# 46

«Socialism is a system where the government directly owns and manages businesses. Corporatism is a system where businesses are nominally in private hands, but are in fact controlled by the government. In a corporatist state, government officials often act in collusion with their favored business interests to design polices that give those interests a monopoly position, to the detriment of both competitors and consumers.

A careful examination of the policies pursued by the Obama administration and his allies in Congress shows that their agenda is corporatist. For example, the health care bill that recently passed does not establish a Canadian-style government-run single payer health care system. Instead, it relies on mandates forcing every American to purchase private health insurance or pay a fine. It also includes subsidies for low-income Americans and government-run health care "exchanges". Contrary to the claims of the proponents of the health care bill, large insurance and pharmaceutical companies were enthusiastic supporters of many provisions of this legislation because they knew in the end their bottom lines would be enriched by Obamacare.

Similarly, Obama's "cap-and-trade" legislation provides subsidies and specials privileges to large businesses that engage in "carbon trading." This is why large corporations, such as General Electric support cap-and-trade.

To call the President a corporatist is not to soft-pedal criticism of his administration. It is merely a more accurate description of the President's agenda.

When he is a called a socialist, the President and his defenders can easily deflect that charge by pointing out that the historical meaning of socialism is government ownership of industry; under the President's policies, industry remains in nominally private hands. Using the more accurate term -- corporatism -- forces the President to defend his policies that increase government control of private industries and expand de facto subsidies to big businesses. This also promotes the understanding that though the current system may not be pure socialism, neither is it free-market since government controls the private sector through taxes, regulations, and subsidies, and has done so for decades.» 

Ron Paul, aqui.

O liberalismo de uns e de outros (V)

O «liberal do regime» volta a mostrar-se em todo o seu esplendor.

Boas notícias para os parasitas da cultura.

«Ministra anuncia injecção de 6,6 milhões de euros no Fundo para o cinema e audiovisual».

Música sem subsídios do Estado

também em 1974.

Hardball

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Parceiros no crime

É verdade que culpar os «especuladores» pela dívida excessiva dos Estados não passa de ignorância e/ou populismo, da mesma forma que seria ignorância/populismo culpar qualquer credor pela dívida voluntariamente contraída por um devedor. Em qualquer transacção existem dois partidos que esperam beneficiar dela: que um devedor esteja «nas mãos» de um credor mostra apenas a irresponsabilidade do primeiro, não a ganância do segundo.

Porém, não estamos a falar de devedores individuais - que naturalmente devem tomar responsabilidade pelas suas acções: estamos a falar de estadistas que se endividam para comprar o amor dos eleitores. Estamos portanto a falar de um grupo de indivíduos (os governantes) que joga com o dinheiro de outro grupo de indivíduos (os contribuíntes). E logo também não estamos a falar de simples credores que levam a cabo as suas operações no mercado, lidando com devedores individuais sem qualquer repercussão em terceiros. Se em termos puramente económicos o caso é exactamente o mesmo e está sujeito às mesmas leis, eticamente o caso muda de figura. E não muda apenas de figura da parte do devedor (ou seja, do Estado), mas também da parte do credor.

Ao comprar dívida de um Estado, um credor sabe de antemão que essa dívida (mais juros) terá de ser paga com o dinheiro futuramente extorquido aos contribuíntes - e logo, está a implicitamente a cooperar com a imoralidade da coisa. Por outras palavras: como em qualquer transacção, ambas as partes esperam beneficiar dela, mas neste particular caso o benefício é à custa de terceiros não voluntariamente envolvidos na transacção. Por isso devemos ser cuidadosos na análise, não económica mas ética, e culpar não só os estadistas irresponsáveis mas os «parceiros no crime» que são os credores. É a diferença entre ganância moral e ganância imoral - como seria ganância imoral um indivíduo financiar as pilhagens de um bando de ladrões, recebendo em troca parte do saque.

Já apontei anteriormente a solução para o problema do endivídamento excessivo do Estado, mas a única saída simultaneamente possível e justa será mesmo repudiar a dívida e penalizar os indivíduos imorais que esperam beneficiar com o saque futuro dos contribuíntes.

O liberalismo de uns e de outros (IV)

Os quatro «mandamentos» do liberal de plástico:

1. Desestatizar a sociedade. Dito assim, até parece alguma coisa. Na prática, a ver vamos. Provavelmente, e como seria de esperar vindo de quem vem, «desestatizar» será hipérbole, senão mesmo mentira absoluta.

2. Reguladores fora da alçada do Governo. Pretende Passos Coelho acabar com os reguladores? Pelo contrário: quer «reforçar poderes» e dar-lhes «independência» (o que certamente quer dizer torná-los menos responsáveis perante o público e mais abertos a influências das indústrias reguladas). Pelo caminho, quer criar mais burocracias

3. Liberdade de escolha na educação e na saúde. O essencial deste flop foi abordado aqui.

4. Audições prévias em cargos públicos. A ideia é mudar o pode de decisão do governo para o parlamento. Puramente irrelevante: como se sabe em Portugal o partido com mais deputados é o partido que forma governo. Posto isto, será o partido do governo a escolher os titulares dos cargos. Além disso, que liberal verdadeiro confiaria nas cabeças ocas e maliciosas que formam o parlamento? E mais: que tal acabar com «os cargos públicos»?

Repito: liberalismo e PSD são duas palavras que só estão na mesma frase por engano. O resultado de tudo isto vai ser ligar uma vez mais a palavra «liberalismo» a todo o tipo de corporativismos - que a Esquerda usará depois para voltar ao poder e fazer o mesmo de sempre (como aconteceu com Thatcher ou Reagan). O pior de tudo é que a grande maioria dos nossos liberais acha que estamos no bom caminho com estes paliativos pacóvios. Significa que não queremos ir para o mesmo sitio.

Música sem subsídios do Estado

WTF?!?

Jovens e reformados vão ter subsídio para viajar na Europa.

Adenda: reparei agora que este post é igualzinho ao do HR.

Liberdade de escolha para moderados

Caro Rodrigo, permita-me discordar.

Das duas uma: ou existe universalidade no acesso ou existe liberdade de escolha. A primeira opção, necessariamente paga e imposta pelo Estado, exclui naturalmente a segunda. Nenhum sistema de vouchers ou malabarismos do género pode alterar esse facto. Se de um momento para o outro as escolas públicas se tornassem privadas e o Estado continuasse a financiar a educação de todas as crianças, de forma a garantir o seu acesso à escolaridade, os pais poderiam escolher a escola (privada) onde colocar os seus filhos. Mas essa liberdade teria o efeito de suprimir simultaneamente a liberdade das escolas recusarem alunos (e existem inúmeras razões para o fazer). Sem suprimir essa liberdade fundamental, não há universalização possível sem um sistema totalmente público: ou seja, para garantir o acesso de todas as crianças à educação, o Estado não pode limitar-se ao financiamento mas tem necessariamente de dedicar-se à administração. E ou o faz directamente, ou invade o domínio privado para o efeito. Venha o Diabo e escolha.

Estes esquemas que pretendem introduzir o elemento competitivo mantendo o financiamento pelos contribuintes, em vez de pelos consumidores, só pode resultar em desastre. O primeiro desastre seria impôr às escolas privadas (que sob o presente sistema ainda têm alguma liberdade) todo o tipo de dirigismos estatais (desde a impossibilidade de recusar alunos problemáticos até à educação sexual em escolas católicas). O segundo seria corromper o já distorcido mercado da educação, baixando drasticamente a qualidade da educação que ainda é possível adquirir em algumas escolas privadas. O mesmo se aplica ao mercado da saúde.

O problema não reside em quem presta os serviços, mas em quem os paga. Enquanto o Estado financiar a educação e a saúde de todos (seja por que meios for), o essencial do problema mantém-se. É preciso encarar o facto de que a igualdade que se pretende é uma ilusão e uma imoralidade, e que caso o sistema de vouchers trouxesse desigualdades, deveríamos aplaudi-lo por ser justo. Infelizmente, um tal sistema continuaria - e talvez aumentasse - a injustiça presente para as (cada vez mais escassas) pessoas responsáveis e alargaria essa injustiça para os prestadores de serviços - tudo porque perpetuaria esse caminho para a servidão igualitária. Tal desgraça só podia mesmo vir da cabeça do liberal de plástico do PSD.

PS: Numa coisa posso concordar com o Rodrigo: é estranho a esquerda não aprovar estas ideias, visto que elas concedem ao Estado carta branca para inúmeras intrusões e efectivo controlo do sector privado nas áreas a que elas se apliquem.

# 45

«Man is a being who, as belonging to the world of sense, has wants, and so far his reason has an office which it cannot refuse, namely, to attend to the interest of his sensible nature, and to form practical maxims, even with a view to the happiness of this life, and if possible even to that of a future. But he is not so completely an animal as to be indifferent to what reason says on its own account, and to use it merely as an instrument for the satisfaction of his wants as a sensible being. For the possession of reason would not raise his worth above that of the brutes, if it is to serve him only for the same purpose that instinct serves in them; it would in that case be only a particular method which nature had employed to equip man for the same ends for which it has qualified brutes, without qualifying him for any higher purpose. No doubt once this arrangement of nature has been made for him he requires reason in order to take into consideration his weal and woe, but besides this he possesses it for a higher purpose also, namely, not only to take into consideration what is good or evil in itself, about which only pure reason, uninfluenced by any sensible interest, can judge, but also to distinguish this estimate thoroughly from the former and to make it the supreme condition thereof. 

(...) Either a rational principle is already conceived, as of itself the determining principle of the will, without regard to possible objects of desire (and therefore by the more legislative form of the maxim), and in that case that principle is a practical a priori law, and pure reason is supposed to be practical of itself. The law in that case determines the will directly; the action conformed to it is good in itself; a will whose maxim always conforms to this law is good absolutely in every respect and is the supreme condition of all good. Or the maxim of the will is consequent on a determining principle of desire which presupposes an object of pleasure or pain, something therefore that pleases or displeases, and the maxim of reason that we should pursue the former and avoid the latter determines our actions as good relatively to our inclination, that is, good indirectly, i.e., relatively to a different end to which they are means), and in that case these maxims can never be called laws, but may be called rational practical precepts. The end itself, the pleasure that we seek, is in the latter case not a good but a welfare; not a concept of reason, but an empirical concept of an object of sensation; but the use of the means thereto, that is, the action, is nevertheless called good (because rational deliberation is required for it), not however, good absolutely, but only relatively to our sensuous nature, with regard to its feelings of pleasure and displeasure; but the will whose maxim is affected thereby is not a pure will; this is directed only to that in which pure reason by itself can be practical.

(...) the concept of good and evil must not be determined before the moral law (of which it seems as if it must be the foundation), but only after it and by means of it. In fact, even if we did not know that the principle of morality is a pure a priori law determining the will, yet, that we may not assume principles quite gratuitously, we must, at least at first, leave it undecided, whether the will has merely empirical principles of determination, or whether it has not also pure a priori principles; for it is contrary to all rules of philosophical method to assume as decided that which is the very point in question. Supposing that we wished to begin with the concept of good, in order to deduce from it the laws of the will, then this concept of an object (as a good) would at the same time assign to us this object as the sole determining principle of the will. Now, since this concept had not any practical a priori law for its standard, the criterion of good or evil could not be placed in anything but the agreement of the object with our feeling of pleasure or pain; and the use of reason could only consist in determining in the first place this pleasure or pain in connexion with all the sensations of my existence, and in the second place the means of securing to myself the object of the pleasure. Now, as experience alone can decide what conforms to the feeling of pleasure, and by hypothesis the practical law is to be based on this as a condition, it follows that the possibility of a priori practical laws would be at once excluded, because it was imagined to be necessary first of all to find an object the concept of which, as a good, should constitute the universal though empirical principle of determination of the will. But what it was necessary to inquire first of all was whether there is not an a priori determining principle of the will (and this could never be found anywhere but in a pure practical law, in so far as this law prescribes to maxims merely their form without regard to an object). Since, however, we laid the foundation of all practical law in an object determined by our conceptions of good and evil, whereas without a previous law that object could not be conceived by empirical concepts, we have deprived ourselves beforehand of the possibility of even conceiving a pure practical law. On the other hand, if we had first investigated the latter analytically, we should have found that it is not the concept of good as an object that determines the moral law and makes it possible, but that, on the contrary, it is the moral law that first determines the concept of good and makes it possible, so far as it deserves the name of good absolutely.» (p. 62, 63, 64)

Immanuel Kant, The Critique of Practical Reason (1788)

A EDP

Vai para aqui uma grande confusão. A questão é: devemos ou não aplaudir a recusa da EDP de cortar nos bónus e salários dos gestores? A resposta depende de outra pergunta: será a EDP uma empresa privada? E a resposta é claramente «Não». Primeiro, porque o Estado é o maior accionista individual da empresa (25%). Segundo - e a meu ver mais importante - porque a EDP funciona em regime monopolista e, naturalmente, com uma garantia do Estado. Ora, dado que a EDP não é uma empresa privada mas um feudo estatal para as elites políticas, devemos aplaudir qualquer tentativa de reduzir a imoralidade associada à coisa, nomeadamente os salários megalómanos dos gestores, porque eles são à nossa custa, de várias formas. E afinal, qual é a dificuldade de obter lucros em regime monopolista, sobretudo numa indústria indispensável para o funcionamento de uma sociedade moderna? 

Claro que a verdadeira solução seria a privatização total, a abolição das regulações e a abertura do mercado da energia eléctrica. Infelizmente, essa opção não está na mesa. O que está na mesa é a imoralidade dos salários de topo de um braço armado do Estado, não de uma empresa privada. Porque se de uma empresa privada se tratasse, não diria respeito ao Estado nem a ninguém a não ser aos accionistas. Tratando-se de um monopólio com capital e garantia do Estado, os salários dos gestores dizem respeito a todos os contribuintes e a «margem de manobra» que o Miguel fala é um facto a lamentar, não a aplaudir.

Uma babe liberal

Do liberalismo como extrema-esquerda e do socialismo como perversão cristã.

Por uma vez posso concordar com o prof. Arroja. Não só o liberalismo é de esquerda como é mais de esquerda do que o socialismo, coisa que já tinha referido aqui. Como o próprio prof. Arroja nota, o socialismo é a rejeição do individualismo político e regressa, assim, aos braços fraternais da ideia católica de sociedade.

A superioridade do liberalismo - se se quiser pôr as coisas nestes termos, e o prof. Arroja parece querer - sobre o catolicismo e o socialismo (em termos políticos), é que este não rejeita ou impede a opção de organizações socialistas e católicas, comunitárias e colectivistas dentro da sua jurisdição (como a Igreja ou a família). Isto é: o liberalismo concede ao indivíduo a liberdade de escolher; a essência do liberalismo é a supremacia do indivíduo, e naturalmente do voluntarismo. O liberalismo anarquista é o extremo máximo dessa visão, e a ausência total de autoridade arbitrária. Ou para usar as palavras do prof. Arroja: o liberal tem aversão à política.

Pelo contrário, o catolicismo (transposto para o campo político pelo prof. Arroja) e o socialismo rejeitam e impedem opções individualistas dentro da sua jurisdição. Que é o mesmo que dizer: rejeitam o indivíduo e impõem-lhe uma visão, um caminho e um modo de vida. A escolha, sob ambos os sistemas, não é deixada ao indivíduo mas a uma qualquer autoridade superior não-consentida, ou seja, arbitrária. E enquanto que o catolicismo sob um regime liberal pode constituir uma autoridade consentida, sob o regime católico não existe consentimento: porque não existe escolha. E logo, o catolicismo sob um regime católico é uma imposição violenta. O mesmo se pode dizer do socialismo.

Termino com uma paráfrase de Vasco Pulido Valente, escrita há muitos anos para O Independente: para onde vai a Igreja? «Vai para a esquerda, que remédio», querendo com isto dizer: vai para o socialismo. Por mim, estão muito bem juntinhos. Como inimigos da sociedade livre, do indivíduo e da propriedade privada, o catolicismo político e o socialismo merecem-se.

PS: O prof. Arroja anda tão obcecado com Kant que até o aponta como uma das origens do socialismo, uma leitura claramente falaciosa e/ou mal-intencionada.

Ron Paul 2012

Barack Obama 42%, Ron Paul 41%

(foto e notícia encontradas aqui)

# 44

Dedicado ao Filipe.

«David Hume, of whom we may say that he commenced the assault on the claims of pure reason, which made a thorough investigation of it necessary, argued thus: The notion of cause is a notion that involves the necessity of the connexion of the existence of different things (and that, in so far as they are different), so that, given A, I know that something quite distinct there from, namely B, must necessarily also exist. Now necessity can be attributed to a connection, only in so far as it is known a priori, for experience would only enable us to know of such a connection that it exists, not that it necessarily exists. Now, it is impossible, says he, to know a priori and as necessary the connection between one thing and another (or between one attribute and another quite distinct) when they have not been given in experience. Therefore the notion of a cause is fictitious and delusive and, to speak in the mildest way, is an illusion, only excusable inasmuch as the custom (a subjective necessity) of perceiving certain things, or their attributes as often associated in existence along with or in succession to one another, is insensibly taken for an objective necessity of supposing such a connection in the objects themselves; and thus the notion of a cause has been acquired surreptitiously and not legitimately; nay, it can never be so acquired or authenticated, since it demands a connection in itself vain, chimerical, and untenable in presence of reason, and to which no object can ever correspond. In this way was empiricism first introduced as the sole source of principles, as far as all knowledge of the existence of things is concerned (mathematics therefore remaining excepted); and with empiricism the most thorough scepticism, even with regard to the whole science of nature( as philosophy). For on such principles we can never conclude from given attributes of things as existing to a consequence (for this would require the notion of cause, which involves the necessity of such a connection); we can only, guided by imagination, expect similar cases- an expectation which is never certain, however of ten it has been fulfilled. Of no event could we say: a certain thing must have preceded it, on which it necessarily followed; that is, it must have a cause; and therefore, however frequent the cases we have known in which there was such an antecedent, so that a rule could be derived from them, yet we never could suppose it as always and necessarily so happening; we should, therefore, be obliged to leave its share to blind chance, with which all use of reason comes to an end; and this firmly establishes scepticism in reference to arguments ascending from effects to causes and makes it impregnable. 

Mathematics escaped well, so far, because Hume thought that its propositions were analytical; that is, proceeded from one property to another, by virtue of identity and, consequently, according to the principle of contradiction. This, however, is not the case, since, on the contrary, they are synthetical; and although geometry, for example, has not to do with the existence of things, but only with their a priori properties in a possible intuition, yet it proceeds just as in the case of the causal notion, from one property (A) to another wholly distinct (B), as necessarily connected with the former. Nevertheless, mathematical science, so highly vaunted for its apodeictic certainty, must at last fall under this empiricism for the same reason for which Hume put custom in the place of objective necessity in the notion of cause and, in spite of all its pride, must consent to lower its bold pretension of claiming assent a priori and depend for assent to the universality of its propositions on the kindness of observers, who, when called as witnesses, would surely not hesitate to admit that what the geometer propounds as a theorem they have always perceived to be the fact, and, consequently, although it be not necessarily true, yet they would permit us to expect it to be true in the future. In this manner Hume's empiricism leads inevitably to scepticism, even with regard to mathematics, and consequently in every scientific theoretical use of reason (for this belongs either to philosophy or mathematics). Whether with such a terrible overthrow of the chief branches of knowledge, common reason will escape better, and will not rather become irrecoverably involved in this destruction of all knowledge, so that from the same principles a universal scepticism should follow (affecting, indeed, only the learned), this I will leave everyone to judge for himself.» (p. 50, 51, 52)

Immanuel Kant, The Critique of Practical Reason (1788)

Corporativizar por aí

As privatizações andam na boca do homem de plástico recentemente eleito para presidente do partido corporativista português (em siglas lê-se PSD). Deve ser o ar da primavera.

Primeiro repare-se que «privatizar» não significa «competição aberta» - na maioria dos casos, o Estado manterá os monopólios e os privilégios intactos, limitar-se-á simplesmente a vender a sua parte (de outra forma, para onde iria a elite política trabalhar quando acabassem as suas férias no Estado?). E repare-se que o «novo Sá Carneiro» quer uma transição suave, lenta, que quase não se sinta. É a diferença entre o «certo» e o «politicamente possível».

Mas mais importante: todas as privatizações que se fizerem sem a privatização total da Caixa Geral de Depósitos, não serão mais que cosmética ou paliativo. A CGD é o verdadeiro tentáculo armado da elite estatal e o instrumento primordial do corporativismo pátrio. Até agora o liberal-plasticina só a recomendou de passagem e com tocante timidez. Mas duvido seriamente da intenção de Passos Coelho realmente concretizar a ideia. É que a coisa não exige só tomates, exige princípios. E que princípios políticos se podem esperar de um adepto fervoroso das parcerias público-privadas?

Passos Coelho pretende iniciar um novo ciclo na política portuguesa? Só se for um novo ciclo de corporativismo, com o epíteto liberal para inglês ver e comunista acreditar.

Mais música de pretos antes do Estado Social

O pensamento neocon

«Every ten years or so, the United States needs to pick up some small crappy little country and throw it against the wall, just to show the world we mean business.»

Michael Ledeen.

# 43

«De repente, a pátria extasiada sensibiliza-se com Passos Coelho. Dizem que ofertou umas amabilidades a Capucho, umas galantarias a Cavaco, umas prebendas a Aguiar, umas sinecuras a Rangel. Em vez de humilhar com gosto a canzoada da doutora Manuela, ele tragou a eito o espesso cálice da reconciliação. Isto, no PSD, é sinal de uma inteligência portentosa.

Nem o frete de Menezes, nem o enguiço de Jardim, nem a carcaça ensanguentada de Pacheco Pereira fazem salivar o pagode : lá ao fundo bruxuleia a esperança; e a esperança, como sabemos, é o archote imorredouro da vitória. Agora, juram-nos, o PSD quer ser Governo.

E para que diabo quer o PSD ser Governo? Para levar o fado ao Bairro Alto e o copo de três à Madragoa? Para instalar o Rock in Rio em Gaia? Para promover torneios de sueca ou dignificar a Eurovisão?

O PSD quer ser Governo para fazer umas cenas — e esta alternativa amável à década e meia em que o PSD quis ser uma sucursal dos Tonton Macoute para cortar cabeças e expor os ministros de Cavaco Silva às tentações da alta finança, por si só, devia encantar o povoléu.

Nos gabinetes da Santana à Lapa já se murmura como nos idos de 85: o Pedrito é o novo Sá Carneiro. Gosta da bisca, mas é o novo Sá Carneiro. Não tem ideologia, mas é o novo Sá Carneiro. Não sabe o que quer para nós, mas sabe o que quer para ele: quer ser o novo Sá carneiro.»

Luís M. Jorge.