# 53

«It is true that the theory of our Constitution is, that all taxes are paid voluntarily; that our government is a mutual insurance company, voluntarily entered into by the people with each other; that each man makes a free and purely voluntary contract with all others who are parties to the Constitution, to pay so much money for so much protection, the same as he does with any other insurance company; and that he is just as free not to be protected, and not to pay tax, as he is to pay a tax, and be protected. 

But this theory of our government is wholly different from the practical fact. The fact is that the government, like a highwayman, says to a man: "Your money, or your life." And many, if not most, taxes are paid under the compulsion of that threat The government does not, indeed, waylay a man in a lonely place, spring upon him from the roadside, and, holding a pistol to his head, proceed to rifle his pockets. But the robbery is none the less a robbery on that account; and it is far more dastardly and shameful.

The highwayman takes solely upon himself the responsibility, danger, and crime of his own act. He does not pretend that he has any rightful claim to your money, or that he intends to use it for your own benefit. He does not pretend to be anything but a robber. He has not acquired impudence enough to profess to be merely a "protector," and that he takes men's money against their will, merely to enable him to "protect** those infatuated travellers, who feel perfectly able to protect themselves, or do not appreciate his peculiar system of protection. He is too sensible a man to make such professions as these. Furthermore, having taken your money, he leaves you, as you wish him to do. He does not persist in following you on the road, against your will; assuming to be your rightful "sovereign," on account of the "protection" he affords you. He does not keep "protecting" you, by commanding you to bow down and serve him; by requiring you to do this, and forbidding you to do that; by robbing you of more money as often as he finds it for his interest or pleasure to do so; and by branding you as a rebel, a traitor, and an enemy to your country, and shooting you down without mercy, if you dispute his authority, or resist his demands. He is too much of a gentleman to be guilty of such impostures, and insults, and villainies as these. In short, he does not, in addition to robbing you, attempt to make you either his dupe or his slave. The proceedings of those robbers and murderers, who call themselves "the government," are directly the opposite of these of the single highwayman.

In the first place, they do not, like him, make themselves individually known; or, consequently, take upon themselves personally the responsibility of their acts. On the contrary, they secretly (by secret ballot) designate some one of their number to commit the robbery in their behalf, while they keep themselves practically concealed.» (p. 17, 18)

Lysander Spooner, No Treason: The Constitution of No Authority (1870)

Um clássico.

Veteranos e Desertores; Militarismo e Queer Studies

O senhor presidente convida os veteranos do ultramar a juntarem-se à propaganda oficial e a direita desmaia de comoção. É bom de ver que o conservadorismo pátrio continua a suspirar como uma menina embevecida pelas «virtudes militares».*

Quem merece homenagem no dia do nosso triste país não são os autómatos que foram para África, são os desertores que se recusaram a ir, mas parece que até esses já se venderam ao poder público e se calhar até aceitavam ir matar seres humanos num continente distante só porque o governo os mandou fazê-lo.

* proposta de tese: militarismo e «queer studies» - uma reconciliação.

A direita que pensa em moldes socialistas (II)

«Capitalismo iliberal é uma contradição de termos» porque «por definição, o capitalismo é um sistema económico baseado na livre iniciativa e no mercado.» A premissa do Joaquim está correcta: se o capitalismo tem como base a propriedade privada e as transferências voluntárias de títulos de propriedade  (mercado), qualquer intervenção governamental na forma pacífica como os proprietários (contratuais ou apropriadores originais) usam a sua propriedade é uma forma de socialismo e logo, anti-liberal. E logo, a partir do momento em que existe interferência no mercado e na propriedade privada, o capitalismo deixa de existir e a propriedade privada passa a ser (em graus maiores ou menores) apenas em nome. 

É pena, porém, que o Joaquim não leve a sua premissa correcta à sua consequência lógica. Nomeadamente que a mera existência de um Estado, democrático ou não, é anti-liberal e anti-capitalista - porque sendo um monopólio territorial de lei e ordem o Estado tem a legitimidade legal para excluir outros competidores nesses sectores e logo, limitar o uso que os proprietários podem fazer da sua propriedade; e porque sendo financiado compulsoriamente (isto é, com base em transferências não-voluntárias de propriedade - impostos) e podendo definir unilateralmente o preço dos seus serviços sem o consentimento dos consumidores, o Estado é baseado em relações não-contratuais contrárias ao princípio liberal e ao princípio capitalista. 

O monopólio estatal de violência e de legalidade implica, em primeiro lugar, a colectivização dos meios de produção desses serviços e, necessariamente, o planeamento central da sua produção e distribuição. Ao invés de protecção privada e individual o Estado necessariamente produz protecção colectiva e pública, dado que o financiamento do serviço é totalmente independente da sua produção e distribuição; como consequência, o Estado é inevitavelmente obrigado a abandonar o conceito de justiça individual e a substituí-lo pelo conceito de justiça social - aceitando o princípio igualitário e colectivista, e eventualmente adicionando à redistribuição da sociedade civil para o Estado, a redistribuição entre a sociedade civil.

Posto de outra forma: sendo o Estado um monopolista de lei de ordem, e estando implícita nesta definição a colectivização dos meios de produção desses bens, o Estado é incapaz de cálculo económico racional, dada a inexistência de um mercado onde preços com real informação sobre procura e oferta possam ser gerados, e do ponto de vista da teoria económica, está destinado à sobre-utilização do capital existente, à sua não-renovação e à alocação ineficiente dos recursos (do ponto de vista dos consumidores). Ou seja: a existência de um Estado implica sempre e por definição algum grau de socialismo, isto é: de colectivismo, de expropriação e regulação da propriedade privada e de planeamento central; e implica igualmente um afastamento da ordem natural, não-parasítica, que resultaria de um sistema de pura propriedade privada (capitalismo e liberalismo).

Assim, podemos confirmar que de facto não existe capitalismo iliberal (e que a ser iliberal,  um regime permite apenas uma forma travestida de capitalismo - de propriedade privada). E podemos confirmar igualmente que o capitalismo e o liberalismo puros só existem de facto uma vez removido o Estado - a instituição socialista por excelência. Por isso, um «Estado liberal e capitalista» é, também, uma contradição em termos.

# 52

(encontrado no Blasfémias)

A direita que pensa em moldes socialistas (I)*

Wow, que coragem: uma crítica ao PSD vinda d'O Cachimbo. E vejam só o teor da crítica: «Acho bem que se limitem os valores das pensões na função pública se se limitarem os descontos mensais no vencimento dos funcionários actuais.» Vejam só a subtileza com que o escriba descreve uma situação impossível: nomeadamente, que os funcionários públicos recebem o seu ordenado dos impostos pagos pelo sector privado e que, ao mesmo tempo, pagam impostos sobre o seu ordenado (que é pago com impostos pagos pelo sector privado). As duas ideias são mutuamente exclusivas, infelizmente.

Saltando um parágrafo encontramos a mesma contradição, mas mais elaborada: «Já nas pensões de cargos públicos que só descontaram (os que descontaram) quatro, oito ou dez anos, e vão receber como se tivessem descontado uma vida, não só deve haver um tecto, como estas pensões [de cargos públicos] devem ser tributadas (...)» Se ali descreve uma situação impossível, aqui o escriba propõe o impossível: a tributação de pensões públicas derivadas do exercício de funções públicas. A menos que o João Miguel Gaspar ache mesmo que uma fantasia contabilística vá alterar alguma coisa na questão das finanças públicas, só podemos rezar pela sua alma e passar um minuto em silêncio pela sua cabeça.

O pior é que não acredito que o escriba seja mal intencionado ou desonesto, apenas que a sua mente ande afastada de hábitos rigorosos de pensamento.

* Achei que isto dava uma boa série de posts, dada a abundância de exemplos. Quem quiser contribuir é bem-vindo.

E agora, um direitista de jeito

Divagações sobre os intelectuais de Direita em Portugal

A razão para incorrer nestas divagações sobre a direita portuguesa e não perder tempo com a esquerda é que já toda a gente sabe da petulância, da estupidez, da falência moral e intelectual da esquerda. Não é  pois, justo que tanta gente continue na ignorância sobre a petulância, a estupidez, a falência moral e intelectual da direita.

Incluem-se na categoria de intelectuais de Direita em Portugal as seguintes criaturas: sociais-democratas; conservadores-liberais; liberais corporativistas; neoconservadores e democratas-cristãos.

O facto mais incrível da direita portuguesa, apesar de todos estes epítetos, é a completa ausência de ideologia. Ao contrário da esquerda, que está como sempre esteve imersa em ideologia (uma ideologia falsa, ignorante e imoral), a direita é, com orgulho, anti-ideológica e anti-intelectual. Se a esquerda nos martela constantemente e há quarenta anos com os mesmos lugares comuns, a direita vai ao sabor do vento: de eleição em eleição, as convicções mudam e as prioridades alteram-se. Se os intelectuais de direita têm princípios, ideias ou teorias, escondem-nas no armário como um homossexual envergonhado esconde a sua vergonha homossexual. 

Na verdade, a direita portuguesa só acredita numa ideia e só a essa ideia proclama toda a sua devoção com orgulho: a democracia de massas. Como qualquer esquerdista atordoado pela potência das drogas ilícitas, o direitista pátrio está atordoado pelo vazio da superstição democrática. Não admira, pois, que o direitista pátrio seja anti-intelectual por convicção e, não raramente, oiça heavy metal por gosto; ou seja: o direitista pátrio é a força mais anti-elitista que existe no país.

Igualmente intrigante é que entre os vários espécimes da direita não existe nenhuma diferença fundamental a não ser no epíteto que escolhem para se definir politicamente.Todos eles são democratas, socialistas, corporativistas e igualitários. Sem gravata e do lado esquerdo do parlamento, ninguém notava que não pertenciam ao Bloco. O que os distingue da esquerda, além do facto de serem cidadãos respeitáveis, com bom nome e currículo no Estado (ou nas empresas do regime), é apenas o catolicismo (que se expressa politicamente no conservadorismo para as coisas que não interessam). No que interessa, o direitista pátrio é o mais progressista dos progressistas: desde a centralização política e monetária europeia até ao cartão do cidadão e aos chips nos automóveis, desde a NATO ao Ministério da Educação, a direita pátria faz que sim com a cabeça e bate entusiasmadamente palmas de circunstância. De vez em quando, aparece um que defende o sistema de vouchers e sente-se logo o paladino do liberalismo nativo. Até ao 25 de Abril a direita decidiu aderir, e celebra timidamente o 25 de Novembro como qualquer socialista moderado.

O facto mais curioso dos intelectuais de direita em Portugal é que não são mesmo capazes de entender a sua menoridade, inconsistência e ignorância. Ou seja: o facto mais curioso é que os intelectuais de direita são iguaizinhos aos de esquerda - só que em vez de ter princípios falsos, ignorantes e imorais a direita não tem princípios e é simplesmente falsa, ignorante e imoral.

# 51

«O facto dos proteccionistas nunca assumirem que a sua política não é fundamentalmente diferente dum cerco, apesar das óbvias semelhanças, mostra bem que não estão a defender a população em geral do "exterior", mas antes certos grupos económicos dentro do país, à custa dos consumidores desse mesmo país. Estão simplesmente, em suma, a conceder restrições monopolísticas a certos indivíduos.

Dito isto, e tendo em conta que toda a gente entende mais ou menos claramente que o proteccionismo tem consequências nefastas para determinados grupos duma população qualquer "protegida", resta tentar perceber dois factos salientes da última semana.

Primeiro, é curioso que a Esquerda, que se opõe assumidamente ao mercado livre e ao comércio internacional, tenha condenado vehementemente o ataque das tropas israëlitas a uma frota de barcos que esta semana tentou furar o bloqueio de Gaza. Afinal de contas, os israëlitas estavam simplesmente a "proteger" Gaza da concorrência internacional.

Segundo, é curioso que a Direita, e principalmente a Direita liberal, tenha em grande parte tratado com desprezo os activistas massacrados pelas tropas de Israël. Afinal de contas, ao tentar entregar contrabando a Gaza estavam simplesmente a furar um bloqueio (quer fossem esquerdistas radicais, islâmicos fanáticos, mercenários do Irão, ou progressistas versão tótó-light, nada importa quanto à natureza do seu acto). Ou seja, estavam a praticar o tal comércio internacional que os adeptos do comércio livre defendem.

Vá-se lá saber perceber estas cabeças ocas!» 

Pedro Bandeira, n'O Porco Capitalista.

# 50

«The left are better educated and more intelligent than the right, for two reasons:

1) The Left are the dominant power structure, liberalism is the dominant religion. Smart people with fairly normal social receptivity and status interests will therefor favor leftism and advance in left-acceptable roles. Learning to do this does not require any sort of conscious cynicism, social signaling can cause intelligent people to honestly believe impossible nonsense.

2) Conservatism in America is mainly braindead populism, and the people on the 'Right' who actually have brains have less in common with these conservatives than they do with the liberal-left.

While it's granted that most people on the left believe a lot of absolutely crazy nonsense in the realm of economics, sociology, history and political theory this is because their status is based on expressing the correct opinions, not on actually understanding these fields. They are not scientists, they are a priesthood. Understand that the modern university and media are a priesthood, and the Progressive Democracy is the religion, and you will understand the 20th century.» 

aqui.

Israel (V)

«De cada vez que se tem uma discussão sobre Israel convém, antes de prosseguir, fazer uma pergunta: Israel tem direito a existir, ou (ou nosso interlocutor) acha que Israel não devia estar ali? Normalmente, com esta pergunta-se poupa-se imenso. É que a maioria dos que se entusiasmam a acusar Israel de ser um Estado terrorista, que compreendem o “desespero” dos terroristas suicidas, e por aí fora, normalmente confessam que, se dependesse deles, Israel não existia. Ora, é exactamente isso que está constantemente em causa. É por isso que com gente assim não vale a pena a discussão.»

Este post, linkado pelo Henrique «liberal do regime» Raposo mostra muito bem a bagagem conceptual desta gente. Pelos vistos, nestes pobres cérebros supostamente conservadores-liberais, os estados têm o direito a existir. Muitas consequências lógicas bastante incómodas para estes senhores poderiam ser apontadas, mas prefiro ser brando com gente que não se distingue dos cãezinhos que outrora defendiam o direito à existência da URSS. Mas, muito sucintamente, podemos concluir que os direitos dos indivíduos (sejam eles palestinianos ou israelitas), são puramente concessões dos «estados com direito a existir» - e logo que a propriedade roubada, a agressão contra inocentes, etc, etc, são considerações menores e secundárias na discussão israelo-palestiniana (que, como é fácil de ver, tem tudo a ver com o direito à existência de um Estado e nada que ver com os direitos naturais dos indivíduos da região). Realmente, como diz o Henrique Burnay, com gente assim não vale a pena discutir. Parece que o colectivismo não é exclusivo da esquerda.

Música sem subsídios do Estado

Continuando a conversa (VIII)

Resposta ao Miguel Madeira.

Eis o post completo do Miguel: «A respeito da minha tese de que "[i]ndependentemente da opinião que tenhamos sobre o "direito de propriedade"(...) o "facto de propriedade" só existe, ou pelo reconhecimento mútuo da comunidade, ou por ser garantido por um poder supremo", RBR responde: "um Robinson Crusoe, sozinho numa ilha, apropriando e transformando recursos naturais e obviamente exercendo sobre eles controlo exclusivo. Será que o seu controlo exclusivo necessita de reconhecimento por um «poder supremo»? É evidente que não"

Vamos por outra questão - nessa ilha haverá coisas que foram transformadas/apropriadas por Robinson Crosué (e, portanto, serão sua "legitima" propriedade); haverá outras que ele (ainda) não utilizou e que, portanto, permanecem sem dono. Agora pergunto eu - qual é a diferença entre os pertences de Crosué e as coisas que não pertencem a ninguém? Parece-me que absolutamente nenhuma - Crosué é livre de utilizar ambas em qualquer situação, se lhe apetecer, e sem ter que pedir autorização a ninguém. A diferença entre a "propriedade de Crosué" e a "não-propriedade" só seria relevante se aparecesse outra habitante na ilha (aí, ele seria livre de utilizar a "não-propriedade", mas não a "propriedade de Crosué").

Onde eu quero chegar com isso? Que o conceitos de "direitos de propriedade" só faz sentido quando é necessário arbitrar o uso de recursos escassos entre vários indivíduos; assim, usar como exemplo de direitos de propriedade a existirem sem reconhecimento social uma situação em que há apenas um individuo não é muito relevante.

Noutras palavras - a questão "o que é e o que não é propriedade de Robison Crosué" só passa a ter alguma importância prática quando aparece outra pessoa na ilha (vamos chamar-lhe Sexta-feira); e, a partir do momento em que há também um Sexta-feira, os direitos de propriedade de Crosué estão (mais ou menos) dependentes que o Sexta-feira concorde com eles (vamos imaginar que há uma única fonte de agua potável na ilha, e como Crosué já lá foi buscar água, ele, à luz da doutrina do homesteading, considera-se o dono da fonte e acha que Sexta-feira só pode lá ir buscar água com a sua autorização; será que Sexta-feira concordará? e, se ele não concordar, que valor tem a "propriedade" de Crosué sobre a fonte?). »

Penso ter, finalmente, percebido o que o Miguel quer dizer com este ponto. Penso também que o Miguel sobrestima a importância do argumento como refutação ou ataque à teoria ética que estamos a discutir. Na verdade, este ponto nada tem que ver com a origem e a validade dos direitos naturais, mas simplesmente com o seu «enforcement» (à falta de melhor palavra) dentro de qualquer sociedade. 

É certo, e tão óbvio que custou a perceber, que para pôr em prática qualquer género de direito ou de código ético-legal numa sociedade é necessário 1) reconhecimento desses direitos por uma maioria de indivíduos na comunidade em questão; e 2) protecção (ou garantia de protecção) por parte de um «poder supremo» (ou seja, o Estado - embora, suponho, «agências de defesa» cumprindo o mesmo papel em regime competitivo também pudessem receber o mesmo epíteto).

Ou seja: o Miguel está absolutamente certo sobre os factos, mas a tentativa de anular a teoria dos direitos naturais com base neles falha. O Miguel pergunta, como se desvendasse uma tese: «se ele [sexta-feira] não concordar, que valor tem a «propriedade» de Crosué sobre a fonte?». Um pequeno reparo é necessário: uma das maiores contribuições da escola austríaca é ter provado a natureza falaciosa e errónea das teorias de «valor intrínseco», e substituí-la pela teoria, correcta, do «valor subjectivo». Não é neste domínio, portanto, que o Miguel nos fala de valor – ou pelo menos julgo que não. Se fosse, não poderia responder à pergunta, dado que eu, o Miguel, Crusoé e Sexta-feira teríamos respostas necessariamente diferentes e igualmente válidas.

Por isso arrisco-me a interpretar a pergunta sobre «valor» como um desafio à ética racionalista e a priori, como uma tentativa de demonstrar que o facto de os nossos direitos dependerem de condições exteriores para que a sua validade tenha efeito prático, prova que os direitos só existem no domínio prático – não tendo qualquer «valor» no domínio puramente teórico. Ou seja: que não existem direitos naturais, só direitos positivos; regras de conduta que, avaliadas de uma perspectiva utilitária, são ou não observadas na vida em sociedade. É, digamos, a ética colectivista – que não é ética de todo.

Porém, esta conclusão é completamente errónea e falaciosa. Tentar refutar a teoria do direito natural com base na necessidade do seu «enforcement» é como tentar refutar a existência do ponto de ebulição com base na necessidade de calor para produzir esse efeito. Por muito acertado que o argumento do Miguel seja, ele não serve para provar que os direitos naturais não existem e, no fundo, limita-se a promover a teoria imoral do «might makes right» - ou seja: de que a opinião da maioria, da comunidade, é o principal; e que se essa opinião for contrária aos direitos naturais dos indivíduos «so much for those».

Socialismo: a caridade com o dinheiro dos outros.

Rui Tavares é um docinho e uma alma caridosa, e nós os liberais somos a favor de cada indivíduo decidir o que fazer com o seu dinheiro. Mas não nos esqueçamos que o salário do senhor Rui Tavares como eurodeputado tem origem na ameça de violência por parte do Estado e, logo, o dinheiro com que vai financiar as bolsas não é, se tivermos algum sentido de justiça, seu. Devolver o dinheiro aos contribuintes e demitir-se não seria populismo. Esta jogada heróica-autopromocional é. Vinda de quem vem, podemos especular que com esta manobra o eurodeputado está à espera que a UE lhe ofereça uma fundaçãozinha educacional para promover estudos gays-lésbicos e «a opressão da mulher na sociedade ocidental». Tudo pago, como sempre, pelos contribuíntes.

Adenda: estou a pensar em candidatar-me a uma das bolsas em questão para estudar o tema da «bancarrota moral do socialismo».

Continuando a conversa (VII)

Resposta ao Miguel Madeira.

1. Teoria Mutualista.

O Miguel diz-nos que «segundo [a teoria Proudhom/Tucker/Carson] os recursos naturais devem ser propriedade (ou um nome parecido) de quem os "ocupa e usa" actualmente (em vez de do ocupante original ou a quem este tenha transferido a propriedade) - a regra de "a terra a quem a trabalha, a mina aos mineiros". Aplicando este raciocínio à propriedade de si mesmo, significaria que eu apenas poderia possuir o meu corpo enquanto eu habitasse o meu corpo, e que a propriedade absentista de corpos alheios seria considerada não-válida»; a mim parece-me que mesmo a dormir a mulher em questão está a "ocupar" o seu corpo (tal como, quando daqui a uns minutos eu for dormir, vou continuar a ocupar a minha casa).»

Como o Miguel bem escreveu, a teoria mutualista fala em «ocupação e uso», sendo ambos formas de acção. E como Mises nos lembra no primeiro parágrafo, da primeira página, do primeiro capítulo, da primeira parte da sua magnum opus «Human action is purposeful behavior. Or we may say: Action is will put into operation and transformed into an agency, is aiming at ends and goals, is the ego’s meaningful response to stimuli and to the conditions of its environment, is a person’s conscious adjustment to the state of the universe that determines his life. (…) Conscious or purposeful behavior is in sharp contrast to unconscious behavior, i.e., the reflexes and the involuntary responses of the body’s cells and nerves to stimuli. People are sometimes prepared to believe that the boundaries between conscious behavior and the involuntary reaction of the forces operating within man’s body are more or less indefinite. This is correct only as far as it is sometimes not easy to establish whether concrete behavior is to be considered voluntary or involuntary. But the distinction between consciousness and unconsciousness is nonetheless sharp and can be clearly determined.»

Todas as formas de acção são, por definição, conscientes. Ou seja: o «actor» utiliza racionalmente meios para atingir fins determinados pelo uso da Razão, algo totalmente alheio à actividade inconsciente, como por exemplo, o sono. Se é verdade que existe o acto ou a decisão de «dormir», ou seja, a escolha consciente, racional e voluntária de descansar o corpo e a mente, uma vez adormecido o ser humano não está mais na posse total da sua Razão ou do seu corpo: está no domínio do inconsciente, ou seja, da não-acção. Mais importante: o próprio acto ou decisão de dormir inclui o conhecimento de que, durante o sono, existe uma suspensão da Razão e da Acção.

A teoria mutualista, que fundamentalmente confunde (ou aliás, funde) os dois conceitos de «propriedade» e «posse», fala, como o Miguel bem referiu, em ocupação e uso, não apenas em ocupação. Se é certo que é impossível conceber a ocupação total de um corpo humano por outro ser humano, é perfeitamente possível conceber o «uso» de um corpo humano por outro ser humano. Transportado para o exemplo, isto quer dizer que o corpo da pessoa adormecida (e logo, inconsciente e incapaz de «usar o próprio corpo») pode ser usado legitimamente (por exemplo mutilado, violado, morto) por um «usuário» necessariamente consciente e capaz de acção. Tal como um apropriador original de um pedaço de terra decide não habitar ou não usar a sua terra (e segundo a teoria mutualista, perde o direito a esse pedaço de terra para os próximos indivíduos a usar a terra), também um indivíduo que decide pôr o seu corpo em descanso – ou seja: abster-se de usar o próprio corpo – está, segundo os mutualistas, a declarar o seu corpo «sem dono» e a legitimar o uso do próprio corpo por terceiros. Mais do que isso, o primeiro usuário do corpo da pessoa adormecida obterá o direito de excluir a pessoa adormecida do uso do seu próprio corpo, já que a regra da «não-agressão contra justos proprietários» mantém-se no mutualismo. O que muda é a noção de «justiça».

Sendo esta a ideia mutualista levada às suas últimas consequências, pode esta teoria ser defendida argumentativamente? Ou seja: pode o sistema de justiça mutualista ser justificado sem cair em nenhuma contradição performativa? Visto que o mero acto de argumentar (isto é, uma forma não-conflituosa de resolver disputas) pressupõe a validade do princípio da não-agressão contra não-agresssores, e que a teoria mutualista levada à sua consequência lógica implica a possibilidade de agressão contra não-agressores (o uso não autorizado do corpo de um indivíduo, pelo simples facto de este não estar a ser utilizado no momento), a teoria mutualista de justiça não pode ser defendida argumentativamente sem cair numa contradição performativa.

PS: O facto de o Miguel achar que quando vai dormir a sua casa não fica «desocupada e sem uso» (excluindo talvez a cama) segundo a perspectiva mutualista, quer apenas dizer que o Miguel, como a maior parte dos mutualistas e fellow-travellers, não testa as suas convicções até aos seus limites lógicos.

2. Teoria Georgista.

«Parece-me que, à partida, a teoria georgista é tão compatível com cada pessoa possuir 1/6.800.000.000 de cada corpo como com cada pessoa possuir 100% de apenas um corpo.»

Se o objectivo do exercício presente é aplicar estas várias teorias sobre terra ou propriedade produtiva à propriedade sobre o próprio corpo, temos de lembrar que Henry George diz muito claramente que toda a terra devia ser propriedade colectiva, não que a terra deveria ser distribuída igualmente entre todos os indivíduos num determinado território. Assim, a única saída é a partilha colectiva de todos os corpos. O que é impossível de defender argumentativamente sem contradição performativa.

3. Teoria comunal e teoria free-for-all.

«A teoria comunal NÃO É a teoria free-for-all (a menos que com "comunal" o RBR pretenda dizer algo diferente do que eu pretendo) - num bem comunal (como eu entendo a palavra), em princípio eu não posso usá-lo sem autorização do proprietário (a comunidade); no caso de free-for-all, qualquer pessoa pode usá-lo a qualquer momento sem pedir autorização a ninguém.

No exemplo em causa, quer dizer que as minhas cordas vocais (ou, já agora, os meus dedos, que são provavelmente a minha principal ferramenta argumentativa) podem ser usadas por qualquer pessoa sem pedir autorização a ninguém; ou seja - eu posso usar as minhas cordas vocais e dedos sem ter que pedir a ninguém (os outros também poderão tentar, se o conseguirem...).

Diga-se que, em termo de direitos pessoais, a regra do free-for-all, parecendo que não, produz resultados muito parecidos com o de "cada individuo é proprietário de si mesmo"; em teoria, parecem o oposto - a regra de que cada um é o seu proprietário implica que ninguém pode usar de violência contra outrem salvo em defesa própria ou de terceiros; a regra do free-for-all implicaria que qualquer um poderia usar violência contra qualquer outro; mas, se cada um pode usar violência contra quem lhe apetecer, também pode entrar em acordos (formais ou informais) do género "eu não te agrido e tu não me agrides " (ou "eu não te agrido e tu não agrides ninguém que eu ache digno de protecção"). Na prática o resultado é o mesmo - uma sociedade em que a regra é "se agredires alguém, estás sujeito à retaliação; se te agredirem, tens o direito a retaliar". A primeira diz que eu tenho o direito natural a não ser agredido (e a usar a força contra quem me agrida), a segundo que eu teria o direito natural(?) a agredir qualquer pessoa (e a estabelecer pactos de amizade e/ou não-agressão com outros), mas o resultado prático parece-me quase idêntico.»

A aplicação da propriedade comunal, como Miguel a entende, é completamente injustificável argumentativamente, porque o uso do próprio corpo para argumentar necessitaria de permissão de toda a comunidade. E para que toda a comunidade pudesse dar permissão, cada uma das pessoas na comunidade teria de ter permissão de todas as outras, desenvolvendo-se um ciclo vicioso em que toda a acção é impossível.

A aplicação ao free-for-all é talvez ainda mais indefensável, porque é um «cheque em branco» a toda a agressão. Se não existe distinção entre a justa propriedade sobre cada corpo, isto significa, como o Miguel disse, que todos têm o direito de agredir contra não-agressores. Ora, se argumentar pressupõe o princípio da não-agressão, esta teoria é completamente injustificável – na verdade, a única forma de a justificar seria pela agressão contínua. Mais: nenhum contrato de não-agressão é legítimo, visto que um contrato pode apenas regular a propriedade e a posse de cada indivíduo. Se tais conceitos são inexistentes numa sociedade free-for-all, a quebra de um desses contratos resulta no mesmo cenário de agressão total. Além disso, visto que a utilidade de definir limites à propriedade justa dos indivíduos é evitar conflitos, esta teoria falha completamente em termos utilitários (além de em termos morais) porque em vez de evitar conflitos fomenta-os.

No que diz respeito à propriedade de bens extra-corporais é que as conclusão são bastante diferentes - enquanto a primeira abordagem considerará que existe um direito natural à propriedade, a segundo considerará que os direitos de propriedade são um resultado dos tais "pactos de não-agressão" ("eu não mexo nessa videira que tu plantaste, e tu não mexes neste terreno onde eu crio galinhas"), o que quer dizer que podem ser revogados (se não a qualquer momento, pelo menos por cada geração - afinal, estão periodicamente a entrar novas pessoas na sociedade, que não têm que estar sujeitas a pactos que elas não subscreveram).

Israel (IV)

Quando a esquerda tem miolos e princípios (e a direita não):

«Um dos argumentos que os defensores de Israel usam frequentemente é que é "a única democracia do Médio Oriente".

Bem, e se fosse? Imagine-se que eu sou agredido por um grupo de individuos; que diferença me faz a mim se eles têm um chefe incontestável que mandou agredir-me ou se decidiram por votação democrática agredir-me? O facto de uma organização ser ou não uma democracia pode ser relevante no que diz respeito à forma como a organização trata os seus membros; quando estamos a falar das relações dessa organização com elementos exteriores, a forma como internamente a organização funciona parece-me irrelevante para decidir quem tem razão.» (Miguel Madeira, no Vento Sueste)

Israel (III)

A razão porque tantos liberais defendem a existência do Estado de Israel é porque são filosoficamente estatistas. Ou seja: são incapazes de entender que a existência de um Estado piora, não melhora, a condição de um povo.

E é também cuiroso que sejam os «democratas-liberais» a defender o Estado Sionista, visto que foi a primeira grande guerra (a guerra para tornar o mundo «seguro para a democracia») a destruir o bem estar judaico no império austro-húngaro, lugar onde eram bastante apreciados e livres.

Mais curioso ainda é que, depois de tanto sofrimento, os judeus tenham sido vinculados a um Estado social-democrata no meio dos fascismos islâmicos e que os seus supostos apoiantes achem isto um avanço civilizacional.  

O que vai nestas pobres cabeças, além do entulho, é difícil de saber.

Israel (II)

Folgo em saber que «a guerra tem regras próprias» e que «os conceitos de justiça» em tempo de guerra são diferentes dos «conceitos de justiça» em tempo de paz; e que ser contra o bloqueio israelita é ser a favor dos atentados terroristas do Hamas; e que, por fim, uma embarcação sem qualquer material militar, que não começou qualquer agressão, e que quebrou um bloqueio injusto e injustificável, é um «contributo para um esforço de guerra». Muito triste.

Mais uma vez se repara que o tema Israel tem a capacidade de fazer desligar os cérebros mais insuspeitos.

Continuando a conversa (VI)

Resposta ao Miguel Madeira.

Escreve o Miguel que «a partir do momento em que se admite que a propriedade de sí próprio é uma propriedade "especial", com regras diferentes da propriedade "normal" (estilo - eu posso vender o meu videogravador, mas não me posso vender a mim; os meus pais são proprietários do dinheiro que ganharam com o seu trabalho, mas não são proprietários dos 3 seres humanos que produziram, etc.), isso não significa que então também é perfeitamente possivel aceitar que os indivíduos podem ser proprietários do seu corpo e continuar a achar ilegítimas outras formas de propriedade?»

Vou assumir que a sua distinção entre posse (o controlo exclusivo) e propriedade (o direito à posse) ainda se aplica aqui (já que não está explícito no texto9. Assim, o que parece estar a dizer é que o facto da posse do próprio corpo não ser o mesmo tipo de posse sobre outros recursos não-humanos, torna possível «aceitar que os indivíduos podem ser proprietários do seu corpo e continuar a achar ilegítimas outras formas de propriedade» - isto é: que podem reconhecer o direito natural à posse sobre o próprio corpo sem reconhecer o direito natural à posse sobre outros objectos que não o próprio corpo.

Não só podem fazê-lo, como o fazem. Isso não quer dizer que estejam certos. Na minha opinião, estão errados. Eis porquê: a posse sobre outros objectos que não o próprio corpo é uma extensão da posse sobre o próprio corpo, e da mesma forma é o direito à posse sobre outros objectos uma extensão da posse sobre o próprio corpo. O facto de sermos capazes de nos apropriar de certos recursos exteriores ao nosso corpo implica o facto de sermos capazes de nos apropriar do nosso corpo. 

Neste ponto, o Miguel dir-me-á que também os outros animais são capazes do mesmo, e que com base neste facto, todo o argumento cai por terra. Mas eu dir-lhe-ei que não, que não cai por terra e que os animais, sendo capazes de comandar objectos exteriores não se apropriaram devidamente do seu próprio corpo. Simplesmente porque lhes falta o essencial e a base de todos os direitos: a Razão. A relação dos animais irracionais com os objectos exteriores ao próprio corpo é, aliás, derivada da sua incapacidade de controlar o próprio corpo. A interacção dos animais com o mundo físico à sua volta é guiada, não pela razão, mas puramente pelo instinto. Os homens, ao contrário dos animais, subjugam os instintos à Razão, atropelam-nos ou ignoram-nos por conselho dela, sobrepõem o racional ao animal – ou seja: a mente apropria o próprio corpo.

À luz deste facto é possível desfazer o paradoxo da propriedade dos pais sobre os filhos: o processo de transição da infância para a maturidade é o processo pelo qual a criança, ao aprender a usar a Razão, toma posse do próprio corpo – uma posse que os pais nunca tomaram, nem poderiam tomar.

E da mesma forma que a mente toma posse do corpo, o corpo dirigido pela mente toma posse de outros recursos. E da mesma forma que a sobrevivência do indivíduo depende da sua capacidade de se apropriar do próprio corpo (daí as crianças não serem capazes de sobreviver sem os pais), depende também da capacidade de se apropriar de outros recursos oferecidos pela natureza e ainda não apropriados.

Continuando a conversa (V)

Resposta ao Miguel Madeira.

Escreve o Miguel: «O que eu me parece é que na "ética argumentativa" há uma certa confusão entre os conceitos de propriedade e de posse.

Se o argumento é que para argumentar eu preciso de deter a posse, isto é, o controlo físico, do meu corpo, isso é verdade, mas não é lá muito relevante: afinal, penso que nenhuma ideologia à face da terra pretende abolir o conceito de posse (imagino que até na Coreia do Norte as pessoas tenham as "suas" casas, os "seus" instrumentos de trabalhos, etc., mesmo que não sejam os seus proprietários).

Mas se o argumento for de que para argumentar é necessário ter a propriedade do próprio corpo (isto é, o direito absoluto, permanente, irrevogável e eventualmente transferível de decidir o que fazer - ou o que não fazer - com esse corpo), penso que a simples observação do mundo real demonstra que isso não é necessário para a argumentação.»

O Miguel salienta, e bem, a diferença entre «propriedade» e «direito de propriedade», ou pelas suas palavras: posse e propriedade. Como exemplo podemos dar o próprio Estado, que é efectivamente o proprietário de vários recursos, sem no entanto ter direito a essa propriedade. Ou seja: existe uma diferença entre o controlo exclusivo de um recurso e a justiça no exercício desse controlo. No entanto, não há nada na Ética Argumentativa (tradução minha, e má, do inglês «argumentation ethics») que as confunda.

A Ética Argumentativa postula que 1) que é necessário ter posse sobre o próprio corpo para argumentar  2) que a argumentação exige um interlocutor e constitui uma forma pacífica de estabelecer normas válidas (e, naturalmente, exige o reconhecimento de que este interlocutor sabe o que é argumentar e que é passível de ser convencido sem violência – e logo, que também ele está na posse do próprio corpo); e 3) que, dado que as duas primeiras condições são necessárias, argumentar contra elas (por exemplo, advogando a escravatura ou o homicídio) é uma contradição performativa, já que a ideia veiculada em argumentação contradiz as normas implícitas no acto de argumentar.

Muitas das críticas ao Hans-Hermann Hoppe têm apontado, erradamente, que Hoppe pretende extrair um «ought» de um «is» - o que é falso. Todas as três proposições acima são «is», não «ought». O que Hoppe na realidade faz é provar que, a ser possível chegar a um «ought», só o «ought» libertário (direito natural) pode ser justificado - porque toda a justificação é levada a cabo por argumentação, e logo, todos os «oughts» não-libertários são injustificáveis, porque contrariam as normas implícitas no acto de argumentar.

Israel

Aquilo que dá para perceber pela discussão sobre a última vilania idiota do governo israelita, é que a grande maioria da direita (incluindo liberais) deixa de pensar e de ter princípios quando o assunto é Israel.

Gostava só de lembrar mais uma vez que defender o Estado de Israel não é defender o povo judeu. É, aliás, o exacto oposto.