Democracia e Liberalismo: conceitos incompatíveis.

Nota # 1: O termo «democracia» será utilizado neste texto com o significado de «democracia parlamentar de massas», ou seja, o presente sistema da civilização ocidental.

Nota #2: preferi não fazer links ou falar em nomes, porque o objecto do texto é uma crítica a ideias gerais que predominam no debate político, não sendo originárias de nenhuma cabeça em particular – embora citações e exemplos pudessem ser facilmente encontrados.

Nota #3: para efeitos de simplificação, assumiremos neste texto que os governos eleitos representam a maioria que os elegeu – ideia que deve ser disputada noutro texto.

Como qualquer moderado moderno eu costumava ser um fervoroso e intransigente defensor da democracia. Se não caía na fantasia fraudulenta neo-conservadora de impor pela força das armas o sistema democrático a países (alguns nem sequer nações) sem qualquer tradição similar, e admitindo que a democracia parlamentar era uma fórmula estritamente ocidental e impossível de ser aplicada em países sem tradição clássica (isto é, grega e latina) e judaico-cristã, não me cansava de promover a maravilha democrática (hoje, reconheço, com um tom de «fim da história» pacóvio), convencido da superioridade moral da coisa, da sua compatibilidade com, ou mesmo necessidade para, um Estado liberal, e da sua posição primordial como evolução da civilização ocidental no sentido para o qual ela sempre apontou: a liberdade e a responsabilidade do indivíduo.

Hoje, ultrapassada a infantilidade, a democracia não pode senão ser olhada com suspeição e desdém. Não precisamos de teoria para perceber as falhas inerentes e a incompatibilidade entre o liberalismo (ou seja: entre a liberdade e responsabilidade do indivíduo) e a democracia. As falhas, as atrocidades, os horrendos resultados estão à frente dos nossos olhos – e um defensor do liberalismo terá de efectivamente escolher a sua devoção principal: ao poder da maioria ou à liberdade do indivíduo.

Esta escolha, porém, torna-se difícil ou mesmo impossível quando a maioria dos auto-proclamados liberais são, na sua esmagadora maioria, utilitários na sua defesa da liberdade. Não que entre eles exista qualquer teoria fundamental assumida que justifique o utilitarismo (excepto em alguns casos particulares) – tanto que muitas vezes se consideram o contrário de utilitários. Mas a forma que os seus argumentos tomam, a natureza das suas críticas e os princípios subjacentes às suas propostas são, sem dúvida, utilitários. E é desse utilitarismo que nasce, e é por ele que persiste, a defesa quase cega da democracia (no sentido de serem incapazes, como os marxistas ainda são, de confrontar a realidade e as consequências do sistema político que advogam). Como os comunistas de outrora, os liberais-democratas recusam-se a reconhecer a realidade à frente dos seus olhos e defendem a democracia de ataques logicamente correctos com o princípio empírico de que as más experiências não impedem futuras boas experiências (o empirismo e o utilitarismo parecem, aliás, andar de mãos dadas frequentemente). Desse cocktail, surge a necessidade de fechar os olhos às flagrantes incompatibilidades dos dois conceitos: liberalismo e democracia.

A defesa da democracia por um liberal só pode aliás surgir de uma mentalidade utilitária. A democracia é, em poucas palavras, o «governo da maioria» - e só um utilitário pode elevar «a maioria» a critério absoluto – ou seja, a um princípio. 

(Volto a chamar a atenção para o facto de que estas posições, embora não expressamente assumidas, são deduzidas facilmente dos argumentos, das alianças e das propostas de muitos liberais). 

Afinal, que tem a maioria de especial? Como se pode elevar a superioridade numérica a um princípio sem estrangular ou destruir outros, primordiais, princípios? Só um utilitário pode, afinal, defender a felicidade do maior número em vez do simples conceito de justiça. Nenhum deles assumirá que «a maioria» pode suprimir os direitos da «minoria», no entanto essa é a conclusão lógica, implícita e experimentada do ideal democrático. Hoje, o voto legitima quase diariamente os actos despóticos de governos que não exercem apenas essa autoridade sobre «a maioria» que os elegeu, mas sobre a população inteira. A massiva redistribuição de riqueza de produtores para parasitas (e nestes contam-se tanto os moradores de bairros sociais como os administradores da EDP); o Estado social e o Corporativismo que corrompe moralmente toda a população; a progressiva e imparável supressão da liberdade individual, da liberdade de contrato, da liberdade de exclusão – ou seja: do direito de um indivíduo de dispor da sua propriedade como lhe aprouver sem interferir na habilidade de outros disporem da sua; o proselitismo compulsório que é imposto às crianças e a obediência submissa que é imposta aos adultos pela suposta legitimidade concedida pela maioria ao governo. Afinal, que nos trouxe a democracia senão o afastamento progressivo de princípios e práticas liberais?

Mas se já é triste a continuação da superstição democrática entre liberais, é mais triste a superstição pior de que existe alguma legitimidade na dominação militar para promover o ideal democrático (ou, já agora, qualquer ideal). Visto que quase todos os liberais vêm da direita, torna-se ainda mais estranho vê-los apaixonados por uma ideia tão trotskista. Essa é, porém, a natureza dos «liberais-democratas-militaristas». Para eles, o «policiamento e administração do mundo» é uma legítima função do «império americano-europeu», e o apoio às instituições-base dessa função (como o FMI, o Banco Mundial ou a NATO) é quase sempre automático e acrítico (naturalmente sem nunca pôr em causa a ideia ou as instituições em si). Não raramente, apoiam guerras ofensivas e injustificadas pela mesma ordem de razões – falhando em separar a propaganda estatal da realidade como seria de esperar de liberais. 

Os democratas-liberais vivem dois eternos paradoxos. O primeiro é que a sua defesa da democracia como princípio é incompatível com o princípio de liberalismo; o segundo é a sua defesa da não-intervenção do Estado em assuntos internos e simultânea defesa da intervenção nos assuntos de outras nações pelo mesmo Estado.

Mas como é possível gerir um Estado – mesmo mínimo -, de forma a representar os interesses da população (ou pelo menos de uma boa parte dela), sem o processo democrático? A reposta é «não é possível». Por duas razões: a primeira é que um Estado democrático nunca poderá ser mínimo, sobretudo a longo prazo; a segunda é que um Estado não-democrático também não pode ser mínimo, sobretudo a longo prazo. Mas a ideia de democracia só é necessária dada a existência de um Estado, outra instituição com fundamentos utilitários. Da mesma forma que só o liberalismo utilitário permite a defesa da democracia, também só este permite a defesa do Estado: e o atropelo dos princípios liberais é inevitável. Contrariamente, a consequência natural do pensamento liberal é o anarquismo, a ausência de autoridade arbitrária e a sociedade contratual e voluntária. Por outras palavras: mesmo um Estado mínimo viola os princípios fundamentais do liberalismo e necessita de ferramentas contrárias a eles.

PS: o essencial do assunto «Anarquia vs. Minarquia» fica para outro texto.

Democracia e Liberalismo: conceitos incompatíveis (II)

É uma verdade estabelecida da economia política que, da perspectiva dos consumidores, a competição e a entrada livre em qualquer ramo de produção é preferível à entrada restrita e ao monopólio. Daí que um dos argumentos avançados pelos liberais-democratas como prova de que a democracia é o equivalente político do liberalismo económico seja o de que o princípio democrático realiza politicamente a competição e entrada livre, em contraste com a entrada restrita e o monopólio monárquico. Em democracia, qualquer cidadão pode, em teoria, «entrar» na política e ser chefe de Estado – ou seja, pode competir politicamente; em monarquia, essa posição está vedada apenas ao Rei e à sua família – sendo o Rei o monopolista da governação. O que os liberais-democratas parecem esquecer, é que o Estado é em si um monopólio – e um monopólio com particularidades especiais, já que além de ser a única agência legalmente permitida de fornecer serviços de protecção e arbitragem (e logo, pode fabricar a lei aplicável no território que este controla), é também de financiamento compulsório. 

Dada a complexidade e bizarria desta instituição monopolística, analisemos um outro monopólio noutra linha de produção – por exemplo, um monopólio da produção de cerveja – para expor a falácia deste argumento. Imaginemos que num determinado território, só existe um produtor de cerveja, e só a sua cerveja pode ser vendida legalmente nesse território. Assumindo, para facilitar, que esse monopólio é propriedade de uma só pessoa, podemos dizer – à luz do sofismo liberal-democrático – que esta empresa monopolística é organizada segundo o princípio monárquico. Não só não existe entrada livre para a liderança da empresa, como o dono – o monarca – irá deixar a empresa e a sua administração ao cuidado dos seus descendentes – os seus sucessores dinásticos. 

Dada esta descrição do monopólio de cerveja, nenhum liberal diria que o problema é a sucessão dinástica da empresa em questão – ou seja: a propriedade privada no meio de produção de cerveja. Pelo contrário, diriam, e bem, que o problema está, não na entrada restrita à liderança do monopólio, mas na entrada restrita ao sector monopolizado. 

O caso, porém, muda de figura assim que, em vez de um monopólio de cerveja, falamos de um monopólio de lei e de ordem (o Estado). Perante este monopólio, o problema para os liberais-democráticos deixa de ser a monopolização do sector, mas a propriedade privada do monopólio. Ao querer introduzir competição dentro do monopólio de lei e de ordem, mas não a competição nos sectores monopolizados, os liberais-democráticos chegam facilmente ao paradoxo óbvio de que a democracia e o liberalismo são conceitos incompatíveis.

Se os sofistas encaram a monarquia como a entrada restrita à governação, qualquer proprietário pode ser entendido como o monopolista da sua propriedade – já que a entrada à liderança e administração da sua propriedade é restrita e hereditária. E se, segundo o princípio democrático, o importante é a entrada livre a uma instituição (por exemplo, o Estado) em vez de, como postula o liberalismo, ser a entrada livre num ramo de actividade (por exemplo, a produção de segurança e arbitragem judicial), então, se aplicado consistentemente, o princípio democrático significa a socialização dos meios de produção – ou seja: a inserção de competição e entrada livre na liderança e administração de qualquer empresa.

Eis porque o liberalismo e a democracia são conceitos mutuamente exclusivos.

Estratégia (III)

Um dos pontos estratégicos mais importantes para qualquer liberal interessado na realização prática da sua teoria política é a demolição do mito da legitimidade democrática. A tarefa é mais complexa porque, antes de destruir o mito democrático perante o público, a maioria dos liberais precisa de o fazer perante si mesmo.

É um facto infeliz que a democracia goze, ainda, entre a maioria dos liberais de uma aura mística, de um manto sagrado, fazendo-os pensar que a forma de governo público e democrático é de alguma forma superior à forma de governo privada e dinástica. Mesmo entre os mais perspicazes e brilhantes liberais clássicos, se encontram admiradores e proponentes da forma de governo pública e democrática. Se esse erro é desculpável da parte dos liberais clássicos, não é de todo desculpável para os modernos liberais, e ainda menos para campeões do positivismo como M. Friedman, que perante a evidência empírica da natureza contraproducente e destrutiva da democracia, encolhem os ombros. Se a teoria não os comove, os factos deveriam fazê-lo. O problema é que só o podem fazer se estiverem munidos de uma teoria. Em geral, a teoria é que não deve haver teoria – abrindo caminho a todo o género de falácias, erros e mistificações. A democracia será, talvez, o maior erro de todos. E o mais perigoso.

Este mito tem duas faces, ambas importantíssimas para o sucesso e perpetuação deste sistema vil e injusto. A primeira face concerne a mentira de que o processo democrático e o voto da maioria da população numa agremiação de idiotas (partido), legitima o poder do Estado e o arbítrio dos idiotas eleitos. A segunda face refere-se à mentira de que, como Alberto Gonçalves com a impulsividade descerebrada do costume o colocou, «à democracia pelintra que temos» não há alternativa. O problema é que perante esta parvoíce inspirada em Fukuyama, a maioria dos liberais baixa a cabeça e, mesmo que resignadamente, concorda com este truísmo indiscutível: que «a democracia é o pior de todos os regimes, exceptuando todos os outros», como Churchill poeticamente o colocou.

Este pessimismo antropológico que se infiltrou entre os liberais pela mão dos conservadores seria apenas uma preferência individual se não influenciasse ou distorcesse o pensamento dedutivo. Infelizmente, influencia e distorce. 

O problema é que, na teoria como na prática, este pessimismo vale nada como ferramenta intelectual ou estratégica. E, graças a ele, os liberais renderam-se ao mito democrático, e simultaneamente baixaram a guarda ao Estado Social em todas as suas vertentes (de que Churchill, afinal, era um campeão), resignaram-se à intervenção do Estado na esfera macroeconómica, à burocracia regulatória e ao papel imperial do Ocidente (e sobretudo dos EUA) no mundo, como forma de levar a democracia onde ela produz ainda piores (e às vezes horríveis) resultados do que no Ocidente.

As razões porque a democracia é incompatível com o liberalismo-libertário e com a ideia de propriedade privada que o enforma já foram abordadas noutros textos. Por agora basta apenas dizer que os liberais devem ser radicalmente anti-democratas; e que expor a fraude e a decadência do sistema democrático é a tarefa mais importante e mais urgente na agenda libertária, não só porque existe um infeliz consenso sobre a matéria que precisa de ser adereçado, mas sobretudo porque o sucesso das ideias liberais-libertárias exige a destruição da ideia de governo público e democrático.

O coma dogmático dos liberais-militaristas

Nota: Alguma virgem ofendida n’O Insurgente apagou o meu último comentário neste post – como possivelmente farão com os meus futuros comentários, e também do Pedro Bandeira. O Rui Carmo queixou-se que eu teria recorrido ao insulto, que ele redundantemente nos diz ser «quase grátis» e «custar pouco». Alguém decidiu, então, censurar a minha resposta que não continha qualquer insulto – seja como for, o leitor interessado poderá julgar por si mesmo se houve algum insulto anterior ao suposto insulto censurado. Visto que este texto é sobre neoliberais democratas e militaristas (de que O Insurgente está infestado, fazendo o próprio Rui parte da praga), decidi incluir esta nota prévia e expor o ridículo puritano a que chegou o pseudo-liberalismo, quando o assunto é o Estado de Israel ou o imperialismo do Estado americano. Esta deriva fascistóide, e de resto completamente absurda e hilariante, serve para ilustrar a honestidade intelectual e a disponibilidade para debater dos elementos de um blog «liberal».

É desconcertante a incoerência em que incorrem os auto-proclamados liberais que defendem o imperialismo do Estado americano e as incontáveis vilanias do Estado Israelita, sob a pretensão de que defendem a «liberdade ocidental» e de que prestam um grande serviço ao liberalismo. Não que o proclamem abertamente. Em teoria, cada caso é um caso, e é possível que certo dia os neoconservadores a pousar como liberais venham atacar Israel ou o imperialismo americano. Infelizmente, em todas as ocasiões, o liberalismo deles avalia a violência conforme a cor da pele ou a etnia que a perpetra – ou o Estado que a patrocina. Mas que razão pode existir para desaprovar, em teoria, a intervenção de um Estado em assuntos internos, e aprovar, na prática, a intervenção do Estado em assuntos externos? Ou é caso clínico, ou é desonestidade pura. Por razões de boa vontade, porém, vamos assumir que tudo não passa de um erro de julgamento, uma falha na corrente lógica, uma incoerência não adereçada ou um afastamento permanente de bons hábitos de raciocínio.

A crença selvática na democracia parlamentar a que os liberais se venderam, toldou-lhes certamente as vistas e não lhes permite evitar a queda nos abismos insondáveis da parvoíce e da inconsistência. Desde as justificações mais primárias para as guerras americanas até à defesa inconsequente de Israel, a democracia serve de base e suporte para toda a idiotia e vilania possível. 

É óbvio que nessa reverência dogmática pela democracia, nada sobra do liberalismo clássico – de que, supostamente, o neo-liberalismo-militarista se diz herdeiro. O conceito de propriedade foi, por exemplo e para todos os efeitos, esquecido – facto que a defesa inconsequente e impensada do Estado Israelita mostra claramente. 

Tendo nascido da expulsão e expropriação das populações palestinas (incluindo alguns previamente instalados judeus e cristãos), o Estado de Israel é, ainda mais explicitamente do que qualquer outro Estado, a negação viva do conceito de propriedade privada. Na sua defesa da expropriação israelita, os liberais-militaristas-democratas são quase mutualistas – ao basearem-na no sistema político do Estado de Israel como «bom uso», e o sistema prévio como «mau uso», e logo, território ocupável. O argumento de que Israel é uma democracia suplanta por completo nas suas mentes a expropriação necessária para o estabelecimento dessa democracia. Isto significa que, para estes pretensos liberais, a democracia é anterior e mais importante que o conceito de propriedade privada. Como tentei mostrar aqui, porém, o princípio de «one man, one vote» é, se consistentemente aplicado, incompatível com o princípio de propriedade privada.

Para os sofistas que, em resposta, arriscam a falácia da «propriedade histórica judaica», podemos apenas concluir que são filosoficamente colectivistas; e logo, não passam de socialistas equivocados ou com sentimentos de culpa. Para qualquer liberal consistente e honesto, não existe propriedade étnica; só indivíduos podem ser proprietários, nunca povos, etnias ou raças. Se vários judeus foram efectivamente roubados e expropriados num passado remoto por muçulmanos, e caso fosse possível provar que propriedade foi efectivamente roubada e a quem, seria legítimo e imperativo retornar a propriedade para as mãos dos herdeiros das vítimas – a quem, na ausência de interferência, a propriedade teria sido provavelmente deixada em testamento. Porém, isto não é justificação para a formação de um Estado que toma para si a tarefa de, na prática, expropriar unilateralmente um povo e oferecer, em teoria, a propriedade roubada a outro povo. O conceito de propriedade, e logo de roubo, só pode ser individual, nunca colectivo. E logo, o retorno de propriedade roubada é igualmente uma questão entre o ladrão individual (ou os seus herdeiros) e a vítima individual (ou os seus herdeiros). Se os sofistas quiserem prender-se à ideia de «propriedade histórica étnica» e à sua reivindicação pela força de um Estado, terão necessariamente de ser a favor do estabelecimento de um Estado magrebino em território português e da expropriação dos proprietários presentes em benefício dos povos do norte de África. 

Isto seria o que eles diriam se fossem consistentes na sua defesa do princípio. A verdade, porém, é que não são. Podemos por isso apenas especular que aberrações psicológicas ou preconceitos irremovíveis justificam a defesa de um princípio que, claramente, não pretendem aplicar senão a um caso.

Se esta gente dedicasse algum tempo a pensar e a debater honestamente conceitos e princípios, poderia eventualmente ser atingida por um raio de lucidez ou escrúpulos morais, mas, infelizmente, estamos na presença de criaturas pretensamente realistas, pragmáticas e, provavelmente, completamente ausentes de princípios morais no que à política diz respeito. Eles procuram o «politicamente possível», e reconhecem que o «desejável» nem sempre é possível. O que parece porém é que a definição de «possível», no que à política externa diz respeito, é simplesmente o que para eles é «desejável». Porque desejam eles a guerra permanente, o proteccionismo e o neo-mercantilismo, é algo que a lógica sozinha não pode responder. Para isso teríamos, apropriadamente, de lhes oferecer o divã e sugerir a hipnose.

Estratégia liberal no esquerdistão (II)

(Faz hoje 4 meses do último post neste blog. Mas ainda cá estamos, nada temam.)

Nesta última semana, muito se tem falado sobre um partido liberal. Umas pessoas contra (ex., outro), outras a favor. Acho que o post mais interessante é mesmo o primeiro que citei, do Rui A. (que expande sobre o mesmo assunto aqui e aqui), porque me parece conter a expressão mais correcta do sentimento mais presente nos grupos liberais portugueses. Tem ainda a vantagem de esse post fazer uso de uma analogia (a política como actividade de mercado, o partido como empresa, o votante como consumidor, etc) como forma de ilustrar o argumento. É esse post (e essa analogia) que vai servir de base para o que vou escrever. Mas permitam-me começar um pouco mais atrás.

No último post deste blog ("Estratégia liberal no esquerdistão") falava de um assunto a jusante deste; ali, procurava definir uma estratégia de comportamento individual (na boa tradição Miseana) que depois poderia ser extrapolada para empreendimentos colectivos. O post terminou de uma forma um pouco atabalhoada ("A nível institucional, não sei responder a essa questão, mas vou pensar sobre o assunto.") porque, de facto, não sabia como responder. A resposta fácil a nível institucional (viz., criar um partido) sempre me causou repulsa e referi-o já várias vezes, neste blog e noutros sítios. No entanto, e tenho de reconhecer, não me ocorrerem, até hoje, outras. Explico.

Fui participante no defunto Movimento Libertário, que desapareceu porque as pessoas que dinamizavam aquele espaço perderam o interesse — eu perdi-o porque me pareceu que os esforços que desenvolvia não estavam a surtir o efeito desejado. Naturalmente, alheei-me do projecto, e eu e os meus camaradas percebemos que não valia a pena continuar a insistir. Declaramos bancarrota, e cada um seguiu com a sua vida. Tenho alguma pena, mas acho que o trabalho que fizemos foi bom e meritório.

Fui participante no ainda vivo Instituto Ludwig von Mises Portugal. Deixei de participar porque deixei de me rever na forma como o Instituto era orientado — i.e., a estratégia que a nova (à altura) direcção tomou não me parecia correcta, e distanciei-me também desse projecto. Aqui, tenho ainda mais pena, pela admiração velada que tenho pelo ILvM americano, e por ter visto aquilo que foi possível fazer no Brasil através dos esforços do ILvM-Brasil. A versão portuguesa é até agora um falhanço. Se calhar, não dei o meu melhor para que as coisas fossem diferentes, mas isso é imaterial.

Haverá ainda outras concretizações institucionais, umas bem sucedidas (acima de tudo, o Insurgente e o Blasfémias) e outras nem tanto (Causa Liberal, PLP, outros que não me ocorrem ou não tenho conhecimento). Há razões, muitas, para assim ser. Mas parece-me que há duas que são fundamentais: por um lado, a estratégia (quando existia) era insuficiente ou errada; por outro (ou devia dizer: por causa disso), o desenho institucional não era o mais indicado. O facto de haver "muitos" liberalismos, o facto de supostamente haver "purgas" (apesar de eu nunca ter assistido a isso), de as pessoas discordarem, ou de sermos poucos, parecem-me ser apenas desculpas para ficar parado. E aqui, voltava ao post do Rui A.

A analogia de base parece-me ser correcta; isto é, há de facto muitas similaridades entre uma empresa e um partido, entre o mercado e a democracia, entre um votante e um consumidor. O que me parece é que há um entendimento errado sobre como (na prática) funciona o mercado, e sobre o que é preciso fazer para uma empresa que começa do 0 (ou próximo disso) possa ter viabilidade. O Rui A. diz que para um partido liberal triunfar "carece de causas e objectivos, de bons vendedores e, obviamente, de um presidente do conselho de administração que seja carismático e atraia as preferências dos consumidores." Eu, pessoalmente, discordo.

Do mesmo modo como o mercado mudou — a paisagem do século XX não é a mesma do século XXI, seja no mundo empresarial, seja na política —, também mudaram os caminhos para obter o sucesso. O exemplo mais premente desta mudança de paradigma é o caso da Procter & Gamble; o gigante dos bens de consumo tem desde finais da década passada procurado estar em menos e menos negócios, e a concentrar-se naquilo que faz bem (leia-se, nas marcas mais lucrativas). Em 2014 anunciou que ia vender mais de 100 das suas marcas, e já em 2015 vendeu 43 marcas de produtos de beleza. Não é que os negócios que a P&G vende tenham deixado de ser lucrativos; mas a verdade é que o tempo dos grandes conglomerados que fazem de tudo um pouco ("jack of all trades, master of none") está a chegar ao fim. E isto, na política, quer dizer que a ideia do partido de massas está a acabar. (Note-se que quando estes partidos surgiram, fizeram-no fora das estruturas e instituições políticas existentes, para dar resposta aos novos votantes, que não estavam representados pelos partidos já existentes.)

Uma empresa, para ser bem sucedida no séc. XXI, tem de ter uma estratégia, algo diferente das "causas e objectivos". Isto é, tem de saber qual é o problema ao qual quer dar resposta, e tem de saber o que pode (e não pode) e quer (e não querer) fazer para dar essa resposta. Precisa de um bom vendedor, mas o trabalho do vendedor passou a ser explicar que o seu produto é o que melhor dá resposta ao job to be done, independentemente do seu custo ser elevado ou não — isto contrasta com o vendedor do séc. XX que procura vender o máximo de volume possível, nem que para isso tenha de esconder informação ou oferecer descontos brutais. Os consumidores têm as suas preferências, que não mudam assim tanto, especialmente no caso da política; o trabalho da empresa é desenvolver o melhor produto que dê a melhor resposta possível a esse problema, e não fazer o consumidor mudar as suas preferência para ir de encontro ao seu produto. 

Mais: de nada interessa que o CEO seja um tipo carismático ou um introvertido de primeira água: o que interessa é que o cliente fique satisfeito. Olhem para Espanha: o Podemos atingiu a votação sem um líder carismático (Pablo Iglesias tem tanto de carismático como de liberal). O Cs e Albert Riviera idem. Mesmo no caso português, e com todas as qualidades intelectuais e políticas de Francisco Louçã, o carisma nunca foi uma arma que lhe assistiu. Pelo contrário, sempre soube explicar muito bem o que representava e porque achava que a sua resposta era a correcta para os problemas que assolavam as pessoas. Muita gente acreditou, muita gente discordou. Mas a verdade é que o BE é um caso de sucesso ao nível partidário, mesmo sem um líder carismático, com vendedores que não procuravam agradar a todos, e que não iam ao encontro das pessoas, mas sim com as pessoas a irem de encontro à linha do BE. 

Daí que não consiga perceber a sugestão do Rui A. em dizer que os liberais devem juntar-se ao CDS e ao PSD. Partidos esses que não têm uma mensagem clara (PSD) ou que têm uma mensagem pouco ou nada liberal (CDS). Esses são os liberais que estão a diluir e confundir a mensagem. É como eu querer vender uma distribuição de GNU/Linux e decidir que a melhor maneira é juntar-me à Microsoft para os convencer a fazê-lo. O mais provável é eu acabar a usar Windows.

Daí que discorde de Rui A. Acho que há um mercado considerável por explorar para o liberalismo em Portugal. Acho que um partido pode ser uma boa ferramenta para mudar o status quo. Mas também acho que pode ser uma ferramenta que pode destruir a réstia de esperança que há em mudar o país. Daí que seja uma linha a caminhar com muito cuidado. Continuo sem saber se se deva fazê-lo, mas nos próximos dias vou tentar explicar como, a meu ver, tal empreendimento pode ter sucesso.

Ponto da Situação.

Embora a indignação seja um sentimento legítimo e mais que justificado perante as medidas tomadas pelo presente governo, a sensação que fica da indignação dos “indignados” é que, sendo direccionada aos alvos certos, é-o pelas razões erradas. Isso intui-se pelas “soluções” que os “indignados” favorecem e pelo teor geral da sua indignação.

Em primeiro lugar é apenas natural que um governo PSD não consiga nem queira desmantelar a rede de interesses em que consiste o corporativismo nacional. Esses interesses vivem do e para o Estado, e são produto desse mesmo partido, se não exclusivamente pelo menos em grande medida. E não sendo eu um fã do sistema democrático, confesso que me causa alguma vergonha alheia ver os seus fãs reclamarem do resultado de uma eleição e pedirem a demissão do governo eleito pelo sistema que tanto apreciam. É como reclamar que entrem onze jogadores em campo, em vez de dez ou doze.

Em segundo lugar, podemos assumir que os indignados querem que se baixem os impostos, desregule a sociedade e se acabe com o corporativismo? Não podemos. Pelo menos não em absoluto. Se há coisa que sabemos de facto é que os indignados não são liberais, clássicos ou outros. Os cortes que querem ver feitos em certos impostos tenderão a ser acompanhados por aumentos de outros impostos, sobre outras pessoas (“os ricos”). E se por acaso não for assim, também não podemos assumir que os cortes na despesa tornados necessários pela quebra de receita sejam do agrado dos indignados. Pelo contrário. Onde se irá buscar o dinheiro para manter o Estado Social e o corporativismo (que, lembre-se, não toca só aos ricos e aos “grandes” e portanto não tem só neles os seus defensores) é, talvez, uma questão complexa demais para cabeças indignadas. 

Outro sinal da vacuidade da indignação é o constante piscar do olho ao 25 de Abril e a insinuação que se adivinha de que está na hora de repetir o feito – algo que seria preocupante se não fosse tão absurdo e risível. A lógica, dita ao som da “Grândola Vila Morena”, é a da necessidade de reconquistar o que, supostamente, se foi perdendo desde 74. O que se foi perdendo, porém, foi o absolutamente necessário para que a sociedade portuguesa se não assemelhasse à Mauritânia ou à Venezuela. E o que se manteve foi, precisamente, o corporativismo boçal para o qual a sociedade portuguesa sempre mostrou uma tendência e do qual nunca efectivamente saiu.

O 25 de Abril não mudou a estrutura da sociedade portuguesa, e isso os indignados têm dificuldade em perceber. Educação pública e obrigatória com programas definidos pelo Estado garantem o infeliz resultado de ensinar propaganda em vez da verdade, tal como garantiam no Estado Novo. Se por um lado podemos apreciar a ausência de uma polícia política, por outro podemos lamentar o facto da sociedade portuguesa, dos pequenos aos grandes passando pelos médios, continuar subjugada ao, e enamorada pelo, Estado. Tal como no Estado novo, note-se novamente. Por outras palavras, o corporativismo permanece. Os saneamentos e as nacionalizações serviram para mudar os nomes dos interessados, mantendo incólumes os interesses.

É, pois, duvidoso que uma repetição do 25 de Abril tivesse resultados diferentes, havendo hoje menos razões do que havia na época para o repetir – e não tendo o paradigma mental do povo mudado substancialmente. Não há polícia política, nem guerra colonial. O sistema político é o consenso nacional e, embora a pobreza generalizada e progressiva cause indignação, não a causa em suficiente quantidade para pôr em causa a democracia.

Para os poucos liberais, de resto, o presente governo e as suas políticas deviam servir de emenda e elucidá-los sobre a verdade inconveniente de que liberais no governo significa sobretudo o governo nos liberais. Tal como o PS colocou o socialismo real na proverbial gaveta, o PSD e o CDS trancaram o liberalismo no armário e deitaram a chave fora. Como não poderia, aliás, deixar de ser. Não se morde a mão que nos alimenta. E quem alimenta os partidos é, isso mesmo, o Estado. Ser liberal no governo é, pois, uma quimera.

Não havendo movimentos separatistas e sendo o povo sereno como de facto se verifica, o lento definhar é o único destino previsível e provável, até que uma mudança de paradigma ocorra nas cabeças da maioria. E essas costumam demorar.

FMI, China e “Soberania nacional”.

Com a iminente falência da social-democracia em Portugal, a intervenção estrangeira nos assuntos internos da nação a propósito da situação financeira e económica tornou-se um assunto do dia. Virtualmente ignorada durante três décadas pelas mentes finas, o assunto da perda da soberania nacional – as suas vantagens e desvantagens – em troca de sanidade fiscal, orçamental e política, surgiu de rompante no discurso político.

A possibilidade da intervenção do FMI e o súbito e inesperado interesse das autoridades chinesas na pátria fizeram, porém, esquecer que a soberania nacional foi, no essencial, abandonada com a entrada do país na União Europeia. A necessidade de cumprir quotas e desígnios europeus torna o Estado nacional num subsidiário do poder central da União; todos os poderes que lhe restam, podem apenas ser usados dentro das directivas do Kremlin de Bruxelas e nunca contra elas. Com a introdução do Euro, outro “instrumento” da soberania foi perdido – a capacidade de inflacionar foi, igualmente, submetida ao poder europeu, neste caso sediado na Alemanha.

Tendo dito isto, é importante notar que o problema não reside na perda da “soberania nacional”, nem na capacidade de inflacionar moeda na pátria ou fora dela. A soberania nacional é apenas uma ficção pela qual um Estado há muito instalado tenta confundir-se com a comunidade linguística e cultural, clamando poder uniforme e monopolístico sobre ela. A verdadeira soberania é a do indivíduo, que deve poder aderir a qualquer governo que lhe agrade e não ser obrigado a financiar nenhum.

Estamos muito longe, porém, desse cenário. A escolha parece ser, então, entre o poder nacional e o poder estrangeiro (ou, mais realisticamente, ambos em conluio). Se por um lado a descentralização é sempre preferível à centralização do ponto de vista liberal, e logo é em princípio preferível o governo nacional ao governo estrangeiro (que inclui o território português num poder central mais distante da população), seria inconsequente conceder a priori que um governo nacional é, de um ponto de vista liberal, sempre preferível a um governo estrangeiro. Porque se a soberania que interessa é a do indivíduo, um governo estrangeiro que permita maior liberdade (maior soberania) ao indivíduo é, muito objectivamente, preferível a um governo nacional que permita menor soberania ao indivíduo no exercício da soberania nacional.

O problema com a recente campanha para a intervenção do FMI não é, pois, de perda de soberania nacional – dado que, por um lado, é um conceito espúrio no que ao liberalismo diz respeito, e que, por outro, a soberania nacional já foi perdida com a entrada na UE. O problema da intervenção do FMI está nas consequências dessa intervenção, dada a natureza e origem da instituição.

O primeiro problema é que a introdução dos desígnios do FMI não anula o poder da União sobre o país, e logo, a consequência seria o acumular de um poder estrangeiro sobre outro – o que, à partida, tem de ser considerado como uma má consequência. Sem a nossa saída simultânea da UE e do Euro, a intervenção do FMI consiste na simples sobreposição de um poder estrangeiro sobre outro poder estrangeiro sobre o poder nacional. Se liberalizar é o objectivo, a acumulação de burocracias e directrizes é contraproducente.

Outro problema é o FMI em si. O FMI não é uma empresa ou uma corporação. É uma instituição estatal e burocrática, financiada por impostos ou por inflação. É, portanto, uma instituição exterior ao mercado, e que muito dificilmente contribuirá para qualquer liberalização real, dado que num regime verdadeiramente liberal (ou mesmo parcialmente liberal, como no século XIX) uma tal instituição não existiria. O FMI é mais uma peça do puzzle monetário moderno: uma instituição de planeamento central, ao serviço do Estado mais poderoso da história da humanidade – o americano (a sede do FMI é, não por acaso e desde o seu início, em Washington D.C.).

Duas conclusões podem ser tiradas dos “dez mandamentos” do FMI para a “recuperação”. A primeira é que as medidas mais justas e mais urgentes não constam da lista de prioridades: nem o repúdio da dívida, nem a baixa de impostos – razão pela qual certos conservadores apoiam a intervenção do FMI. Sob o título da responsabilidade governativa, estes conservadores sociais-democratas insistem no pagamento de uma dívida contraída por políticos corruptos pelos impostos cobrados à população. Por isso, insistem igualmente no aumento, ou pelo menos na manutenção da presente carga fiscal.

A segunda conclusão é que todos os dez mandamentos têm como objectivo manter o status quo socialista e corporativo. Tendo chegado ao ponto a que chegámos, a sustentabilidade deste sistema infame passa por uma moderação nos excessos e por uma cartelização e coordenação dos vários sistemas de regulação e fiscais dos vários países sociais-democratas. É nisto que consiste o plano do FMI – e não numa rejeição absoluta do corporativismo e do Estado Social. Este plano deveria desagradar qualquer pessoa com o mínimo de convicções liberais. Os paliativos do FMI servem apenas para adiar o colapso inevitável das economias mistas.

Assim sendo, a intervenção directa do FMI é altamente indesejável do ponto de vista liberal. Seria preferível ser um protectorado chinês, estilo Hong Kong, do que insistir na manutenção da social-democracia às mãos do FMI. Infelizmente, não me parece que os chineses tenham essa intenção. Ou que, mesmo tendo, os portugueses a aceitem.

Being against the left is being right

Eu gosto do estilo cínico/sarcástico do Alberto Gonçalves e, não raramente, concordo com ele, sobretudo sobre a miséria indígena e o riso estupefacto perante ela. Mas no que toca aos EUA o Alberto vê o mundo da mesma forma que a esquerda anti-EUA: a preto e branco. Se a esquerda vê encarnado na América todo o mal do mundo moderno, o AG só lhe reconhece candura e boas intenções; se a esquerda protesta nas ruas contra a invasão do Iraque, o Alberto conclui que o Iraque deve ser invadido para promover a «democracia», capturar «armas de destruição maciça» ou qualquer outra mentira que Washington foi contando ao longo da Guerra. Por outras palavras, se a esquerda odeia Bush, a direita tem de adorar Bush.

Por exemplo: «a queda das torres na "baixa" de Manhattan teve um papel clarificador na separação entre os que se horrorizaram face ao atentado e os que o festejaram com maior ou menor discrição. Em público, os festejos assumiram a forma da palavrinha "mas": o 11/9 foi mau, mas justificado, merecido, oportuno, compreensível, bom.»

Eu sem dúvida que achei compreensível e horrorizei-me na mesma (como não?), mas isso põe-me do lado dos que festejam o acto terrorista? Para me horrorizar tenho de achar que um acto destes vem do simples ódio às calças de ganga e à liberdade de expressão? Não é possível ser lúcido? É necessário partir para o maniqueísmo idiota que divide o mundo entre esquerdistas anti-capitalistas e direitistas neoconservadores? Eu sinceramente estou contra ambos. Da mesma forma que os EUA de Roosevelt provocaram o Japão continuamente, os EUA de Reagan, Bush (pai) e Clinton provocaram o Islão - ocupando territórios, bombardeando civis, interferindo na sua soberania. Que tais intervenções dêem origem a movimentos que odeiam os EUA como um todo não é de estranhar. É de estranhar que para defender o povo dos EUA, a sua história e os princípios que estiveram na sua origem, tenha de se defender o Governo imperialista dos EUA que é a negação desses princípios que fundaram a América. Rejeito esta interpretação maniqueísta, porque o mundo não é a preto e branco, e é legítimo gostar da América sem se gostar ou aprovar o Governo americano.

A razão porque o Governo americano invadiu o Iraque é bem clara até para o mais idiota dos esquerdistas: para assegurar interesses petrolíferos. A conclusão que eu tiro, porém, não é a que a esquerda tira: que o capitalismo é monstruoso e que os americanos são imperialistas por serem capitalistas. A conclusão que eu tiro é que não existe capitalismo nos EUA e que o Governo americano é imperialista para promover determinados interesses particulares, não porque defende a «democracia», o «livre mercado» e o modo de vida ocidental (até porque desde o 9/11 que os EUA se tornaram num Estado policial). E acredito que, se a América tivesse um governo como no Século XIX, não teria havido 9/11, nem radicais islâmicos, nem as razões para ambos: o imperialismo.

Mas a direita tenta nunca tirar uma conclusão que se baseia numa premissa que a esquerda partilha. E logo, é vê-la a defender o imperialismo americano sentindo-se a defender o liberalismo e a civilização ocidental; promovendo guerras infinitas e a intervenção do Estado nos assuntos de outras nações ao mesmo tempo que pretende que o Estado não interfira nos assuntos internos. É triste e incoerente. E só acontece pela necessidade de fazer oposição à esquerda, mesmo quando é preciso fazer a oposição certa que a esquerda não sabe fazer. Os EUA de Bush ficaram na memória geral como o cúmulo do imperialismo capitalista, e não houve oposição de direita na Europa que separasse as duas coisas como elas mereciam.

Esta tendência para estar contra a esquerda em tudo - mesmo quando se pode estar com ela, contra ou a favor das mesmas coisas, por razões diferentes - é uma marca distintiva da nossa direita e ameaça ficar por cá indefinidamente. Não admira que grande parte da população se identifique com a esquerda radical em relação aos EUA. Só é triste que não se possam identificar com alguém que, partilhando da sua visão sobre o assunto, tirem conclusões diferentes sobre ele e ofereçam uma verdadeira alternativa teórica e prática.

Divagações sobre os intelectuais de Direita em Portugal

A razão para incorrer nestas divagações sobre a direita portuguesa e não perder tempo com a esquerda é que já toda a gente sabe da petulância, da estupidez, da falência moral e intelectual da esquerda. Não é  pois, justo que tanta gente continue na ignorância sobre a petulância, a estupidez, a falência moral e intelectual da direita.

Incluem-se na categoria de intelectuais de Direita em Portugal as seguintes criaturas: sociais-democratas; conservadores-liberais; liberais corporativistas; neoconservadores e democratas-cristãos.

O facto mais incrível da direita portuguesa, apesar de todos estes epítetos, é a completa ausência de ideologia. Ao contrário da esquerda, que está como sempre esteve imersa em ideologia (uma ideologia falsa, ignorante e imoral), a direita é, com orgulho, anti-ideológica e anti-intelectual. Se a esquerda nos martela constantemente e há quarenta anos com os mesmos lugares comuns, a direita vai ao sabor do vento: de eleição em eleição, as convicções mudam e as prioridades alteram-se. Se os intelectuais de direita têm princípios, ideias ou teorias, escondem-nas no armário como um homossexual envergonhado esconde a sua vergonha homossexual. 

Na verdade, a direita portuguesa só acredita numa ideia e só a essa ideia proclama toda a sua devoção com orgulho: a democracia de massas. Como qualquer esquerdista atordoado pela potência das drogas ilícitas, o direitista pátrio está atordoado pelo vazio da superstição democrática. Não admira, pois, que o direitista pátrio seja anti-intelectual por convicção e, não raramente, oiça heavy metal por gosto; ou seja: o direitista pátrio é a força mais anti-elitista que existe no país.

Igualmente intrigante é que entre os vários espécimes da direita não existe nenhuma diferença fundamental a não ser no epíteto que escolhem para se definir politicamente.Todos eles são democratas, socialistas, corporativistas e igualitários. Sem gravata e do lado esquerdo do parlamento, ninguém notava que não pertenciam ao Bloco. O que os distingue da esquerda, além do facto de serem cidadãos respeitáveis, com bom nome e currículo no Estado (ou nas empresas do regime), é apenas o catolicismo (que se expressa politicamente no conservadorismo para as coisas que não interessam). No que interessa, o direitista pátrio é o mais progressista dos progressistas: desde a centralização política e monetária europeia até ao cartão do cidadão e aos chips nos automóveis, desde a NATO ao Ministério da Educação, a direita pátria faz que sim com a cabeça e bate entusiasmadamente palmas de circunstância. De vez em quando, aparece um que defende o sistema de vouchers e sente-se logo o paladino do liberalismo nativo. Até ao 25 de Abril a direita decidiu aderir, e celebra timidamente o 25 de Novembro como qualquer socialista moderado.

O facto mais curioso dos intelectuais de direita em Portugal é que não são mesmo capazes de entender a sua menoridade, inconsistência e ignorância. Ou seja: o facto mais curioso é que os intelectuais de direita são iguaizinhos aos de esquerda - só que em vez de ter princípios falsos, ignorantes e imorais a direita não tem princípios e é simplesmente falsa, ignorante e imoral.

Em defesa dos políticos.

A propósito do novo aumento dos impostos, já houve quem lembrasse, e bem, o mítico Passos Coelho de há menos de um ano atrás a reiterar que não faria exactamente aquilo que fez. Não é difícil apanhar os políticos, e sobretudo os políticos no governo, em situações semelhantes. O trabalho deles é dizer aquilo que o povo quer ouvir. Infelizmente é também fazer o que se espera deles.

Por um lado este aumento de impostos revela, se alguma coisa, o profundo beco sem saída em que o Estado português se encontra: o minúsculo aumento é risível, mas é também uma tácita admissão de que não é possível esticar mais a corda dos contribuintes, sob pena de a partir.

Mas por outro revela algo bem mais importante, e que não é tão óbvio, sobretudo para aqueles que ainda pensam que os meios políticos podem solucionar os problemas sociais e económicos do país. O que revela é que os políticos não actuam no vácuo. E isto não é de forma alguma uma desculpabilização das suas acções. Mas é necessário compreender que, de facto, tentam encontrar um equilíbrio num sistema totalmente desequilibrado.

Esse equilíbrio inclui, infelizmente, não cortar na despesa. Só um ingénuo ignora aquilo que a grande maioria dos portugueses espera do Estado. E só um ingénuo imagina que essa grande maioria aceitará em silêncio que lhes neguem o que esperam. O que eles esperam é, claro, patrocinado pelo orçamento de Estado.

A despesa onde é imperativo cortar é igualmente a despesa onde não se pode cortar, porque assim que se começar a cortar, a festa acaba. Por um lado, não é possível cortar no corporativismo, que alimenta muita gente, porque é difícil negar-se favores a pessoas com quem se almoça regularmente, com quem se partilha relações de amizade ou familiares, e com quem se joga golfe ao fim de semana. O Estado, ao deter o poder de dispensar favores, não puderá nunca não os dispensar. E a quem os dispensar, senão aos amigos, conhecidos e familiares?

Por outro, e ainda mais significativo, não é possível cortar nos benefícios sociais, pois o povo sairia para a rua, em protesto e, possivelmente, em revolta. 40 anos de verborreia sobre direitos positivos resulta nisto mesmo, e não há como os convencer de que esses direitos, na realidade, não existem e, mais, que designam a total destruição da sociedade e dificultam a criação de riqueza.

Sucede que aumentar os impostos é o único caminho para o político democrático. Que político deseja dar a cara por campanhas tão impopulares e com tanto risco? Quem se surpreende que Passos Coelho não queira presidir a um governo que causará tanta raiva e, possivelmente, revolta entre a populaça?

Podemos dizer mal dos políticos e do governo, mas que não se presuma que eles são o problema. O verdadeiro problema é moral, não técnico; é político, não administrativo. Enquanto houver democracia, não haverá cortes, nem liberalismo.

Só a falência do Estado poderá, se tivermos sorte, ditar o fim da mentalidade socialista e parasítica prevalente na população. E o governo, quaisquer que sejam as suas falhas, tem trabalhado incessantemente nesse sentido. Teria mérito, se não fosse inevitável.

Crónicas do liberalismo moderno (IV)

Existem muitas coisas preocupantes neste texto do Henrique.

Por exemplo, logo para começar: «Se Portugal edificasse semelhante lei [que limite a liberdade de imprensa], eu exigiria, no mínimo, uma divisão de legionários franceses aqui no Terreiro do Paço.» O que o Henrique nos está a dizer é que o curso de acção a tomar perante qualquer lei que viole a "liberdade democrática" é a invasão militar pelos exércitos dos países verdadeiramente democráticos? 

O problema é mais complicado: a liberdade de imprensa não é uma liberdade indissociável da liberdade dos proprietários disporem da sua propriedade - e no mundo moderno, "democrata e liberal", a liberdade de imprensa e de expressão é das menos atentadas (enquanto que, como sabemos, o aparelho regulatório e o sistema monetário fundamentalmente anulam a liberdade proprietária em todas as outras áreas da vida em sociedade). Mas o Henrique não se limita a lamentar que uma das poucas liberdades que ainda restam esteja a ser atacada algures; o Henrique considera o facto não como mais um prego no cadáver dos direitos indivíduais, mas como um desvio de um bom caminho (o caminho da União). E com esta mundividência, ele avisa «Se não meter a Hungria na ordem, a UE perde qualquer autoridade para falar em liberdade de imprensa lá fora.» 

Mas o que quer dizer exactamente "meter na ordem"? Certamente que irá começar por "sanções económicas", mas se a "ameaça" à "liberdade" da União persistir, incluirá eventualmente o uso de força militar para "meter a Hungria na ordem" - quem sabe pelo já muito desejado "exército europeu". O pensamento de que a UE possa começar a usar os seus poderes de "meter na ordem" Estados insubordinados para destruir, em vez de defender, a liberdade parece não ocorrer ao Henrique. Além disso, de onde vem a autoridade da União para interferir na política interna dos Estados membros? Do parlamento europeu, que não tem qualquer poder, e é o único orgão eleito?

Porque o Henrique é um inveterado democrata, quase um discípulo de Fukuyama. Não deveria ele defender a autoridade democrática do governo húngaro em vez da força bruta dos burocratas de bruxelas? E se não o defende, quererá isto dizer que afinal nenhum governo, democrático ou não, pode retirar direitos fundamentais aos cidadãos? Mas então como defender o uso da força sobre a população a quem foram retirados os direitos para punir o governo que lhos retirou? 

O novelo de paradoxos é longo. É natural quando se quer conciliar na mesma mundivisão conceitos inconciliáveis como "direitos inalienáveis" e "democracia".