Propriedade privada e anarco-comunismo

Este post é uma resposta ao Miguel Madeira (1,2,3).

Podemos definir propriedade como o «controlo exclusivo sobre um recurso escasso». A alegação proudhoniana, que o Miguel parece subscrever, de que a propriedade é roubo baseia-se no pressuposto de que um título de propriedade a um determinado recurso escasso é uma violação do direito de propriedade de todas as outras pessoas a esse mesmo recurso. Existem sérios problemas com este argumento e o primeiro é que não fica claro como se faz a transição entre o estado original, não utilizado, de um bem e o seu estado de propriedade produtiva. 

Consideremos uma plantação e apliquemos-lhe a teoria de Proudhon, de que o controlo exclusivo daquela quinta e daquela plantação por uma só pessoa é uma violação do direito de outras pessoas de fazer o mesmo. Porém, é preciso olhar para o tempo em que não havia quinta nem plantação, em que o recurso natural – a terra – estava inutilizado e selvagem. A transição entre o estado selvagem e o estado produtivo só pode ter ocorrido de uma forma: apropriação original. Uma pessoa ou um grupo de pessoas apropriou o recurso selvagem e transformou-o num recurso produtivo: nesse processo, o produtor original tornou-se o justo proprietário desse recurso. 

Passado o Estado original através de apropriação, o controlo exclusivo desse recurso pode ser transferido de duas formas: o produtor original pode voluntariamente trocá-lo ou ser expropriado: seja por um bando de criminosos, por um Estado ou por uma comunidade anarquista-socialista. É isto que Rothbard quer dizer com «a impossibilidade de socialismo sem Estado»: é que a única forma de impedir o advento da propriedade privada é através da sua apropriação por um grupo a que o produtor não consentiu qualquer autoridade para o governar e expropriar (seja esse grupo o Estado ou a comunidade anarquista como um todo). Eis porque a propriedade comunitária numa sociedade sem Estado não pode impedir a formação de propriedade privada sem se transformar numa espécie de Estado, que da mesma forma exerce autoridade ilegítima sobre indivíduos que não a consentiram.

Por outro lado, o conceito de propriedade comum é impraticável: ou todos os cidadãos têm o direito de controlar todos os recursos e assim decidir o seu destino, ou então esse direito é delegado a outros indivíduos. Não é difícil imaginar o caos inerente a uma situação de real propriedade comum: todas as diferentes ideias e opiniões de todos os cidadãos sobre o uso de um determinado recurso iriam permanentemente estar em conflito; só no caso de todos concordarem sobre o uso específico de um determinado recurso poderia ser esse recurso utilizado justamente. Tal fenómeno é improvável numa comunidade de dez pessoas, e impossível numa comunidade maior.

Nesse ponto, o direito comunitário à propriedade tem necessariamente de ser relegado a terceiros. Esses indivíduos, sejam escolhidos por voto democrático ou nomeados pelos anciãos da comunidade ou escolhidos por Deus, serão os respectivos proprietários, porque exercerão controlo exclusivo sobre determinados meios de produção – mesmo que apenas durante um determinado período de tempo. Quando se proclama que alguma coisa é «pública» é geralmente isto que quer dizer: o controlo exclusivo desses recursos por algum funcionário ou grupo de funcionários do Estado.

O Miguel escreve que «a propriedade (mesmo que pareça privada) é sempre uma criação, ou do Estado, ou da comunidade - se alguém é dono de algo, é porque o Estado e/ou a comunidade o reconhecem como dono.» Creio que existe aí um equívoco: uma coisa é o controlo exclusivo de um recurso escasso, outra o reconhecimento e defesa (ou condenação e ataque) desse controlo exclusivo. Muito antes de existir Estado ou comunidades definidas havia propriedade privada, havia apropriação original de recursos naturais selvagens e controlo exclusivo sobre o seu uso. As leis que eventualmente se constituíram para regular os títulos de propriedade são exteriores à própria propriedade, embora a sua sobrevivência dependa deles. Mas se numa ilha isolada um homem apropriar um recurso inutilizado, será o seu justo proprietário e exercerá controlo exclusivo sobre o recurso – mesmo que não exista mais ninguém na ilha para reconhecer o seu direito. Por outro lado, se chegasse um barco com comunistas à ilha e expropriassem o pobre individuo, não estariam a negar a existência de propriedade privada e de controlo exclusivo, estariam apenas a discordar sobre o título justo dessa propriedade, reclamando para si o direito desse controlo.

A propriedade é, pois, anterior às convenções sociais que se inventaram para a proteger. E se essas convenções são essenciais para distinguir entre propriedade justa (derivada de apropriação original ou troca) e propriedade injusta (derivada de expropriação violenta), deve ficar claro que o exercício de controlo exclusivo é inevitável em qualquer sociedade de seres humanos, que naturalmente «misturam o seu trabalho com a natureza» para melhorar a sua condição. 

PS: «numa sociedade anarco-capitalista, se houver esse conflito entre "o tal senhor" e o "alguém mais", em principio "o tal senhor" irá recorrer a uma agência de protecção para fazer valer os seus direitos de propriedade. Então essa agência de protecção também não será um Estado? Se a resposta for "pode haver várias agências de protecção operando na mesma área geográfica", o mesmo pode ser dito dos meus "sindicatos" e afins»
 

Uma agência de protecção numa sociedade anarquista nunca será um Estado, mesmo que seja a única agência numa área geográfica, porque não deriva as suas receitas de expropriação colectiva e sistematizada. É apenas uma empresa que produz serviços de protecção. Se o sindicato cumprir as mesmas funções de defesa da propriedade da comunidade, não agredir contra a propriedade de indivíduos fora do sindicato, e obtiver as suas contribuições voluntariamente, não é pois um «Estado» e não me oponho minimamente à sua existência. 

O problema é a definição de justiça. Para o Miguel o proprietário está a agredir os sindicados porque não partilha a sua propriedade; para mim, se o sindicato tentar expropriar violentamente o proprietário para «o bem comum» é um agressor. 

Para acabar, deixo aqui uma citação do Rothbard que subscrevo:

«The only good thing that one might say about anarchocommunism is that, in contrast to Stalinism, its form of communism would, supposedly, be voluntary. Presumably, no one would be forced to join the communes, and those who would continue to live individually and to engage in market activities would remain unmolested. Or would they? Anarcho-Communists have always been extremely vague and cloudy about the lineaments of their proposed anarchist society of the future. Many of them have been propounding the profoundly antilibertarian doctrine that the anarcho-communist revolution will have to confiscate and abolish all private property, so as to wean everyone from their psychological attachment to the property they own. Furthermore, it is hard to forget the fact that when the Spanish Anarchists (anarchocommunists of the Bakunin–Kropotkin type) took over large sections of Spain during the Civil War of the 1930s, they confiscated and destroyed all the money in their areas and promptly decreed the death penalty for the use of money. None of this can give one confidence in the good, voluntarist intentions of anarcho-communism. (…)The individual’s desire for private property, drive to better himself, to specialize, to accumulate profits and income are reviled by all branches of communism. Instead, everyone is supposed to live in communes, sharing all his meager possessions with his fellows and each being careful not to advance beyond his communal brothers. At the root of all forms of communism, compulsory or voluntary, lies a profound hatred of individual excellence, a denial of the natural or intellectual superiority of some men over others, and a desire to tear down every individual to the level of a communal ant-heap. In the name of a phony “humanism,” an irrational and profoundly antihuman egalitarianism is to rob every individual of his specific and precious humanity.» 

# 17

«(...) planning always means planning by government authorities and execution of these plans by order of the government enforced by the police power. Planning is the antithesis of free enterprise and private ownership of the means of production. Planning and capitalism are utterly incompatible. Within a system of planning production is conducted according to the government's orders, not according to the plans of capitalist enterpreneurs eager to profit by best serving the wants of consumers. It is a delusion to believe that planning and free enterprise can be reconciled. No compromise is possible between the two methods. Where the various enterprises are free to decide what to produce and how, there is capitalism. Where, on the other hand, the government authorities do the directing, there is socialist planning. Then the various firms are no longer capitalist enterprises; they are subordinate state organs bound to obey orders. The former entrepreneur becomes a shop manager like the Betriebsfiihrer in Nazi Germany. 

The idea of planning by the organized groups of the various branches of production is very popular with some businessmen. This would amount to a substitution of compulsory cartels for free enterprise and competition. It would set aside capitalism and put entrepreneur syndicalism in its place, something like a replica of the medieval guild system. It would not bring socialism, but allround monopoly with all its detrimental consequences. It would impair supply and put serious obstacles in the way of technical improvements. It would not preserve free enterprise but give a privileged position to those who now own and operate plants, protecting them against the competition of efficient newcomers. It would mean a partial abdication of the state for the benefit of small groups of wealthy men.» (p. 240, 241)

Ludwig von Mises, Omnipotent Government: the rise of the total state and total war (1944)

# 16

(via O Porco Capitalista)

# 15

«Portugal está efectivamente falido há mais de uma década e continua a gastar o que não tem. A única razão porque nos mantemos solventes é devido à confiança (no meu entender mal colocada) dos credores estrangeiros que nos continuam a deixar viver a crédito.

Eu estou convencido que a crise financeira ainda vai a meio. Os credores começarão, mais tarde ou mais cedo, a serem selectivos a quem emprestam dinheiro e Portugal é daqueles países que se ninguém nos emprestar dinheiro nós não podemos pagar o que devemos. É como quem vai pedir emprestado à COFIDIS para pagar o empréstimo da casa não apenas pontualmente mas sistematicamente. É difícil acreditar que este comportamento tenha outro destino que não a ruína financeira. Como as últimas notícias mostram os credores (normalmente referidos como especuladores) estão a começar-se a afastar dos países mais perigosos como a Grécia, Portugal e Espanha. Se a situação piorar (como é expectável que piore na minha opinião) estes 3 serão vítimas certas da crise. Fala-se muito de ajuda externa (da UE) o que a meu ver será um erro que pode destruir financeiramente toda a união. Não existem recursos (sem destruir a moeda) para salvar todos os países em dificuldades. Lembro que países como a Itália e a França não estão propriamente saudáveis financeiramente. Se Portugal ou a Grécia forem considerados "demasiado grandes para falhar" o que dizer da Itália? Certamente será "demasiado grande para salvar".

Portugal é um país a prazo, tem uma grave crise económica, o regime político está podre e corrupto de uma forma que (segundo as últimas notícias) parece até ter infiltrado as mais altas instâncias da justiça e prepara-se nos próximos tempos para enfrentar uma crise de liquidez sem precedente ao nível soberano. Para mais o país está refém do que já é praticamente a maioria dos cidadãos que vivem, de uma forma ou de outra, das esmolas do Estado. Sejam funcionários públicos, reformados, agricultores, artistas ou beneficiários dos mais variados subsídios como o de desemprego e RSI. Um poder político fragilizado como este não pode levar a cabo reformas profundas de nada e como tal não haverá tempo.

Viveremos com o fantasma de sermos governados a partir do exterior através da UE ou do FMI que serão imunes aos protestos de quem vive do sistema e tudo farão para recuperar os empréstimos a Portugal. Pior, corremos o risco (porque Portugal não é certamente o único nesta situação) de não termos um governo externo a tomar conta disto e os nossos credores simplesmente cortarem as relações connosco. Consegue imaginar um Portugal em que ninguém nos dá crédito para importações? Consegue imaginar os nossos fornecedores de petróleo, gás e comida a pedirem algo em concreto pelos seus bens em vez de promessas? A Islândia passou brevemente por isso antes da intervenção Russa e do FMI e não foi nada bonito.

Eu consigo imaginar isso tudo, só não consigo imaginar que Portugal será esse. A 1ª República caiu por menos.»

Nuno Branco, no Inflacionista.

Música sem subsídios do Estado

Como a versão de cima não é das melhores (o video é que é engraçado) oiçam esta:

# 14

«(...) na Europa do século 21, existe um generoso "modelo social" que, apesar de estar a caminho da falência, ainda proporciona algum espetáculo terminal. Esse modelo permite que um adulto possa viver grande parte da existência sem mexer um dedo para trabalhar. Em teoria, o subsídio de desemprego implica um compromisso do trabalhador para encontrar o dito cujo. As agências do Estado, aliás, costumam sugerir ocupações, de acordo com as competências do trabalhador potencial. Mas, na prática, tudo depende da inclinação de cada um. E a inclinação é conhecida.

As três últimas empregadas trabalharam afincadamente enquanto aguardavam pelos "papéis". Os "papéis" são os documentos de naturalização, que concedem ao novo cidadão da República vários direitos (mas, curiosamente, poucos deveres). Um dos direitos é apoio no desemprego, na doença e na velhice. Como a doença e a velhice só costumam aparecer na fase última da vida, melhor aproveitar o desemprego na idade jovem. E elas aproveitam.

Roteiro conhecido: avisam que deixarão o serviço. Eu pergunto por quê. Ingenuamente, imagino que encontraram trabalho melhor. Ou mais bem pago. Razões válidas e meritórias. Com esperança escolástica, antecipo o dia em que uma delas dirá: "Estudar sempre foi um sonho adiado!".

Nenhuma resposta. Quando as reencontro no bairro, tempos depois, a confissão: estão no desemprego. Melhor: com o subsídio de desemprego. E qual o valor do subsídio? Um pouco melhor do que os meus salários, dizem elas, com leve reprovação. Engulo em seco. Elementar, meu caro Watson: eu não posso competir com o Estado. Concorrência desleal».

João Pereira Coutinho.

Leviatã e os amigos

Se Rangel, o europeísta, é um «federador da direita» posso dizer com certeza que não me encontro desse lado da barricada. Por outro lado, se o pateta Alegre é o equivalente da esquerda, também não estou aí por certo. Espero que, com tantas federações, ainda se possa ser contra Sócrates sem ter de incensar outro «déspota iluminado» para o efeito, seja ele Rangel, Cavaco ou Alegre. Peço desculpa, mas o pragmatismo é uma filosofia que não me assenta bem. Ter princípios não ajuda.

A inflação explicada às crianças

Encontrado no Inflacionista.

Música sem subsídios do Estado

The bigger picture

O caso de Mário Crespo acordou o país para o estado trémulo da nossa liberdade de imprensa. É um assunto delicado que a oposição aproveitou, como competia, para demolir o governo. Os blogues - aqueles que não trabalham para São Bento - também rebentaram em histeria. Tudo isto é natural e benéfico, e serve para balançar ligeiramente os poderes nesta decrépita república. Porém, não se tocou no essencial.

Primeiro, não se reparou que, comparada com a liberdade económica, a liberdade de expressão está em óptimo estado. Segundo, não se reparou que, embora as liberdades de imprensa e de expressão sejam importantíssimas, não o são de forma tão essencial e massiva como a liberdade económica. Se a intervenção do Estado na imprensa cala alguns «wordsmiths», a intervenção do Estado na economia empobrece o país como um todo, priviligia uns cidadãos e sacrifica outros, e sobretudo impede a mobilidade social e a promoção do mérito e do esforço na sociedade. Ambas as intervenções são brutais, mas o punho do Estado na vida económica dos portugueses é muito mais terrível, perverso e destrutivo.

Até porque a liberdade de imprensa não existe sem essa outra liberdade, muito mais atentada e destruída  a liberdade económica. Uma imprensa livre é uma imprensa independente do poder político, que é como dizer: privada. E a imprensa só pode ser independente, privada e livre se o Estado não estiver envolvido e por consequência não puder influenciar positiva ou negativamente o seu financiamento. Como se sabe, o Estado pode e influencia o financiamento dos meios de comunicação e, naturalmente, a liberdade de imprensa não sai a ganhar. O plano de Sócrates de usar a PT para afastar jornalistas incómodos nunca poderia passar-se se o Estado não tivesse uma golden-share (e se a CGD não fosse um dos maiores accionistas) na empresa. Grande parte dos meios de comunicação são de grupos económicos com participação do Estado, (directa ou indirectamente) ou são mesmo do Estado. Outros fazem parte de grupos nascidos do regime e cujos projectos são frequentemente partilhados com empresas do Estado ou onde o Estado tem um peso importante (como a Controlinveste).

Seria caso para nos preocuparmos com a liberdade de expressão e de imprensa se o exército entrasse pelas redacções a mandar pessoas embora à força (ou pior). Mas dado que o Estado é uma presença económica tão grande na imprensa portuguesa, estes episódios de «influência» são naturais e não os deviamos acolher com tamanha surpresa e indignação. A liberdade essencial a todas as outras (a económica) já se perdeu há muito ou em boa verdade nunca se ganhou. E logo podemos estar gratos pela relativa liberdade de imprensa que ainda temos, dadas as circunstâncias monstruosas a que corporativismo pátrio chegou. 

A direita e a esquerda sérias faziam bem em compreender que, sem rejeitar o modelo social-corporativista, sem verdadeira liberdade económica e sem verdadeira propriedade privada, todas as liberdades estão condenadas à erosão ou à insignificância. E à medida que o tempo passa, que as elites se cimentam, que os vícios se acumulam, torna-se cada vez mais difícil resgatá-las.

Adenda: «do que se vê, diria que o Partido Socialista controla a CGD, sete empresas do PSI 20 (entre as quais se conta um dos dois maiores bancos portugueses), tem as três maiores construtoras dependentes das decisões da casta socialista (duas também estão no PSI 20), outro dos quatro maiores bancos no bolso, dois Grupos de media mais os meios de comunicação públicos, a PGR e o STJ, o SIS depende directamente do Primeiro Ministro ou “Chefe Máximo” que temos. Mais as centenas de EP, Institutos e Fundações. Posto isto, há quem pergunte: e não se pode fazer nada? Claro que não, a não ser votar com os pés.»

A ouvir

Este álbum de música polifónica do Século XIII.

# 13

«[the banks] are in the habit of providing for the prompt redemption of the money-substitutes issued by them by holding a reserve itself consisting of money-substitutes; only so far as these covering money-substitutes are money-certificates do the issued money-substitutes not bear the character of fiduciary media. It is only fairly recently that the central banks-of-issue also have begun to adopt the practice of admitting money-substitutes and foreign bills into their conversion funds. Just as the goldsmiths once began to lend out part of the moneys entrusted to them for safe keeping, so the central banks have taken the step of investing their stock of metal partly in foreign bills and other foreign credits. An example was set by the Hamburg Giro Bank, which was accustomed to hold part of its reserve in bills on London; it was followed during the last quarter of the nineteenth century by a series of banks-of-issue. It was with regard to their profits that the banks accepted this system of cover. The investment of a part of the redemption fund in foreign bills and other foreign balances that could be easily and quickly realized was intended to reduce the costs of maintaining the reserve. In certain countries the central banks-of-issue acquired a portfolio of foreign bills because the domestic discount business was not sufficiently remunerative. Generally speaking, it was the central banks-of-issue and the governmental redemption funds of the smaller and financially weaker countries that tried to save expense in this way. Since the war, which has made the whole world poorer, their procedure has been widely imitated. It is clear that the policy of investing the whole redemption fund in foreign claims to gold cannot become universal. If all the countries ofthe world were to go over to the gold-exchange standard and hold their redemption funds not in gold but in foreign claims to gold, gold would no longer be required for monetary purposes at all. That part of its value which is founded upon its employment as money would entirely disappear. The maintenance of a goldexchange standard with the redemption fund invested in foreign bills undermines the whole gold-standard system.» (p. 337)

 

«An entrepreneur who wishes to acquire command over capital goods and labour in order to begin a process of production must first of all have money with which to purchase them. For a long time now it has not been usual to transfer capital goods by way of direct exchange. The capitalists advance money to the producers, who then use it for buying means of production and for paying wages. Those entrepreneurs who have not enough of their own capital at their disposal do not demand production goods, but money. The demand for capital takes on the form of a demand for money. But this must not deceive us as to the nature of the phenomenon. What is usually called ple~tifulness of money and scarcity of money is really plentifulness of capital and scarcity of capital. A real scarcity or plentifulness of money can never be directly perceptible in the community, i.e. it can never make itself felt except through its influence on the objective exchangevalue of money and the consequences of the variations so induced. For since the utility ofmoney depends exclusively upon its purchasing power, which must always be such that total demand and total supply coincide, .the community is always in enjoyment of the maximum satisfaction that the use of money can yield. (...) Every increase in the rate of discount gives rise to fresh complaints about the illiberality of the banks' methods or about the unreasonableness of the legislators who make the rules that limit their powers of granting credit. The augmentation of fiduciary media is recommended as a universal remedy all the ills of economic life» (p. 340-341)

Ludwig von Mises, The Theory of Money and Credit (1912)

A luta de classes

É caso para cantar: «vão trabalhar, vagabundos».

Música sem subsídios do Estado

O regresso do lápis azul

Se estas coisas se passassem - como se poderiam passar - com um governo do PSD, a casa vinha a baixo (e com razão). Como se passa no PS - e sobretudo no PS de Sócrates - já não espanta ou entusiasma ninguém: é apenas «business as usual» no lamaçal político do costume.. É muito triste e, em princípio, não deixa grandes dúvidas. Menos um «bota-abaixista» para alimentar a «campanha negra». Mais um episódio feio na erosão da liberdade em Portugal.

# 12

«It is important to remember that government interference always means either violent action or the threat of such action. The funds that a government spends for whatever purposes are levied by taxation. And taxes are paid because the taxpayers are afraid of offering resistance to the tax gatherers. They know that any disobedience or resistance is hopeless. As long as this is the state of affairs, the government is able to collect the money that it wants to spend. Government is in the last resort the employment of armed men, of policemen, gendarmes, soldiers, prison guards, and hangmen. The essential feature of government is the enforcement of its decrees by beating, killing, and imprisoning. Those who are asking for more government interference are asking ultimately for more compulsion and less freedom.» (p. 719)

Ludwig von Mises, Human Action: a treatise on economics (1949)

Já não se pode ser burro

Eis um novo plano: incorporá-los na população activa, para que possam ser produtivos e não um peso morto na sociedade. Ah, esperem, a lei do salário mínimo não permite.

A cultura da corrupção

Se «o que aconteceu no BPP é da responsabilidade do BPP», porque teve o Estado de salvar a instituição? Não será igualmente da responsabilidade dos depositantes o acto do depósito e o consentimento em manter lá investidas as suas poupanças? O Estado responde que não.

Mas se o Estado se propõe a assegurar o investimento de pessoas privadas num determinado banco, porquê parar aí? Porque não assegurar outras formas de investimento? A resposta parece ser que os clientes do BPP - como do BPN - não estavam implicados nos investimentos do banco, e que a responsabilidade das más práticas e das perdas é do banco e não dos depositantes. Só que os depositantes confiaram no banco para canalizar os seus depósitos, ou por outras palavras: consentiram que o banco dispusesse e aplicasse o seu dinheiro. Se tivessem dúvidas sobre a credibilidade do banco, certamente teriam exigido o seu dinheiro de volta mais cedo. O caso é que não o fizeram, por descuido ou por convicção: incorreram num erro. Quer isto dizer que o Estado vai passar a assegurar o dinheiro de cada indivíduo contra os erros que possa cometer na sua aplicação? Por exemplo, estará o Estado disposto a devolver-me o dinheiro que gastei num maço de tabaco horrível, que deitei fora pouco depois de abrir? Ou a reembolsar-me se comprar uma acção que baixa para metade do valor no dia seguinte? É pouco provável. Esse privilégio é reservado a determinados clientes de determinados bancos.

Mas a garantia do Estado, que retira o risco do negócio bancário, criou – como é natural - uma disposição irresponsável nos depositantes e nos bancos. Acontece que o risco e a incerteza são partes essenciais do sistema capitalista e a sua supressão pelo Estado condena toda a estrutura. E se é verdade que quase todas as acções do Estado promovem a irresponsabilidade, esta não promove apenas isso: promove a corrupção. É a socialização das perdas e a privatização dos lucros. E de todas as imoralidades cometidas pelo Estado, esta é das mais perversas e tirânicas.

# 11

«All this talk of unemployment is preposterous. Think of it. We live in a world with lots of imperfections, things that need to be done. It has always been so and always will be so. That means that there is always work to be done, and therefore, always jobs. The problem of unemployment is a problem of disconnect between those who would work and those who would hire.

What is the disconnect? It comes down to affordability. Businesses right now can't afford to hire new workers. They keep letting them go. Therefore, unemployment is high, in the double digits, approaching 17% or more. Among black men, it is 25%. Among youth, it is 30% or higher. And the problem will continue to spread so long as there are barriers to deal making between hirers and workers.

Again, it is not a lack of work to be done. It is too expensive to pay for the work to be done. So ask yourself, what are those things that prevent deals from being made?

Let me list a few barriers:

- The high minimum wage that knocks out the first several rungs from the bottom of the ladder

- The high payroll tax that robs employees and employers of resources

- The laws that threaten firms with lawsuits should the employee be fired

- The laws that established myriad conditions for hiring beyond the market-based condition that matters: can he or she get the job done?

- The unemployment subsidy in the form of phony insurance that pays people not to work

- The high cost of business start-ups in the form of taxes and mandates

- The mandated benefits that employers are forced to cough up for every new employee under certain conditions

- The withholding tax that prevents employers and employees from making their own deals

- The age restrictions that treat everyone under the age of 16 as useless

- The social-security and income taxes that together devour nearly half of contract income

- The labor-union laws that permit thugs to loot a firm and keep out workers who would love a chance to offer their wares for less

Now, that's just a few of the interventions. But if they were eliminated today, and it would only take one act of Congress to do so, the unemployment rate would collapse very quickly. Everyone who wanted a job would get one.

Depending on the credibility of the new approach, businesses would begin hiring immediately. It would be a spectacular thing to behold. However, the new approach would have to be certain and not something to be reversed in a couple of months. No one wants to invest in employees only to have them taken away. So there could be no expiration date on the new laissez-faire approach.

What is the objection to this approach? I seriously doubt that many people would dispute that it would work to end unemployment. But many people say, oh, this won't do at all. It is not just jobs we want. It is good-paying jobs!

If that's the case, you have to understand what is being claimed here. People are saying that it is better that people be unemployed rather than exploited at low wages. If so, it all comes down to your definition of exploitation. If $10 per hour is exploitation, we should be creating even more unemployment by raising the minimum wage. We could dis-employ all but a few by raising the minimum wage to $1,000 per hour.

In a market-based labor contract, there is no exploitation. People come to agree based on their own perceptions of mutual benefit. A person who believes it is better to work for $1 an hour rather than sit at home doing nothing is free to make that contract. In fact, a person who works for a negative wage — who pays for an internship, for example — is free to make that deal too.

I propose to you, then, a definition of exploitation that comes from the writings of William H. Hutt: violence or threat of violence implied in the negotiation of anything affecting the life of a worker or employer. In that sense, the present system is exploitation. Workers are robbed of wages. Employers are robbed of profits. Poor people and young people especially are robbed of opportunity.

Read any account of economic history from the late Middle Ages through to the 19th century and try to find any evidence of the existence of unemployment. You won't find it. Why is that? Because long-term unemployment is a fixture of the modern world, created by the interventionist state. "We" try to cure it and "we" ended up doing the opposite.

So it is hard for me to take seriously all the political plans for ramping up intervention in the name of curing unemployment. There is no voluntary unemployment in a free market, because there is always work to be done in this world. It is all a matter of making the deal.

All that stands between the present awful reality and 0% unemployment is a class of social managers unwilling to admit error. How much higher does the rate need to get before we admit the error of our ways?»

Lew Rockwell, no Mises Institute.

Stravinsky e Disney

Porque não existe um Ron Paul português

É um pouco triste, mas a pessoa mais parecida neste país com o Ron Paul é o Henrique Medina Carreira, que no fundo é apenas um intervencionista moderado. O que o distingue dos outros que falam na televisão e têm influência é apenas isto: é um homem honesto, inteligente e já trabalhou na vida; não faz fretes e não repete uma cassete. Ao contrário dos acéfalos que nos toureiam, Medina Carreira é íntegro e não pretende enriquecer a partir de um cargo público ou de contactos políticos. Isso, que é admirável neste país, não chega. Todos os vícios que Medina Carreira critica repetir-se-iam mais tarde ou mais cedo se a sua visão fosse posta em prática.

Enfim, não existe um Ron Paul português porque não existe uma sociedade civil independente - económica e intelectualmente - do Estado. Nunca existiu e não há perspectivas de que venha a existir. É por isso que aquela crónica muito engraçada do Pedro Lomba é ingénua e, no máximo, desmiolada: não existe uma tal personagem porque não existe uma sociedade civil para a parir. É tão simples quanto isto.

Mais falácias e a sombra de Keynes

É pertinente acrescentar isto: o problema não é o «crescimento económico» em si mas a «direcção» desse crescimento. A URSS, medida pelos números, era certamente um sucesso. O problema não era a ausência de produção ou de «crescimento»; o problema é que, por ser centralmente planeado, o crescimento económico não correspondia minimamente aos desejos dos consumidores, porque não havia mercados onde esses desejos pudessem ser expressos.

O problema económico não é alocar o máximo de recursos disponíveis, mas onde alocá-los e para que propósitos. O Estado, mesmo que regido por uma democracia que de facto representasse os cidadãos (o que é impossível), nunca poderá decidir de acordo com as preferências dos consumidores, nem corrigir os seus erros - ou saber sequer se cometeu erros. Para isso precisamos de mercados, de lucros e de perdas. Só o mercado responde às preferências dos consumidores e só o mercado pode alocar os recursos disponíveis da forma mais eficiente, não do ponto de vista dos números, mas do ponto de vista dos consumidores individuais que, dia a dia, participam no mercado e expressam as suas preferências de uma forma que o voto nunca poderá fazer.

# 10

«Os líderes da extrema-esquerda em Portugal - Jerónimo e Louçã - acusam o Partidos Socialista de se aliar à direita para aprovar o orçamento de Estado. Fazem-se ouvir os órgãos da Revolução, dizendo que não é à base de medidas neoliberais que se vai retirar o país da crise.
As medidas dos partidos da direita - especificamente o CDS - não são medidas neoliberais, nem sequer são medidas que restringem o despesismo estatal a que estamos habituados.

Investimentos na Agricultura, na Segurança, na comparticipação do Estado na compra de medicamentos, etc. etc. fazem parte da cultura democrata-cristã do CDS - medidas essas intervencionistas e habituais no contexto dos países europeus.

Só neste país de atrasados mentais se compara a social-democracia e a democracia-cristã ao neoliberalismo - o que quer que isso seja.

Sendo que nem o CDS nem o PSD se mostram disponíveis para diminuir as despesas do Estado nem os seus múltiplos encargos, muito resumidamente - de que é que vocês se queixam?»

Manuel Pinto Rezende, no Café Odisseia.

Da revolução que vos...

Alguém devia escrever um livro sobre a transformação do progressismo em ideologia ditatorial. Digo transformação, mas não devia. A ideia dos progressistas sempre foi avançar uma forma de vida particular, rejeitando formas de vida opostas, utilizando o poder do Estado para o efeito. Nada distingue, portanto, o progressismo militante dos dias de hoje da influência da igreja no poder em tempos distantes.

Podemos ver o progressismo em acção, por exemplo, na discriminação dos fumadores, no aquecimento global ou na proibição do véu integral em França. Há muito que a «superioridade moral» dos progressistas é uma farsa, embora não passe por tal. Mas afinal que diferença existe entre os islâmicos que obrigam as mulheres a usar o véu e os franceses que as proíbem de o fazer?

«Progressistas do caralho da revolução que vos foda a todos», dizia o José Mário Branco. É isso.

Neocolonialismo

Pouca gente consegue ver a «foreign aid» por aquilo que realmente é: neocolonialismo. Mais importante ainda: neocolonialismo de esquerda, sustentado por uma teoria económica falaciosa.

Comecemos pela ideia política. Segundo a retórica comum os países pobres precisam de ajuda dos países ricos, não só porque os países colonizadores têm uma «dívida» a saldar mas porque, caso contrário os países pobres permanecerão sempre no mesmo estado de irremediável miséria: trata-se, portanto, e em primeiro lugar, de uma forma de paternalismo em que a única salvação do pobre é a caridade do rico – temperada com um pouco de culpa tipicamente ocidental e de esquerda. Entre a retórica imperial de antigamente (que pretendia civilizar os primitivos) e a retórica socialista de hoje (que pretende a mesma coisa), não vai um passo de distância.

O essencial da «ajuda externa» é, como se sabe, a redistribuição de riqueza massiva dos contribuintes dos países ricos para os países pobres. E quem diz «para os países pobres» diz maioritariamente «para os governos dos países pobres». As razões variam: guerras civis, desastres naturais ou simplesmente pobreza extrema (normalmente devido a políticas governamentais). Na essência, porém, o dinheiro destina-se a perpetuar governos centrais com aprovação ocidental, geralmente corruptos, em lugares onde só o tribalismo floresce.

Se por um lado os países ricos financiam governos perversos, por outro impedem que forças alternativas – como o mercado – se desenvolvam. As políticas agrícolas da Europa e dos EUA, por exemplo, protegem os agricultores nacionais, que podem depois competir injustamente não só nos mercados europeus e americanos, mas nos mercados dos países pobres – que naturalmente precisam da agricultura – destruindo a sua capacidade produtiva ou impedindo-a de expandir, retirando o meio de trabalho fundamental de populações inteiras e forçando o êxodo rural e decorando as cidades com bairros de lata, crime violento e miséria extrema.

Mas se a ideia política é paternalista, a ideia económica é simplesmente inconsistente. Eis a essência da coisa: dada a fraca produtividade dos países pobres devido à escassez de capital, só existe uma forma de o fornecer: exportando-o dos países ricos para os países pobres em massa. Mas mais uma vez, o dinheiro acaba na mão de ditadores sanguinários e permite a perpetuação de regimes abjectos e de políticas destrutivas que - como a História confirma – não contribuem em nada para o desenvolvimento económico dos países que recebem, bem pelo contrário. Mas o fundamental é que existe uma clara contradição nesta teoria: se para desenvolver as economias pobres é preciso uma injecção de capital dos países ricos, convém perguntar quem injectou o capital nos países ricos antes de eles serem ricos. Obviamente, ninguém (e para um exemplo moderno basta olhar para Hong Kong).

A única condição para a acumulação de capital e para a melhoria das condições de vida nos países pobres é a defesa da propriedade privada (através do princípio de apropriação original) e de um mercado livre, factores que não abundam no Primeiro Mundo, quanto mais no Terceiro (em grande parte porque os países ricos não permitem).

Já não nos devíamos surpreender com a contradição entre as intenções e os resultados das políticas estatistas. Não é apenas por ignorância, nem apenas por maldade: é uma mistura perversa de ambas.

Do envio de forças militares para «proteger» as populações nem é preciso falar: é o neocolonialismo por definição. O Haiti é apenas o caso mais recente.

Música sem subsídios do Estado

Anton Webern, Satz für Klavier - Lebhaft (1906)

O complexo neocon

É pena que isto não seja verdade. E é pena o Henrique achar que é melhor ser uma ninfomaníaca belicista do que uma freira pacifista. Já houve tempos em que a guerra era considerada um instrumento socialista que qualquer conservador detestava. Hoje parece que não há nada melhor para conservar uma tradição do que a violência e que a forma mais eficaz de promover a social-democracia (essa maravilha) é pela bomba. Eis o legado que os neocons deixaram na direita: o culto da guerra permanente e do policiamento do mundo pelo ocidente. Não admira que a direita já não se queixe da perda de soberania para Bruxelas e do centralismo europeu: nada melhor que a União para congregar exércitos gigantescos e conduzir guerras intermináveis (e, claro, ter a tão desejada «influência geopolítica»). E o mais triste é que não se apercebem da imoralidade orwelliana da sua posição, nem das incríveis parecenças com os sanguinários comunistas de outrora. Pobre direita, está tão morta e totalitária como a esquerda.

# 9

«I do not believe that a resolution expressing our deep regret and sorrow over this tragedy should be used to commit the United States to a "long-term" occupation of Haiti during which time the US government will provide for the reconstruction of that country.

I am concerned over the possibility of an open-ended US military occupation of Haiti and this legislation does nothing to alleviate my concerns. On the contrary, when this resolution refers to the need for a long term US plan for Haiti, I see a return to the failed attempts by the Clinton and Bush Administrations to establish Haiti as an American protectorate. Already we are seeing many argue that this kind of humanitarian mission is a perfect fit for the US military. I do not agree.»

Ron Paul.

O cartel e a escola pública

Aparentemente a corporação dos professores não é suficientemente corporativa. É preciso um cartel que permita a «tão desejada auto-regulação» na profissão, não vá o mercado (isto é, os consumidores) regular a favor da competência e pôr uns quantos parasitas analfabetos no desemprego.

A propósito, tinha um professor de filosofia no secundário que era fanático do PS e que, além dessa obsessão, só falava sobre sexo e mulheres. Mandava as raparigas sair, dava quinze a todas, e passava as aulas a educar-nos sobre as virtudes do Partido Socialista e do espécime feminino.

Depois de deixar de ser meu professor, soube que levara os rapazes de uma turma para a biblioteca para ver sites pornográficos nos computadores da escola. Um pai indignado queixou-se e, dois anos depois (entretanto sem dar aulas mas a receber), o senhor lá foi reformado antecipadamente.

Na altura escrevi para o jornal da escola um texto inflamado sobre o assunto (era adolescente e prestava-me mais à indignação). Fui censurado.

PS: Não sei o que se passa com o blogger que me corta as frases a meio. Se alguém me puder ajudar com este problema, agradecia.

Adenda: Obrigado ao Miguel Madeira pela ajuda com o html.

A frota estatal

O impressionante nesta notícia não é a incompetência/descuido/corrupção. Qualquer pessoa que tenha visitado qualquer dos serviços governamentais pode atestar a mesma coisa. O impressionante é que os automóveis do Estado - ao contrário dos automóveis privados - não são obrigados a ter seguro. E mais impressionante ainda é o número total de viaturas que o Estado possui: nada menos que 28,793. Eu repito: vinte e oito mil setecentos e noventa e três veículos.


Adenda: eis a minha posição, que não ficou clara no post, sobre o assunto dos seguros dos veículos estatais, numa resposta a um email do Miguel: 


«(...) comparado com outras coisas que o Estado faz, a falta de seguros não é um escândalo. De um ponto de vista utilitário é certamente melhor, porque põe menos despesa na conta dos contribuintes. Por outro lado, a minha intenção não é obrigar o Estado a ter seguro nos seus automóveis (eu nem queria que o Estado tivesse automóveis ou outra coisa qualquer), mas sim retirar a obrigação para cidadãos particulares. Eu quero que a responsabilidade recaia sobre o indivíduo, e para isso é preciso que o indivíduo tenha liberdade para escolher ter ou não ter seguro (tal como para a velhice, ou para a saúde, ou para a educação dos filhos). Além de que a obrigação é apenas mais uma manobra corporativista para garantir lucros às seguradoras, não é certamente para proteger os cidadãos.»

# 8

«(...) effective management of the socialist economy means dictatorship not of but over the proletariat in the factory. The men who are there so strictly disciplined would, it is true, be sovereign at the elections. But just as they may use this sovereignty in order to relax the discipline of the factory, so governments—precisely the governments which have the future of the nation at heart—may avail themselves of this discipline in order to restrict this sovereignty. As a matter of practical necessity, socialist democracy may eventually turn out to be more of a sham than capitalist democracy ever was.» (p. 302)

Joseph Schumpeter, Capitalism, Socialism and Democracy (1942)

Dizer adeus ao Euro, dizer olá ao Ouro

Isto era das melhores coisas que nos podia acontecer. A centralização política em Bruxelas não é tão grave nem tão perigosa como a centralização monetária em Frankfurt, e visto que nunca deveríamos ter aderido à centralização monetária, sair do clube só peca por ser tardio.

Sair da zona euro vai ser caótico, sobretudo porque a saída vai ser provocada pelo caos da bancarrota estatal. Mas será uma oportunidade para enterrar o Banco Central, rejeitar o dinheiro do Estado e abraçar o dinheiro do Mercado.

Crescimento entre aspas

«A melhoria do crescimento da economia nacional não travará o aumento do desemprego». É preciso perceber porquê, e é fácil: o que cresce não é a economia privada, mas os gastos do Estado. A capacidade produtiva não aumenta, o capital não é renovado, mas o Estado continua a gastar, cada vez mais - e é essa economia que cresce. Essa, porém, não é a economia que «cria» empregos, não é a economia que produz e que adiciona valor à sociedade. Pelo contrário, essa economia é sustentada pelo malvado sector privado (mas aquele que é mesmo privado, que não recebe subsídios, não tem a CGD como accionista nem uma golden share do Estado).

Todos os inúmeros entraves à criação de riqueza que o Estado impõe impedem a economia real de crescer e de «criar empregos»; por enquanto, não impedem o Estado de viver à custa da esmifrada esfera privada. Só que o parasitismo é auto-destrutivo e eventualmente o parasita esgota a capacidade do hospedeiro sustentar ambos. E em Portugal o esgotamento é iminente: há demasiados parasitas para tão poucos produtores.

Dr. No

Um homem de direita. Mas direita a sério.

# 7

«The danger of modern liberty is that, absorbed in the enjoyment of our private independence, and in the pursuit of our particular interests, we should surrender our right to share in political power too easily. The holders of authority are only too anxious to encourage us to do so. They are so ready to spare us all sort of troubles, except those of obeying and paying! They will say to us: what, in the end, is the aim of your efforts, the motive of your labors, the object of all your hopes? Is it not happiness? Well, leave this happiness to us and we shall give it to you. No, Sirs, we must not leave it to them. No matter how touching such a tender commitment may be, let us ask the authorities to keep within their limits. Let them confine themselves to being just. We shall assume the responsibility of being happy for ourselves.»

Benjamin Constant, The Liberty of Ancients Compared with that of Moderns (1816)

Trinta e cinco anos de escolas do governo

dão este resultado.

Pierre

Uma curta metragem escrita e co-realizada pelo meu amigo João Abecasis Fernandes, na qual participei com uma das músicas.

Uma proposta

A dívida do Estado é, como se sabe, gigantesca. E enquanto uns querem afastar o assunto da mesa, outros tentam avisar a população que os benefícios da dívida para esta geração serão pagos - por impostos - pela geração seguinte, e a seguinte e a seguinte: sem benefícios. Ora, eu venho oferecer uma solução mais radical mas mais justa: que a dívida do Estado seja paga pelas pessoas que a contraíram, isto é, deputados, governantes, secretários de Estado, etc. Mesmo que tenha sido em nosso nome, não fomos nós que nos endividámos - foram eles que se endividaram por nós. É apenas justo que sejam eles a pagar.

Esquerdistas que interessam.

Gabriel Kolko é um historiador revisionista americano. Além disso, é marxista e pertence ao grupo de revisionistas que o status quo (de esquerda e direita) desaprova, condena e tenta desacreditar. Só isso já é razão para lhe dar o benefício da dúvida.

Mas o que fez Kolko para merecer a minha admiração? Escreveu um livro, e fez um favor enorme, sem saber, aos seus verdadeiros inimigos políticos: os liberais. O livro é o The Triumph of Conservatism (1963), e consiste numa análise política e económica do período entre 1900-1920 na América, a Progressive Era.

O progresso significava a expansão e intervenção do Estado e a exaltação do poder político (que surgia um pouco por todo o lado). O «progressismo» trouxe pela primeira vez o Estado intervencionista, corporativo e socializante na América. No período que o livro analisa, o Estado americano envolveu-se em duas guerras estrangeiras, interveio pela primeira vez nas questões internas da América do Sul, impôs um imposto sobre o rendimento e estabeleceu um banco central.

Outra coisa que o Estado fez foi impor inúmeras regulações a várias indústrias, sob a retórica da «protecção do consumidor» - também isto era o «progresso». Segundo a visão popular da época, as indústrias estavam demasiado concentradas em poucas mãos, totalmente controladas pelas grandes empresas, com os pequenos competidores a serem destruídos pelas corporações: por outras palavras, reinava o «capitalismo selvagem», essa criatura que nasce do Estado e que o Estado clama sempre querer destruir. O que aconteceu durante a Progressive Era foi que as acusações de monopólio e cartel se transformaram em legislação. Mas quem promoveu essa transformação? Kolko analisa sobretudo este aspecto da questão (incluindo a relação entre a Reserva Federal e o sector bancário), e mostra que todas as regulações «anti-capitalistas» não passaram de interessados esquemas entre grandes empresários e grandes políticos para atenuar a competitividade do mercado e assegurar lucros. Afinal, os «monopólios» e os «cartéis» favoreciam as regulações, e na maioria dos casos faziam lobbys para isso.

Kolko analisa as indústrias que sofreram as regulações (como a petrolífera, a do aço ou a pecuária), e em cada caso mostra que o mercado era extremamente competitivo, que as grandes empresas estavam a perder posição no mercado para as mais pequenas, que os preços - e as margens de lucro - baixavam todos os anos. Mostra também que os tentados cartéis ou incorporações acabaram sempre em bancarrota ou em nada devido à acção imediata de outros empresários fora do cartel, e que não existia um único monopólio na América «All the efforts of Morgan and the corporate promoters to introduce economic stability and control [i.e. monopoly] over various industries, and to end the bane of destructive and unprofitable competition, were heading toward failure.» (p. 57) E Kolko, que é um marxista, explica que foi devido à excessiva competitividade do mercado que os grandes empresários entraram em campanha para impor regulações federais nas suas indústrias: para limitar a entrada no sector e para assegurar margens de lucro mínimas.

Depois de analisar as condições das várias indústrias e descobrir que nunca o mercado fora tão competitivo, Kolko prossegue: ««Laissez faire provided the businessman with an ideological rationale on an intellectual plane, but it also created instability and insecurity in the economy. The dominant fact of American political life at the beginning of this century was that big business led the struggle for the federal regulation of the economy.(…) If economic rationalization [i.e. corporatism] could not be attained by mergers and voluntary economic methods, a growing number of important businessmen reasoned, perhaps political means might succeed. At the same time, it was increasingly obvious that change was inevitable in a political democracy where Grangers, Populists and trade unionists had significant and disturbing followings and might tap a socially dangerous grievance at some future time and threaten the entire fabric of the status quo, and the best way to thwart change was to channelize it. If the direction of that change also solved the internal problems of the industrial and financial structure, or accommodated to the increasingly obvious fact that the creation of a national economy and market demanded political solutions that extended beyond the boundaries of states more responsive to the ordinary people, so much the better. Nor was it possible for many businessmen to ignore the fact that, in addition to sanctions the federal government might provide to ward off hostile criticisms, the national government was still an attractive potential source of windfall profits, subsidies and resources. (...)

Important business elements could always be found in the forefront of agitation for such regulation, and the fact that well intentioned reformers often worked with them does not change the reality that federal economic regulation was generally designed by the regulated interest to meet its own end and not those of the public or the commonwealth. (...) In the long run, business has no vested interest in pure, irrational market conditions, and grew to hate the dangerous consequences inherent in such situations. (...) the federal government, rather than being a source of negative opposition, always represented a potential source of economic gain. The railroads, of course, had used the federal and local governments for subsidies and land grants. But various other industries appreciated the desirability of proper tariffs, direct subsidies, government-owned natural resource, or monopolistic privledges in certain federal charters or regulations. For all these reasons the federal government was a natural ally.» (p. 58-59)

Sobre a fundação da Reserva Federal e as pessoas por trás da iniciativa: «the major function, inspiration and direction of the measure was to serve the banking community in general, and large bankers specifically (...) On November 14 Laughlin and Glass met to discuss legislation, and Laughlin claimed he was asked to prepare a bill. As Laughlin told Willis the following week: Then it was agreed that as soon as I could complete the draft that we should have a private meeting somewhere unknown to the newspaper reporters, and go over the bill thoroughly from beginning to end... Therefore, I shall go to work immediately to draft a bill embodying the general principles of the one I showed you, and try to adjust the machinery so that it might not be antagonized as a central bank...» (p. 222-223)

Kolko merece um aplauso porque conseguiu desfazer dois mitos que persistem na versão oficial dos eventos: mostrou que o «progressismo» foi na verdade um «triunfo do conservadorismo», isto é, uma forma das elites se perpetuarem pela força; que as grandes corporações trabalharam lado a lado com os legisladores para utilizar a força do Estado de forma a estagnar a competição; e que, na verdade, os capitalistas não são entusiastas do mercado livre e da competição aberta, não são heróis individualistas de romances, nem estão preocupados em preservar a liberdade do mercado, só a sua posição nele – e Kolko mostra que a Progressive Era foi o momento em que os grandes empresários descobriram a forma mais eficaz de preservação: a força bruta do Estado.

Além da prosa ser fluente e interessante – e nesse aspecto nada marxista - The Triumph of Conservatism é uma investigação profunda sobre a relação entre a regulação e os interesses regulados, não só sobre a legislação mas sobre as pessoas e intenções por trás dela. É um livro útil para compreender o corporativismo (Kolko chama-lhe «political capitalism») do mundo moderno; e é uma espécie de aviso para os liberais, que na urgência de criticar a esquerda às vezes chegam a defender a EDP, a PT ou o ex-maoísta José Manuel Barroso.

Se ao menos Kolko aparecesse nos manuais escolares.

# 6

«The State does not govern the market; in the market in which products are exchanged it may quite possibly be a powerful party, but nevertheless it is only one party of many, nothing more than that. All its attempts to transform the exchange ratios between economic goods that are determined in the market can only be undertaken with the instruments of the market. It can never foresee exactly what the result of any particular intervention will be. It cannot bring about a desired result in the degree that it wishes, because the means that the influencing ofdemand and 'Supply place at its disposal only affect the pricing process through the medium of the subjective valuations of individuals; but no judgement as to the intensity of the resulting transformation of these valuations can be made except when the intervention is a small one, limited to one or a few groups of commodities of lesser importance, and even in such a case only approximately. All monetary policies encounter the difficulty that the effects of any measures taken in order to influence the fluctuations of the objective exchange-value of money can neither be foreseen in advance, nor their nature and magnitude be determined even after they have already occurred.» (p. 238-239)

Ludwig von Mises, The Theory of Money and Credit (1912)

Música sem subsídios do Estado

Criaturas Extintas

Warren Harding (1865-1923)

O presidente que não presidia, o governante que não goverava. O homem que fez campanha durante a primeira recessão americana do século XX, em 1920, com discursos destes: «America's present need is not heroics, but healing; not nostrums, but normalcy; not revolution, but restoration; not agitation, but adjustment; not surgery, but serenity(...)», que cortou impostos e a despesa do Estado e que se limitava a jogar poker na Casa Branca. Mencken escreveu isto sobre o senhor: «He writes the worst English that I have ever encountered. It reminds me of a string of wet sponges; it reminds me of tattered washing on the line; it reminds me of stale bean soup, of college yells, of dogs barking idiotically through endless nights. It is so bad that a sort of grandeur creeps into it. It drags itself out of the dark abysm of pish, and crawls insanely up the topmost pinnacle of posh (...)». Aposto que se H. L. Mencken estivesse vivo hoje, estaria com saudades de Warren Harding.

Estado: o grande educador

O Ensino Superior público não precisa de mais dinheiro. A miséria intelectual não se cura assim tão facilmente.

# 5

«(...) there is one point about the gold standard that would redeem it from the charge of foolishness; even in the absence of any purely economic advantage…. An automatic gold currency is part and parcel of a laissez-faire and free-trade economy. It links every nation's money rates and price levels with the money rates and price levels of all the other nations that are 'on gold.' It is extremely sensitive to government expenditure and even to attitudes or policies that do not involve expenditures directly, for example, to foreign policy, to certain policies of taxation, and, in general to precisely all those policies that violate the principles of economic liberalism. This is the reason why gold is so unpopular now and also why it was so popular in the bourgeois era. It imposes restrictions upon governments or bureaucracies that are much more powerful than is parliamentary criticism. It is both the badge and the guarantee of bourgeois freedom — of freedom not simply of the bourgeois interest, but of freedom in the bourgeois sense» (p. 406)

Joseph Schumpeter, History of Economic Analysis (1954)

# 4

# 3

«Shiller and his colleagues have written formal academic papers on these matters, and I am sure that the mathematics are correct given the modeling assumptions. But for all the reasons cited above, the proposal to tie government payments to GDP figures is dubious both in terms of theory and practice.

If Shiller really wants assets that are analogous to corporate stock (as opposed to bonds), it would make much more sense for the government to sell securities entitling the buyer to a percentage of tax receipts, not a percentage of GDP. Besides making for a better analog to corporate stocks, this approach would also provide a healthy incentive by making massive tax cuts less "costly" to the government. Shiller's proposal, in contrast, gives the government a perverse incentive to raise tax receipts while strangling GDP. Isn't the government doing a great job of that already?»

Robert Murphy, no Mises Institute.

Estado: o grande consumista

- 8,6 milhões de euros

- 2,4 milhões de euros

- 6,2 milhões de euros

- 1244 milhões de euros

- 25 milhões de euros

1286,2 milhões de euros no total.

***

Os sofistas asseguram que o dinheiro é bem gasto porque cria empregos e infra-estrutura. Isto, como escreveu Bastiat, é o que é visto. E isto é o que não se vê: «(...) the State has been living on a revenue which was being produced in the private sphere for private purposes and had to be deflected from these purposes by political force.» (J. Schumpeter, Capitalism, Socialism and Democracy, p. 198). O que não se vê é que cada euro a mais que o Estado tem para gastar é um euro a menos para o cidadão; que o dinheiro gasto pelo Estado não pode ser gasto pelas pessoas individuais que proporcionaram (ou no caso da dívida pública, vão proporcionar) a receita; que todo o emprego que o Estado cria é à custa de outro emprego que a esfera privada não pode criar; toda a procura agregada do Estado é apenas poder de compra retirado a cada contribuinte em particular. Em suma: o Estado não acrescenta riqueza, apenas a transfere.

# 2

«Nesta matéria, é preciso ter alguma memória para não cair no espectáculo. Lembram-se quando um ministro (do PSD) tratou de substituir a designação «alunos» pela de «aprendentes»? Lembram-se como, que me lembre, todos os ministros que tentaram reformas curriculares e chamaram a atenção para o problema dos programas de ensino (como David Justino e Marçal Grilo, por exemplo) foram trucidados pelas máquinas partidárias?

(...) o «estatuto do aluno» é o menor dos males — vai ser coisa para a fedelhagem tratar da «participação na escola», do «modelo de gestão», do «poder da escola» e dos vícios congéneres.

Não. O que é preciso discutir, realmente, é o que se vai ensinar na escola. E para isso é preciso questionar seriamente uma geração de burocratas das ciências pedagógicas que, durante os últimos trinta anos, torturaram professores e alunos com as suas ideias de «engenharia escolar e social», os seus manuais deficientes, as ideias feitas, as vulgaridades e erros nos manuais de Português, História ou — ah, sim — até Matemática. Não se trata, apenas de mudança de mentalidade; isso, como o país está, ligeirinho e moderno, é o menos. Portugal muda de mentalidade todos os anos, conforme as conveniências, as oportunidades, o «Prós e Contras», as «fracturas» e os «psis» chamados ao estrado do Ministério da Educação.

A «revolução conservadora» tinha graça há duas décadas quando valia a pena construir o edifício. Hoje, ele está deficiente.»

Francisco José Viegas, n'A Origem das Espécies.

Medir os agregados

«A confiança, o consumo, o investimento e o comércio internacional já tinham dado sinais de recuperação, tornando mais optimistas muitos investidores e economistas, mas os dados do desemprego insistem em, regularmente, trazer mais desilusões, quebrando as expectativas relativamente a uma retoma forte e rápida da economia mundial.»

Malditos dados do desemprego, que insistem em desmentir os modelos e as fantasias dos positivistas. Eles «medem» os «agregados», e a expansão de crédito parece ter um efeito positivo, excepto no desemprego. O fenómeno da estagflação está perto, mas como os modelos provam que é impossível haver inflação massiva dos preços e enorme desemprego ao mesmo tempo, os keynesianos estão calmos. Os mercados financeiros prosperam com a injecção enquanto a produção de riqueza encolhe, e respondem com outra bolha. O investimento que mostra recuperação é o tipo de investimento que uma higiénica deflação faria desaparecer e ruir, não é investimento produtivo que responda à preferência temporal dos consumidores. É um investimento que não adiciona riqueza e que responde apenas à inflação do Banco Central. E que por consequência não «cria» empregos - apenas mantém alguns que não deveriam existir.

Por outras palavras, a economia do Estado está a engolir a economia de mercado.

O papel da Igreja na defesa do casamento

O reconhecimento de um compromisso de intimidade perante uma instituição, o matrimónio, não nasceu ontem. Se a ideia surgiu das entranhas da Igreja, nada impede que não se possa «libertá-la» e partir do mesmo princípio com regras diferentes (elas, aliás, existem noutras religiões). Os puristas tradicionais não podem, nem devem, impedir a fundação de uma tradição à parte – isso tornaria o seu tradicionalismo numa pura farsa ou numa total incoerência. O que os tradicionalistas puros deveriam estar a fazer, em vez da vã cruzada contra a mudança dos costumes, era a protestar o envolvimento do Estado em assuntos que não lhe competem, como as relações amorosas e o núcleo familiar. Por outras palavras, deveriam estar a defender os direitos dos portugueses, inclusive aqueles portugueses que são homossexuais.

Infelizmente, a Igreja Católica em Portugal tem uma longa história, com poucas intermitências, de colaboracionismo com o Estado. Recorrer à força bruta do Estado para salvar a pureza das tradições é atractivo, mas em vez de as salvar o Estado dissolve-as lentamente numa massa indefinida e inútil – como fez com a Educação ou com o Casamento. Além de que o tradicionalista que recorre ao Estado, só pode ter pouca fé nas qualidades inerentes da tradição que quer salvar.

O casamento tradicional perdeu a sua natureza e o seu apelo não só pela passagem simples do tempo: o envolvimento do Estado, não só no casamento, mas em inúmeras áreas da vida privada e familiar mina permanentemente o papel e a importância da família, da comunidade, da cultura e da solidariedade; destrói a responsabilidade pessoal e a preocupação com o próximo com os seus programas; destrói as escolas e os bairros; subsidia a irresponsabilidade, a corrupção e a delinquência. O grande inimigo da vida tradicional e regrada é o Estado. É pena que os católicos não o consigam compreender.

E é triste porque a Igreja Católica poderia ser uma força decisiva na defesa de um Portugal livre. Infelizmente, continua a preferir fazer parte do Estado.

Adenda:

«Since the third century Christianity has always served simultaneously those who supported the social order and those who wished to overthrow it. (...) It is the same today: Christianity fights both for and against Socialism.» (p. 408)

Ludwig von Mises, Socialism: an economic and sociological analysis (1922)

A «empresa concorrente»

Recebo um telefonema em casa, da «empresa concorrente da EDP», para me aliciar a mudar de fornecedor. A rapariga começa a perguntar-me que tipo de serviço disponho, se estou satisfeito, blá, blá, blá e descobre que tenho um tipo de serviço incompatível com os programas que têm para oferecer. Diz-me: «se quiser aderir aos nossos programas tem de contactar a EDP» (para mudar qualquer coisa no contador). Pergunto se eles não podem oferecer o serviço completo depois da EDP ter mudado a tal coisa no contador. «Não, tem sempre de contactar a EDP», disse a menina da empresa concorrente.

Chama-se a isto, em newspeak, um «mercado livre».

Direitos

Finalmente os homossexuais têm o direito de ver as suas relações amorosas sancionadas e reguladas pelo Estado português. Que conquista. Que maravilha.

Dois pesos e duas medidas

É compreensível a preocupação com a nova lei da blasfémia na Irlanda - uma espécie de retorno à idade média em nome do progressismo multiculturalista. Qualquer ser civilizado consegue ver o absurdo e o perigo da coisa. Não há por isso nada de novo a dizer sobre o assunto.

O que me pareceu interessante, porém, foi o protesto relativo a esta lei por gente que, há duas semanas, dizia com certeza e superioridade moral que uma «democracia liberal» tem de ter leis que punam o uso indevido da linguagem se esta atingir ou puser em causa a honra ou a reputação de outro mortal.

Há algo de incoerente entre as duas posições: ou se limita a liberdade de expressão unilateralmente ou se assume que o simples facto de exprimir uma opinião não agride nem limita a liberdade de outrem. O meio termo, além de incoerente, é simplesmente desonesto.

As origens do Estado social-democrata

Eis algumas medidas avançadas por Karl Marx no Manifesto Comunista para fundar o socialismo:

«2. A heavy progressive or graduated income tax.

(...)

5. Centralisation of credit in the hands of the State, by means of a national bank with State capital and an exclusive monopoly.

6. Centralisation of the means of communication and transport in the hands of the State.

(...)

10. Free education for all children in public schools. (...)» (p. 53, 54)

***

O resto foi copiado do III Reich.

Ainda bem que o Estado nos protege

Isto é o que nos diz o monopólio energético - garantido por privilégios do Estado, para variar - sobre alternativas que pudessem melhorar a vida dos «consumidores de energia» (eufemismo para «toda a gente»).

É claro que sendo protegidos pelo Estado da anarquia dos mercados competitivos, nunca saberemos que melhorias em qualidade e descidas em preços ocorreriam se outras empresas pudessem entrar no mercado sem estarem agregadas ao cartel da EDP e sem estarem reguladas por uma agência governamental cujo único propósito é aumentar os preços todos os anos.

O problema da EDP é, aliás, sintomático da toleima da esquerda e da direita em conjunto. A esquerda acha que o problema da EDP é ser privada e que em vez de burocratas em nome próprio e com subsídios do Estado, a empresa devia ser liderada por burocratas em nome do Estado e com subsídios do mesmo. Se é certo que seria menos imoral - porque ao menos manteria a ilusão de que se tratava de «serviço público» -, a solução esquerdista seria totalmente ineficiente e, no fundo, resultaria no mesmo que o cartel subsidiado da EDP.

A direita dos partidos, porém, acha que o «mercado liberalizado» da EDP é óptimo e nunca lhe ouvimos qualquer palavra de crítica a esta forma muito particular de «liberalização». Um monopólio, segundo a peculiar teoria, é benéfico desde que não seja, em título, do Estado. Mas visto que é a força do Estado que mantém potenciais competidores de fora (ou que os obriga a juntarem-se ao cartel), a diferença entre um monopólio que é do Estado e um monopólio que é mantido por ele não é nenhuma.

Para todos os efeitos e na prática, a EDP, a Mota-Engil e inúmeras outras empresas são apenas ramificações ou tentáculos do organismo Estatal, que não sobreviveriam sem os preciosos contratos e privilégios que lhes são concedidos. Por outras palavras, em competição aberta, o dr. Jorge Coelho teria de arranjar um emprego.

Entretanto, os consumidores são protegidos dos malefícios de preços mais baixos e melhores serviços pela benevolente acção do Estado - enriquecendo alguma gente com boas ligações partidárias pelo caminho. Dado que toda a produção necessita de energia, a queda nos preços desse bem essencial repercurtir-se-ia nos preços de todo o tipo de bens e serviços, o que se traduziria na melhoria imediata do nível de vida da população (tirando o nível de vida dos senhores da EDP, é claro). Ainda bem que o Estado nos protege.