quarta-feira, junho 30, 2010

A PT, a Direita e o Estado.

Apesar dos gritos de virgens ofendidas (e, não se sabe bem porquê, surpresas) da direita, a intervenção do governo na PT é trivial e a golden share não tem qualquer utilidade ou poder especial e especialmente perigoso. No essencial, o Estado perpetra inúmeros crimes mais graves, tanto moralmente como utilitariamente, que este (ou outro) uso da espúria golden share. Se o Estado mantivesse a golden share na PT e, por exemplo, abolisse todas as regulações do mercado das telecomunicações o resultado seria melhor do que simplesmente acabar com a golden share e manter o status quo regulatório. 

A golden share é por certo uma aberração, uma estupidez e uma forma ridícula de proteccionismo moderno; é obviamente a manifestação de uma pulsão nacional-socialista provinciana; a golden share não é, porém, o bicho de sete cabeças que as virgens ofendidas parecem acreditar. Não é, principalmente, o prolema principal da PT. 

O problema da PT é ter como terceiro maior accionista a Caixa Geral de Depósitos. Na verdade, a Caixa Geral de Depósitos é um problema em si mesmo, e um enorme; não apenas o problema da PT. Desde a sua enojante participação em praticamente todas as empresas do regime até aos bizarros empréstimos que faz aos alunos das universidades públicas, a Caixa está em todo o lado, como o verdadeiro braço armado do Estado que é.

Privatizar totalmente a CGD é muito mais urgente do que acabar com a golden share, se objectivo é deixar o mercado funcionar e abandonar o corporativismo bacoco, em nome da moral e da prosperidade. Só não sei bem se será esse o objectivo da direita.

Tenho sempre a tentação de pensar no que a direita diria caso tivesse sido um governo PSD (melhor ainda: PSD-CDS-PPM) a fazer exactamente o mesmo (intervir na PT), da mesma forma (usar a golden share), com as mesmas justificações (o interesse nacional, sempre o interesse nacional). E o problema é que não consigo deixar de pensar, e de lembrar, nos inúmeros e mirabolantes malabarismos retóricos que a direita (como a esquerda) usou e usaria para justificar o seu poder.

# 57



Um clássico do humor corrosivo. «My first rule... I don't believe anything the government tells me».

domingo, junho 27, 2010

Personagens que os liberais deviam esquecer (II)

Milton Friedman.

Grande parte dos meus colegas liberais estarão a perguntar-se: porquê atacar Milton Friedman? Afinal, não foi o pobre Milton um defensor da liberdade económica em particular e da liberdade em geral? Não foi ele uma força positiva na batalha intelectual, um propagador prolífico de ideias libertárias e um elouquente opositor do socialismo? Que há, então, para não gostar em Milton Friedman, apesar das falhas e dos erros? Afinal, ninguém é perfeito.

Isto, para os que reconhecem as falhas e os erros. Para a maioria dos liberais, porém, Milton Friedman é o símbolo impecável da ortodoxia, o santo infalível e inigualável, incapaz de falhas ou erros (uma espécie de Cavaco Silva, portanto). Para eles, Friedman é de facto perfeito. Pelo menos, pode inferir-se que sim dada a adulação irreverente e inconsequente de uma personagem, no mínimo, duvidosa, no que à causa da liberdade e da justiça diz respeito.

O problema de Friedman começa, infelizmente, na ausência de qualquer fundação ética para a sua defesa de «menos Estado» em vez de «mais Estado». Na origem da sua posição liberalizante está, portanto e apenas, o aumento do PIB – ou mais propriamente: o melhor para o maior número. Se a escravatura de uma minoria aumentasse a riqueza da maioria, Friedman seria a favor da escravatura. 

Repare-se, por exemplo, nestas palavras de Friedman: «I regard the basic human value that underlies my own [libertarian] beliefs as tolerance, based on humility. I have no right to coerce someone else, because I cannot be sure that I am right and he is wrong.». Ou seja: se houvesse alguma forma de saber com certeza que algum comportamento (mesmo pacífico) é errado, dever-se-ia usar coerção contra esse comportamento (mesmo pacífico). Se este é o «princípio básico» de um liberal, temos de arranjar um novo nome para a nossa ideologia política.

Na questão do sistema monetário, Friedman volta a mostrar a sua total ausência de princípios de justiça. Nomeadamente, a razão porque Friedman aceita delegar ao Estado o controlo sobre o sistema monetário é porque, e outra vez nas suas palavras, «The fundamental defect of a commodity standard (read gold standard) from the point of view of the society as a whole, is that it requires the use of real resources to add to the stock of money. People must work hard to dig gold out of the ground in South Africa -- in order to rebury it in Fort Knox or some similar place.» (Capitalism and Freedom, 1962, p. 40). O que Milton nos quer dizer, no essencial, é que visto que a liberdade (a não-intervenção do Estado no sistema monetário) requer o uso de recursos reais (como ouro ou prata), devíamos recorrer à coerção e à fraude (dinheiro-papel e reserva fraccional). E reparem, de passagem, na expressão «society as a whole» - uma expressão que só um colectivista usaria conscientemente.

Outro ponto importante na decadência vinda de Chicago em geral e de Friedman em particular, e que a maioria dos liberais consideram como um ponto positivo, é o sistema de vouchers. Segundo este sistema, deixariam de existir escolas públicas, mas o Estado continuaria a financiar a educação de todas as crianças através de cheques que poderiam ser descontados nas escolas privadas da escolha dos pais. O objectivo seria o de introduzir o elemento da competição na educação pública. Existem dois problemas fundamentais neste programa, que o tornam quase sinistro. O primeiro é que, sendo financiada pelo Estado, a educação oferecida pelas escolas privadas deixaria de estar nas mãos dos proprietários da escola, mas sim da burocracia educativa – ou alguém acredita que o Estado iria financiar o ensino de, por exemplo, criacionismo? O segundo problema é que os proprietários deixam, necessariamente, de poder rejeitar alunos, caso contrário irão à falência – já que o incentivo de outras escolas aceitarem alunos problemáticos, e o dinheiro do Estado ligado a eles, faria com que as escolas que quisessem manter o nível elevado de ensino fossem à falência, enquanto que as que degenerassem numa outra forma de escola pública, não-discriminatória e naturalmente inferior, prosperariam. Com estes incentivos, em pouco tempo, todas as escolas privadas seriam braços armados do Estado, regurgitando a mesma propaganda e incapazes de educar os seus alunos como o são presentemente as escolas públicas.

Existe ainda, para ilustrar o carácter sombrio da criatura, a colaboração informal com o general Pinochet – que grande parte dos liberais consideram aceitável, ou pelo menos desculpável. Qualquer verdadeiro defensor da liberdade, porém, seria incapaz de colaborar com tiranos de qualquer género (imaginem Murray Rothbard a fazer o mesmo: é impensável).

Mas o pior de Friedman foi, sem dúvida, o whithholding tax (o que aqui se conhece como «retenção na fonte»). A razão para desenvolver tamanha monstruosidade é a sua inabalável crença na maravilha de um Estado eficiente (ou seja: menos burocrático). Segundo a doutrina, quanto mais eficiente for o Estado, melhor para «a sociedade em geral». Primeiro, dado que não podem existir comparações interpessoais de utilidade, e que existem burocratas que certamente não querem um Estado mais eficiente pois perderiam o seu emprego, não se pode dizer cientificamente que um Estado mais eficiente seja benéfico, pois não cumpre os requisitos do «óptimo de Pareto».

Mas, visto que estamos a falar de um suposto defensor da liberdade, analisemos a questão do ponto de vista liberal. Dado que o Estado é o monopolista legal do uso de coerção e violência, um Estado mais eficiente quer necessariamente dizer que temos um monopolista mais eficiente no uso de coerção e violência. Será este um resultado desejável do ponto de vista libertário? A resposta, para qualquer liberal, só pode ser «não».

Ainda outro ponto: ao tornar o imposto sobre o rendimento menos incómodo, a resistência natural ao roubo e à extorsão estatal tornam-se mais fracos (e a possibilidade do Estado devolver no fim do ano o pouco que retirou a mais ainda serve para dar ao Poder uma face benevolente). Ou seja: os sentimentos libertários naturais em qualquer pessoa são diminuídos, e a sua reverência pelo Estado aumentada. Um resultado que qualquer liberal verdadeiro avaliará como negativo.

A verdade é que Friedman foi o inventor do withholding tax e que não se arrependeu. E porquê? Porque, como ele mesmo disse, serviu para ajudar ao «esforço da guerra» (II Guerra Mundial) e, numa situação semelhante, voltaria a fazê-lo. Esta razão ressoará como música aos ouvidos dos nossos liberais-militaristas, mas causará uma náusea a qualquer verdadeiro liberal. (Mais uma vez imaginem Rothbard ou Mises a trabalhar para o Estado no desenvolvimento do withholding tax para ajudar ao esforço da guerra – absurdo).

Por tudo isto, os liberais devem rejeitar Friedman como se de um inimigo se tratasse. Até os nossos inimigos podem estar certos de vez em quando, e Friedman sem dúvida que estava em muitas questões (salário mínimo, proteccionismo, etc); é aliás possível reconhecer o seu papel como «porta de entrada» para a ideologia liberal. Mas, uma vez passada a porta, Friedman deve ser esquecido e renegado, porque no fundamental foi um obstáculo à, senão um inimigo da, liberdade, tanto nas suas acções como nas suas palavras.

Afinal, se Friedman não fosse um apologista e defensor do status quo, nunca teria a honra de receber o prémio Nobel – uma honra concedida exclusivamente a canalhas.

O liberalismo de uns e de outros (VI)


Mas a bola vai à barra e ressalta inevitavelmente para a bancada colectivista. 

De facto, cada um deveria pagar só o que utiliza (em vez de ser extorquido para financiar os serviços utilizados por outros). Tal raciocínio (liberal até ao tutano) implica o total desmantelamento do Estado e a desmonopolização de áreas como a construção de estradas, pontes, barragens e também dos serviços de protecção e arbitragem judicial - de forma a que a separação entre «pagador» e «utilizador» seja dissolvida, ou pelo menos tornada totalmente voluntária. 

Isto era o que um liberal diria. Mas para o Rodrigo, parece, um pouco de socialismo de vez em quando, e aplicado arbitrariamente a certos assuntos, nunca fez mal a ninguém.

PS: o Nuno Branco diz mais ou menos o mesmo que eu nos comentários (não sei se o aplica à polícia e aos tribunais também) . Graças a Deus ainda nem tudo está perdido para os lados do Insurgente.

PS 2: também nos comentários O Raio fala do problema não resolvido do «ganhador pagador», que se traduz nisto: um proprietário não tem apenas propriedade sobre recursos físicos, mas sobre o valor de mercado dos respectivos recursos. Assim, visto que a ponte Vasco da Gama (o exemplo dado), aumentou o valor da propriedade de alguns indivíduos na margem sul, esses indivíduos deviam partilhar os custos da construção da ponte que levou a esse «aumento em valor». O Raio queixa-se, aliás, que lhe construíram uma estação de metro à porta e que a sua propriedade valorizou imenso... sem ter pago nada por isso. Já viram que horror?

Levado à sua consequência lógica, este argumento implica que, não só no caso da valorização mas também da desvalorização, o Estado devia operar para repartir os custos e os ganhos, o que se traduz. em situações absurdas. Como por exemplo: se eu abrir uma loja que satisfaz melhor os clientes do que uma loja do mesmo ramo do outro lado da rua, o Estado devia tirar-me dinheiro porque a minha actividade levou a uma desvalorização da loja do outro lado da rua. Inúmeros exemplos absurdos do género, que servem como justificação para o efectivo controlo do Estado sobre toda a economia, poderiam ser dados de forma a ilustrar a natureza falaciosa e ridícula do princípio do «ganhador pagador». De facto, podemos dizer que por tomar banho de manhã eu beneficio imensas pessoas que passam por mim na rua, sem que elas tenham contribuído minimamente para o meu asseio. Assim, segundo a teoria do «ganhador pagador», todas essas pessoas deviam ser obrigadas a financiar o meu banho matinal.

sábado, junho 26, 2010

Utilizador pagador

Tenho achado piada à discussão sobre as portagens nas SCUT, sobretudo pelo apelo ao princípio do «utilizador pagador». Este princípio, que é naturalmente o mais justo e o mais economicamente eficiente, tem sido acertadamente defendido a propósito das SCUT. O que tem piada é que o princípio parece só ser aplicável a certos produtos e serviços, enquanto que outros parecem ter necessariamente de ser financiados colectivamente. Onde estão, por exemplo, os defensores do princípio «utilizador pagador» nos serviços de protecção e arbitragem judicial?

sexta-feira, junho 25, 2010

O imperativo de ser radical

A cordialidade do Manuel é sempre desarmante (talvez faça parte da sua estratégia) e merece respeito só pela capacidade de ser humano neste meio cibernético. Ainda assim, e embora agradeça a paciência com as minhas provocações, tenho infelizmente de discordar. 

Se eu tivesse (e graças a Deus não tenho) coleguinhas socialistas de todas as cores e feitios, jamais lhes daria tréguas. Não só insistiria no ataque (intelectual), como queria que essa guerra fosse quente, ardente; jamais fria. Perante gente sem escrúpulos morais e/ou sem células cerebrais, só intransigência. Como disse Karl Hess: extremismo na defesa da liberdade não é um vício; moderação na procura de justiça não é uma virtude. E como diria Lord Acton, o liberalismo procura o eticamente correcto, independentemente do politicamente possível.

Imagine o Manuel que estava não a debater a intervenção estatal na educação, mas a questão da escravatura. Pediria o Manuel gradualismo, moderação, compromisso - pelo simples facto de que a maioria dos seus pares eram fervorosos defensores da ideia e da prática? Chegaria ao ponto de dizer que pequenos passos em direcção à não-escravatura eram justos - ou mesmo desejáveis? Causar incómodo, choque ou raiva em criaturas que advogam tamanha violação dos princípios mais básicos do Direito Natural é mais grave do que a violação em si? Não merecem as vítimas ser poupadas a mais uma violação dos seus direitos; não merecem os criminosos e defensores do crime verem a sua ignominiosa actividade exposta e sofrer as devidas consequências?

Eu percebo bem a cruz social que é ter escrúpulos morais e aplicá-los publicamente a questões políticas numa sociedade estatizada em que as várias correntes de pensamento vigentes são socialistas de uma forma ou de outra. Mas, ao contrário do Manuel, eu acredito que a causa libertária é melhor servida pela defesa intransigente do que pelo compromisso gradualista. Porque como dizia o abolicionista americano Garrisson: gradualismo em teoria é perpetuação na prática.

quinta-feira, junho 24, 2010

quarta-feira, junho 23, 2010

# 56

«(...) since taxes are compulsory and not voluntary, we can conclude nothing about the alleged benefits that are paid for with them. Suppose, in analogy, that I am forced at gunpoint to contribute 25 cents for a newspaper and that that newspaper is the n forcibly hurled at my door. We would be able to conclude nothing about my alleged benefit from the newspaper. Not only might I be willing to pay no more than 5 cents for the paper, or even nothing on some days, I might positively detest the newspaper and would demand payment to accept it. From the fact of coercion there is no way of telling. Except that we can conclude that many people are not getting 25 cents' worth from the paper or indeed are positively suffering from this coerced "exchange." Otherwise, why the need to exercise coercion? Which is all that we can conclude about the "benefits" of taxation. 

To Adam Smith, the benefit principle dictated proportional income taxation: "The subjects of every state ought to contribute toward the support of government, as nearly as possible .. . in proportion to the revenue whic h they respectively enjoy under protection of the state."

Other writers have even used the benefit principle to justify progressive taxation. Yet there is no warrant whatever for assuming equi-, or even more than, proportional benefit from government. In one model the alleged benefit from government is to be simply deduced from one's income, and it is claimed that this indicates a proportionately greater "benefit from society. " But there are many flaws with this approach. For first, since everyone benefits from participating in society, the fact that A earns more than B must be attributed to individual differences in ability or productivity rather than to the benefits of society. And second, "society"—the pattern of voluntary exchanges of goods and services—is most emphatically not identical to the State, the coercive extractor of taxation.

If, indeed, we are to tax people in accordance with their benefit from government, we would ha ve to tax all the net taxconsumers to the amount of their subsidies. We would have to tax 100 percent of the salaries of bureaucrats, of the incomes of welfare recipients and of defense contractors, and so on. We would then have our ideal model of the neutral tax where all recipients of government funds would systematically repay them to the taxpayers—an absurd if rather charming state of affairs.» (p. 103-104)

Murray N. Rothbard, The Logic of Action Two (1997)

Outro clássico.

segunda-feira, junho 21, 2010

A direita que pensa em moldes socialistas (V)

A democracia é provavelmente o mais perene tabu da direita. Vista como alternativa ao «centralismo democrático» (a outra face do igualitarismo político), a democracia de tipo ocidental é a utopia dos pragmáticos, o «pior de todos os regimes exceptuando todos os outros», como eles mesmos admitem sem pudor. Estamos, portanto, perante criaturas que, ao invés de advogar um bem se contentam em defender um mal (mesmo que um mal menor), simplesmente porque ele existe. Eis a tão adorada «disposição conservadora».

No que à direita concerne, a democracia pode não ser, como dizia o ilustre neo-pateta, o «fim da história». É, porém e sempre, o fim da conversa. Pôr em causa o princípio do governo da maioria é, pois, uma heresia a ser tratada com ostracismo e acusações de comunismo.

A verdade, porém, é que qualquer pessoa com miolos na posse das suas faculdades será capaz de apontar inúmeros problemas que um regime democrático enfrenta necessariamente, quer sejam de natureza ética ou utilitária. Mas dada a categoria tabu da democracia, uma questão simples e óbvia deve ser levantadas previamente: se a maioria for composta por assassinos, violadores e ladrões - ou anti-semitas radicais como no caso nazi - será que devemos manter o princípio democrático? Ou devemos sacrificá-lo por valores mais altos?  Que princípio deve reinar: o direito natural ou o igualitarismo político? Coerentemente, só um esquerdista poderia optar pela segunda hipótese.

Porque aqui reside o principal da questão: o facto da maioria aprovar uma determinada acção, torna-a necessariamente aceitável, moral ou correcta? Responder que sim é cair no abismo insondável do relativismo moral - abismo em que a direita, apesar de ainda não se ter apercebido, já caiu há muito. Responder que não é, naturalmente, rejeitar o «menos mau de todos os males», a democracia. Segue-se o abraçar das duas ideologias concorrentes: a monarquia (não-democrática) ou a anarquia (qualquer uma delas  superior porque não-igualitárias).

Da mesma forma que a direita rejeita, em princípio, o igualitarismo económico, devia rejeitar o igualitarismo político - ou seja, a democracia - com igual, ou ainda mais, força. Mas esse passo a caminho da coerência é, admito, difícil de dar para quem vive encafuado na caverna da moderação.

A direita que pensa em moldes socialistas (IV)

Eis um exemplo do utilitarismo e da moderação social-democrata que infectou toda a direita e de que falei no post anterior. Gostava de lembrar a frase mítica de Karl Hess, a propósito da leveza das sugestões do Henrique «liberal do status quo» Raposo: «Extremism in the pursuit of liberty is no vice. Moderation in the pursuit of justice is no virtue».

domingo, junho 20, 2010

A direita que pensa em moldes socialistas (III)

A prova mais explícita de que a direita dos blogs (que é, de facto, a nova geração da direita portuguesa), partilha todos os vícios intelectuais e preconceitos filosóficos com a esquerda, é o facto de todos os blogs ou bloggers mainstream de direita se limitarem ao comentário sóbrio dos «eventos políticos» sem nunca se ocuparem de filosofia política, ou seja, sem nunca oferecer qualquer justificação para as suas premissas.

Uma das razões é que, apesar de constituída maioritariamente por católicos, a direita portuguesa é utilitária e positivista no fundamental. Mesmo os «liberais-conservadores» (ou vice-versa, conforme o dia e a circunstância) são fundamentalmente utilitários e cegos defensores do status quo, influenciados directamente pelo pior Burke (pós-A Vindication of the Natural Society) e pela disposição anti-racionalista (ou mesmo anti-Razão) de Oaskeshott. Se a tradição testada e experimentada de um determinado povo fosse o assassínio ritual e a violação dominical, o conservador continuaria a defendê-la - simplesmente porque o não-assassínio ritual e a não-violação dominical nunca tinha sido «experimentada».

O «conservador-liberal» é, portanto, também um utilitário/empirista, só que lhe acrescenta o determinismo irracionalista - ou seja: só se pode conhecer a realidade através da experiência observável, mas a primeira experiência não deve dar lugar a outras experiências porque a sua validade só pode ser conhecida contra o teste do tempo. Daí conclui-se que, qualquer instituição (tenha sido coerciva ou voluntariamente) instalada na sociedade deve ser respeitada como «work in progress». Disto não resulta um hands-off de assuntos políticos como a teoria oakeshottiana levada à sua consequência última propõe; resulta, sim, numa defesa filosoficamente vazia do status quo.

Pior que isso, o seu utilitarismo é largamente anti-elitista e igualitário, exactamente como os seus colegas utilitários de esquerda. É esse sentimento anti-elitista e igualitário que os torna vulneráveis à superstição democrática, tornando-os os mais acérrimos defensores do totalitarismo parlamentar, da redistribuição e regulação massivas, da excelência do inexistente «equilíbrio de poderes», do corporativismo e das inúmeras vilanias e horrores cometidos para «tornar o mundo seguro para a democracia». A sua cegueira e/ou silêncio em relação ao imperialismo democrático é exactamente igual à cegueira e/ou silêncio da esquerda em relação ao totalitarismo soviético, por exemplo. E a razão para tamanha aberração é a irreflectida defesa do status quo.

Na questão particular da «redistribuição», a direita é da opinião que o Estado Social deve ser muito mais moderado, mais regulado, mais eficiente, mas nunca abolido na totalidade. Por este facto, poder-se-ia pensar que a direita é, neste ponto, um pouco melhor que a esquerda. Tal é simplesmente falso. A diferença entre direita e esquerda na questão redistributiva é simplesmente que a esquerda favorece o Estado Social e a direita favorece o Estado Corporativo. Isto em teoria. Na prática, a direita e a esquerda querem ambas um Estado Social-Corporativo e Democrático. 

Tal como não tem coragem para atacar as instituições estabelecidas do portugalinho, a direita mainstream é também incapaz de pôr em causa o «comité central europeu», perdão, a EU - outra instituição do status quo que a direita mainstream apoiou desde o início e continua a defender. Na verdade, a sua defesa do «poder europeu» (com alguns escrúpulos de circunstância) advém, tal como na esquerda, do facto de não terem qualquer problema ético ou político com esse, ou qualquer tipo de, poder - simplesmente desaprovam certos usos específicos por certas administrações. A direita, tal como a esquerda, acredita na UE porque gostaria de controlá-la para os seus particulares propósitos e para impor os seus particulares valores; tal como acredita no Estado-Nação pela mesma ordem de razões. 

A direita é, pois, tal como a esquerda, um movimento igualitário, centralizador, democrático, autoritário e socialista.

# 55



(encontrado aqui)

# 54

«Precisamos de decisões e legislações drásticas que diminuam imediatamente o espaço entre o governo e o ato de governar». (p. 258)

Millôr Fernandes, A Bíblia do Caos (1994)

quinta-feira, junho 17, 2010

Personagens que os liberais deviam esquecer (I)

Ronald Reagan.

Este actor de filmes B é provavelmente a personagem política da segunda metade do Século XX mais querida entre as criaturas que dão pelo nome de «conservadores-liberais». Dado que a filosofia e economia política dos «conservadores-liberais» é, no máximo, corporativismo (ou seja, fascismo) anglo-saxónico – por vezes moderado e democrático, outras vezes extremo e democrático – é natural que Ronald Reagan, tendo entrado no mundo político enquanto trabalhava como spokesman para a General Electric depois de ter impressionado um alto executivo da empresa, seja querido aos corações dos neo-mercantilistas anglo-saxónicos. Infelizmente, não é só entre neo-fascistas que Ronald Reagan encontra admiradores. Pessoas com princípios e com cérebro também sofrem do síndrome Reagan, ou pelo menos apresentam claros e alarmantes sintomas.

Reagan começou como Democrata e grande admirador de Franklin Roosevelt (o Mussolini americano); mais tarde, durante o período GE, mudar-se-ia para os Republicanos onde começaria a sua carreira política (dizendo no entanto sobre os Democratas: «não fui eu que abandonei o Partido foi o Partido que me abandonou.»).

Tal como o mito de Winston Churchill, o mito de Ronald Reagan tem origem na, e vive da, retórica, do sofismo e da elouquência. Mas se Churchill era, de facto, um homem brilhante (mas maligno) e escrevia sublimemente, Reagan era simplesmente um actor – ou seja: um homem treinado na arte de enganar. É difícil para mim aceitar que liberais inteligentes e perspicazes admirem um actor enquanto político: se é verdade que um político (sobretudo democrático) será sempre um actor, também é verdade que não é benéfico ter um actor como político, capaz de incorporar seja qual for o delírio que as massas desejam e mentir abertamente e com todos os dentes a quem lhe queira dar crédito.

O Reagan político posou sempre como um liberal clássico, um libertário que desconfiava do Estado e respeitava a liberdade económica. Dizia-se até admirador de Bastiat. Infelizmente, o Reagan das câmaras e dos telepontos não é o Reagan político, o verdadeiro Reagan, aquele que foi Governador da Califórnia e, nessa posição, enviou a Guarda Nacional ocupar a cidade de Berkeley para bater em hippies e instaurar uma mini-ditadura; aquele que foi presidente para «tirar o Estado das costas» dos cidadãos e, no entanto, aumentou a despesa do Estado em 68%; aquele que pretendia pôr os «welfare bums» de volta ao trabalho e expandiu o Estado Social; aquele que queria ver-se livre do Departamento da Educação e duplicou os seus burocratas; aquele que pretendia baixar a carga fiscal e que depois de diminuir a carga para os escalões mais altos do Income Tax, aumentou-os para o cidadão comum e continuou a aumentar os impostos da Segurança Social entre outros impostos para cobrir os  prévios tax cuts (além, obviamente, da inflação); o Reagan que queria «equilibrar as finanças do Estado» e duplicou os défices de Carter; o Reagan que prometeu acabar com o Departamento da Energia e, naturalmente, não acabou; o Reagan que pregava a «desregulação» e aumentou o número de price supports e price controls; o Reagan que, apesar da sua devoção por Bastiat, foi um dos maiores proteccionistas americanos. 

Ronald Reagan não passou de um impostor; isto é, foi na política o mesmo que fora antes da política: um actor, ou seja, um farsante. O seu único feito foi ligar o bom nome do Mercado e da Liberdade ao seu contrário, e assim mais uma vez denegrir as boas ideias que a sua retórica aplaudia, mas que os seus actos traíram sempre.

terça-feira, junho 15, 2010

Direita e Esquerda: duas faces da mesma imoral moeda

É geralmente aceite a visão do espectro político segundo a qual a esquerda defende a liberdade pessoal denegrindo a liberdade económica e a direita defende a liberdade económica denegrindo a liberdade pessoal. Se assumirmos, por momentos, a veracidade desta visão, teríamos de apontar para a incongruência de ambos os campos políticos e concordar com o argumento de Walter Block que os liberais-libertários não pertencem nem à direita nem à esquerda, sendo o único movimento político coerente. Isto porque a liberdade económica e a liberdade civil ou pessoal não são esferas distintas, separadas e independentes uma da outra. Pelo contrário, a liberdade económica e a liberdade pessoal estão interligadas e pertencem ao mesmo núcleo de «liberdade negativa», ou seja: ausência de interferência humana na esfera de acção de um indivíduo no uso da sua propriedade justa. Os usos particulares são, pois, irrelevantes para o princípio, e logo não existe liberdade económica nem liberdade pessoal, apenas liberdade, como foi acima definida. A separação artificial que direita e esquerda fazem do conceito não passa, portanto, de uma falácia que resulta naturalmente numa incongruência. (Por exemplo, se a direita defende – supostamente – a liberdade económica, como pode rejeitar a venda e compra de serviços sexuais ou de plantas que se fumam?; ou se a esquerda defende a liberdade de associação para as pessoas que se pretendem divorciar dos seus cônjuges, como pode rejeitar a liberdade de associação de um empresário que pretende desassociar-se de um empregado?). 

Está então estabelecido que, sob esta assumpção de que a esquerda defende só as liberdades civis e a direita só as liberdades económicas, tanto a direita como a esquerda são irreversível e tristemente incongruentes. Infelizmente, o caso é pior do que parece. Porque nem a esquerda defende as liberdades civis nem a direita defende as liberdades económicas. A verdade é que, seja qual for a ordem de razões porque o fazem, tanto a esquerda como a direita desprezam ambas as esferas de liberdade e pretendem diminuí-las sempre que possível, em todas as direcções. Entre direita e esquerda, apenas muda o particular ataque à particular liberdade que pretendem destruir no momento; ambas usam sem qualquer pudor – ou usariam se pudessem - a força bruta do Estado para fazê-lo; ambas são adeptas da regulação massiva do comportamento individual e empresarial e da burocratização da actividade económica e cívica;. Onde esteve a oposição de esquerda ao Cartão do Cidadão, por exemplo? Onde está a proposta da direita de acabar com o monopólio da EDP? Não esteve e não está. A direita e a esquerda, cada uma com as suas razões, detestam a liberdade em todas as suas faces e detestam sobretudo a ordem espontânea que resultaria de uma sociedade livre. Em suma, a única liberdade que direita e esquerda subscrevem como fundamental é a liberdade do Estado agredir e oprimir, taxar e expropriar, controlar e regular, proibir e coagir. 

Como partidários da liberdade, podemos apenas rejeitar a direita e a esquerda como duas faces da mesma imoral moeda, duas facções cuja única reverência é pelo poder puro e duro. Entre autoritários e libertários não pode haver amizade ou cooperação.

Boas notícias da Flandres

Ao mesmo tempo que os eurocratas de Bruxelas tentam a centralização soviética da Europa, os flamengos procuram a libertação pelo «separatismo gradual». Não é tão bom como uma declaração intransigente de independência, mas é um começo.