais antigas da humanidade? Afinal, se é uma instituição antiga, então é porque é boa, porque se não fosse boa, não era antiga (e assim sucessivamente até o cérebro ter congelado e parado de pensar). Esta é a grande teoria da prática dos valores morais tradicionais?

Deveria ser óbvio que a posição sobre ruptura ou continuidade para alguém que acredita em valores tradicionais (e acho que podemos dizer que, com isto, referimo-nos ao direito natural e à moral religiosa) não é, nem pode ser, uma posição fixa (sempre pela ruptura ou sempre pela continuidade). Pelo contrário, dependendo do estado das coisas, um "tradicionalista moral" deve defender a continuidade (caso os valores tradicionais sejam observados) ou defender a ruptura (caso não sejam). É tão simples como isso.

PS: ler Marx não é um problema. Problema é levá-lo a sério quando se tem mais de quinze anos.

Bater no ceguinho

2011-05-22T22:57:00.000+01:00

Só para não perder o hábito e o treino, decidi chatear o Manuel Rezende outra vez - comentando o excerto que ele designa como uma "pérola" (os negritos são do Manuel). Ora vejamos:

«A atitude tradicionalista distingue-se da conservadora por não ser hostil às inovações políticas, sociais, individuais ou grupais. Enquanto o espírito conservador tem uma atitude que se caracteriza pela deliberação em manter a ordem social, política ou económica existente, o espírito tradicionalista é aberto à mudança e pugna frequentemente pela mudança. A mudança, porém, deve realizar-se sem romper com os antecedentes morais que são o fundamento de uma dada sociedade. O tradicionalismo reage normalmente de forma negativa às revoluções, em especial aquelas que pretendem fazer tábua rasa do passado e do fundamento moral que constituiu uma dada sociedade.»

Mas se uma revolução suceder (como a "revolução democrática"), tendo por isso rompido os valores morais tradicionais (ou, diremos, o direito natural), então o tradicionalista encontra-se entre a espada e a parede – e ou se torna conservador (defende o produto da revolução, o novo status quo) ou se torna, em nome dos valores tradicionais, num revolucionário, necessariamente interessado em romper com os valores presentes (não tradicionais) de uma dada sociedade.

«Para o tradicionalista, deve ser a história, e não as nossas predilecções doutrinárias, o melhor guia na determinação dos regimes políticos. Se uma dada instituição, como a Instituição Real por exemplo, foi derrubada, é decerto contraproducente tentar voltar atrás e reerguê-la tal como existia, mas deverá ser observado se a função que essa instituição desempenhava encontrou um substituto capaz.»

Porém, a única forma de conceber, quanto mais conseguir, um substituto capaz em vez de ressuscitar um cadáver é fazendo-o, diremos, à revelia da História – e com isto quero dizer, com teoria. A única forma de fazê-lo é, pois, analisar a História do ponto de vista de uma teoria, seja consciente ou insconsciente, correcta ou errada – é discernindo relações de causalidade. Ou seja, é a História à luz de “predilecções doutrinárias”. Simplesmente não existe outra forma.

Publicidade Institucional

2011-05-15T22:51:00.000+01:00

A filial portuguesa do Mises Institute já está online.

Doug Casey sobre a morte de Osama bin Laden

2011-05-06T02:12:00.002+01:00

«I find it shocking that the U.S. government just takes it upon itself to kill people now, without even a show trial like Saddam got. Of course the government has always had professional killers in its employ – but it at least had the decency to deny their existence. Now it brags about them, and parades them. It’s always had secret prisons too – but now it’s quite overt about Gitmo and renditions and torture.»

Breve comentário

2011-05-04T22:07:00.002+01:00

A isto.

O mercado fornece aquilo que é procurado - ou seja: o que os consumidores mais desejam é também aquilo que gera mais lucro, criando pois o incentivo para o fornecer. Se a grande maioria dos consumidores são imorais, hedonistas, etc, então o mercado irá fornecer em grande medida produtos imorais e hedonistas.

Por outras palavras, o processo do mercado é neutro quanto às motivações e desejos dos consumidores. A única coisa necessária para que o mercado forneça aquilo que é moralmente saudável é, go figure, mudar a moralidade das pessoas. Admito que seja um processo complexo e demorado. Mas há-de ser melhor do que abolir pela violência o meio pelo qual a grande maioria das pessoas obtém os requisitos necessários para que que possam fazer qualquer escolha moral (comida, roupa, abrigo, etc.).

Adenda: essa solução de abolir o mercado por causa das escolhas moralmente erradas da maioria dos seus participantes, implica que a opção moral certa não é suficientemente persuasiva para ser adoptada - e logo, que é necessário acabar com os meios porque se é incapaz ou se acha impossível alterar (para o bem) os fins. É uma posição totalmente derrotista.

A teoria ouroboros e as perguntas sinceras.

2011-05-03T14:07:00.000+01:00

(uma espécie de resposta a estas perguntas)

É difícil responder porque faz perguntas que não fazem sentido na framework do anarco-capitalismo, ou pelo menos do anarco-capitalismo que eu exponho. As perguntas não são, por isso, justamente direccionadas a Rothbard e a Hoppe porque utilizam termos e premissas que os austro-anarquistas não aceitam (como teóricos económicos e como teóricos éticos-políticos). Mas se não é possível respondê-las a partir do anarco-capitalismo, é pelo menos possível comentá-las.

Primeiro, os discípulos de Mises que são anarquistas (Rothbard e Hoppe, maioritariamene), são-no em conflito com a visão política do mesmo Mises. São apenas discípulos no que toca à teoria económica e praxeológica – que incorporam na sua outra filosofia política anarquista, oposta à perspectiva “liberal clássica” de Mises.

Depois o Nuno escreve «Liberdade, pois, quanto a quê ou a quem? Dirão, se estou certo, que falamos da liberdade quanto ao Estado ou a qualquer outro organismo de regulamentação da economia.» Está, infelizmente, errado.

De forma nenhuma as preocupações de Rothbard ou Hoppe como anarquistas, se limitam à interferência em assuntos económicos. São teorias de ética-política, não de cataláctica. mas como a praxeologia, origem da cataláctica, oferece também insights fundamentais para qualquer teoria política que são igualmene importantes para a cataláctica - além de que a grande maioria de ancaps são economistas ou têm um entendimento de economia acima da média - existe essa tendência desinformada ou maldosa, conforme os casos, de descartar os ancaps acusando-os de materialismo explícito ou implícito (que além de não ser verdade, é de alguma forma difícil de acreditar dada a existência de inúmeros ancaps religiosos - e logo filosoficamente não-materialistas). Mas, como lhe digo, a teoria praxeológica é, em certo sentido, a exacta refutação do materialismo. Podemos, claro, conversar sobre isto.

Quanto à “defesa nacional”. Hoppe tem vários ensaios sobre o assunto (que expandem e clarificam, além de sistematizarem, as propostas originais de Rothbard quanto à natureza da produção de segurança e a forma como, também na produção desse bem, a propriedade privada, a competição e a divisão do trabalho, são os objectivamente melhores meios para satisfazer a necessidade de “defesa nacional”.

Já lhe aconselhei leituras. Volto a aconselhá-las, porque o último parágrafo denota que, embora aconselhado, o Nuno resolveu não aceitar o conselho.

E não, o austro-libertarianismo não é um ouroboros.

RE: distributivismo, capitalismo, etc. (II)

2011-05-02T23:45:00.003+01:00

(resposta a este post)

Sabemos que o desespero é grande quando vemos direitistas dos quatro costados citar Marx. Tudo, afinal, serve para criticar o “capitalismo selvagem”. Enfim.

Atentemos nesta frase: «Onde impera o personalismo católico queremos pessoas, não indivíduos.» Isto pode significar duas coisas: ou o Manuel está propositadamente a querer empatar a conversa, ou acredita que o meu argumento não poderia ser feito se, em vez de “indivíduo”, eu escrevesse “pessoa”. Ambas as hipóteses são absurdas. Mas como o Manuel é uma pessoa inteligente, posso apenas concluir que está elegantemente a empatar lançando apenas uma farpa. Passemos, então, à frente.

«A principal inovação do capitalismo foi inventar a guerra de classes. Isto começou obviamente devido à sua inerente fixação pelo lucro » Mais uma vez, fica-se sem saber o que se entende por capitalismo. O que eu entendo é: um sistema de propriedade privada, de divisão do trabalho e especialização em estado relativamente avançado. Ou seja, se existe “fixação” ela já estava presente para ter gerado o estado “avançado” onde antes era apenas atrasado, simplesmente agora, presumivelmente, é condenável porque um patrão manda em dez mil, em vez de dez, empregados. Mais uma vez: absurdo.

Mais: não existe qualquer fixação pelo lucro, apenas no sentido em que qualquer pessoa (reparem, pessoa) quer o melhor para si e para a sua família. Poupar, investir, empregar são acções geradas pela procura de lucro, não só monetário, como psicológico. E de novo, estas características estavam igualmente presentes no passado, apenas não havia ideias ou fórmulas para aplicar as poupanças da forma tão produtiva como posteriormente. Mas se o Manuel e companhia pretendem uma sociedade onde as pessoas (reparem, pessoas) não procuram o lucro monetário, mas apenas o bem do próximo, então de facto devem contentar-se em citar Marx e levantar o punho em protesto.

(um aparte: mesmo quando se pratica um acto altruísta, a razão para o fazer não é rejeitar o lucro pessoal em nome do bem estar alheio. Pelo contrário, o bem estar alheio constitui o lucro do altruísta, ou pelo menos constitui um lucro psicológico superior ao seu próprio lucro monetário. Além disso, num hipotético mundo onde não exista escolha entre servir-se a si mesmo ou ao próximo, a escolha moral deixa de ter qualquer significado ou valor.)

Voltando às classes. Depende do conceito de classe. Podemos falar de níveis de riqueza – e nesse sentido o capitalismo não criou as classes. Os monarcas, imperadores, etc. sempre foram de uma classe diferente da do resto da população (muito mais do que os capitalistas alguma vez foram ou serão). E o conflito de classes era perene, sendo que monarcas e imperadores, que o Manuel – pelo que sei – admira, dado que a riqueza dos monarcas e imperadores era confiscada aos não-monarcas. Logo, o capitalismo não criou a luta de classes.

Será, então, uma questão de castas? Não, porque os capitalistas não são uma posição de nascimento, são pelo contrário uma classe a que é possível aceder através de poupança, investimento e boa previsão do estado futuro da procura e oferta no mercado. Logo, o capitalismo, pelo contrário atenuou – em vez de criar ou intensificar – a luta de classes. Não só porque é possível a uma pessoa (reparem, pessoa) que nasça pobre tornar-se capitalista, mas porque ao actuar como capitalista, a pessoa (reparem, pessoa) levanta o nível de vida dos não-capitalistas, em vez de, como os monarcas que o Manuel admira, confiscar a riqueza alheia.

«Esta mediocridade de homem, este semi-letrado arrogante que não goza de 20% da liberdade do seu antepassado de há seiscentos anos atrás, tem a barriga cheia e as vacinas em dia. Que bom. Quando as tem.»

Manuel, o que precisa de entender é que é possível ser letrado, mais livre que há seiscentos anos atrás e ter a barriga cheia e as vacinas em dia. Sabe como? Através, adivinhe, do sistema capitalista. O Manuel vive na ilusão de que o sistema capitalista necessita do Estado para existir. E das duas uma: ou o Manuel define o capitalismo até ao ponto em que significa tudo aquilo de que não gosta do sociedade moderna (e aí convido-o a juntar-se ao BE) ou então aceita a definição de que o capitalismo é um sistema de propriedade privada (e da disposição livre da mesma) e logo está permanentemente e por definição em conflito com a própria ideia de Estado (monopolista territorial de lei e ordem, com o poder de expropriar a propriedade alheia).

Quanto ao suposto problema do “longo prazo” que os austríacos supostamente não tratam, aconselho-o a ler o Rothbard ou o Hoppe (ou até não-austríacos como David Friedman). E até existem dois exemplos, muito privados e medievais, de como o longo prazo é tido em conta (muito mais do que sob um Estado): a lei mercante e o sistema de lei competitivo da Islândia.

«Se a vontade é o elemento preponderante num contrato, e um homem pode contratualizar sobre o mesmo bem várias vezes na sua vida, quem nos diz qual das suas vontades deve ser atendida, senão a limitação do livre-arbítrio? » Ou o Manuel não entende o que é um contrato e os seus termos (coisa que eu não acredito), ou então está apenas a mandar o barro à parede a ver se pega. O exemplo do casamento, então, é particularmente ridículo – porque, naturalmente, dependendo do sistema legal a que a pessoa (reparem, pessoa) subscreve, da comunidade em que está inserido, etc., o resultado será muito diferente. No caso do Manuel, que provavelmente escolheria uma teocracia católica, evidentemente nem haveria segundo casamento. O Manuel devia pensar era nos não-católicos, que também têm o direito de viver e seguir as suas regras religiosas, ou mesmo não-religiosas (chocante, eu sei).

Existem juristas entre os austríacos. Mas isso nada tem a ver com nada. Resta-me concluir que o Manuel não compreende as implicações mais profundas do anarco-capitalismo, que em nada consistem em abolir uma decisão última em termos legais ou a autoridade em si (eu, e os anarquistas mais à direita, tendemos a acreditar que resultará num fortalecer da autoridade e da legalidade).

E já agora, acho que só os left-libertarians e os hayekianos é que acreditam numa natural coordenação das vontades. Precisamente por isso é que é necessário a definição e respeito pelas fronteiras da propriedade privada, não só porque é o que é justo, mas porque é o único sistema que evita conflitos interpessoais, precisamente pela natural propensão para o conflito de vontades. Ou seja, essa crítica não é dirigida a mim nem à minha vertente de anarquismo.

Um último ponto: o Manuel esquivou-se à pergunta fundamental. Que é a de como atingir o ideal distributivista. Eu digo que só pode ser conseguido com a expropriação sistemática da propriedade alheia e a imposição de poder (ou seja, a usurpação de autoridade).

Gatos de Cádiz.

2011-05-01T00:25:00.000+01:00

A ler:

2011-04-30T23:28:00.003+01:00

Elogio da revolta, por Pedro Bandeira.

RE: distributivismo, capitalismo, etc. (I)

2011-04-30T22:59:00.004+01:00

(resposta a este texto)

Não sei onde é que o Manuel leu a minha acusação de preguiça ou o meu amor incondicional por John Galts. No meu texo é que não foi, e desafio-o a citar-me (coisa que, dada a impossibilidade de provar o que disse através de citações, obviamente não faz). Basta dizer que não usei a palavra, o conceito ou sinónimos de preguiça nem os atribuí de forma alguma ao Manuel, aos seus colegas ou a católicos em geral; e digo, para quem não souber, que não gosto particularmente da filosofia (política e a outra) da Ayn Rand, e muito menos da sua idealização fútil do empresário-herói e da “minoria mais oprimida” (big business). Mas adiante.

Volto então a reiterar duas posições que são indissociáveis da minha, mais geral, posição sobre a ordem social. Primeiro, que é perfeitamente possível (embora improvável) que uma ordem natural (também chamada “sociedade de lei privada” ou “anarco-capitalismo”) gere um mundo perfeitamente distributivista. O que é necessário é entender que um tal mundo não poderia sustentar a corrente população mundial. Mas é possível que as escolhas voluntárias dos indivíduos (ou, para não embarcarmos em discussões semânticas fúteis, pessoas) deixadas em paz e em liberdade para disporem dos seus recursos gere uma tal sociedade e uma tal diminuição da população mundial. E que, embora seja defensor da industrialização (demoníaca, claro), não sou a favor de industrialização forçada (por meio do Estado e da violência).

Segundo, a escola austríaca é primeiramente uma escola de pensamento económico, mas o trabalho de Mises, de Rothbard e de Hoppe inclui também uma vertente não cataláctica (do estudo da acção enquanto tal, e não apenas do estudo dos fenómenos económicos). Mas é até curioso que o Manuel acuse os austríacos (sempre bastante cuidadosos na sua interdisciplinaridade e sublinhando sempre a limitação dos seus estudos) quando a sua recém-adquirida filosofia política é, em si, uma tentativa de aplicação do catolicismo ao reino (integrado mas contido e separado) da política e da economia. Como pessoa religiosa, tendo a ser crítico desta sobre-interpretação dos assuntos divinos para decidir e opinar assuntos que são essencialmente científicos (economia e política), embora, como disse, integrados na moral religiosa, como tudo o resto na vida. Acho que essa sobre-interpretação é não só errónea como prejudicial à vivência da religião em si. Mas por muito que tente fugir a este estigma, é difícil quando se discute com distributivistas, porque é precisamente isto em que consiste a sua filosofia e atitude. Se existe uma economia católica, porque não arquitectura católica? Ou será que as catedrais foram construídas com um conhecimento exterior aos ensinamentos da Igreja, sem no entanto constituirem uma afronta aos mesmos? Tudo isto para dizer que a acusação do Manuel de que a escola austríaca opina, sob a sua lupa limitada, sobre tudo e mais alguma coisa é, além de falsa, ridícula vinda de quem estabelece para si critérios que, no fundo, consistem naquilo de que acusam os outros.

Quanto às “refutações” dos meus argumentos temo bem que a má representação do que eu escrevi continue. Ora vejamos:

Eu nunca escrevi que não existem formas de acção e cooperação além da obtenção de lucro monetário (embora, praxeologicamente, toda a acção procure obter “lucro” – ou seja, obter um resultado mais satisfatório do ponto de vista do actor - que pode ser, e na grande maioria dos casos é, puramente psicológico e moral, e não monetário). Apenas escrevi, e volto a escrever, que a única forma de haver cooperação entre milhões de pessoas é através do mercado – dado, precisamente, o personalismo que o Manuel usa como objecto de arremesso contra tudo o que não lhe agrade. O que o Manuel entende por sociedade acapitalista não se sabe o que seja, porque aparentemente a palavra capitalista serve, como para os esquerdistas, para descredibilizar tudo e o seu contrário. Pedia-lhe, pois, que definisse capitalismo nos seus termos para eu poder discutir seriamente sem ser acusado de escrever coisas que efectivamente não escrevi.

No segundo ponto, mais uma vez, não sei a que se refere como “pensamento capitalista”, nem eu sugeri aquilo que penso que está a dizer que sugeri. Por isso, peço outra vez clarificações.

Quanto ao uso do Estado por parte de “grandes capitalistas” para invadir a propriedade de “pequenos capitalistas”, o Manuel já devia saber a minha opinião, dado que sou anarquista. Naturalmente, considero ilegítimo, condenável e repulsivo. Mas, e mais uma vez, nem toda a industrialização foi assim conseguida nem é necessário que assim seja. É apenas o processo natural de intensificação da divisão do trabalho e o processo pelo qual as pessoas escapam à miséria. Quanto aos “preços baixos” de que fala, o Manuel devia aprender o que é “produtividade marginal” para não se embaraçar publicamente com esse tipo de argumentos. E ainda, o “controlo sobre a própria alimentação”, é uma obsessão que eu não entendo. A forma mais simples e “económica” (uma palavra herética, parece) de um pintor, de um escritor ou de um carpinteiro obterem alimentos não é produzindo-os eles mesmos, mas trocando o seu trabalho por um meio de troca (dinheiro) e voltando a trocá-lo por alimentos – não só porque, se fossem eles a produzi-los, não teriam tanta variedade ou qualidade; mas além disso, seguindo o raciocínio até à sua consequência lógica, não haveria pintores, escritores ou carpinteiros, dado que seriam obrigados a ser agricultores. Se alguma coisa permitiu o avanço moral, cultural e material da humanidade foi o facto da maior produtividade do trabalho permitir uma maior especialização fora da agricultura (ou seja, fora dos meios de subsistência em si mesmos) – razão pela qual sociedades primeiramente agriculturais não geram grandes poetas ou grandes compositores.

Quanto aos argumentos “materialistas” dos “austríacos” - se o Manuel tivesse lido as primeiras cem ou cento e cinquenta páginas do Human Action sabia certamente que estava a dizer uma parvoice de todo o tamanho.

Mas acho especialmente engraçada a interpretação enviesada que liga a industrialização (em si, e não os meios estatistas pela qual, muito possivelmente, foi feita) aos males morais da humanidade. Quem o lê pensa certamente que eu sou um fervoroso defensor de doenças venéreas e do divórcio. Ou da democracia. A isto chama-se, em bom português, pure nonsense. O Hans-Hermann Hoppe explica a proliferação desses comportamentos em grande detalhe no Democracy: The God that Failed – e recorre, como tem de recorrer, ao facto inegável da “preferência temporal” e dos factores que influenciaram o seu aumento geral (não a industrialização e a intensificação do mercado, que são pelo contrário factores de diminuição de preferência temporal, mas o crescimento do estatismo – que se explica, naturalmente, não porque obtivemos automóveis ou papel higiénico, mas porque a opinião pública foi infectada por pensamentos socializantes, incluindo os do “pensamento social católico”).

Mais uma vez, quanto às “coisas patrocinadas pelo Estado”, digo o mesmo: é uma falácia lógica dizer que o facto do Estado ser um mal, e patrocinar certos avanços tecnológicos, que os avanços tecnológicos são maus e que não poderiam ter surgido de outra forma. Como diria o Hoppe, o facto de macacos andarem de bicicleta não significa que só os macacos andem de bicicleta.

Depois o Manuel volta à tal coisa que eu não sei o que será mas que a escola austríaca supostamente “preconiza”: a mentalidade capitalista. Clarificação, clarificação.

E por fim, gostava de saber que propósito foi esse que criou “a internet e a bomba atómica”, e volto a chamar a atenção para a falácia lógica em que o Manuel incorre (embora a internet tenha sido o produto do exército americano, a sua disseminação e função social foi o produto de indivíduos, perdão, pessoas privadas).

O meu desaparecimento da blogosfera? Só em férias ou aos sábados.

Comprar o que é português (II)

2011-04-18T19:21:00.002+01:00

Já não é uma surpresa ver coisas escritas no Insurgente que envergonhem (defesa de agressão militar ou apelar ao voto no PSD, por exemplo) mas geralmente não tratam propriamente de questões económicas. Mas este disparate do “comprar português” causou-me especial comichão mental. Se o texto da Elisabete já não era propriamente bom, as respostas aos comentários críticos são ainda piores. Por um lado surgem claramente as definições errónea de termos como “acção racional no mercado” ou “competitividade”; por outro, a tentativa da Elisabete defender a causa representando mal aquilo que a causa pretende torna a sua defesa dela, na realidade, uma defesa de algo completamente distinto.

Começemos pelo princípio. O consumidor é racional nas suas escolhas? A Elisabete diz que sim, mas o que ela entende por racional não se refere à racionalidade presente em qualquer escolha (comercial ou não) mas ao conteúdo particular da escolha. O consumidor é racional na medida em que qualquer escolha (no mercado ou não) implica um fim que se pretende atingir e uma análise dos dos meios para o conseguir – essa procura de um fim e essa análise dos meios é feita pelo meio da razão. Logo, o indivíduo enquanto consumidor é racional. Isto não implica, porém, que a análise não seja falaciosa ou errónea nem que o fim seja, em si, inteligente ou justificável. A Elisabete, porém, diz que sim. Por exemplo: «acredito ser economicamente impossível “pessoas voluntariamente serem proteccionistas”, pois isso implicaria fazer reiteradas escolhas irracionais»». Porém, ser proteccionista consiste em preferir comprar o que é produzido num determinado país em vez de o que é produzido noutro – geralmente, implica preferir também o mais caro e o inferior nacional ao mais barato e ao superior internacional. Essa escolha, sendo originada por uma análise do preço, da qualidade e da componente emocional que liga a pessoa ao país de origem, é não irracional mas profundamente racional. Significa simplesmente que o custo monetário e de qualidade é subjectivamente inferior ao custo emocional de consumir produtos estrangeiros na mente do consumidor. E isso significa, tal como a causa “560”, ser “voluntariamente proteccionista” - sem ser irracional. Ser racional, no entanto, não põe de parte a possibilidade de ser estúpido, ignorante ou mal informado. E um proteccionista é sempre um pouco das três coisas – apesar de ser praxeologicamente sempre racional. E essa escolha, ao contrário do que a Elisabete diz, não implica ficar sempre prejudicado. Pelo contrário, preferir comprar nacional e caro ao estrangeiro e barato, em si não implica prejuízo. Claramente um nacionalista considera o lucro emocional da sua escolha superior ao custo monetário da mesma. Logo, não fica prejudicado. Fica, necessariamente, beneficiado. Existem benefícios além dos monetários. Noutro comentário a Elisabete diz que o seu post pretendia demonstrar precisamente que o “homo economicus” não existe e que existem considerações exteriores às simplesmente económicas. O seu comentário de que alguém voluntariamente proteccionista fique sempre prejudicado diz exactamente o contrário, como mostrei acima.

Outro ponto muito curto: a Elisabete diz que a tal tendencia voluntariamente proteccionista nunca teria um número muito extenso de fanáticos. Mas quase oitenta mil pessoas subscreveram a coisa no facebook. Se isso não é uma legião de pessoas mal informadas (voluntariamente proteccionistas), não sei o que será.

Mas se a Elisabete pretendia de facto negar o “homo economicus” ao defender a causa “560”, então mostra ainda mais confusão mental. Porque os argumentos da causa são tudo menos emocionais ou culturais. Não se apela à compra do que é português por ser português, por cultura, por amor ao país ou outra consideração não-económica. Apela-se por razões puramente económicas, como criar emprego e dinamizar empresas. O objectivo é expresso abertamente, e consiste em ajudar a economia portuguesa a sair da lama. E estando no plano económico, podemos analisar a coisa nesse prisma. E a verdade é que, embora as intenções sejam boas, os meios são completamente inadequados para os fins, como quase toda a gente que comentou o post percebeu e explicou (vantagem comparativa e tal e coiso).

Outro problema: a definição de competitividade e de produtos competitivos. A Elisabete diz que “uma “mentalidade compre 560″ só é racional enquanto os produtos portugueses forem competitivos”. Ora, voltamos ao problema de que mesmo preferir coisas mais caras e de menos qualidade por razões emocionais não é em si irracional – e logo, é competitivo na mesma, a partir do momento em que alguém racionalmente prefere os custos monetários aos custos emocionais, etc. Uma empresa ou produto competitivo é simplesmente uma empresa ou produto que gera lucro – ou seja, que alguém voluntariamente compra. Logo, é possível que um consumidor prefira e sustente – por razões puramente emocionais – uma empresa portuguesa que venda caro e de má qualidade em detrimento de uma estrangeira que venda a mesma coisa mais barata e de mais qualidade. Ou seja, é igualmente competitiva.

Dito isto, é perfeitamente legítimo (e racional) preferir por razões emocionais o caro ao barato e a qualidade inferior à qualidade superior. Mas acontece que as razões da causa “560” não são emocionais. São económicas. E se o objectivo é melhorar as condições económicas do país, então a causa é absurda, porque os meios escolhidos não geram o fim pretendido, pelo contrário. Um liberal, por isso, deveria tentar educar os coitados que acreditam naquela forma peculiar de proteccionismo, em vez de insistir na asneira e acrescentar mais umas à lista como a Elisabete faz.

Ron Paul

2011-04-17T20:54:00.001+01:00

(encontrado aqui)

Nós é que já precisávamos de um político honesto e inteligente para variar.

Comprar o que é Português.

2011-04-16T13:41:00.002+01:00

Por um lado a Elsabete tem razão: a proposta não advoga medidas legais para obrigar ninguém a comprar produtos fabricados nacionalmente. E por outro também não advoga que se compre tudo português. Mas por exemplo, existem problemas com esta frase: «prevê-se que se escolham produtos portugueses mas apenas enquanto forem competitivos; e aceitar “pagar mais uns cêntimos” é preferir português desde que o custo dessa preferência seja mínimo.» Ora, claramente a preferência por produtos portugueses é subjectiva, logo o custo de preferir o "português ao estrangeiro" também o é, seja uns cêntimos ou milhares de euros. Alguém decididamente nacionalista não quererá saber do preço monetário se o preço emocional ou ideológico for mais pesado - e uma preferência pelo "produto nacional" de facto implica esse tipo preço.

É evidente que, sendo voluntário, não existem objecções morais ou éticas a fazer a essa escolha. Nesse patamar de escolha, é como preferir produtos kosher - por exemplo. Mas a portugalidade não é uma religião e o preferir português não é uma obrigação religiosa. Em última instância, o "preferir português" faz tanto sentido como preferir "os produtos feitos na minha rua". Ou seja: é uma preferência geograficamente arbitrária e, temo bem, anti-civilizacional. Até porque os argumentos do emprego e do dinamismo das empresas são, numa palavra, uma bela treta. Possivelmente, o que cá produzimos poderia ser produzido com menos custos e mais qualidade noutros sítios - ou seja, são empregos que não deveriam existir e empresas que não deviam ser dinamizadas.

Mas não há forma de saber sem a manutenção e o funcionamento do mercado - e a implicação da campanha é que é melhor comprar cá seja qual for a condição (traduzindo: o mercado - e a alocação de recursos escassos - que se lixe). Se essa mentalidade estivesse inculcada nas cabeças dos primeiros seres humanos, nunca teria a humanidade saído da cepa torta - já que nenhum mercado teria surgido e nenhuma divisão do trabalho teria sido possível. A única forma de um país - por exemplo, Portugal - não viver numa miséria abjecta é se a população desse país se especializar numas coisas e trocá-las por bens e serviços em que outras populações se especializem.

A campanha até pode não advogar uma auto-suficiência nacional, mas a sua conclusão lógica é essa. E, como diz o AA no comentário, "O proteccionismo pode não estar na legislação, mas se é a “lei da terra”, então os resultados económicos vão ser os mesmos. Se toda a gente decidir partilhar tudo, isso até pode não estar na constituição, pode ser totalmente voluntário, mas o comunismo passa a ser “lei da terra”, e cada um e toda a gente ficará mais pobre. Se as pessoas decidirem voluntariamente comprar caro para vender barato, pode não ser obrigatório, mas fica cada um e toda a gente mais pobre.» Naturalmente, o Estado não deveria impor a ninguém que compre produtos estrangeiros ou só compre produtos nacionais.

Mas isso não torna a ideia menos perniciosa e menos anti-civilização. Porque não, já agora, "prefira Química portuguesa" ou "prefira matemática nacional"? Não será justo argumentar contra estas patranhas da mesma forma que se deve argumenta contra a patranha do "comprar o que é nacional"?

Mais: levado à sua consequência lógica, comprar o que é português implica que, mesmo produzindo em Portugal, as empresas portuguesas não deveriam comprar máquinas fabricadas por estrangeiros mesmo para produzir em território nacional (porque isso não ajuda a produção de bens capitais portugueses, logo não cria emprego, etc.). E aí sim, e rapidamente, toda a gente entenderia a estupidez da coisa. O facto de não ser individualmente irracional - no sentido tautológico de que toda a acção é racional - não implica que do ponto de vista da alocação de recursos, comprar só o que é português não seja uma estupidez. Implica que alguém convenceu esta pobre gente (ou eles se convenceram a si mesmos) da racionalidade de fazer essa escolha essencialmente absurda e ineficiente. A escolha de um indivíduo se suicidar pode ser racional no sentido em que foi um curso de acção livremente escolhido, mas isso não implica que o acto em si não seja estúpido. E é óbvio que quem prefere comprar nacional apenas não entende a implicação de que, ao fazê-lo, está a tornar-se a si e ao país mais pobre. Se entendesse, essa preferência rapidamente desvaneceria. Felizmente, os portugueses - mesmo não entendendo nada de economia - sabem que preferem ser prósperos com produtos estrangeiros do que miseráveis e "orgulhosamente sós".

PS: outra coisa má do movimento no Facebook, e que eu não entendo é o "pedir sempre factura". O que dá ainda mais a ideia de que tudo isto foi patrocinado pelo Estado. Quem é que pagou aquela campanha promocional? Cheira a Estado. Mas mesmo que não seja, o que se disse acima é igualmente válido.

Há privatizar e há privatizar.

2011-04-13T16:09:00.001+01:00

Estamos na eminência de ver privatizados muitos (senão todos, embora duvide muito) dos tentáculos empresariais do Estado e devemos à partida aplaudir a coisa. Mas não nos devemos entusiasmar demasiado. Devemos, como em tudo o que diz respeito ao Estado e ao FMI, ficar de pé atrás. Porque há privatizações e depois há "privatizações". Se por um lado é benéfico que o Estado se livre destes tentáculos directamente, nada impede que os não mantenha de forma indirecta. Afinal, muitas destas "empresas" usufruem de privilégios e monopólios oferecidos e garantidos pelo Estado, e a simples privatização do capital (por exemplo da EDP ou dos transportes públicos) não forma nem chega para formar um mercado livre. O caso dos CTT é paradigmático. Por muito que privatizem a coisa, a verdade é que nenhuma outra empresa pode concorrer no mercado principal dos CTT. Ou seja, mesmo com capital totalmente privado podemos esperar que estes privilégios e monopólios se mantenham intactos, porque o principal objectivo do FMI é cortar nas despesas e no "peso" directo do Estado na economia, não exactamente e por si abolir regulações. Claro que, se o fizer é óptimo. Mas, talvez pela minha disposição pessimista e desconfiada, tenho muitas dúvidas.

Convém sempre lembrar que privatizar é só uma das faces da moeda. A outra face é abolir os privilégios monopolísticos. Se alguém dissesse agora que o mecanismo de cobrança de impostos ou que a polícia seriam totalmente privatizados, não haveria razão nenhuma para aplaudir a coisa (caso isto fosse mesmo possível, o que é duvidoso). Afinal, quem é que quer ser roubado ou controlado eficientemente? Da mesma forma, privatizar as empresas do Estado é óptimo, mas não chega. Mais importante é abrir, sem restrições nenhumas, a competição nos sectores que hoje são monopolizados por empresas públicas. Um monopólio com capital privado não deixa de ser de alguma forma estatal. E em geral, é pior. A Reserva Federal Americana é o melhor exemplo.

Distributivismo II: conflito de interesses entre assalariados e capitalistas , degeneração moral e a prática da teoria distributivista.

2011-04-11T19:30:00.000+01:00

Belloc afirma que ao contrário de pequenas empresas que contratam poucos trabalhadores localmente, as grandes empresas que contratam “legiões de proletários” (para usar o vocabulário marxista, apesar de tudo adequado) criam um fundamental conflito de interesses entre o patrão e os trabalhadores. O marxismo é aqui chamado porque os distributivistas, sem saberem, subscrevem uma das premissas dele: que é a do conflito irreconciliável. Mas ao contrário destes os seguidores de Chesterton e Belloc não acreditam que o caminho seja “para a frente” (isto é, para a realização inevitável do socialismo) mas para trás: um retorno ao sistema corporativo medieval.

Como no texto anterior salientei, é na prática impossível estabelecer o ponto numérico a partir do qual o contrato entre patrões e trabalhadores se torna exploração. Não nego nem condeno que pessoalmente os distributivistas prefiram relações localistas e pessoais a relações comerciais de grande escala e impessoais. Mas daí até que as segundas se distingam pela exploração das primeiras vai um salto (de fé, talvez) muito, muito grande. E em falso.

Tendo já trabalhado para uma multinacional e para pequenas empresas sei bem o que a casa gasta em ambos os casos. Mas na minha experiência não passei a ser menos indivíduo por trabalhar para um patrão invisível, internacional e múltiplo. Da mesma forma que o bem da empresa significa o bem dos trabalhadores nas pequenas empresas, significa exactamente o mesmo numa grande. Que a grande maioria das pessoas não seja capaz de o ver num caso e seja no outro, demonstra não o conflito de interesses no caso da grande empresa, mas a miopia filosófica do homem comum, incapaz de pensamento abstracto. Na verdade, o sucesso da pequena empresa significa o sucesso dos trabalhadores dessa empresa, na exacta medida em que dessa forma o empresário pode investir os fundos para aumentar a produtividade marginal de cada trabalhador – processo pelo qual pequenas empresas se tornam, muitas vezes, grandes.

O facto de um grupo de pessoas ter controlo sobre meios de produção e outro grupo que não tenha só cria um conflito a partir do momento em que aqueles que controlam os meios de produção não os colocam em uso produtivo, mas pelo contrário consomem o seu capital. Uma das maravilhas do capitalismo é, precisamente, que a procura de lucros por parte daqueles que controlam os meios de produção significa a possibilidade daqueles que os não controlam de obter salários, de consumir os produtos fabricados com esses meios alheios e, se forem poupados, se tornarem também eles capitalistas e proprietários.

E também não é verdade que a existência de grandes empresas apague do mapa todas as empresas médias, pequenas ou ínfimas – ou que limite por si só a entrada de outros empresários capazes de oferecer mais ou melhor ou ambos. Enquanto não existir entraves institucionais à acumulação de capital e ao investimento, o meio pelo qual os empresários lucram é ao oferecer os produtos desejados pelos consumidores e existirá sempre a pressão para que aqueles que controlam os meios de produção lhes dêem o uso mais produtivo, demonstrado pelas escolhas dos consumidores no mercado (isto é, pelo que é mais ou menos lucrativo).

Os distributivistas também gostam de menosprezar essa característica humana, do consumo, mas sucede que ela está na origem de toda a produção (material ou espiritual) e protestar contra o lucro é, em si, protestar contra a vontade de quem compra e vende – ou seja, protestar o livre arbítrio de indivíduos no uso da sua propriedade. Que o conteúdo dessas escolhas seja do desagrado dos distributivistas em nada condena o sistema de lucros e perdas. Condena sim o conteúdo ideológico e moral das cabeças dos indivíduos.

A miopia que tende a ver conflito de interesses onde na verdade existe harmonia deve-se também ao outro ponto muito importante que devemos mencionar, que é o conteúdo ideológico (muitas vezes inconsciente) dos trabalhadores e dos patrões. Se há algo que podemos agradecer aos marxistas (e digo agradecer ironicamente) é ter semeado nas cabeças de proletários, capitalistas e (valha-nos Deus) distributivistas, essa ideia do conflito irreconciliável entre capitalistas e trabalhadores.

Esse conteúdo ideológico é também responsável pela preocupação legítima dos distributivistas (e tradicionalistas em geral) que é a degeneração moral que o mundo moderno gerou. Mas essa degeneração não é um produto da industrialização e das grandes empresas. É um produto da democracia, do estado social e, em última instância, da intervenção do estado nas escolhas voluntárias dos indivíduos. O progresso tecnológico é, em si, neutro – e o que lhe confere o carácter moral ou imoral é o conteúdo ideológico das cabeças de quem o usa. Os distributivistas, claro, acreditam que o problema verdadeiro é a “grandeza”, o “volume” e o “número”.

E qual é a solução dos distributivistas? Naturalmente, se o problema é a grandeza, e não o conteúdo ideológico e moral das cabeças humanas, a solução não passa pela educação, mas em última instância, só pode ser o uso da força (do estado ou de outro organismo qualquer que actue como um) que destrua as grandes empresas e as divida em pequenas e que redistribua a propriedade que uns têm a mais para aqueles que têm a menos, de forma a ficarmos todos pequenos proprietários e (supõe-se) tementes a Deus. O critério, naturalmente, é arbitrário. E sem um controlo permanente e uma purga constante dos mais inteligentes e mais dotados, rapidamente estes se tornarão novos grandes capitalistas e estabelecerão de novo grandes empresas que produzam industrialmente.

No essencial, pois, o distributivismo requer a redistirbuição contínua (tal como o socialismo vintage ou a social-democracia), dado que num mundo livre, a natural desigualdade entre seres humanos gerará, claro, desigualdades de rendimento e de posse de propriedade produtiva. E dado que o mercado é o que sucede na ausência de intervenção violenta, uma nova industrialização surgirá. Claro que, no entretanto, teremos perdido várias vidas dada a regressão económica e a diminuição da produtividade necessária e inerente a um tal esquema. Um resultado que nenhum católico (aliás, que ninguém metalmente são) pode considerar como bom.

Distributivismo e o trabalho assalariado (essa invenção do demónio).

2011-04-11T00:14:00.004+01:00

Eu gosto muito do Manuel Rezende mas não compreendo de todo, e de resto acho infeliz, a sua recente rejeição dos mais básicos ensinamentos da ciência económica como exemplificada neste texto que ele citou no seu novo blog (dedicado ele mesmo a uma rejeição desses mesmos ensinamentos).

Aparentemente, se um proprietário contrata um trabalhador falamos de dois homens livres que entraram livremente num contrato mutualmente vantajoso. Mas se, por um acaso, vários proprietários (sob a forma de uma empresa de capital aberto ou corporação) contratam vários trabalhadores, já não falamos de indivíduos que procuram melhorar as suas condições de vida entrando em contrato, mas de... exploração.

A partir de que número, gostava eu de perguntar, os proprietários deixam de ser apenas proprietários para ser exploradores? E a partir de que número os trabalhadores passam a ser explorados? Certamente que existe um ponto objectivo a partir do qual as pessoas que trabalham por salários deixam de ser indivíduos com almas e capazes de decidir sobre a sua própria vida e passam a ser pobres coitados oprimidos. Se não existe, é porque não existe também qualquer fundamento ético ou económico para preferir o “pequeno” ao “grande”, o “reduzido” ao “numeroso”. Trata-se apenas de retórica, ou de teimosia, ou de ambas.

Os distributivistas, tenho a impressão, tendem a acreditar erroneamente que a ordem económica feudal e corporativa (no sentido medieval) constituia um sistema fundado no catolicismo e que o advento do capitalismo industrial (com as temíveis grandes concentrações de capital) constituiu um afastamento dele. Que o sistema de pequenos proprietários e pequenos ofícios era, por assim dizer, a ordem natural das coisas – e que qualquer desvio desse modelo é, naturalmente, uma heresia e uma infelicidade para a civilização.

O facto, porém, é que grandes concentrações de capital já existiam nos tempos medievais: apenas não havia inventividade para transformar os fundos poupados em investimentos lucrativos e de grande escala. Esse grande salto, em vez de ser uma maldição como os distributivistas supõem, foi uma definitiva benção para a humanidade e sobretudo para os assalariados. Pela primeira vez foi possível evitar a armadilha maltusiana e multiplicar o número de pessoas no planeta com meios de subsistência; aumentar o nível de vida, não só em grau, mas em género (introduzindo luxos que os ricos de outrora não puderam sonhar mas de que os pobres de hoje podem usufruir); foi possível libertar parte do tempo que pais, mães e filhos teriam de trabalhar para conseguirem uma parte ínfima do que num mundo industrial têm para poderem usufruir e cultivar o meio familiar, as artes, a cultura e a religião; foi possível diminuir a mortalidade infantil e aumentar a resistência perante a doença. Todas estas coisas foram possíveis, e possíveis apenas, devido ao sistema industrial e à divisão do trabalho que os distributivistas vilificam e desprezam.

No entanto, o crescimento da população (que houve, também, noutros momentos da história antes da revolução industrial) teria necessariamente de criar uma classe sem terra, dado que a terra é limitada. Mas onde antes essa camada populacional estaria condenada a morrer de fome (não só por não ter terra, mas porque a produtividade das pequenas propriedades não chegava para os alimentar), o capitalismo e a industrialização, ao criar postos de trabalho para gente sem capital e sem terra e ao aumentar massivamente a capacidade produtiva de cada trabalhador permitiu que essa gente sobrevivesse e eventualmente prosperasse. Não consigo ver de que forma um católico pode negar que o “crescei e multiplicai-vos” ordenado pela Bíblia seja permitido pelo capitalismo como nunca foi por nenhum outro sistema de organização económica. E logo, que o capitalismo não é apenas compatível, mas é preferível, de um ponto de vista bíblico, a qualquer outra forma de organização.

Os distributivistas, como os mutualistas, gostam de salientar que o êxodo rural foi, em muitas instâncias, um movimento involuntário – isto é, forçado por decreto governamental. E, como tal, ilegítimo e coercivo. Em parte, estão correctos. Mas de forma nenhuma justifica as conclusões (fundamentalmente semelhantes) que uns e outros tiram, embora uns à direita e outros à esquerda. Embora, em alguns casos a história tenha decorrido assim, não foi sempre e em todo o lado assim, e nem é necessário que seja. Por um lado, os salários nas cidades industriais eram bastante superiores à remuneração conseguida pela venda de produtos agrícolas (além de que, em muitos casos, se tratava na essência de agricultura de subsistência). Mas isso em si não justifica a expulsão pela força e o confisco de terra, evidentemente. O que os distributivistas e os mutualistas parecem implicitamente aceitar (infectados, uns, pela visão católica da pobreza; e outros pela visão socialista da mesma) é que os assalariados são sempre uma classe movida pelas “forças da história” ou outro nonsense do género, em vez de serem apenas indivíduos movidos pela vontade de melhorarem as suas condições de vida. E desde a revolução industrial o meio pelo qual as pessoas mais pobres podiam fazê-lo, era deixar a agricultura e encontrar trabalho no mundo industrial por, choquem-se, salários.

Na verdade, sem a industrialização e sem trabalho assalariado, seria impossível o Manuel e os seus colegas exporem as suas ideias ou eu expor as minhas, pois não existiriam computadores ou internet. Mas não só, o mais provável era que nem sequer estivessemos vivos. E a estarmos vivos, seríamos atavicamente pobres – a menos, claro, que fizéssemos parte da nobreza (nesse caso, seríamos um pouco mais ricos que, digamos, um cidadão da Mauritânia).

O caso para o pessimismo.

2011-04-06T18:09:00.002+01:00

A demissão de Sócrates criou o vácuo e chamou a direita portuguesa à acção. Quem esperava a liberlalização ou pelo menos a “dessocialização” do regime, só o poderia fazer com uma dose cavalar de ilusão e fé. Porque fundamentalmente a direita tem tantas soluções como a esquerda. Se a extrema-esquerda promete veementemente arrastar o país para um novo (mas clássico) lamaçal, a direita e a esquerda moderada que no essencial partilham o espartilho social-democrata não podem prometer senão paliativos que consistem em não sair do lamaçal presente. Do status quo do regime dependem a cabeça e a bolsa das figuras políticas proeminentes e respeitáveis. Mais: depende a classe média em peso.

É absurdo pensar que uns e outros (PSD e CDS) farão alguma coisa que lhes diminua a popularidade ou lhes afecte a carteira e a carreira. Como esperar que confessem que o caminho que tão convictamente trilharam e recomendaram era na verdade uma promoção pessoal sem consequência e o cavar lento da sepultura do país? Como esperar honestamente que digam a verdade e que actuem em conformidade?

Por outras palavras, só é possível a ilusão da direita a quem se dispõe a acreditar na ilusão esquerdista por excelência: a de que se pode mudar, para melhor, em democracia.

Imaginem o “liberal” Passos Coelho a discursar aos portugueses e a dizer a verdade: que é preciso cortar na mama; que o modelo “tendencialmente gratuíto” é, além de insustentável, uma mentira perpetrada pela rotatividade partidária do regime para seu próprio proveito; que as empresas públicas e as parcerias público-privadas, que as obras públicas, que o subsídio de desemprego e o RSI perpetuam, em vez de atenuarem, a miséria. E por aí fora. Ia o povo todo votar no PCP e no BE. O povo não está preparado para estar uns passos à frente do Zimbabué. A expectativa é grande demais e a perspectiva da queda causa tonturas.

Alguém seriamente espera que, mesmo compreendendo o problema (o que já de si é duvidoso), o PSD ou o CDS se suicidem eleitoralmente a bem do país, da verdade e da moral? Que ameaçem pôr na rua os seus boys e prejudiquem os seus parceiros privados que vivem, como o povo, à espera de uma esmola estatal? Que peçam responsabilidades, políticas e legais, aos seus antepassados políticos que ainda por aí andam a lucrar com a sujeira?

Se alguém acredita ainda nessa infantilidade, trata-se certamente de um caso clínico para o qual existem estabelecimentos especializados. Pois mais valia acreditar no pai natal e rezar para que este lhes traga uma ajuda externa a custo zero que permita perpetuar a brilhante fantasia social-democrata. Mas para isso é preciso chegar ao natal – o que não é possível prometer em si sem uma dose de fé ou de narcóticos.

Daí decorre que o problema é insolúvel em democracia. O problema maior reside no facto de que, além de mentir e insistir na mentira, o regime democrático acabou com a independência de quem poderia fazer alguma coisa e convenceu essa gente também das propriedades mágicas do Estado. A sociedade portuguesa está de mão estendida, e não existe já punho fechado que bata com força na mesa e imponha o fim do socialismo democrático.

E se a solução não está em Portugal, onde está? No FMI, na UE? Também eles têm feudos pessoais para proteger e um modelo igualmente insustentável. E é impensável que venham fazer alguma coisa além de perpetuar a iniquidade e a mentira com paliativos.

Chegou a hora de aceitar o que sempre foi inevitável: a falência democrática, o caos social e a miséria abjecta. E, conscientemente, pensar em emigrar.

Machine Gun

2011-04-04T00:38:00.001+01:00

Grande Entrevista

2011-03-29T21:16:00.000+01:00

do Hoppe.

O novo conservadorismo jacobino.

2011-03-29T19:44:00.000+01:00

Os conservadores antigos (ou clássicos) eram terminantemente reaccionários, o que significa anti-revolucionários. A violência e o caos que as revoluções trazem era particularmente desprezada pelos antigos conservadores como disruptiva e contraproducente; sendo um ideal de continuidade, o conservadorismo não podia tolerar a destruição (moral e material) que todas as revoluções necessariamente trazem . Daí decorria a sua atitude perante a guerra. A guerra, e sobretudo a guerra ideologicamente motivada, era puramente o domínio da esquerda, do jacobinismo e, depois, do socialismo. O seu objectivo era contrário e incompatível com o desejo conservador de mudança gradual, livre e pacífica.

Embora o ideal de continuidade possa em si ser discutido e provado como fundamentalmente inválido, era pelo menos possível atribuir aos conservadores antigos um módico de coerência e, mais, de razão. De facto, a mudança que interessa para uma ordem livre e pacífica é necessariamente gradual – a mudança ideológica – e nenhuma quantidade de violência pode inculcar uma ideia numa cabeça convencida do seu contrário. Os conservadores contribuiram, por isso, com algumas ideias fundamentais para a filosofia liberal-libertária ao purgarem-na desde cedo de alianças com revolucionários e libertinos, para quem a violência política não constitui um problema, antes uma solução.

Os novos conservadores são toda uma outra história: mantendo a retórica do gradualismo e da continuidade, tornaram-se de alguma forma em puros militaristas e amantes da guerra. Em que sentido, pois, são os novos conservadores contra-revolucionários? O ponto de distinção parece ser apenas este: se a revolução for feita por meios populares é condenável; se for feita por um Estado então é particularmente aplaudível (mas só, claro, se esse Estado for do seu agrado).

O que são, senão revoluções trazidas de fora, as guerras levadas a cabo pelos Estados Unidos? Nas suas intenções como nas suas consequências, as guerras americanas são revolucionárias. O objectivo é o golpe de Estado, a mudança política forçada, e as suas consequências são a destruição da propriedade alheia e o caos bélico (neste caso militar). Como os revolucionários esquerdistas, os conservadores apelam e defendem a revolução permanente, que no contexto actual se traduz na invasão e subjugação de populações pobres e primitivas. E naturalmente, os conservadores favorecem também alianças ou tréguas com ditadores tão maus ou piores como aqueles que pretendem destruir, por conveniência, tal como os humanitários esquerdistas da revolução “libertavam” um povo fazendo alianças com outros “libertadores”. Existem ditadores e ditadores, e os para os conservadores os amigos da casa nunca são tão maus comos os inimigos. Afinal, se eles fossem assim tão maus, não eram nossos aliados. É uma lógica, no mínimo, tresloucada. Sobretudo para criaturas que professam, em geral, duros sentimentos morais e, até, religiosos. Essa moral absoluta só não transparece, ou pelo menos parece, na sua visão política do mundo.

Convém neste ponto então perguntar o que torna a revolução estatista tão melhor do que a revolução popular, para que os conservadores sejam fervorosamente a favor de uma e terminantemente contra outra?

Analisando uma e outra, encontra-se pouco mérito em ambas, mas há pelo menos uma particularidade da revolução/guerra popular que é preferível à revolução/guerra estatista. Numa revolução estatista, o Estado rouba a sua população, que posteriormente procederá a ser alistada (muitas vezes sem escolha) no exército que levará a revolução ao seu destino, por definição fora do território sobre o qual, supostamente, terá jurisdição. A superioridade da revolução popular consiste no facto do seu financiamento e colaboração serem estritamente voluntários. E, é possível, mesmo que o financiamento seja de alguma forma produto de roubo e da violência do crime organizado, pelo menos a participação bem sucedida terá necessariamente de ser voluntária. Um grupo de revolucionários que escravize pessoas para a sua causa teria, por um lado, massiva desobediência e, ao mesmo tempo, a ameaça permanente de ser apanhada pelo Estado, dada a desobediência e inconformidade. Os revolucionários estatistas, porém, não têm de temer desobediência porque a opinião respeitada está no seu bolso, e porque não existe nenhuma entidade que declare ilegal a sua escravatura, como existe o Estado para ilegalizar a escravatura privada.

Os conservadores abandonaram, por isso, não só a coerência mas aquilo que fundamentalmente os distinguia dos revolucionários e da esquerda. Também eles têm agora uma visão do mundo que requer a força das armas para ser mantida e/ou criada. O que lhes resta? Os escrúpulos morais falsos contra a prostituição e as drogas? Quando matar e pilhar é, dentro de certas condições arbitrárias, aceitável?

Coisas favoritas

2011-03-28T00:08:00.001+01:00

Desabafo.

2011-03-24T20:34:00.001Z

Aconteceu, infelizmente, passar hoje por esta outra demonstração de toleima e mau gosto. O ensino superior parece que só lhes ensinou a pedir e a protestar. Querem menos propinas e mais bolsas; querem ser compreendidos e acarinhados. Porque o amor é livre e os direitos ilimitados; e o povo unido faz mesmo muito ruído.

Porcos e homens.

2011-03-24T20:27:00.001Z

No dia seguinte à demissão de Sócrates - o homem que, acreditando na direita blogosférica, era o único entrave à saída da crise e à criação do reino dos céus na terra - podemos ver como tudo mudou: parece que o PSD se prepara para, e citando o Zé Mário Branco, nos "enrabar com passaporte de Coelho" (perdoem-me a expressão). De facto, a direita andou a festejar com muita, muita razão. A mim faz-me lembrar o final do Animal Farm, às tantas já não se distinguem os porcos dos homens.

Não é bom sinal...

2011-03-23T21:43:00.002Z

... quando a direita (monárquica ainda por cima) vai para rua festejar, numa noite de semana, como se fossem hippies. Como se a demissão de um palhaço (e a antecipação da eleição de outro) justificasse qualquer festa... Será que vão enrolar uma bandeira do PSD e fumá-la?

Anti-capitalismo capitalista?

2011-03-23T17:50:00.001Z

Esta disputa semântica é um pouco idiota e, temo bem, uma espécie de marketing de esquerda para suavizar aquilo que não requer suavização porque é perfeitamente legítimo, além de introduzir quase sempre premissas mutualistas e esquerdistas à socapa. Em primeiro lugar, é uma espécie de admissão de derrota abandonarmos a palavra capitalismo. No mundo anglo-saxónico a apropriação da palavra liberalismo já foi completa e não creio que devamos ficar contentes com o facto; oferecer de graça a palavra capitalismo parece-me inútil e prejudicial.

Se por um lado é verdade que muita gente (a maioria) identifica o presente sistema com a palavra capitalismo, também é verdade que aquilo a que essa maioria se opõe não é apenas ao status quo corporativo, mas também à ideia de capitalismo livre (ou selvagem). A sua condenação do capitalismo é, pois, não apenas no que à sua parte involuntária e à sua conexão com o Estado diz respeito, mas também à sua parte totalmente voluntária e desligada do Estado. A ideia de mercado livre sem intervenção estatal é tão horrorosa para os opositores do capitalismo como é a sua vertente imperialista e corporativista. Em geral, as pessoas com esta visão tendem a acreditar que a não-intervenção do Estado no sistema capitalista leva ao presente sistema, que é uma espécie de evolução natural do capitalismo livre.

Mais: os proponentes desta derrota semântica tendem a acreditar erroneamente que o mercado livre acabaria com todas as formas de autoridade e traria uma espécie de igualitarismo natural. Esta aproximação perigosa do esquerdismo e do igualitarismo não favorece em nada o nosso objectivo. Prometer um tal mundo pode ajudar a angariar algumas mentes de esquerda, mas a que custo? Se não acreditam na desigualdade natural entre seres humanos, em autoridade voluntariamente reconhecida, para quê tê-los do nosso lado?

Por isso é inútil abandonar a palavra capitalismo. Útil é insistir sempre que o status quo não é capitalista, e que a nossa defesa do capitalismo implica um Estado muito limitado ou, de preferência, inexistente.

Além disso, existe sempre uma espécie de ligação ao mutualismo que me parece perniciosa entre os left-libertarians, já que a diferença do mutualismo em relação ao anarco-capitalismo standard parece-me particularmente horrenda e destrutiva. A concessão da palavra capitalismo ao "lado mau da força" é um erro, e um meio de sancionar por um lado a interpretação errónea do que é o capitalismo e por outro os erros teóricos brutais do mutualismo.

Direito Natural

2011-03-23T15:28:00.002Z

«The Biblical anarchy does not assert iself in the negation of the norm as such but in non-compliance with man-made law. The charismatic person revolts against a non-moral legalistic society, whose ends and objectives often collide with the basic tenets of a natural, living morality. He refuses to obey an external authority and to accept the dicta of a society that is guided by a highly technical, though magical, civilization. (...) The source of law is the mahazeh, the prophetic vision, not the royal decree. The charismatic person discovers the ethos himself. As a free personality, he goes out to meet the moral law with his full collected being; he chances to find it in himself and to cousciously adopt it. He is not overpowered by an unforeseen element. There is a free act on his part in dedicating himself to a universal, natural morality.»

R. Joseph B. Soloveitchik, The Emergence of Ethical Man (2005)

A irrelevância do intervencionismo militar para a libertação dos povos.

2011-03-22T18:27:00.002Z

O Gabriel tem muita razão no que diz. É de facto curioso observar como os neoconservadores reagem wilsonianamente e revelam o seu utilitarismo bacoco (ver nos comentários do post linkado). Mas há algo ainda mais ridículo, que é a crença subreptícia ou subliminar de que as tais intervenções por parte dos "Estados bons" são um meio adequado para derrotar os "Estados maus" e "libertar" a população. Esta crença é a crença mais geral do "might makes right", uma sanção do estatismo em si como meio para a paz e a liberdade (paradoxalmente, não para a prosperidade, já que de uma forma ou de outra os neoconservadores favorecem mais ou menos a economia de mercado - não há, porém, qualquer razão para o fazerem: se os impostos nacionais servem para bombardear pessoas que nem sequer votam nas nossas eleições, porque não servirá para alimentar as pessoas com fome, alojar as pessoas sem casa, aqui e lá fora?).

Essa crença na capacidade na intervenção militar estrangeira para destruir um regime opressivo e ajudar à construção de regimes democráticos (que os neocons tendem a acreditar serem o equivalente de liberdade), deve-se, a meu ver, ao facto de ignorarem o insight La Boétie/Hume sobre a natureza dos regimes políticos e a derradeira fundação sobre a qual se erguem. Hume, que escreve muito bem, abre o seu ensaio Of the First Principles of Government assim: «Nothing appears more surprising to those who consider human affairs with a philosophical eye, than the easiness with which the many are governed by the few; and the implicit submission, with which men resign their own sentiments and passions to those of their rulers. When we enquire by what means this wonder is effected, we shall find, that, as Force is always on the side of the governed, the governors have nothing to support them but opinion. It is therefore, on opinion only that government is founded; and this maxim extends to the most despotic and military governments, as well as to the most free and most popular.»

Tendo isto em mente, é fácil de entender que uma intervenção militar destinada a libertar um povo é profundamente irrelevante, em qualquer circunstância. Se o povo estiver convencido já da iniquidade do regime, a sua queda está iminente e não requer nenhuma intervenção militar estrangeira (e uma transição pacífica é, mesmo para os neoconservadores, pelo menos em teoria, melhor do que uma transição violenta). Na pior das hipóteses, a intervenção estrangeira ajuda a legitimar o tirano, que pode então agir como defensor da nação. Mas se o povo não estiver suficientemente convencido da iniquidade do regime, então a força estrangeira não só falhará como acabará obrigatoriamente por legitimar o tirano e a sua tirania. Se antes da intervenção a maioria dos governados defende o governante, então qualquer tentativa estrangeira de "substituir" (e geralmente isto significa assassinar) o tirano resulta em novos convertidos à causa do tirano, ou então e no mínimo, serve para fortalecer a crença no tirano naqueles que já a possuíam.

E é evidente que, se for bem sucedida, a intervenção estrangeira apenas leva ao tipo de regime que a maioria está disposta a aceitar. E assim, é sempre possível substituir um tirano que não agrada aos intervencionistas por um que mais lhes agrade. Não é de excluir a possibilidade de algumas cabeças estarem bem cientes destas conclusões, mas estarem também confortáveis e contentes com os resultados. Porque, pelo menos, passa a ser o nosso "son of a bitch"

Schonberg

2011-03-17T23:58:00.003Z

Dizer Já Basta a Sócrates não basta...

2011-03-16T19:27:00.003Z

Por isso decidi fazer a minha versão (e a de todos os que acham que a social democracia dos partidos à direita é tão imoral e destrutiva como a social democracia dos partidos à esquerda).

Pela demissão do Primeiro-Ministro e do Governo pelos actos imorais e pelo dano causado ao país e ao povo! Pela demissão antecipada dos futuros Primeiros-Ministros e Governos (incluindo, perdoem o radicalismo, os do PSD) pelos actos imorais e pelo dano que inevitavelmente hão-de causar ao país e ao povo!

O caso para o pessimismo a curto e médio prazo quanto à Geração (à) Rasca.

2011-03-14T14:37:00.003Z

Acho que esta visão (e visões similares) da manifestação de sábado e dos macaquinhos que a encetaram é demasiado ingénua. Segundo tais visões, as razões dos manifestantes são duas, uma positiva e uma negativa: a positiva é que os manifestantes revelam cansaço do sistema partidário e revolta contra o regime (alguma direita quis ver descontentamento particular com a administração-Sócrates, mas é obviamente muito mais que isso). A negativa foi que as soluções que propõem são, de uma forma ou outra, mais do mesmo – fantasias socialistas de um mundo de recursos ilimitados.

Eu simplesmente não creio que estas duas razões possam ser separadas, e que haja qualquer sinal positivo nelas. Acho que são apenas as duas faces do objectivo comum da manifestação – recriar aquilo que na cabeça deles foi o 25 de Abril, em que o povo sai à rua, o poder cai, e um novo poder que lhes dá tudo de mão beijada, como deu aos seus pais, triunfa. Claro que antes havia uma guerra, e logo um princípio legítimo contra o qual lutar – hoje, nem isso; a geração rasca quer apenas, e numa palavra, mama.

O seu descontentamento com o presente sistema não é meramente preocupado com a liberdade. Na questão das propinas, nos recibos verdes ou no desemprego, a sua revolta baseia-se no facto de que os governantes não lhes dão o suficiente, não têm ajudas que cheguem. Eles não pretendem acabar com a classe parasítica, pretendem fazer parte dela. A insustentabilidade do modelo, de resto, nunca lhes passa pela cabeça. Mas pior que isso: acham justiça na redistribuição sistemática.

O que está fundamentalmente errado na visão optimista da coisa, é considerarem o descontentamento com um regime, só por si, algo benéfico. Mas se a revolta pretende instaurar um sistema igualmente colectivista, o descontentamento e a revolta são inúteis para o causa da liberdade. Podem até gerar algo pior do que existe, um cenário historicamente possível e com alguns exemplos lusitanos. Pessoalmente, não gosto de revoltas e caos só por si. E detesto, sobretudo, quando depois da desordem e dos gritos, estivermos de novo e ainda no caminho para a servidão.

Fantasias socialistas da geração à rasca.

2011-03-12T20:43:00.001Z

Ver a horrenda manifestação de hoje acaba com as ilusões que qualquer liberal gosta de ter sobre o país em que vive e sobre as novas gerações da gente que o povoa: estes meninos estão obviamente dominados pela visão de um mundo em que os bens não são escassos e em que todas as amenidades da vida são passíveis de distribuição, assim queira o Estado tirar dinheiro a alguns para lhes dar a eles. Os pais e os professores pintaram-lhes certamente um mundo de ilimitados direitos, e os meninos - coitados - acreditaram não só na justiça da redistribuição sistemática, mas - o que é mais estranho - na sua praticabilidade. Agora é tarde para abandonarem a fantasia por seu próprio pé e viver no mundo real. Infelizmente a realidade não é sensível às expectativas dos meninos e meninas e está prestes a bater-lhes à porta.

A mentalidade socialista está, pois, tão entranhada nas cabeças das pessoas da minha geração como estava nas da geração passada. Se isto não prenuncia nada de bom, pelo menos dá-nos uma ideia do que esperar no futuro próximo.

Impostos e Justiça

2011-03-10T21:18:00.000Z

«If taxes are theft, then, from the point of view of justice, there should be no taxes and no tax policy at all. Every discussion about the goals of tax policy and tax reform is a discussion among thieves or advocates of theft, who do not care about justice. They care about theft. There is debate and dispute among them about who should be taxed and how high and what is to be done with the taxes, i.e., who should get how much of the stolen loot. But all thieves and all beneficiaries of theft tend to agree on one thing: the greater the amount of loot and the lower the cost of collecting it, the better are things for them. In fact, this is what all Western democracies practice today: to choose tax rates and forms of taxation, which maximize tax revenue. All current discussions about tax reform, in France, in Germany, in the US and elsewhere: discussions about whether certain forms of taxes such as wealth and inheritance taxes should be introduced or abolished, whether income should be taxed progressively or proportionally, whether capital gains should be taxed as income or not, whether or not indirect taxes such as the VAT should be substituted for direct taxes, etc. etc., and whether the rates of these taxes then should be raised or cut – they are never discussions about justice. They are not motivated by any principled opposition to taxation, but by the desire to make taxation more efficient, i.e., to maximize tax revenue.»

Hans-Hermann Hoppe, aqui.

Liberalismo e Conservadorismo.

2011-03-09T19:33:00.001Z

Se o liberalismo «parte do reconhecimento de direitos individuais inalienáveis», então a destruição de «instituições existentes» que atentem contra esses direitos é também uma parte do "programa liberal". A concepção de direitos inalienáveis e de uma organização política que os garante é, de resto, necessariamente construtivista, pois implica uma clara separação entre uma lei ética objectiva.a ser seguida e posta em prática, e a lei positiva e prevalecente - e geralmente elas não se sobrepõem. O conservadorismo político será, portanto, coincidente com o liberalismo apenas quando existir uma sociedade plenamente liberal para conservar. Naturalmente é psicologicamente possível conciliar o conservadorismo político com a ética liberal, mas intelectualmente a conciliação é falaciosa.

O problema parece-me ser a ausência de distinção entre conservadorismo político e conservadorismo social e pessoal. Muitos autores defendem que a ética liberal aplicada geraria uma sociedade plenamente conservadora no plano moral, e tendo a concordar. No entanto, não é desse conservadorismo saudável (que, no essencial, consiste no respeito por normas morais que coincidem na prática com a ética interpessoal do liberalismo) que nasce o conservadorismo político, dada a contradição mencionada no primeiro parágrafo e encontrada amiúde entre essas criaturas fantásticas que dão pelo nome de "conservadores liberais" (ou vice-versa).

O conservadorismo político limita-se a confundir o respeito conservador pela tradição com a defesa inconsequente de qualquer sistema político vigente, mesmo quando esse regime atenta, em princípio e na prática, contra valores sociais conservadores (e o melhor exemplo disso é a superstição democrática). Por um lado é compreensível que muitos liberais se sintam mais em casa junto dos conservadores (que, apesar de tudo, clamam acreditar em propriedade privada e moral objectiva), dado que a esquerda é geralmente libertina e tende a ridicularizar ou menosprezar os valores "burgueses", a religião e o tradicionalismo. Mas por outro é indesculpável que se juntem aos conservadores contra o suposto contrutivismo implícito numa ética objectiva que supostamente defendem. Em última instância, o conservadorismo moral estará sempre em tensão com o conservadorismo político, quando não em abjecta contradição.

A destruição (e não é necessário ter pudores contra esta palavra) de instituições existentes que sejam contrárias à ética objectiva do liberalismo deveria ser, pois, uma das prioridades para qualquer liberal. E essa destruição não significa necessariamente revolução ou actos de violência. Pode ser, na verdade tem de ser, uma luta intelectual puramente pacífica e gradual.

Para citar a famosa frase de Lord Acton, um liberal muito tradicionalista: «Liberalism wishes for what ought to be, irrespective of what is».

Violência política.

2011-03-01T15:39:00.003Z

The pen is mightier than the sword.

Pode a violência política ser eticamente justificável? E é a violência um meio adequado para o fim político almejado?

A resposta à primeira pergunta é: pode. Quando um bando de rebeldes assassina um ditador sanguinário, culpado pela morte e opressão de seus semelhantes, certamente que os rebeldes não são culpados de agressão, mas de retaliação.

Mas essa retaliação, mesmo sendo justa, não é apenas uma retaliação, mas um acto político, uma tentativa consciente de alterar o sistema político que existe e substitui-lo por outro.

Assim sendo, é necessário avaliar a expediência da violência política para esse fim, avaliação em que consiste a resposta à segunda pergunta mencionada acima.

A resposta tem dois lados. De um lado é necessário fazer a distinção entre um objectivo político arquista e outro anarquista, dado que existem algumas vantagens no uso da violência para os primeiros. Do outro lado, é necessário mostrar que a violência política é, senão contraprodutiva, pelo menos irrelevante para a realização de um determinado sistema político, arquista ou anarquista. Isto deve-se à concepção errada do fundamento último de qualquer sistema político.

A separação entre arquistas e anarquistas em relação ao uso de violência política deve-se ao facto de que, quase certamente, a motivação arquista será a de controlar o aparelho de violência legal, o Estado. Assim sendo, a violência política torna-se de certa forma um meio óbvio para mais violência política.

Porém, a violência politicamente motivada pode não incluir o desejo pessoal de presidir ou participar no aparelho repressivo que se irá instalar. O desejo de mudança política pode estar apenas no plano ideológico, como encontramos ainda em alguns comunistas utópicos. Mas nesse caso, a violência política deixa de ser útil, porque nenhum regime duradouro pode ser fundado apenas na violência. Tem, antes, de ser fundado na opinião, no consentimento, mesmo que resignado ou contrariado, dos arregimentados.

Isto decorre de um facto muito óbvio, que é a permanente superioridade numérica dos oprimidos sobre os opressores. Se as massas estivessem ideologicamente convencidas da iniquidade e da indesejabilidade do presente sistema, a força sozinha não conseguiria deter o inevitável, que é a dissolução de uma forma de governo e o começo de outra, mais em linha com a tendência ideológica maioritária entre a população (inúmeros casos na história ilustram esta proposição). O que permite a manutenção de qualquer sistema, mesmo um que seja opressivo, é pois o consentimento dos oprimidos. E o que é necessário para alterar o sistema, não é a violência política, mas a substituição do aparelho ideológico que sustenta o regime por um novo paradigma.

Consideremos o seguinte caso, do assassínio de uma personagem política que mereça esse destino. Posto o assassínio, o cenário está montado para que os revoltosos instaurem um novo sistema (arquista ou anarquista é, aqui, irrelevante). O que determina, porém, se o povo vê o assassínio como libertação ou agressão, é a ideologia. Sem alterar os parâmetros ideológicos das massas, qualquer violência política, mesmo justa, arrisca-se a ser vista e representada como um injusto atentado contra o sistema, dada a ideologia prevalecente que o justifica, Por outras palavras, a violência política acabará por fortalecer as raízes ideológicas que sustentam o presente sistema, exactamente o oposto do pretendido.

E se os arquistas para quem a conquista de poder é em si um fim, têm razões para utilizar a violência política, para os anarquistas que pretendem resultados duradouros, a violência política é necessariamente contraproducente ou, no mínimo, irrelevante. Qualquer revolta violenta contra o Estado (mesmo sendo legítima) antes da mudança ideológica das massas, só servirá para fortalecer a crença no Estado e para identificar os revoltosos como terroristas que o Estado deve suprimir para "proteger" o povo. Por outro lado, quando a opinião pública mudar, o sistema colapsa por si, sem ser necessária qualquer violência.

A ler:

2011-02-23T11:58:00.000Z

O novo paper do Hans-Hermann Hoppe: Of Private, Common and Public Property and the Rationale for total Privatization.

Amnerika

2011-02-17T21:07:00.002Z

Jews, not Zionists.

2011-02-13T21:04:00.000Z

«TTS – Again, don’t let the ill informed media think for you It is the Agudah position. Take the money and run. It is not the traditional view at all. The traditional view opposed Zionism. It regarded as vastly secondary who were the Zionists or how they ran their state. This traditional point of view is consistent and coherent. It refuses and has always refused state money and sees the real problem as the existence of the state itself

EM – But the state protects them doesn’t it?

TTS – Quite the contrary. The ancestors of those who adopt this view lived in large numbers in the Holy land long before Zionists arrived and provoked the native Muslim population. They lived at peace with their non - Jewish neighbors. It was after the immigration began, which sought political rule, that animosity started. So, Zionism has protected no one. At first it endangered the old Jewish inhabitants of the Holy Land. Then it endangered the millions who lived there. Finally, it has plunged into danger Jewry world wide and many others, including Americans anywhere around the world.

EM – The state is a reality. You can’t wish it away. Today there is no alternative. It is protecting millions.

TTS – For 52 years, actually for 100 years, we have heard how, first we’ll have to fight a bit, then Israel will be a safe haven for Jews. It hasn’t happened. How many wars are needed? How many deaths till we say that too many people have died, until we are willing to admit that it was a lie, a horrible lie? A false guarantee that delivered the reverse of what it promised?

EM – So, what do you propose now?

TTS – First, let’s get it clear that you are proposing nothing. You have no solution. All your solutions have been tried. Both war and peace have been attempted. For decades you have mocked our constant references to Talmudic statements which predict endless bloodshed as a punishment for seeking to prematurely end the exile. For a moment, just a moment pause and consider that everything we foretold has come true. Nothing you envisioned has. Maybe our Talmudic sages were right, after all?

EM – Again what is your plan?

TTS – Well, first we have to cleanse our minds and hearts of Zionist understandings of history. 1) We cannot shoot our way out of Divine punishment. 2) It is a grave sin to kill or be killed in order to establish pre-Messianic Jewish rule over the Holy Land. 3) The Israeli state in no way represents Jewry or Judaism. 4) Its “keeping” or “giving away” land has nothing to do with Jewry or Judaism. 5) Zionism – the arrogant usurpation of Divine Providence, must always fail, as foretold in Bible and Talmud and by Torah leaders over the centuries. 6) Jewish aggression against non –Jews is antithetical to our Torah mission.

EM – Your plan?

TTS – Our short term plan is to lesson somewhat the anti-Jewish sentiment which Zionism has created around the world and particularly in Islamic countries. We seek to inform the nations of the world that the dispossession of the Palestinians which exploded in 1948 but which had really been taking place since the turn of the century was wrong. And, that Torah Jewry had no part in this evil action. In general, we want to present an alternative to, so called, organized Jewry which forever wanders the globe seeking, in the true spirit of Zionism, to sew the seeds of hate against the nations.

EM – And long term?

TTS – We pray for a peaceful dismantling of the state.»

aqui.

G-spot tornado

2011-02-13T20:10:00.000Z

Para quem acha que os comunas não têm sentido de humor

2011-02-09T21:45:00.001Z

Aqui.

Ainda os Vouchers.

2011-02-02T16:46:00.001Z

Isto é a resposta ao último comentário do “Primeiro Anónimo”. Como ficou muito grande e tem pontos importantes, publico aqui.

Todas as vantagens que o comentador enunciou estão correctas, à partida. Apenas acredito que as desvantagens são maiores que as vantagens, que os custos para a liberdade e segurança das pessoas, para a civilização e a moral e a justiça, são maiores que os benefícios.

E as desvantagens, aplicadas ao exemplo que usou, são:

1) O que aconteceria se dessem o dinheiro directamente para comprar ou alugar casas.

Um dos factores atenuantes do Estado Social – e que retarda a decadência moral que acompanha o bicho – é a sua massiva burocracia e a sua total ineficiência. No caso da habitação, isso traduz-se em bairros horríveis. Esse factor impede que muita gente se aproveite do dinheiro estatal para arranjar casa. A grande maioria das pessoas gasta uma boa parte do seu dinheiro nesse bem. Se pudessem escolher onde morar sem pagar nada, e para isso tivessem apenas de apresentar os seus rendimentos, as pessoas que hoje fazem um esforço para não viver em bairros sociais ou aceitar dinheiro do Estado, iriam ter um incentivo enorme para aceitá-lo, quer para manter a casa onde vivem ou para adquirirem nova.

Por outras palavras: quanto menos impedimentos (estéticos, éticos, burocráticos) existem à generosidade do Estado Social, mais gente vai cair na sua rede. Daí decorre que o Estado tem de extorquir mais fundos da população produtiva para sustentar um cada vez maior número de parasitas. Isto coloca um obstáculo às famílias que, antes do aumento de impostos, pagavam a sua própria habitação. Dado que o aumento de impostos (ou a inflação) diminuiu o poder de compra dessas famílias na margem, a percentagem do seu rendimento que vai para a habitação aumenta. Torna-se então vantajoso também para estas famílias aceitar o dinheiro do Estado.

E assim sucessivamente, numa espiral descendente.

2) Se por um lado desapareceriam as construtoras isso não quer dizer que desaparecesse o corporativismo.

Mas se desaparecesse, era ainda pior.

O Estado nunca dá dinheiro sem pedir contrapartidas. As contrapartidas seriam que haveria, naturalmente, massiva inspecção do Estado para saber se pode ser sustentada com dinheiro “público”. Caso houvesse este tipo ou outro de inspecção, de regulação, - e o mais provável é haver – o processo permanece corporativizado e burocratizado. Isto tem uma vantagem, que é desencorajar (não tanto como a habitação social) as pessoas de ter o Estado a pagar a sua habitação. Sem qualquer regulação ou inspecção, o processo explicado no ponto 1 seria muito mais rápido e rapidamente destrutivo do mercado da habitação.

3) o Estado mantém o poder sobre quem aceitar vouchers.

Simplesmente pelo facto de que é o Estado que paga a factura da sua habitação. E mais uma vez, sem regulação, o processo de decadência levado a cabo pelo Welfare State é muito mais acelerado. E como vimos no ponto 1, não aumenta de forma nenhuma a responsabilidade pessoal. Corrói-a perniciosamente.

4) os privilégios e injustiças já existentes são acrescentados aos privilégios e injustiças novos.

Que são perpetrados sobre, por exemplo, escolas e hospitais e empresários imobiliários previamente independentes, tornam-se dependentes do dinheiro do Estado e das suas directivas. Ou seja: uma maior parte do sector privado é trazida sobre a alçada do Estado. Recusar dinheiro do Estado quando todos os competidores aceitam é, da perspectiva de qualquer empresário, uma estupidez que leva à bancarrota. E lá está: quanto mais automática for a transferência, mais rápida é a nacionalização silenciosa do sector privado e do povo.

5) O caso dos livros escolares.

O mercado dos livros escolares é já de si imensamente regulado (para quê aquele papel caro, aquelas imagens, aquele formato enorme e pesado?) – para dar dinheiro às editoras. Era preferível, a haver subsidiação aos livros escolares, não haver regulações aos editores privados e haver uma editora do Estado para os pobres. Isso desencorajaria muito mais gente de aceitar ser um parasita do seu semelhante.

Eis pois porque os sistemas tipo-voucher são um passo na direcção errada: porque aumentam o automatismo e, por isso, a descida ao abismo do socialismo.

Um mercado eficiente é sinónimo de cooperação eficiente; Estado eficiente é sinónimo de extorsão e/ou agressão eficiente. A mesma dicotomia aplica-se, pois, à regulação. Regulação do mercado dificulta a cooperação. Regulação do Estado dificulta a extorsão e a opressão.

A haver Estado e Estado Social, quanto mais regulação melhor.

Mas é necessário ter sempre em mente que o objectivo é a total abolição do socialismo, ou seja, a ilegalização de todas as relações não contratuais, de toda a redistribuição. Não queremos escolher entre dar o dinheiro directamente ou através de programas. Queremos que não nos tirem o dinheiro em primeiro lugar.

Julian Assange, 60 Minutes

2011-02-02T01:11:00.000Z

Estado eficiente - ainda sobre os vouchers

2011-02-01T20:51:00.000Z

Em geral as pessoas que defendem medidas profundamente corporativistas como os vouchers iludem-se sobre a desejabilidade de um "Estado eficiente". É preciso não esquecer que o Estado é o instrumento pelo qual um grupo de seres humanos subjuga e controla outro grupo de seres humanos. Um Estado eficiente é, pois, um Estado que eficientemente subjuga e controla.

O Bem Comum

2011-02-01T13:13:00.004Z

A ideia de “Bem Comum” e da sua “produção e distribuição” permeia uma grande parte dos argumentos para a existência de um Estado em detrimento de um sistema legal competitivo – tanto da parte ultra-conservadora como da parte do esquerdismo encartado. Em alguns casos, é também usada para defender algumas formas de anarquismo. O meu entendimento, porém, é que a própria noção de “bem comum” é contraditória e não pode, pois, constituir uma defesa logicamente coerente de uma determinada ordem política (seja arquista ou anarquista).

Convém para já sublinhar que não me refiro ao velho e refutado argumento dos “bens colectivos” (segurança, lei, educação, etc.). O conceito de Bem Colectivo é uma categoria puramente cataláctica; a noção de Bem Comum é mais vasta e as suas implicações são ontológicas, não económicas.

Os proponentes da ideia de Bem Comum partem de um pressuposto correcto sobre a natureza humana: que todos os seres humanos partilham o mesmo status ontológico e a mesma natureza fundamentalmente sociável. Mas quer os colectivistas como os individualistas, ambos derivam da ideia de Bem Comum uma conclusão insustentável. O problema reside num paradoxo: ou o Bem Comum é uma realidade objectiva das motivações humanas e nesse caso serve de justificação para um sistema político, ou o Bem Comum é um conceito tautológico e decididamente insuficiente para advogar qualquer ideia complexa sobre organização política.

Existem também algumas pessoas que confluem o Bem Comum com o Direito Natural. Mas embora ambos partam do reconhecimento da equiparação ontológica de todos os seres humanos (e particularmente, de todos os seres humanos dentro de uma comunidade política), o conceito de Bem Comum é um passo à frente, filosoficamente desnecessário, e em falso.

O conceito de Bem Comum não se limita a postular direitos negativos como o jusnaturalismo; vai mais além e implica a existência de um propósito comum a toda a comunidade política. Por outras palavras, é um conceito que implica uma identidade de objectivos entre seres humanos que não reflecte a diversidade real, e não apenas os mesmos direitos negativos fundados na natureza comum racional. E embora seja na natureza racional do homem que se encontra a ideia de direitos individuais, é impossível encontrar lá qualquer base fundamental para um propósito comum – a não ser numa definição tautológica e irrelevante, de que todos os indivíduos dentro da comunidade política têm o propósito comum de viver numa comunidade política e de desfrutar das suas vantagens.

A noção de Bem Comum porém leva, em última instância, à própria negação de que é necessária uma ordem política (arquista ou anarquista). A necessidade de uma ordem política vem precisamente da contrariedade e do conflito de vontades livres, de bens subjectivamente avaliados por indivíduos dotados de livre arbítrio. Se de facto houvesse um objectivo comum e de fundo a todos os membros de uma determinada comunidade política, essa comunidade não teria qualquer necessidade de Lei ou de Enforcement – todas as acções individuais seriam naturalmente concertadas e em concordância com o Bem Comum. A realidade é distinta.

A existência de uma fundação ontológica comum e de direitos negativos não implica de forma alguma a existência de um Bem Comum politicamente significativo. Que um indivíduo tenha um direito natural à apropriação original e ao uso não-invasivo da sua propriedade, não requer qualquer disposição para propósitos comuns entre dois seres humanos com o mesmo status ontológico e legal nesse uso e nessa apropriação. Na verdade, vivendo num mundo de recursos escassos, o conflito, em vez da comunidade de interesses, é supremo. Apesar da economia de mercado e da intensificação da divisão do trabalho tenderem a diminuir o conflito e a fomentar a cooperação, o facto permanece que a cooperação, por um lado, requer a existência de uma matriz prévia de direitos, mas não implica, por outro, comunidade de interesses. É precisamente por não existir comunidade de interesses que é necessária uma matriz legal, e embora seja possível dizer que há comunidade de interesse na cooperação e logo, que existe um Bem Comum, essa proposição representa a tautologia referida acima, da qual não pode ser derivado qualquer conclusão relevante.

Voltarei a este assunto.

Vouchers e o eterno retorno.

2011-01-31T20:36:00.001Z

Esta nova vaga de protestos por causa do fim das escolas "privadas" subsídiadas mostra a irredimível moderação do "liberal" português. A solução, entoam em uníssono, está na ideia peregrina dos "vouchers" (ou numa sua versão lusitana), que regressa eternamente como as estações, e passa exactamente pelo contrário do que o Estado quer concretizar: pelo fim das escolas geridas directamente pelo ministério e pela extensão dos subsídios às escolas escolhidas pelos pais para educar os seus filhos - e a palavra de ordem aqui é "escolha".

Quem não tem escolha, naturalmente, são os contribuintes - que continuariam a financiar a educação de petizes que não chamaram ao mundo. Ah, e as escolas privadas que preferiam não receber dinheiro do Estado e ver a sua independência curricular ameaçada serão brutalmente prejudicadas por tal medida corporativista. Finalmente, é virtualmente impossível que o Estado distribua dinheiro sem impingir às mãos estendidas um qualquer sacrifício de independência curricular.

O erro fundamental é achar que o mal primeiro das escolas públicas é serem geridas pelo Estado - quando a realidade é que o problema de gestão das escolas públicas deriva do seu financiamento pelos contribuintes. Quem entender isto, entende que os vouchers não podem solucionar coisa nenhuma na qualidade, no acesso ou na gestão. É o próprio conceito de educação paga pelo Estado que tem de ser demolido, não os canais pelo qual o Estado distribui o seu dinheiro sujo. A gestão de escolas privadas não será mais influenciada por oferta e procura, já que - num cenário em que todas as escolas são geridas por instituições privadas mas potencialmente financiadas pelo Estado - o incentivo para financiar do próprio bolso a educação dos filhos torna-se nula - já que a escolha, desta forma, não está dependente dos recursos dos pais. Para quê pagar uma escola privada, quando o Estado se oferece para fazer o mesmo?

Num passe de mágica, toda a educação é nacionalizada e a mediocridade pode pois reinar suprema. Em nome da competição e da escolha parental.

Black Sabbath

2011-01-26T02:11:00.002Z

Voto Obrigatório

2011-01-26T02:10:00.000Z

«Mas que beneficio teria o voto ser obrigatório? Antes que alguém me pergunta qual o beneficio de não ser obrigatório, respondo que, nisto como em tudo, o default deve ser a máxima liberdade e que são as proibições e obrigações que têm que ser justificadas; ou seja, o ónus da justificação está do lado dos que defendem o voto obrigatório.

A minha análise - o voto obrigatório prejuducaria aqueles que, sem ele, se iriam abster - afinal, se eles se abstêm é porque consideram o incómodo de votar (e não estou a falar apenas do incómodo físico de ir votar, estilo "estão-se a marimbar"; estou a incluir também o incómodo ideológico que, p.ex., um anarquista, um absolutista-monárquico ou um separatista algarvio poderão sentir por irem participar num sistema a que se opõem) maior que o satisfação de participarem na decisão colectiva; por outro lado, aqueles que votariam de qualquer maneira também ficam a perder, já que o seu voto passa a contar menos.»

Miguel Madeira.

Continuando a conversa (# ?)

2011-01-23T20:10:00.003Z

Resposta a esta resposta do Miguel Madeira (com três meses de atraso).

«Porque razão os mutualistas e afins hão de ter que adoptar a definição "miseana" de "uso"? E, ao admitir que quando eu durmo talvez se possa considerar que a cama está "em uso", RBR acaba por aceitar que eu não preciso de estar consciente para estar a usar alguma coisa; bem, talvez o que o RBR queira dizer seja algo como "para mim, a cama não está em uso de maneira nenhuma; mas no máximo ainda poderia admitir que o MM achasse - dentro dos pressupostos absurdos que ele parece defender - que a cama está em uso", mas mesmo que seja assim, não nos esquecemos que a tese do Hoppe é que o acto de defender um sistema de direitos de propriedade diferente do que ele defende é logicamente incoerente.»

Antes de entrar na discussão em si, queria só clarificar que a tese do Hoppe não é sobre "o sistema de direitos" que "ele defende", mas sobre os direitos implícitos na troca de proposições a que chamamos argumentação e que constitui o único meio de justificar qualquer forma de direito. Que o Hoppe defenda os direitos que encontra implícitos na argumentação e que a sua tese legitime o anarquismo rothbardiano é apenas um aparte, que não nos concerne nesta discussão. Quando o Miguel escreve que «a tese do Hoppe é que o acto de defender um sistema de direitos de propriedade diferente do que ele defende é logicamente incoerente», eu percebo o que ele quer dizer, mas não é propriamente correcto ou justo colocá-lo nessas palavras, e alguém alheio ao debate e às ideias irá certamente pensar que o Hoppe é um presunçoso e que a sua tese é uma idiotia arrogante sem qualquer mérito. Adiante.

Quanto à definição de uso e ao "estado inconsciente", eu quis dizer exactamente o contrário, ou seja, que podemos inferir da teoria do uso de Mises, que a cama não está em uso. O uso, na teoria miseseana, requer consciência – logo dormir e estar em coma não constituem formas de uso. Mas tendo como base a apropriação original, é irrelevante se o sujeito usa ou não usa a cama – apenas importa que o título à cama (e ao corpo, e ao território que a cama e o corpo ocupam) seja legítimo, isto é, produto de apropriação original ou transferência contratual. Mas de facto, os mutualistas não têm de adoptar a definição miseseana de uso. Os méritos ou deméritos dessa adopção é outra discussão em si mesma. Neste ponto é essa discussão que temos de seguir para resolver esta questão da perda de direitos quando se dorme ou se está em coma.

Mas vou por isso pegar por outra ponta. E é a ponta que o Roderick Long pegou algures. Que consiste na impossibilidade de advogar o homesteading como origem do direito à propriedade sem fazer aquilo que o Hoppe chama de “prior/later distinction”. Vou tentar integrar este insight com a ética da argumentação para provar que a negação mutualista da apropriação original da terra, implica a sua negação para qualquer direito de propriedade sobre qualquer recurso escasso – e logo, que não pode ser prescrita argumentativamente sem contradição performativa.

Ora, o mutualismo (e similarmente o georgismo), reconhecem o direito à propriedade privada com uma excepção: propriedade sobre a terra. Se a propriedade apropriada originalmente ou voluntariamente adquirida do prévio proprietário é justa, no que à terra diz respeito, os mutualistas acreditam que, dada a sua natureza fixa e irreproduzível, a terra requer uma abordagem diferente, um “proviso”. E o proviso é que para ser o justo proprietário de um pedaço de terra, o indivíduo tem de ser o usuário corrente desse pedaço de terra.

Como já tinha dito algures, o que me parece é que os mutualistas fundamentalmente confundem posse com propriedade, ou seja, confundem a categoria sociológica de propriedade com a sua categoria jurídica, no que à terra diz respeito; quando tentam estabelecer direitos de propriedade em pedaços de terra, prendem-se fundamentalmente ao conceito de posse (de quem, no momento, utiliza a terra). O facto de que a posse deva a bem da justiça consistir na propriedade (ou seja, que os que possessores sejam também os legítimos donos), não implica que a possessão seja o equivalente de propriedade. Pelo contrário, fundir os dois conceitos limita-se a nulificar o conceito de propriedade em prol da mera posse – retirando a dimensão jurídica ao conceito de propriedade.

Ambos os conceitos (posse e propriedade) implicam um estado prévio de não-posse e não-propriedade, e com a excepção do proviso, os mutualistas reconhecem a apropriação original como única forma de estabelecer posse e propriedade. Porém, ao rejeitarem a propriedade absentista sobre a terra, os mutualistas encontram-se numa contradição

Apesar da posição mutualista sobre a propriedade de corpos humanos ser correcta, uma parte da sua teoria recusa-se a fazer a “prior/later distinction”, implícita no próprio conceito de propriedade – afinal, o facto de se reconhecer alguma propriedade como justa implica o reconhecimento de alguma ligação prévia entre o proprietário e a propriedade, e a sua legitimidade previamente estabelecida em prol da legitimidade de um apropriador posterior.

Sendo que defender estes dois critérios simultâneamente é logicamente contraditório (embora, como se pode ver pela existência de mutualistas, psicologicamente conciliável), ou os mutualistas se tornam ancaps sem proviso ou abandonam o conceito de propriedade de todo. Assim, a defesa argumentativa do mutualismo é impossível, não porque a sua teoria relativa a corpos humanos esteja errada – pelo contrário - mas precisamente porque abandonam a premissa quando analisam a propriedade sobre a terra.

A incompatibilidade do mutualismo com a ética da argumentação deve-se, pois, não a uma teoria errada da apropriação corporal, mas às inconsistências internas da teoria mutualista que tornam a sua teoria relativa ao corpo incompatível com outras partes do mesmo tecido teórico.

Helen Thomas

2011-01-19T15:41:00.001Z

Crónicas do liberalismo moderno (IV)

2011-01-15T20:27:00.001Z

Existem muitas coisas preocupantes neste texto do Henrique.

Por exemplo, logo para começar: «Se Portugal edificasse semelhante lei [que limite a liberdade de imprensa], eu exigiria, no mínimo, uma divisão de legionários franceses aqui no Terreiro do Paço.» O que o Henrique nos está a dizer é que o curso de acção a tomar perante qualquer lei que viole a "liberdade democrática" é a invasão militar pelos exércitos dos países verdadeiramente democráticos?

O problema é mais complicado: a liberdade de imprensa não é uma liberdade indissociável da liberdade dos proprietários disporem da sua propriedade - e no mundo moderno, "democrata e liberal", a liberdade de imprensa e de expressão é das menos atentadas (enquanto que, como sabemos, o aparelho regulatório e o sistema monetário fundamentalmente anulam a liberdade proprietária em todas as outras áreas da vida em sociedade). Mas o Henrique não se limita a lamentar que uma das poucas liberdades que ainda restam esteja a ser atacada algures; o Henrique considera o facto não como mais um prego no cadáver dos direitos indivíduais, mas como um desvio de um bom caminho (o caminho da União). E com esta mundividência, ele avisa «Se não meter a Hungria na ordem, a UE perde qualquer autoridade para falar em liberdade de imprensa lá fora.»

Mas o que quer dizer exactamente "meter na ordem"? Certamente que irá começar por "sanções económicas", mas se a "ameaça" à "liberdade" da União persistir, incluirá eventualmente o uso de força militar para "meter a Hungria na ordem" - quem sabe pelo já muito desejado "exército europeu". O pensamento de que a UE possa começar a usar os seus poderes de "meter na ordem" Estados insubordinados para destruir, em vez de defender, a liberdade parece não ocorrer ao Henrique. Além disso, de onde vem a autoridade da União para interferir na política interna dos Estados membros? Do parlamento europeu, que não tem qualquer poder, e é o único orgão eleito?

Porque o Henrique é um inveterado democrata, quase um discípulo de Fukuyama. Não deveria ele defender a autoridade democrática do governo húngaro em vez da força bruta dos burocratas de bruxelas? E se não o defende, quererá isto dizer que afinal nenhum governo, democrático ou não, pode retirar direitos fundamentais aos cidadãos? Mas então como defender o uso da força sobre a população a quem foram retirados os direitos para punir o governo que lhos retirou?

O novelo de paradoxos é longo. É natural quando se quer conciliar na mesma mundivisão conceitos inconciliáveis como "direitos inalienáveis" e "democracia".

Violoncello

2011-01-15T19:45:00.005Z

Realizado por João Abecasis Fernandes.

A musiquinha do início foi composta por mim.

Dodecafonia

2011-01-03T20:31:00.000Z

Masada

2011-01-01T20:00:00.000Z

Israel (III)

2010-12-24T15:27:00.002Z

Eis como o "realismo conservador" deriva em relativismo moral.

2010-12-12T23:33:00.001Z

«As revelações da Wikileaks e os sarilhos em que, por causa delas, se envolveu o sem mentor, Julian Assange, demonstram que a realpolitik está bem viva e que ela não vive de contos de fadas, nem de príncipes encantados. De resto, e em abono da verdade, nada do que se soube até agora pode constituir uma novidade por aí além ou uma surpresa inesperada, assim como as reacções da Administração democrata norte-americana só podem surpreender os ingénuos. Quanto à questão de fundo, se a revelação destes «segredos» é legítima ou ilegítima, também aqui um pouco de realismo conservador não fará mal a ninguém. Por outras palavras: legítima até é, porque todos temos direito a saber o que fazem os governantes com o poder de que dispõem e que, em certos países, lhes é confiado; mas também ninguém se poderá espantar com a prisão de Assange e com o destino que certamente lhe estará a ser cuidadosamente preparado nas mais diversas Chancelarias.»

Rui Albuquerque.

Israel (II)

2010-12-10T21:52:00.001Z

É estranha a forma como alguns liberais vêem e defendem a existência do Estado Israelita como direito e benção do povo judeu.

Estamos a falar de uma das culturas mais antigas e mais ricas da humanidade, que sobreviveu, prosperou e manteve-se cultural e etnicamente coesa apesar de, durante a grande maioria da sua história, não ter um Estado para afirmar a sua auto-determinação e garantir essa coesão. Falamos, portanto, de um povo que escapou à deriva histórica do Estado-nação e que sobreviveu à margem do status quo estatista.

À partida, um liberal deveria admirar e celebrar esta resiliência e coesão voluntária e anti-estatista do povo judaico. Só uma filosofia fundamentalmente estatista pode considerar o Estado de Israel como algo benéfico para o povo judeu, em teoria como na prática.

Na prática, o Estado de Israel foi uma invenção de Estados ocidentais (e da ONU) com resquícios coloniais (como existem outros tantos exemplos no "terceiro mundo"), com um projecto de quasi-socialismo. Na teoria, é simples perceber que a invenção necessariamente artificial de um Estado de denominação judaica só pode perverter a cultura que se fez fundamentalmente da sua ausência.

Israel

2010-12-10T21:14:00.001Z

«“É que se pensarmos em termos de interesses, temos de pensar que a nossa defesa é garantida pelos EUA, pelo que os interesses estratégicos dos EUA e dos seus principais e mais influentes aliados (situação que – goste-se ou não – Israel ocupa) não são de todo indiferentes aos nossos “interesses”.” AAA.

Os americanos defendem-nos de quem, de quê? Dos espanhóis? Dos marroquinhos? Dos russos (querem invadir a Europa?)?

Do Irão?!!!!!

É suposto acreditar que os israelitas – com centenas de bombas nucleares – precisam dos portugueses, ou até dos americanos, para se defender duma potência militar de terceira ordem como o Irão, que nem o Iraque conseguiu invadir, na década de oitenta?

Se os estados ocidentais não protegerem Israel, vai acontecer o quê?! É suposto temer que o Irão vai destruir Israel, atravessar o Mediterrâneo e impôr uma teocracia islâmica em Portugal? Boa piada, sem dúvida.

E de resto, não têm os cidadãos americanos e portugueses o direito de viver livres, tanto como a Sakineh (partindo do princípio que não assassinou o marido…)? Claro que sim. Mas neste caso, que direito têm os militaristas neocons de impôr a estas populações impostos e serviço militar, necessários para a manutenção duma política aventureira e pro-israelita?

A resposta é muito simples, não têm. Do mesmo modo que os governantes não têm o direito de impôr “dívidas públicas” às gerações futura – e até às gerações presentes – sem o consentimento destas, do mesmo modo que não têm o direito de roubar o sem-fim de impostos que roubam, não têm o direito de lhes impôr obrigações militares bem mais graves do que um qualquer tributo pecuniário. A grande maioria dos portugueses não assinou nenhum contrato com a NATO ou com o estado de Israel. Talvez o Rui Carmo tenha, é questão de lhe perguntar, mas isto não muda nada para os outros.

Perante isto, é irrelevante se Israel é uma Pobre Virgem Ofendida ou um País-Papão de colonizadores/exterminadores/nazionistas étnico-racistas.

Se os atlanto-sionistas não percebem isso, é porque são inimigos dos ocidentais. Pelo menos daqueles que querem viver em paz, defendidos DOS seus próprios governos, mais do que de papões externos inexistentes.»

Comentário do Pedro Bandeira (#49) neste post.

Wikileaks e o Império

2010-12-10T00:42:00.001Z

Muitos indignados apologistas do império americano gostam de perguntar porque razão Assange e companhia perdem tanto tempo com leaks dos EUA, quando existem estados muito mais opressivos e cujas vilanias merecem tanto ou mais ser expostas. Assim à partida, só existe uma razão - que os apologistas em questão fazem por ignorar. E a razão é que o Estado americano é a única verdadeira potência militar do mundo moderno e tem bases militares por todo o mundo (intervindo, com violência ou com a ameaça dela, nos assuntos internos de inúmeros países). Por outras palavras, enquanto que os desvarios de um ditador africano ou do regime iraniano são graves e dignos de notícia, a sua exposição não tem interesse directo para a grande maioria da população mundial. Os segredos do complexo-industrial-militar americano, infelizmente, têm. Ao contrário de todos os outros ditadores do mundo, o presidente americano não é apenas perigoso para as gentes do seu país: é um perigo potencial para todos os povos do mundo.

Adenda:

«Depois de nos violar descaradamente as contas, os salários, os rendimentos, os movimentos, os hábitos, as tradições, os cultos, os apetites, as casas, os negócios e, em resumo, as vidas, o Estado que ordena que tudo lhe seja revelado não tem qualquer tipo de escrúpulos no que toca a exigir uma privacidade especial para os seus assuntos.»

Manuel Rezende.

A Falácia do Estado Contratual (IV)

2010-12-02T22:24:00.002Z

(1, 2, 3)

Para que o Estado possa surgir contratualmente e servir a sua função de “protector da propriedade privada”, é necessário que a totalidade do território da jurisdição desse Estado seja ocupada por, e logo propriedade de, alguém. Por outras palavras: é necessário que existam proprietários que concedam ao Estado a autoridade para proteger os seus direitos proprietários, e é necessário que todos eles concordem com o mesmo contrato (financiamento compulsório e determinado unilateralmente pelo Estado, monopólio legislativo e policial, impossibilidade de rescindir o contrato)*.

Terras desocupadas, ao não serem propriedade de ninguém, não podem ser parte de contrato algum. Dado que praticamente toda a superfície da terra está sob o controlo de um ou outro Estado, e que parte da jurisdição desses Estados é sobre território em estado natural, podemos concluir que tais Estados não têm qualquer fundação contratual. Na prática, no presente como no passado, os Estados actuam como legítimos donos das terras desocupadas e do território virgem, simultaneamente impedindo a sua apropriação e concedendo licenças de exploração a corporações privilegiadas. É provavelmente essa a razão pela qual ainda existe território desocupado na terra (bem como na água).

Na verdade, é natural e necessário que uma instituição como o Estado estenda ilegitimamente a sua autoridade a territórios virgens que rodeiem a população sujeita. Mesmo na remota hipótese de todos os proprietários num determinado território fazerem originalmente um contrato sob a sua propriedade e concedessem ao Estado a legitimidade para legislar sobre ela unilateralmente, a fuga (em caso de abuso – e é quase inevitável que ele exista dada a estrutura de incentivos de uma tal agência) era relativamente fácil se a jurisdição do Estado estivesse reduzida à propriedade sobre a qual ganhou contratualmente autoridade: mudar-se para território virgem, onde o Estado não tenha jurisdição. Assim, o Estado necessita – para se permitir explorar os proprietários sob a sua jurisdição – de declarar os territórios desocupados como “terras do reino”, e impedir (ou seriamente dificultar) a migração da população para esses territórios. O nível de exploração que a população está disposta a suportar sem a possibilidade de ocupar os territórios virgens nas imediações do território sob o Estado, é muito maior do que seria com essa possibilidade.

Mas mesmo que a condição de ocupação total esteja presente, o Estado como monopolista territorial (e não apenas como prestador de serviços) não poderia surgir de forma contratual. Um indivíduo pode apenas fazer contratos sobre a sua pessoa e propriedade, não sobre a do resto da população – e logo só pode conceder autoridade ao Estado sobre a sua propriedade. Se todo o território português fosse totalmente ocupado, e todos os proprietários efectuassem contratos com o “Estado”, isto não se traduziria num contrato colectivo, mas em vários contratos com as mesmas cláusulas. Não estaríamos na presença, portanto, de um “contrato social”, mas de vários contratos individuais, sem qualquer relação entre eles a não ser a de terem em comum o “prestador de serviços”.

* Um tal contrato é, na prática, impensável. Isso significaria essencialmente um contrato de escravidão – em que uma das partes não tem qualquer controlo, e outra tem todo. Rothbard considera mesmo que os “contratos de escravatura” são ilegítimos porque um contrato só pode regular propriedade alienável, e a vontade é inalienável – e logo tem de existir sempre a possibilidade de rescindir um contrato feito.

Turangalila

2010-12-01T00:08:00.001Z

Nigel Farage

2010-11-26T19:21:00.000Z

(encontrado aqui)

Avançar a Tradição.

2010-11-24T22:23:00.001Z

Este texto do Rui Albuquerque continua o ataque intelectual (da perspectiva liberal-clássica) ao anarco-capitalismo começada aqui. Em geral, o Rui continua a desfilar prosa histórica quando pretende demolir uma teoria – algo que serve para confundir, mas não para resolver qualquer disputa ideológica (conceito que os liberais clássicos não evitavam, mas de que os modernos liberais clássicos fogem conservadoramente a sete pés – com medo do papão racionalista). Isto não quer dizer que os escassos pronunciamentos teóricos devam ser ignorados. Pelo contrário, o objectivo é demoli-los, tarefa que à partida não apresenta um grande desafio, porque no essencial o Rui limita-se a atribuir à teoria ancap premissas que nenhum ancap alguma vez defendeu.

Antes, uma nota prévia. O Rui diz que não conhece «nenhum autor dos séculos XVII e XVIII que possa ser considerado próximo do liberalismo e tenha advogado a inexistência do governo, ou tampouco desconsiderado a necessidade de instituições representativas dotadas de poder soberano.» Existe pelo menos um nome, embora do século XIX: Gustave de Molinari. Claro que Molinari não advogava a inexistência de governo (só de Estado), e logo “desconsiderava” «a necessidade de instituições representativas dotadas de poder soberano», em particular no seu ensaio clássico On the Production of Security.

É uma tentação dos liberais clássicos como o Rui Albuquerque representar anedoticamente a posição ancap, quando tentam separar as águas entre anarco-capitalismo e liberalismo clássico. Quando o Rui escreve, por exemplo, que «O abandono do estado de natureza não se justifica, assim, segundo Locke, pela suposta incapacidade das pessoas de viverem pacificamente em sociedade, mas porque existem ganhos concretos para elas na criação de instituições que as representem e substituam nalgumas dimensões da vida social» está implicitamente a afirmar que os ancaps acham que 1) devemos voltar ao estado de natureza (isto é: a um estado de anomia), e 2) que não existem ganhos concretos na criação de instituições que as representem e substituam nalgumas dimensões da vida social. Ora, nenhuma das implicações é correcta. A teoria ancap não preconiza qualquer forma de anomia – apenas considera que a lei e a ordem não podem ser garantidas por um monopolista territorial sem serem simultaneamente violadas para permitir o seu funcionamento (o que, convenhamos, é um argumento distinto). E é evidente que existem ganhos concretos na divisão do trabalho e na especialização, na produção de lei e ordem como na produção de tudo o resto (é um facto estabelecido da economia política, tal como a superioridade da competição sobre o monopólio – facto que os liberais clássicos, por alguma razão, ignoram no que à produção de lei e ordem diz respeito).

Mais à frente, e mais uma vez: «Esta é, portanto, a tradição liberal clássica. Quem nela procurar vestígios da negação da necessidade do contrato social e da sociedade politicamente organizada, procurará sem resultados», como se os ancaps defendessem uma sociedade politicamente desorganizada.

Noutra ocasião, o Rui adverte que o Estado (numa forma ou noutra) existiu sempre, e que existirá sempre porque não é possível modificar esta realidade «ao sabor das nossas convicções». Ora, se o Rui tivesse dito, por exemplo, que a pobreza ou a escassez existiram sempre e sempre existirão porque não é possível modificar esta realidade ao sabor das nossas convicções estaria certo. Porém, no que à questão do Estado concerne, está errado. A justiça, ou seja, a protecção da propriedade privada é precisamente um caso em que a sua observação está dependente das convicções da população. Para que exista respeito total pelo princípio proprietário, basta apenas que a maioria da população considere esse princípio absoluto, que o queira ver defendido de forma total, e que se convença da incompatibilidade do Estado com a sua observação.

Sobre o Constitucionalismo o Rui afirma: «Este novo modelo [socialista] de Constituição representou verdadeiramente a corrupção da ideia de Constituição, porquanto esta só será um documento que contratualize a transição do estado de natureza para a sociedade política se for ideologicamente neutra, se não tomar posições políticas, de modo a poder criar um denominador comum entre o maior número possível de cidadãos, instituindo regras gerais e abstractas que cumpram uma finalidade arbitral entre as várias apetências individuais e tensões sociais, em vez de representar uma visão da sociedade que será sempre e em todos os casos parcial.» O erro do Rui é assumir que uma Constituição liberal não toma posições políticas, e que não representa uma visão da sociedade parcial. Ora, uma constituição liberal é tanto um produto ideológico como uma constituição socialista: ambas pretendem impor uma forma de governo aos indivíduos habitantes no território da sua aplicação - e basta que exista um socialista a viver nessa área para que a constituição seja estranha e hostil a pelo menos uma pessoa, e logo parcial. No que à finalidade arbitral que se pretende estabelecer pela constituição diz respeito, resta perguntar quem é o árbitro final nos casos em que o próprio Estado é o queixoso ou o acusado. A resposta é: o próprio Estado. A constituição não é, pois, neutra – basta que um indivíduo pertença ao Estado para que exista desigualdade perante a lei. A constituição é apenas o documento que estabelece a existência de dois direitos distintos: o público e o privado.

O Rui diz mais: diz-nos que o constitucionalismo não falhou – que simplesmente foi adoptado para tarefas inapropriadas dada a sua natureza. Ora, como prova do contrário basta lembrar que os EUA ainda têm a mesma constituição desde a sua origem, com algumas emendas (uma, por exemplo, que proíbe a escravatura – algo que, suponho, não se insira na defesa dos direitos à «vida, propriedade, liberdade, justiça universal e fundada na lei»).

Terminando numa nota inadvertidamente bem humorada o Rui afirma que «o estado tem que determinar, com precisão, onde e ao que se destinará o dinheiro que tem para gastar». Suponho que o Rui não esteja familiarizado com o conceito da “impossibilidade de cálculo económico num regime socialista”, isto é, num sistema em que os meios de produção são colectivizados (teoria fundada por Mises e avançada por Rothbard). Sendo que o Estado – mesmo o liberal – colectiviza pelo menos os meios de produção de lei e de ordem, é-lhe pois precisamente impossível «determinar com precisão» onde gastar o dinheiro que tem. Simplesmente não existe nenhuma forma racional de o fazer.

Remember, remember the 7th of December

2010-11-23T20:17:00.000Z

RE: HHH, a Monarquia e a Democracia (IV)

2010-11-21T20:30:00.001Z

8) O problema deste argumento é que ignora o efeito mais profundo da redistribuição entre vários grupos da sociedade. E o problema é simples: é que a redistribuição da sociedade para o Estado desincentiva a produção mas não incentiva necessariamente o parasitismo; a redistribuição feita pelo Estado entre vários grupos sociais incentiva o parasitismo - isto é: incentiva a migração progressiva dos produtores e contribuintes para a posição de consumidores de impostos.

Dada esta migração, o problema da alta preferência temporal democrática torrna-se ainda mais destrutivo: o governante, pressionado para aumentar a generosidade do Estado Social, pode não aumentar os impostos - mas certamente aumenta a dívida pública ou a quantidade de massa monetária para financiar o aumento do Estado Social, sem qualquer consideração sobre os impostos futuros necessários para pagar a dívida ou os efeitos a longo prazo da inflação. Em suma, continuamos com o mesmo problema.

Problema que, em geral, não existe com o ditador que apenas redistribui para si. O máximo que se pode dizer é que o ditador temporário incentivará a emigração - o que terá um efeito negativo nos impostos colectados e provavelmente incitará o ditador temporário a baixar os impostos para atrair população produtiva. O problema democrático da alta preferência temporal (que existe, em teoria, também com o ditador não-eleito temporário) é precisamente mais perigoso e destrutivo porque o democrata tem de apelar ao voto e, em geral, fá-lo-á redistribuindo entre vários grupos da sociedade e não apenas redistribuindo para si.

Monárquicos que adoram a democracia...

2010-11-21T20:12:00.000Z

... e o saneamento do discurso que foge à linha oficial.

RE: HHH, a Monarquia e a Democracia (III)

2010-11-20T23:38:00.001Z

Ainda sobre isto.

5) um governo democrático pode, se tiver maioria absoluta, ser o equivalente de uma ditadura temporária . O facto de geralmente não resultar em medidas que o público considera como "ditatoriais" não exclui os efeitos mencionados pelo Miguel como naturais numa ditadura temporária (alta preferência temporal que leva à redistribuição acelerada e massiva da sociedade civil para o Estado, sem consideração pelo longo prazo). Logo, a conclusão do Miguel - mesmo abordando o tema de outra perspectiva - confirma a tese de Hoppe.

6) tendo esgotado o número de mandatos, um executivo não tem necessariamente de se preocupar com reeleições, já que ela lhe está vedada. Logo, o equilíbrio democrático descrito pelo Miguel não sucede neste caso (e este caso, claro, pode suceder com frequência).

7) mesmo tendo a possibilidade de reeleição, pode ser do interesse do governante democrático não ganhar as eleições (por exemplo, tendo imposto severas restrições - fiscais ou regulatórias - na economia, e antecipando por isso uma recessão ou estagnação económica).

RE: HHH, a Monarquia e a Democracia (II)

2010-11-18T22:00:00.002Z

4) Outro ponto bastante salientado por Hoppe que o Miguel não mencionou ou refutou é o carácter da guerra, substancialmente distinto entre Estados privados (monarquia) e Estados públicos (democracia). Como já se disse, o cidadão de um Estado democrático pode, em teoria, entrar para o aparelho de Estado e subir até à posição proeminente. Este facto, apesar de não eliminar a distinção entre governantes e governados, permite que um indivíduo pertença, em momentos diferentes, a uma como a outra classe. Esta permissão tem como consequência convencer a população que também ela faz parte do Estado e que também ela partilha dos seus interesses. Incluindo os interesses defendidos ou perseguidos pela guerra.

Esta diferença contribui para que a guerra democrática seja mais destrutiva, tanto para Estados invasores como invadidos.

Para um Estado invasor as consequências são óbvias: fazendo parte do Estado e partilhando os seus interesses, a população é mobilizada para lutar pelo “objectivo comum”, precisando para isso apenas de convencer a opinião pública da justiça do acto bélico. Um Estado monárquico invasor não pode contar com essa identificação entre povo e Estado. Os interesses do povo e os interesses do Estado são, em monarquia, distintos ou mesmo opostos. As guerras monárquicas são, por isso, consideradas como guerras entre monarcas, não como guerras entre “nações”.

Para um Estado invadido, a consequência é ainda mais perversa, pois o invasor tende também a confundir o Estado democrático com a população por si governada, e logo tende a não fazer a distinção (largamente observada na era monárquica) entre alvos civis e alvos militares.

Dada a propriedade privada do Estado, os interesses bélicos do Estado monárquico tendem a ser materiais e objectivos – e logo as guerras tendem a ser limitadas e curtas, fazendo a distinção entre população militar e população civil. Como Hoppe nota, em contraste, a guerra democrática tem objectivos ideológicos (a guerra para trazer a liberdade ou a democracia, por exemplo) que só podem ser cumpridos com a total supressão física da população (civil e militar) do território atacado - e logo, as guerras democráticas tendem a ser totais e de relativamente longa duração. Isto decorre, mais uma vez, do facto da propriedade pública do Estado democrático. Um monarca, em princípio, não teria qualquer interesse em arruinar economicamente o país com o esforço da guerra ou em enviar grande parte da sua população para morrer nas trincheiras por um motivo ideológico, sendo que o monarca, ou os seus descendentes, terão de diminuir o seu nível de vida e perder popularidade como resultado das suas políticas bélicas. Um presidente democrático está privado dessa visão a longo prazo. As guerras democráticas tendem, por isso, a ser guerras muito mais destrutivas que as guerras monárquicas.