O coma dogmático dos liberais-militaristas

Nota: Alguma virgem ofendida n’O Insurgente apagou o meu último comentário neste post – como possivelmente farão com os meus futuros comentários, e também do Pedro Bandeira. O Rui Carmo queixou-se que eu teria recorrido ao insulto, que ele redundantemente nos diz ser «quase grátis» e «custar pouco». Alguém decidiu, então, censurar a minha resposta que não continha qualquer insulto – seja como for, o leitor interessado poderá julgar por si mesmo se houve algum insulto anterior ao suposto insulto censurado. Visto que este texto é sobre neoliberais democratas e militaristas (de que O Insurgente está infestado, fazendo o próprio Rui parte da praga), decidi incluir esta nota prévia e expor o ridículo puritano a que chegou o pseudo-liberalismo, quando o assunto é o Estado de Israel ou o imperialismo do Estado americano. Esta deriva fascistóide, e de resto completamente absurda e hilariante, serve para ilustrar a honestidade intelectual e a disponibilidade para debater dos elementos de um blog «liberal».

É desconcertante a incoerência em que incorrem os auto-proclamados liberais que defendem o imperialismo do Estado americano e as incontáveis vilanias do Estado Israelita, sob a pretensão de que defendem a «liberdade ocidental» e de que prestam um grande serviço ao liberalismo. Não que o proclamem abertamente. Em teoria, cada caso é um caso, e é possível que certo dia os neoconservadores a pousar como liberais venham atacar Israel ou o imperialismo americano. Infelizmente, em todas as ocasiões, o liberalismo deles avalia a violência conforme a cor da pele ou a etnia que a perpetra – ou o Estado que a patrocina. Mas que razão pode existir para desaprovar, em teoria, a intervenção de um Estado em assuntos internos, e aprovar, na prática, a intervenção do Estado em assuntos externos? Ou é caso clínico, ou é desonestidade pura. Por razões de boa vontade, porém, vamos assumir que tudo não passa de um erro de julgamento, uma falha na corrente lógica, uma incoerência não adereçada ou um afastamento permanente de bons hábitos de raciocínio.

A crença selvática na democracia parlamentar a que os liberais se venderam, toldou-lhes certamente as vistas e não lhes permite evitar a queda nos abismos insondáveis da parvoíce e da inconsistência. Desde as justificações mais primárias para as guerras americanas até à defesa inconsequente de Israel, a democracia serve de base e suporte para toda a idiotia e vilania possível. 

É óbvio que nessa reverência dogmática pela democracia, nada sobra do liberalismo clássico – de que, supostamente, o neo-liberalismo-militarista se diz herdeiro. O conceito de propriedade foi, por exemplo e para todos os efeitos, esquecido – facto que a defesa inconsequente e impensada do Estado Israelita mostra claramente. 

Tendo nascido da expulsão e expropriação das populações palestinas (incluindo alguns previamente instalados judeus e cristãos), o Estado de Israel é, ainda mais explicitamente do que qualquer outro Estado, a negação viva do conceito de propriedade privada. Na sua defesa da expropriação israelita, os liberais-militaristas-democratas são quase mutualistas – ao basearem-na no sistema político do Estado de Israel como «bom uso», e o sistema prévio como «mau uso», e logo, território ocupável. O argumento de que Israel é uma democracia suplanta por completo nas suas mentes a expropriação necessária para o estabelecimento dessa democracia. Isto significa que, para estes pretensos liberais, a democracia é anterior e mais importante que o conceito de propriedade privada. Como tentei mostrar aqui, porém, o princípio de «one man, one vote» é, se consistentemente aplicado, incompatível com o princípio de propriedade privada.

Para os sofistas que, em resposta, arriscam a falácia da «propriedade histórica judaica», podemos apenas concluir que são filosoficamente colectivistas; e logo, não passam de socialistas equivocados ou com sentimentos de culpa. Para qualquer liberal consistente e honesto, não existe propriedade étnica; só indivíduos podem ser proprietários, nunca povos, etnias ou raças. Se vários judeus foram efectivamente roubados e expropriados num passado remoto por muçulmanos, e caso fosse possível provar que propriedade foi efectivamente roubada e a quem, seria legítimo e imperativo retornar a propriedade para as mãos dos herdeiros das vítimas – a quem, na ausência de interferência, a propriedade teria sido provavelmente deixada em testamento. Porém, isto não é justificação para a formação de um Estado que toma para si a tarefa de, na prática, expropriar unilateralmente um povo e oferecer, em teoria, a propriedade roubada a outro povo. O conceito de propriedade, e logo de roubo, só pode ser individual, nunca colectivo. E logo, o retorno de propriedade roubada é igualmente uma questão entre o ladrão individual (ou os seus herdeiros) e a vítima individual (ou os seus herdeiros). Se os sofistas quiserem prender-se à ideia de «propriedade histórica étnica» e à sua reivindicação pela força de um Estado, terão necessariamente de ser a favor do estabelecimento de um Estado magrebino em território português e da expropriação dos proprietários presentes em benefício dos povos do norte de África. 

Isto seria o que eles diriam se fossem consistentes na sua defesa do princípio. A verdade, porém, é que não são. Podemos por isso apenas especular que aberrações psicológicas ou preconceitos irremovíveis justificam a defesa de um princípio que, claramente, não pretendem aplicar senão a um caso.

Se esta gente dedicasse algum tempo a pensar e a debater honestamente conceitos e princípios, poderia eventualmente ser atingida por um raio de lucidez ou escrúpulos morais, mas, infelizmente, estamos na presença de criaturas pretensamente realistas, pragmáticas e, provavelmente, completamente ausentes de princípios morais no que à política diz respeito. Eles procuram o «politicamente possível», e reconhecem que o «desejável» nem sempre é possível. O que parece porém é que a definição de «possível», no que à política externa diz respeito, é simplesmente o que para eles é «desejável». Porque desejam eles a guerra permanente, o proteccionismo e o neo-mercantilismo, é algo que a lógica sozinha não pode responder. Para isso teríamos, apropriadamente, de lhes oferecer o divã e sugerir a hipnose.

Democracia e Liberalismo: conceitos incompatíveis (II)

É uma verdade estabelecida da economia política que, da perspectiva dos consumidores, a competição e a entrada livre em qualquer ramo de produção é preferível à entrada restrita e ao monopólio. Daí que um dos argumentos avançados pelos liberais-democratas como prova de que a democracia é o equivalente político do liberalismo económico seja o de que o princípio democrático realiza politicamente a competição e entrada livre, em contraste com a entrada restrita e o monopólio monárquico. Em democracia, qualquer cidadão pode, em teoria, «entrar» na política e ser chefe de Estado – ou seja, pode competir politicamente; em monarquia, essa posição está vedada apenas ao Rei e à sua família – sendo o Rei o monopolista da governação. O que os liberais-democratas parecem esquecer, é que o Estado é em si um monopólio – e um monopólio com particularidades especiais, já que além de ser a única agência legalmente permitida de fornecer serviços de protecção e arbitragem (e logo, pode fabricar a lei aplicável no território que este controla), é também de financiamento compulsório. 

Dada a complexidade e bizarria desta instituição monopolística, analisemos um outro monopólio noutra linha de produção – por exemplo, um monopólio da produção de cerveja – para expor a falácia deste argumento. Imaginemos que num determinado território, só existe um produtor de cerveja, e só a sua cerveja pode ser vendida legalmente nesse território. Assumindo, para facilitar, que esse monopólio é propriedade de uma só pessoa, podemos dizer – à luz do sofismo liberal-democrático – que esta empresa monopolística é organizada segundo o princípio monárquico. Não só não existe entrada livre para a liderança da empresa, como o dono – o monarca – irá deixar a empresa e a sua administração ao cuidado dos seus descendentes – os seus sucessores dinásticos. 

Dada esta descrição do monopólio de cerveja, nenhum liberal diria que o problema é a sucessão dinástica da empresa em questão – ou seja: a propriedade privada no meio de produção de cerveja. Pelo contrário, diriam, e bem, que o problema está, não na entrada restrita à liderança do monopólio, mas na entrada restrita ao sector monopolizado. 

O caso, porém, muda de figura assim que, em vez de um monopólio de cerveja, falamos de um monopólio de lei e de ordem (o Estado). Perante este monopólio, o problema para os liberais-democráticos deixa de ser a monopolização do sector, mas a propriedade privada do monopólio. Ao querer introduzir competição dentro do monopólio de lei e de ordem, mas não a competição nos sectores monopolizados, os liberais-democráticos chegam facilmente ao paradoxo óbvio de que a democracia e o liberalismo são conceitos incompatíveis.

Se os sofistas encaram a monarquia como a entrada restrita à governação, qualquer proprietário pode ser entendido como o monopolista da sua propriedade – já que a entrada à liderança e administração da sua propriedade é restrita e hereditária. E se, segundo o princípio democrático, o importante é a entrada livre a uma instituição (por exemplo, o Estado) em vez de, como postula o liberalismo, ser a entrada livre num ramo de actividade (por exemplo, a produção de segurança e arbitragem judicial), então, se aplicado consistentemente, o princípio democrático significa a socialização dos meios de produção – ou seja: a inserção de competição e entrada livre na liderança e administração de qualquer empresa.

Eis porque o liberalismo e a democracia são conceitos mutuamente exclusivos.

Ron Paul

O liberalismo de uns e de outros (VII)

Vergonha é ter de defender o BCE, a Comissão Europeia e a «ordem legal europeísta», para atacar José Sócrates e o proteccionismo pátrio. Vergonha é ter liberais assim.

Boas e más razões para rejeitar dinheiro e honras do Estado

Neste excerto citado pelo PPM, o artista Paulo Nozolino aparece-nos como um heroi quase randiano, rejeitando abruptamente as honras e o dinheiro do Estado. Ora vejam:

«Nunca, em todos os prémios que recebi, privados ou públicos, no país ou no estrangeiro, senti esta desconfiança e mesquinhez. É a primeira vez que sinto a burocracia e a avidez da parte de quem pretende premiar Arte. Não vou permitir ser aproveitado por um Ministério da Cultura ao qual nunca pedi nada. Recuso a penhora do meu nome e obra com estas perversas condições. Devolvo o diploma à AICA, rejeito o dinheiro do Estado e exijo não constar do historial deste prémio.»

Este excerto, que é o último parágrafo do comunicado do «artista», faz-nos pensar que estamos perante um homem íntegro e com algum sentido de independência - embora, sendo artista, provavelmente muito de esquerda. As coisas, porém, não são assim tão simples. Ao contrário do que o excerto faz pensar, Nozolino não se distingue do mais banal esquerdista-tipo-chique-freak, sem qualquer noção do que é integridade ou do que significa independência. Ao ler o comunicado inteiro, entendemos que a sua desavença com o Estado português e com o Ministério da Cultura não tem que ver com integridade, independência ou inteligência. Tem a ver com o dinheiro dos contribuintes que o artista quer meter ao bolso, e com o dinheiro dos contribuintes que o Estado lhe permite pôr ao bolso.

Ora vejamos: o «comportamento obsceno» e a «má fé» do Estado, representado pelo Ministério, para com o artista deve-se somente ao facto de «todos os prémios de teor literário, artístico e científico não sujeitos a concurso são taxados em 10% em sede de IRS, ao contrário do que acontece com todos os prémios do mesmo cariz abertos a candidaturas». Sucintamente: «Quem concorre para ganhar um prémio está isento de impostos pelo Código de IRS. Quem, sem pedir, é premiado tem que dividir o seu valor com o Estado!». No final, o artista Nozolino queixa-se com poética exclamação: «Se tivesse sido informado do presente envenenado em que tudo isto consiste não teria aceite passar por esta charada.»

Como já notei por exemplo aqui, qualquer indivíduo que receba dinheiro do Estado não pode pagar impostos sobre o valor que recebeu do Estado . Os dez por cento que devolve não são impostos pagos, são impostos que o indivíduo não chegou a receber derivado de uma fantasia contabilística. É certo que isso em nada altera o facto de que Nozolino receberá menos do que esperava, nove mil euros, em vez dos prometidos dez. Mas não altera igualmente o facto de que esses dez mil euros foram coercivamente retirados ao sector privado, e que o sector privado não chegou a gastar - por exemplo, premiando Paulo Nozolino. 

Os artistas, como se sabe, são loucos. Mas loucura mesmo é alguma direita elevar o artista ao olimpo da integridade - supostamente porque Nozolino rejeitou o Estado, as suas honras e o seu dinheiro, e logo, merece um lugar em qualquer coração liberal. É triste que pensem tão enviesada e infantilmente. Nozolino rejeitou este Estado, estas honras e este dinheiro; não rejeitou o Estado, as honras ou o dinheiro - explicitamente, Nozolino confessa que, noutras circunstâncias, com outras cerimónias e outros procedimentos, aceitaria o Estado, as honras do Estado e o dinheiro coercivamente retirado aos contribuintes que o Estado lhe poria nas mãos.

A provável razão da confusão, é que as pessoas de direita que aplaudiram este senhor, também não rejeitam o Estado em si ou a forma de Estado moderna; rejeitam apenas este Estado, com este governo. Se as honras viessem de Cavaco Silva, ou de um seu lacaio cultural, Nozolino seria um pária; no mínimo um idiota. Rejeitando as honras de um servente socrático, o artista é o herói.

Tipos de libertário

Suponho que eu seja uma mistura do Consistent com o More Libertarian than Thou.

Música sem subsídios do Estado

E entretanto, no Insurgente...

... aprende-se que a NATO «não é de se deitar fora» porque «não tem grandes efeitos secundários contraproducentes». A superstição democrática no seu auge de megalomania imperial.

E isto, reparem, num blog liberal.

Socialismo de direita: a surpresa.

Ver um ilustre do CDS declarar-se a favor do uso da golden share, como um vulgar nacional-socialista, foi uma surpresa... para qualquer cego, surdo e mudo nascido anteontem. Para uma pessoa na posse das suas faculdades mentais, foi o costume com a boçalidade habitual.

Reparem, já agora, no primeiro comentário ao post, em que nos é revelado que «volta e meia o CDS-PP e o PSD viram a casaca e surgem com discurso socialista.». Permitam-me perguntar: quando é que o CDS e o PSD não têm um discurso socialista?

E já que estamos neste assunto, gostava só de lembrar aos esquecidos o que as siglas dos nossos partidos de direita significam. 

PSD - Partido Social Democrata; CDS-PP - Centro Democrático Social e Partido Popular. Sinceramente, do que é que estavam à espera?

Quando o vandalismo é uma boa acção.

Sentado num banco de jardim a fumar um cigarro, reparo num cartaz do Bloco de Esquerda colado num caixote do lixo. Pode ler-se no cartaz o seguinte slogan: «as nossas vidas valem mais que os lucros deles». Por baixo, está a assinatura: «anti-capitalistas!» e o endereço www.esquerda.net. 

Quando nos é oferecida a oportunidade de fazer uma boa acção devemos aproveitá-la. E eu, bom menino que sempre fui, aproveitei. Arranquei o cartaz da parte de fora do caixote e coloquei-o na parte de dentro, onde ele pertencia. Pôr o lixo no lixo, foi o que sempre me ensinaram.

PS: Podem ver aqui os cartazes da série «anti-capitalistas!». Nem todos eles são maus, como por exemplo o que apela à saída da NATO e ao fim da nossa presença no Afeganistão, ou o que prega a favor da «pirataria cibernética». Infelizmente, as pequenas mentes do Bloco de Esquerda confundem a NATO e a propriedade intelectual com capitalismo, quando na verdade são apenas criaturas do Estado, a religião do Bloco de Esquerda. O pior cartaz de todos será talvez o que perverte e distorce uma óptima frase: «Não roubes, o Estado detesta concorrência» (na versão do Bloco, o Estado é substituído pelos Bancos - o que, dada a existência de reserva fraccional, também não anda muito longe da verdade).

A PT, a Direita e o Estado.

Apesar dos gritos de virgens ofendidas (e, não se sabe bem porquê, surpresas) da direita, a intervenção do governo na PT é trivial e a golden share não tem qualquer utilidade ou poder especial e especialmente perigoso. No essencial, o Estado perpetra inúmeros crimes mais graves, tanto moralmente como utilitariamente, que este (ou outro) uso da espúria golden share. Se o Estado mantivesse a golden share na PT e, por exemplo, abolisse todas as regulações do mercado das telecomunicações o resultado seria melhor do que simplesmente acabar com a golden share e manter o status quo regulatório. 

A golden share é por certo uma aberração, uma estupidez e uma forma ridícula de proteccionismo moderno; é obviamente a manifestação de uma pulsão nacional-socialista provinciana; a golden share não é, porém, o bicho de sete cabeças que as virgens ofendidas parecem acreditar. Não é, principalmente, o prolema principal da PT. 

O problema da PT é ter como terceiro maior accionista a Caixa Geral de Depósitos. Na verdade, a Caixa Geral de Depósitos é um problema em si mesmo, e um enorme; não apenas o problema da PT. Desde a sua enojante participação em praticamente todas as empresas do regime até aos bizarros empréstimos que faz aos alunos das universidades públicas, a Caixa está em todo o lado, como o verdadeiro braço armado do Estado que é.

Privatizar totalmente a CGD é muito mais urgente do que acabar com a golden share, se objectivo é deixar o mercado funcionar e abandonar o corporativismo bacoco, em nome da moral e da prosperidade. Só não sei bem se será esse o objectivo da direita.

Tenho sempre a tentação de pensar no que a direita diria caso tivesse sido um governo PSD (melhor ainda: PSD-CDS-PPM) a fazer exactamente o mesmo (intervir na PT), da mesma forma (usar a golden share), com as mesmas justificações (o interesse nacional, sempre o interesse nacional). E o problema é que não consigo deixar de pensar, e de lembrar, nos inúmeros e mirabolantes malabarismos retóricos que a direita (como a esquerda) usou e usaria para justificar o seu poder.

# 57

Um clássico do humor corrosivo. «My first rule... I don't believe anything the government tells me».

Música sem subsídios do Estado

Personagens que os liberais deviam esquecer (II)

Milton Friedman.

Grande parte dos meus colegas liberais estarão a perguntar-se: porquê atacar Milton Friedman? Afinal, não foi o pobre Milton um defensor da liberdade económica em particular e da liberdade em geral? Não foi ele uma força positiva na batalha intelectual, um propagador prolífico de ideias libertárias e um elouquente opositor do socialismo? Que há, então, para não gostar em Milton Friedman, apesar das falhas e dos erros? Afinal, ninguém é perfeito.

Isto, para os que reconhecem as falhas e os erros. Para a maioria dos liberais, porém, Milton Friedman é o símbolo impecável da ortodoxia, o santo infalível e inigualável, incapaz de falhas ou erros (uma espécie de Cavaco Silva, portanto). Para eles, Friedman é de facto perfeito. Pelo menos, pode inferir-se que sim dada a adulação irreverente e inconsequente de uma personagem, no mínimo, duvidosa, no que à causa da liberdade e da justiça diz respeito.

O problema de Friedman começa, infelizmente, na ausência de qualquer fundação ética para a sua defesa de «menos Estado» em vez de «mais Estado». Na origem da sua posição liberalizante está, portanto e apenas, o aumento do PIB – ou mais propriamente: o melhor para o maior número. Se a escravatura de uma minoria aumentasse a riqueza da maioria, Friedman seria a favor da escravatura. 

Repare-se, por exemplo, nestas palavras de Friedman: «I regard the basic human value that underlies my own [libertarian] beliefs as tolerance, based on humility. I have no right to coerce someone else, because I cannot be sure that I am right and he is wrong.». Ou seja: se houvesse alguma forma de saber com certeza que algum comportamento (mesmo pacífico) é errado, dever-se-ia usar coerção contra esse comportamento (mesmo pacífico). Se este é o «princípio básico» de um liberal, temos de arranjar um novo nome para a nossa ideologia política.

Na questão do sistema monetário, Friedman volta a mostrar a sua total ausência de princípios de justiça. Nomeadamente, a razão porque Friedman aceita delegar ao Estado o controlo sobre o sistema monetário é porque, e outra vez nas suas palavras, «The fundamental defect of a commodity standard (read gold standard) from the point of view of the society as a whole, is that it requires the use of real resources to add to the stock of money. People must work hard to dig gold out of the ground in South Africa -- in order to rebury it in Fort Knox or some similar place.» (Capitalism and Freedom, 1962, p. 40). O que Milton nos quer dizer, no essencial, é que visto que a liberdade (a não-intervenção do Estado no sistema monetário) requer o uso de recursos reais (como ouro ou prata), devíamos recorrer à coerção e à fraude (dinheiro-papel e reserva fraccional). E reparem, de passagem, na expressão «society as a whole» - uma expressão que só um colectivista usaria conscientemente.

Outro ponto importante na decadência vinda de Chicago em geral e de Friedman em particular, e que a maioria dos liberais consideram como um ponto positivo, é o sistema de vouchers. Segundo este sistema, deixariam de existir escolas públicas, mas o Estado continuaria a financiar a educação de todas as crianças através de cheques que poderiam ser descontados nas escolas privadas da escolha dos pais. O objectivo seria o de introduzir o elemento da competição na educação pública. Existem dois problemas fundamentais neste programa, que o tornam quase sinistro. O primeiro é que, sendo financiada pelo Estado, a educação oferecida pelas escolas privadas deixaria de estar nas mãos dos proprietários da escola, mas sim da burocracia educativa – ou alguém acredita que o Estado iria financiar o ensino de, por exemplo, criacionismo? O segundo problema é que os proprietários deixam, necessariamente, de poder rejeitar alunos, caso contrário irão à falência – já que o incentivo de outras escolas aceitarem alunos problemáticos, e o dinheiro do Estado ligado a eles, faria com que as escolas que quisessem manter o nível elevado de ensino fossem à falência, enquanto que as que degenerassem numa outra forma de escola pública, não-discriminatória e naturalmente inferior, prosperariam. Com estes incentivos, em pouco tempo, todas as escolas privadas seriam braços armados do Estado, regurgitando a mesma propaganda e incapazes de educar os seus alunos como o são presentemente as escolas públicas.

Existe ainda, para ilustrar o carácter sombrio da criatura, a colaboração informal com o general Pinochet – que grande parte dos liberais consideram aceitável, ou pelo menos desculpável. Qualquer verdadeiro defensor da liberdade, porém, seria incapaz de colaborar com tiranos de qualquer género (imaginem Murray Rothbard a fazer o mesmo: é impensável).

Mas o pior de Friedman foi, sem dúvida, o whithholding tax (o que aqui se conhece como «retenção na fonte»). A razão para desenvolver tamanha monstruosidade é a sua inabalável crença na maravilha de um Estado eficiente (ou seja: menos burocrático). Segundo a doutrina, quanto mais eficiente for o Estado, melhor para «a sociedade em geral». Primeiro, dado que não podem existir comparações interpessoais de utilidade, e que existem burocratas que certamente não querem um Estado mais eficiente pois perderiam o seu emprego, não se pode dizer cientificamente que um Estado mais eficiente seja benéfico, pois não cumpre os requisitos do «óptimo de Pareto».

Mas, visto que estamos a falar de um suposto defensor da liberdade, analisemos a questão do ponto de vista liberal. Dado que o Estado é o monopolista legal do uso de coerção e violência, um Estado mais eficiente quer necessariamente dizer que temos um monopolista mais eficiente no uso de coerção e violência. Será este um resultado desejável do ponto de vista libertário? A resposta, para qualquer liberal, só pode ser «não».

Ainda outro ponto: ao tornar o imposto sobre o rendimento menos incómodo, a resistência natural ao roubo e à extorsão estatal tornam-se mais fracos (e a possibilidade do Estado devolver no fim do ano o pouco que retirou a mais ainda serve para dar ao Poder uma face benevolente). Ou seja: os sentimentos libertários naturais em qualquer pessoa são diminuídos, e a sua reverência pelo Estado aumentada. Um resultado que qualquer liberal verdadeiro avaliará como negativo.

A verdade é que Friedman foi o inventor do withholding tax e que não se arrependeu. E porquê? Porque, como ele mesmo disse, serviu para ajudar ao «esforço da guerra» (II Guerra Mundial) e, numa situação semelhante, voltaria a fazê-lo. Esta razão ressoará como música aos ouvidos dos nossos liberais-militaristas, mas causará uma náusea a qualquer verdadeiro liberal. (Mais uma vez imaginem Rothbard ou Mises a trabalhar para o Estado no desenvolvimento do withholding tax para ajudar ao esforço da guerra – absurdo).

Por tudo isto, os liberais devem rejeitar Friedman como se de um inimigo se tratasse. Até os nossos inimigos podem estar certos de vez em quando, e Friedman sem dúvida que estava em muitas questões (salário mínimo, proteccionismo, etc); é aliás possível reconhecer o seu papel como «porta de entrada» para a ideologia liberal. Mas, uma vez passada a porta, Friedman deve ser esquecido e renegado, porque no fundamental foi um obstáculo à, senão um inimigo da, liberdade, tanto nas suas acções como nas suas palavras.

Afinal, se Friedman não fosse um apologista e defensor do status quo, nunca teria a honra de receber o prémio Nobel – uma honra concedida exclusivamente a canalhas.

O liberalismo de uns e de outros (VI)

Rodrigo Adão da Fonseca chuta para golo: «Acho extraordinária esta ideia de que as estradas e as infra-estruturas rodoviárias devem seguir a ideia do “utilizador-pagador”. (...) É que, sendo assim, porque não utilizar o mesmo raciocínio, v.g., para os hospitais, e para a educação? É que muitos não usam nem recorrem aos hospitais e ao ensino público. Porque devem então pagar por algo que eu não querem, nem utilizam? Sendo assim, porque não um “opting-out”?»

Mas a bola vai à barra e ressalta inevitavelmente para a bancada colectivista. 

De facto, cada um deveria pagar só o que utiliza (em vez de ser extorquido para financiar os serviços utilizados por outros). Tal raciocínio (liberal até ao tutano) implica o total desmantelamento do Estado e a desmonopolização de áreas como a construção de estradas, pontes, barragens e também dos serviços de protecção e arbitragem judicial - de forma a que a separação entre «pagador» e «utilizador» seja dissolvida, ou pelo menos tornada totalmente voluntária. 

Isto era o que um liberal diria. Mas para o Rodrigo, parece, um pouco de socialismo de vez em quando, e aplicado arbitrariamente a certos assuntos, nunca fez mal a ninguém.

PS: o Nuno Branco diz mais ou menos o mesmo que eu nos comentários (não sei se o aplica à polícia e aos tribunais também) . Graças a Deus ainda nem tudo está perdido para os lados do Insurgente.

PS 2: também nos comentários O Raio fala do problema não resolvido do «ganhador pagador», que se traduz nisto: um proprietário não tem apenas propriedade sobre recursos físicos, mas sobre o valor de mercado dos respectivos recursos. Assim, visto que a ponte Vasco da Gama (o exemplo dado), aumentou o valor da propriedade de alguns indivíduos na margem sul, esses indivíduos deviam partilhar os custos da construção da ponte que levou a esse «aumento em valor». O Raio queixa-se, aliás, que lhe construíram uma estação de metro à porta e que a sua propriedade valorizou imenso... sem ter pago nada por isso. Já viram que horror?

Levado à sua consequência lógica, este argumento implica que, não só no caso da valorização mas também da desvalorização, o Estado devia operar para repartir os custos e os ganhos, o que se traduz. em situações absurdas. Como por exemplo: se eu abrir uma loja que satisfaz melhor os clientes do que uma loja do mesmo ramo do outro lado da rua, o Estado devia tirar-me dinheiro porque a minha actividade levou a uma desvalorização da loja do outro lado da rua. Inúmeros exemplos absurdos do género, que servem como justificação para o efectivo controlo do Estado sobre toda a economia, poderiam ser dados de forma a ilustrar a natureza falaciosa e ridícula do princípio do «ganhador pagador». De facto, podemos dizer que por tomar banho de manhã eu beneficio imensas pessoas que passam por mim na rua, sem que elas tenham contribuído minimamente para o meu asseio. Assim, segundo a teoria do «ganhador pagador», todas essas pessoas deviam ser obrigadas a financiar o meu banho matinal.

Utilizador pagador

Tenho achado piada à discussão sobre as portagens nas SCUT, sobretudo pelo apelo ao princípio do «utilizador pagador». Este princípio, que é naturalmente o mais justo e o mais economicamente eficiente, tem sido acertadamente defendido a propósito das SCUT. O que tem piada é que o princípio parece só ser aplicável a certos produtos e serviços, enquanto que outros parecem ter necessariamente de ser financiados colectivamente. Onde estão, por exemplo, os defensores do princípio «utilizador pagador» nos serviços de protecção e arbitragem judicial?

O imperativo de ser radical

A cordialidade do Manuel é sempre desarmante (talvez faça parte da sua estratégia) e merece respeito só pela capacidade de ser humano neste meio cibernético. Ainda assim, e embora agradeça a paciência com as minhas provocações, tenho infelizmente de discordar. 

Se eu tivesse (e graças a Deus não tenho) coleguinhas socialistas de todas as cores e feitios, jamais lhes daria tréguas. Não só insistiria no ataque (intelectual), como queria que essa guerra fosse quente, ardente; jamais fria. Perante gente sem escrúpulos morais e/ou sem células cerebrais, só intransigência. Como disse Karl Hess: extremismo na defesa da liberdade não é um vício; moderação na procura de justiça não é uma virtude. E como diria Lord Acton, o liberalismo procura o eticamente correcto, independentemente do politicamente possível.

Imagine o Manuel que estava não a debater a intervenção estatal na educação, mas a questão da escravatura. Pediria o Manuel gradualismo, moderação, compromisso - pelo simples facto de que a maioria dos seus pares eram fervorosos defensores da ideia e da prática? Chegaria ao ponto de dizer que pequenos passos em direcção à não-escravatura eram justos - ou mesmo desejáveis? Causar incómodo, choque ou raiva em criaturas que advogam tamanha violação dos princípios mais básicos do Direito Natural é mais grave do que a violação em si? Não merecem as vítimas ser poupadas a mais uma violação dos seus direitos; não merecem os criminosos e defensores do crime verem a sua ignominiosa actividade exposta e sofrer as devidas consequências?

Eu percebo bem a cruz social que é ter escrúpulos morais e aplicá-los publicamente a questões políticas numa sociedade estatizada em que as várias correntes de pensamento vigentes são socialistas de uma forma ou de outra. Mas, ao contrário do Manuel, eu acredito que a causa libertária é melhor servida pela defesa intransigente do que pelo compromisso gradualista. Porque como dizia o abolicionista americano Garrisson: gradualismo em teoria é perpetuação na prática.

Notícias de última hora

Manuel Rezende, o monárquico radical, beija a mão do Estado Social e convida-o para jantar (mas num restaurante dietético).

Entretanto, um pouco mais à esquerda, o Henrique «liberal ao domingo de manhã» Raposo declara o valor supremo de um contrato que ninguém assinou e fica chateado com Cavaco Silva por ser Cavaco Silva.

Por último, Rui Botelho Rodrigues, o anarquista moderado, vem publicamente e para sua eterna vergonha, concordar mais uma vez com Ana Gomes.

# 56

«(...) since taxes are compulsory and not voluntary, we can conclude nothing about the alleged benefits that are paid for with them. Suppose, in analogy, that I am forced at gunpoint to contribute 25 cents for a newspaper and that that newspaper is the n forcibly hurled at my door. We would be able to conclude nothing about my alleged benefit from the newspaper. Not only might I be willing to pay no more than 5 cents for the paper, or even nothing on some days, I might positively detest the newspaper and would demand payment to accept it. From the fact of coercion there is no way of telling. Except that we can conclude that many people are not getting 25 cents' worth from the paper or indeed are positively suffering from this coerced "exchange." Otherwise, why the need to exercise coercion? Which is all that we can conclude about the "benefits" of taxation. 

To Adam Smith, the benefit principle dictated proportional income taxation: "The subjects of every state ought to contribute toward the support of government, as nearly as possible .. . in proportion to the revenue whic h they respectively enjoy under protection of the state."

Other writers have even used the benefit principle to justify progressive taxation. Yet there is no warrant whatever for assuming equi-, or even more than, proportional benefit from government. In one model the alleged benefit from government is to be simply deduced from one's income, and it is claimed that this indicates a proportionately greater "benefit from society. " But there are many flaws with this approach. For first, since everyone benefits from participating in society, the fact that A earns more than B must be attributed to individual differences in ability or productivity rather than to the benefits of society. And second, "society"—the pattern of voluntary exchanges of goods and services—is most emphatically not identical to the State, the coercive extractor of taxation.

If, indeed, we are to tax people in accordance with their benefit from government, we would ha ve to tax all the net taxconsumers to the amount of their subsidies. We would have to tax 100 percent of the salaries of bureaucrats, of the incomes of welfare recipients and of defense contractors, and so on. We would then have our ideal model of the neutral tax where all recipients of government funds would systematically repay them to the taxpayers—an absurd if rather charming state of affairs.» (p. 103-104)

Murray N. Rothbard, The Logic of Action Two (1997)

Outro clássico.

Música sem subsídios do Estado