Monárquicos que adoram a democracia...

... e o saneamento do discurso que foge à linha oficial.

RE: HHH, a Monarquia e a Democracia (III)

Ainda sobre isto. 

5) um governo democrático pode, se tiver maioria absoluta, ser o equivalente de uma ditadura temporária . O facto de geralmente não resultar em medidas que o público considera como "ditatoriais" não exclui os efeitos mencionados pelo Miguel como naturais numa ditadura temporária (alta preferência temporal que leva à redistribuição acelerada e massiva da sociedade civil para o Estado, sem consideração pelo longo prazo).  Logo, a conclusão do Miguel - mesmo abordando o tema de outra perspectiva - confirma a tese de Hoppe.

6) tendo esgotado o número de mandatos, um executivo não tem necessariamente de se preocupar com reeleições, já que ela lhe está vedada. Logo, o equilíbrio democrático descrito  pelo Miguel não sucede neste caso (e este caso, claro, pode suceder com frequência).

7) mesmo tendo a possibilidade de reeleição, pode ser do interesse do governante democrático não ganhar as eleições (por exemplo, tendo imposto severas restrições - fiscais ou regulatórias - na economia, e antecipando por isso uma recessão ou estagnação económica).

RE: HHH, a Monarquia e a Democracia (II)

4) Outro ponto bastante salientado por Hoppe que o Miguel não mencionou ou refutou é o carácter da guerra, substancialmente distinto entre Estados privados (monarquia) e Estados públicos (democracia). Como já se disse, o cidadão de um Estado democrático pode, em teoria, entrar para o aparelho de Estado e subir até à posição proeminente. Este facto, apesar de não eliminar a distinção entre governantes e governados, permite que um indivíduo pertença, em momentos diferentes, a uma como a outra classe. Esta permissão tem como consequência convencer a população que também ela faz parte do Estado e que também ela partilha dos seus interesses. Incluindo os interesses defendidos ou perseguidos pela guerra.

Esta diferença contribui para que a guerra democrática seja mais destrutiva, tanto para Estados invasores como invadidos.

Para um Estado invasor as consequências são óbvias: fazendo parte do Estado e partilhando os seus interesses, a população é mobilizada para lutar pelo “objectivo comum”, precisando para isso apenas de convencer a opinião pública da justiça do acto bélico. Um Estado monárquico invasor não pode contar com essa identificação entre povo e Estado. Os interesses do povo e os interesses do Estado são, em monarquia, distintos ou mesmo opostos. As guerras monárquicas são, por isso, consideradas como guerras entre monarcas, não como guerras entre “nações”.

Para um Estado invadido, a consequência é ainda mais perversa, pois o invasor tende também a confundir o Estado democrático com a população por si governada, e logo tende a não fazer a distinção (largamente observada na era monárquica) entre alvos civis e alvos militares.

Dada a propriedade privada do Estado, os interesses bélicos do Estado monárquico tendem a ser materiais e objectivos – e logo as guerras tendem a ser limitadas e curtas, fazendo a distinção entre população militar e população civil. Como Hoppe nota, em contraste, a guerra democrática tem objectivos ideológicos (a guerra para trazer a liberdade ou a democracia, por exemplo) que só podem ser cumpridos com a total supressão física da população (civil e militar) do território atacado - e logo, as guerras democráticas tendem a ser totais e de relativamente longa duração. Isto decorre, mais uma vez, do facto da propriedade pública do Estado democrático. Um monarca, em princípio, não teria qualquer interesse em arruinar economicamente o país com o esforço da guerra ou em enviar grande parte da sua população para morrer nas trincheiras por um motivo ideológico, sendo que o monarca, ou os seus descendentes, terão de diminuir o seu nível de vida e perder popularidade como resultado das suas políticas bélicas. Um presidente democrático está privado dessa visão a longo prazo. As guerras democráticas tendem, por isso, a ser guerras muito mais destrutivas que as guerras monárquicas.

# 71

«Na história dos despedimentos na Groundforce em Faro tudo tresanda, cheira pior que um traque horas depois de se ingerir uns grelos salteados. Concluiu-se rapidamente que os trabalhadores eram uns calões cheios de regalias, trabalhavam três horas e meia por dia, eram demasiados, etc. Foi num suspiro que desapareceram das notícias. Por um lado há alguma verdade nisto, falta saber que raio de incentivos (e quem os cria) é que existem neste tipo de empresas para que as coisas sejam diferentes.

Ora bem. A estrutura accionista das duas empresas de handling – a Portway e a Groundforce - é de ir às lágrimas. No meio de um labirinto de compra daqui, vende dali, percentagem por aqui, percentagem por ali, ajeita assim, costura assado, no fim da história, são as duas detidas por esse magnífico empresário: o estado. Para início de conversa porque é que o estado, por vias travessas, quelhos e becos, detém duas empresas concorrentes? Faltam jobs for the boys?

Enquistados de marxismo requentado e estupidez, não vendo para lá da luta de classes que, vinte anos depois, suscita na melhor das hipóteses um bocejo na pior, uma raiva surda contra eles próprios, os sindicatos fartam-se de gritar pelos direitos adquiridos, contra o patronato e as administrações. Não lhes ocorre, porque ainda vivem em 1846, que o que exigem tem a consequência lógica do que acontece neste caso. Nem quero procurar saber quantos administradores existem na Groundforce por trabalhador que é para não me irritar ainda mais. Os sindicatos podiam perfeitamente estar a ganhar isto se percebessem um mínimo de concorrência e de mercado, mas não. Aquelas cabeças não vão mais longe que a interpretação do Álvaro Cunhal da Revolução de 1383-1385

Para ajudar à festa, o esquema está montado de maneira que a Autoridade da Concorrência vela para que…não haja concorrência. Os 336 trabalhadores despedidos dispõem-se a criar uma nova empresa de handling para concorrer com a Portway e a Groundforce – não esquecer que o proprietário tanto de uma como de outra é o bendito estado – em Faro mas…não podem.

Depois a culpa é do neoliberalismo, dos patrões, da Merkel, dos especuladores, dos bancos e assim. Aguentem-se.»

Helder Ferreira.

RE: HHH, a Monarquia e a Democracia

A análise do Miguel está correcta até certo ponto, mas deixa de parte certas considerações importantes, que vão a favor de HHH.

1) A emissão de dívida e a inflação (que o Miguel não menciona) têm pesos diferentes para governos democráticos e para governos monárquicos. Um governante democrático pode não querer aumentar os impostos para não se tornar impopular, e no entanto pode gastar na mesma imenso dinheiro de futuros impostos (dívida) ou por meios inflácionários, cujas consequências económicas e políticas serão imputadas aos futuros governantes (que, à partida, não têm qualquer relação familiar consigo). Naturalmente, sendo o Estado monárquico hereditário, haverá um incentivo maior para que não destrua o futuro em prol do presente (como acontece em democracia). 

2) Como o Miguel mencionou, os governos democráticos tenderão a promover programas que agradem às massas ("Estado Social"); o que o Miguel não mencionou foi que os governos monárquicos não têm semelhante incentivo - dado que não existe a necessidade de ir a votos e de agradar às massas. Dado que as políticas do Estado Social reduzem o incentivo de ser produtor e aumentam o incentivo de se ser parasita, as consequências (económicas, mas também morais) a longo prazo serão desastrosas. Em monarquias absolutas ou feudais, esse problema, em princípio, não se apresenta. Além disso, e mais uma vez, as consequências contraproducentes e destrutivas de tais políticas, têm pouca importância para o governante democrático que as toma, dado que as consequências serão da responsabilidade do próximo governante eleito - enquanto que o monarca provavelmente não tenderá a querer  deixar os problemas aos seus descendentes.

3) Em teoria, qualquer cidadão de um Estado democrático pode tornar-se governante. Este facto contribui para uma menor resistência em relação às políticas do Estado, e logo, permite uma margem de manobra para expropriação e regulação do que num Estado monárquico, em que a distinção entre governantes e governados é mais visível, e logo, mais sensível à população. Em geral, haverá mais resistência à predação de um monarca do que de um presidente ou primeiro-ministro, não só porque podem substituir  o governante democrático por outro ao fim de uns quantos anos, mas porque eles mesmos poderão fazer parte da máfia e arrecadar uns tostões.

O salto de fé minarquista.

O novo texto do Rui Albuquerque no Ordem Livre sobre Hans-Hermann Hoppe tem duas “teses” centrais. O objectivo é simples: destruir as pretensões anarco-capitalistas e defender o Estado na sua pureza minarquista.

A primeira “tese” concerne a crítica de Hoppe (e Rothbard) ao sistema democrático e à sua incompatibilidade com o carácter inviolável da propriedade privada justamente adquirida (apropriação original, dádiva ou contrato). O Rui A. começa por expor de forma justa o argumento ancap contra o sistema democrático e prossegue lembrando o histórico falhanço dos adorados checks-and-balances, levando-nos numa mordaz descrição de como a constituição e a democracia não puderam conter a gula socialista e intervencionista e a violação sistemática do princípio proprietário.

Depois de admitir o fracasso dos seus deuses – a democracia e o governo constitucional – o Rui entra em modo “suspension of disbelief” e nega que o fracasso visível (descrito por si algumas linhas acima) dos checks-and-balances ponha o sistema democrático e constitucional em causa. O Rui declara, por exemplo, que «o Estado e o governo conseguiram, com o tempo, gerar imunidades aos entraves constitucionais e democráticos que lhe foram criados» - sem que este facto tenha afectado as suas propriedades “terapêuticas”. Na opinião do Rui A., sem democracia, sem checks-and-balances, o triunfo do socialismo seria absoluto, em vez de parcial. Por isso o Rui acha “pouco inteligente” descartar este método de contenção do poder estatal, mesmo que limitado, por “coisa nenhuma” – como Hoppe pretensamente advoga.

Acontece que Hoppe não advoga a substituição do método “terapêutico” democrático por “coisa nenhuma”. Hoppe, como o Rui nota acima mas parece entretanto esquecer, é da opinião que o Estado está para além da “terapia”, daí que a solução não seja acabar com o sistema democrático and leave it at that. Pelo contrário, o problema é o Estado – a democracia apenas piora o problema ao trazer incentivos mais perversos aos gestores do monopólio daqueles que existiam no sistema monárquico.

Mas mesmo concedendo que a democracia, em vez de prejudicial, é capaz de conter em parte o poder destrutivo do Estado, se o objectivo é o Estado Mínimo, a democracia é claramente insuficiente. Os seus efeitos “terapêuticos” são limitados, e no máximo conseguem produzir um socialismo suave, não um Estado que exista para defender o princípio proprietário – como a história das democracias ocidentais abundantemente ilustra.

Os argumentos de Hoppe sobre o carácter prejudicial, e não terapêutico, da democracia não são sequer mencionados. O escriba parte logo ao ataque: a realidade horrenda sobre os libertários é que pretendem “negar a política”. Com isto o Rui pretende dizer, não que os libertários negam a necessidade de lei e de ordem, mas que os libertários acreditam na possibilidade de lei e ordem sem recurso à coerção sobre justos proprietários. Ou seja, “afirmar a política” é, em contraste com a sua negação, acreditar na necessidade de violar o princípio da propriedade privada para defender o princípio da propriedade privada.

A segunda “tese” refere-se à teoria comparativa entre governos privados (monarquia) e governos públicos (democracia). Se no que ao fracasso democrático diz respeito o Rui não considera o facto empírico como significativo ou como um problema para a sua defesa do sistema democrático, no que à monarquia concerne a História pode, de súbito, substituir a teoria. Assim, o Rui lança-se numa cruzada de referências históricas que pretendem refutar a teoria comparativa de Hoppe. No fundo, a cruzada apenas revela que o Rui não compreendeu o fundamental da teoria.

Porque o facto inegável é que o poder monárquico é hereditário e o democrático não; em monarquia existem privilégios pessoais, em democracia existem privilégios funcionais. A subsequente análise (de resto, muito simples e straight-forward) de incentivos e acções provávels dada a natureza humana, funda-se nesta distinção que as minúcias históricas mencionadas não podem negar ou refutar. A teoria de Hoppe, a ser refutada, tem de sê-lo dedutivamente, dentro dos mesmos parâmetros, e reconhecendo a distinção fundamental entre governo privado e governo público. O mero amontoar de referências históricas não cumpre, nem pode cumprir, o objectivo. E o facto permanece que um rei pode deixar a governação do reino a um filho; um presidente não pode fazê-lo.

O Rui A. também parece não compreender o conceito de “elites naturais”, mas a verdade é que nem tenta. Antes apresenta o argumento de forma a ridicularizá-lo, criticando depois as caricaturas que não fazem parte da concepção original – chegando ao ponto de equiparar a “ordem natural” à CEE. Sobre este ponto, pois, não há muito a dizer – apenas que o Rui A. não fez uma exposição justa da ideia.

No essencial, o Rui não perdeu tempo a refutar argumentos, só a ridicularizar e menorizar os argumentos de Hoppe para apresentar as suas teses que consistem num “salto de fé”: a fé que o presente sistema democrático possa, contra a teoria e a história, gerar e manter o seu amado Estado Mínimo.

PS: Naturalmente, sobram ainda duas objecções ancaps de naturezas distintas contra o Estado Mínimo, que o Rui preferiu não adereçar: 1) a contradição entre meios e fins (a institucionalização da violação do princípio de propriedade para defender o princípio de propriedade); e 2) a impossibilidade de cálculo económico nos serviços monopolizados pelo Estado.

Droid Invasion

Eu culpo a Escola Pública.

Neste post do Samuel Paiva Pires, que encontro tardiamente, aprendemos três lições:

1. Que há trinta e seis anos começámos a percorrer o caminho para a servidão (antes disso, deduz-se, estávamos no bom caminho).

2. Que o Estado Social é «melhor arquitectado num sistema liberal» (tal como uma cruz se desenha mais perfeitamente com duas linhas paralelas).

3. Que a «manipulação monetária» é de grande ajuda nas «crises económicas» (Hayek dixit... ou terá sido exactamente o contrário?)*

* «the primary cause of cyclical fluctuations must be sought in changes in the volume of money, which are undoubtedly always recurring and which, by their occurrence, always bring about a falsification of the pricing process, and thus a misdirection of production.» (p. 140)

FMI, China e “Soberania nacional”.

Com a iminente falência da social-democracia em Portugal, a intervenção estrangeira nos assuntos internos da nação a propósito da situação financeira e económica tornou-se um assunto do dia. Virtualmente ignorada durante três décadas pelas mentes finas, o assunto da perda da soberania nacional – as suas vantagens e desvantagens – em troca de sanidade fiscal, orçamental e política, surgiu de rompante no discurso político.

A possibilidade da intervenção do FMI e o súbito e inesperado interesse das autoridades chinesas na pátria fizeram, porém, esquecer que a soberania nacional foi, no essencial, abandonada com a entrada do país na União Europeia. A necessidade de cumprir quotas e desígnios europeus torna o Estado nacional num subsidiário do poder central da União; todos os poderes que lhe restam, podem apenas ser usados dentro das directivas do Kremlin de Bruxelas e nunca contra elas. Com a introdução do Euro, outro “instrumento” da soberania foi perdido – a capacidade de inflacionar foi, igualmente, submetida ao poder europeu, neste caso sediado na Alemanha.

Tendo dito isto, é importante notar que o problema não reside na perda da “soberania nacional”, nem na capacidade de inflacionar moeda na pátria ou fora dela. A soberania nacional é apenas uma ficção pela qual um Estado há muito instalado tenta confundir-se com a comunidade linguística e cultural, clamando poder uniforme e monopolístico sobre ela. A verdadeira soberania é a do indivíduo, que deve poder aderir a qualquer governo que lhe agrade e não ser obrigado a financiar nenhum.

Estamos muito longe, porém, desse cenário. A escolha parece ser, então, entre o poder nacional e o poder estrangeiro (ou, mais realisticamente, ambos em conluio). Se por um lado a descentralização é sempre preferível à centralização do ponto de vista liberal, e logo é em princípio preferível o governo nacional ao governo estrangeiro (que inclui o território português num poder central mais distante da população), seria inconsequente conceder a priori que um governo nacional é, de um ponto de vista liberal, sempre preferível a um governo estrangeiro. Porque se a soberania que interessa é a do indivíduo, um governo estrangeiro que permita maior liberdade (maior soberania) ao indivíduo é, muito objectivamente, preferível a um governo nacional que permita menor soberania ao indivíduo no exercício da soberania nacional.

O problema com a recente campanha para a intervenção do FMI não é, pois, de perda de soberania nacional – dado que, por um lado, é um conceito espúrio no que ao liberalismo diz respeito, e que, por outro, a soberania nacional já foi perdida com a entrada na UE. O problema da intervenção do FMI está nas consequências dessa intervenção, dada a natureza e origem da instituição.

O primeiro problema é que a introdução dos desígnios do FMI não anula o poder da União sobre o país, e logo, a consequência seria o acumular de um poder estrangeiro sobre outro – o que, à partida, tem de ser considerado como uma má consequência. Sem a nossa saída simultânea da UE e do Euro, a intervenção do FMI consiste na simples sobreposição de um poder estrangeiro sobre outro poder estrangeiro sobre o poder nacional. Se liberalizar é o objectivo, a acumulação de burocracias e directrizes é contraproducente.

Outro problema é o FMI em si. O FMI não é uma empresa ou uma corporação. É uma instituição estatal e burocrática, financiada por impostos ou por inflação. É, portanto, uma instituição exterior ao mercado, e que muito dificilmente contribuirá para qualquer liberalização real, dado que num regime verdadeiramente liberal (ou mesmo parcialmente liberal, como no século XIX) uma tal instituição não existiria. O FMI é mais uma peça do puzzle monetário moderno: uma instituição de planeamento central, ao serviço do Estado mais poderoso da história da humanidade – o americano (a sede do FMI é, não por acaso e desde o seu início, em Washington D.C.).

Duas conclusões podem ser tiradas dos “dez mandamentos” do FMI para a “recuperação”. A primeira é que as medidas mais justas e mais urgentes não constam da lista de prioridades: nem o repúdio da dívida, nem a baixa de impostos – razão pela qual certos conservadores apoiam a intervenção do FMI. Sob o título da responsabilidade governativa, estes conservadores sociais-democratas insistem no pagamento de uma dívida contraída por políticos corruptos pelos impostos cobrados à população. Por isso, insistem igualmente no aumento, ou pelo menos na manutenção da presente carga fiscal.

A segunda conclusão é que todos os dez mandamentos têm como objectivo manter o status quo socialista e corporativo. Tendo chegado ao ponto a que chegámos, a sustentabilidade deste sistema infame passa por uma moderação nos excessos e por uma cartelização e coordenação dos vários sistemas de regulação e fiscais dos vários países sociais-democratas. É nisto que consiste o plano do FMI – e não numa rejeição absoluta do corporativismo e do Estado Social. Este plano deveria desagradar qualquer pessoa com o mínimo de convicções liberais. Os paliativos do FMI servem apenas para adiar o colapso inevitável das economias mistas.

Assim sendo, a intervenção directa do FMI é altamente indesejável do ponto de vista liberal. Seria preferível ser um protectorado chinês, estilo Hong Kong, do que insistir na manutenção da social-democracia às mãos do FMI. Infelizmente, não me parece que os chineses tenham essa intenção. Ou que, mesmo tendo, os portugueses a aceitem.

Eu sempre soube.

«Modern art was CIA 'weapon'»

(notícia encontrada aqui)

Crónicas do liberalismo moderno (III)

«Obama conseguiu - finalmente - fazer uma reforma de saúde digna para os EUA. Os gritos de histerismo contra reforma de saúde de Obama retiraram o nosso olhar do essencial: Obama não está a criar um SNS rígido e semi-estalinista como o SNS português; Obama está "apenas" a dizer que todas as pessoas devem ter um seguro de saúde.»

e

«Obama, neste momento, é a melhor solução para quem é realmente conservador.»

Henrique Raposo, aqui.

PS: sobre a segunda parte citada, o Henrique é capaz de ter razão - dado que o conservadorismo se tornou na camaleónica conservação do status quo político que exista no momento.

América

RE: Monarquia e democracia, descentralização e centralização

«qual é o motivo que faz parecer existir essa associação "monarquia = descentralização; democracia = centralização"? Eu suspeito que é o progresso técnico-científico, que por um lado favorece a democracia (já que cria um ambiente de desconfiança perante a tradição e autoridade) e por outro a centralização (já que torna mais eficientes os meios de transporte e comunicação, tornando mais fácil gerir tudo a partir da capital).» escreve o Miguel Madeira, dizendo que «os que fazem a associação "monarquia = descentralização; democracia = centralização" estão a confundir correlação e causa.»

O Miguel observa bem que a centralização relativa da era democrática é facilitada pelo progresso técnico-ciêntífico atingido durante essa era. O argumento, porém, sofre de falhas graves. As assumpções implícitas são insustentáveis. E na verdade é o Miguel que está a confundir correlação com causalidade.

Em primeiro lugar, o argumento assume que o progresso técnico-científico, ao permitir maior centralização, é naturalmente inclinado nessa direcção. Tal é simplesmente falso. O progresso tecnológico é, em si, necessariamente neutro. É a ideologia prevalecente que direcciona (para a centralização ou não) os sucessos do progresso tecnológico. O ímpeto ideológico que trouxe a democracia e a centralização é a razão pela qual o progresso tecnológico (o meio) foi usado para os fins democráticos e centralizadores – o meio tecnológico não criou o fim da centralização. Se assumirmos que sim, teríamos de acreditar que cada avanço tecnológico da história humana traz consigo uma equivalente dose de “centralização possível” – o que é historicamente falso (o progresso tecnológico foi acompanhado, em épocas distintas, por centralização tal como descentralização).

Em segundo, o progresso científico e tecnológico não favorece a democracia em si (favoreceu a democracia no momento histórico particular que o Miguel refere – em que o status quo maioritariamente monárquico foi ideologicamente substituído pelo sistema maioritariamente republicano e democrático). Igualmente, poderia favorecer exactamente o oposto, dado o que foi escrito acima: o progresso científico é ideologicamente neutro, não cria necessariamente desconfiança perante a tradição ou autoridade – o facto do progresso tecnológico massivo do último século ter coincidido com a desconfiança perante a tradição ou a autoridade (ou pelo menos a autoridade monárquica) é apenas isso: uma coincidência – um alinhamento entre o então presente desenvolvimento tecnológico e o conteúdo ideológico proeminente do momento em questão.

Monarquia e democracia não são, ao contrário do progresso científico, conceitos neutros em relação às posições ideológicas. E se por um lado existiram monarquias centralizadoras, é possível afirmar que, em teoria, o conceito democrático é necessariamente mais centralizador que o conceito de monarquia. Um governo monárquico, ao contrário de um governo democrático, por definição não governa para a maioria, não é «do povo para o povo», nem representa «a nação». Por outras palavras, a monarquia tende a ser relativamente menos centralizada precisamente porque se funda na propriedade privada e dinástica, porque não pretende representar os interesses do «país» ou da «comunidade», mas apenas da família governante. Visto que o interesse da dinastia é preservar o valor capital do seu reino, e que menos centralização favorece a produção de riqueza e logo contribui para esse fim, a monarquia tenderá a ser mais descentralizada do que uma república democrática.

RE:RE

«Tendo em conta factores históricos, como e a partir de quando podemos nós considerar o Estado como uma organização socialista, de acordo com o pensamento do RBR?» escreve aqui, em resposta à minha resposta, o Manuel – acrescentando: «O Rui diria, provavelmente, desde sempre.»

Primeiro prémio para o Manuel Rezende. Ele naturalmente não se contenta com a minha resposta. 

Eis a objecção: «tendo em conta a necessidade centralizadora do socialismo, bem como a exigência de uma ordem normativa que suplante todas as restantes num determinado território, até acabar por se tornar única, como podemos considerar a monarquia tradicionalista como uma forma centralizadora de poder? A época histórica na qual se baseia a teoria política de Leddihn bem como dos Integralistas é a época medieval, onde podemos encontrar, mesmo num estado precocemente organizado como o nosso, vários ordenamentos jurídicos a funcionar dentro do mesmo território.»

Sendo que a multiplicidade de órgãos corporativos e municipais é o objectivo último da monarquia tradicional, mesmo no contexto de um Estado Moderno que siga este modelo, como haverá neste caso algum espaço para a acção centralizadora e uniformizadora do Estado Socialista?»

O que eu referia como socialismo no post anterior era, de facto, a centralização da “governação” (a colectivização dos meios de produção de lei e de ordem). Ora, pode dizer-se que na época medieval existam «vários ordenamentos jurídicos a funcionar dentro do mesmo território», mas não sem clarificar muito bem o que entendemos por isso. É que, bem entendido, não estamos a falar de várias agências em competição no mesmo território, mas de um território unido sob a coroa, em que várias parcelas são juridicamente semi-autónomas. São, no entanto, e em si, pequenos monopólios de governação dentro do grande monopólio de governação pertencente à coroa. A “agência governante da parcela A” não poderia publicitar os seus serviços de governação na parcela B (a não ser pela conquista militar), e vice versa; tal como os habitantes da parcela A não poderiam subscrever os serviços da agência da parcela B. Em suma: cada parcela é um mini-Estado, um mini monopólio de governação, que sofrem naturalmente dos mesmos problemas, e são igualmente incapazes de calcular racionalmente o uso dos recursos necessários à governação.

A diferença entre o Estado moderno e centralizado e o Estado medievalista e descentralizado é uma de grau, não de natureza. Os problemas inerentes explicados no post anterior mantêm-se, apenas numa escala mais restrita – o que, naturalmente, é preferível ao modelo social-democrata moderno, tal como este é preferível ao “full-blown socialism” soviético.

Fundamentalmente, o modelo tradicionalista-monárquico sofre das mesmas falhas insuperáveis. É apenas uma forma mais moderada, e por isso menos desastrosa, de colectivização - isto é, de socialismo.

PS: sobre o tomismo, ler a primeira parte do Ethics of Liberty (pista: Rothbard é um tomista, digamos, radical).

PS 2: «a concepção anarquista-libertária do homem», que eu saiba, ainda não foi explorada, pois trata-se de um campo totalmente distinto – e de resto, irrelevante – para a teoria política em si (o nicho teórico em que se move, e do qual – a bem do rigor – não deve sair). A minha concepção particular é fundamentalmente pessimista e negativa.

PS 3: sendo agnóstico, não «conheço» qualquer «queda» - se ela existe ou não é, na minha opinião, insondável pela mente humana.

PS 4: não entendo o ponto sobre o «livre arbítrio». Preciso de clarificação.

RE: Uma forma de governo.

«o mais medíocre dos Monarcas, treinado para o seu cargo, terá uma incrível vantagem sobre qualquer admirável amador popular da república.» escreve o monárquico Manuel Rezende, provavelmente com razão.

Mas o problema fundamental da governação não é uma questão técnica. Não se trata de uma disputa entre treino intensivo e amadorismo popular. É uma questão de economia política: nomeadamente de Monopólio vs. Mercado. Os esquemas expostos no post acima citado, que pretendem substituir uma burocracia democrática e corporativa por uma burocracia monárquica e corporativa tratam fundamentalmente de cosmética (que, em certos aspectos, podem melhorar o sistema presente – sem no entanto resolver o problema fundamental).

Consideremos um alfaiate que tenha sido treinado desde pequeno para a profissão e que, eventualmente, herda um monopólio de alfaiataria num determinado território. A sua mestria na produção de fatos é, do ponto de vista técnico, exemplar. Este alfaiate, com toda a sua mestria, não pode, porém, superar o problema insuperável da impossibilidade de cálculo proveniente da sua posição de monopolista. O mecanismo de feedback do mercado (que permite, na essência, avaliar a racionalidade do uso dos recursos necessários à produção de um determinado bem ou serviço) está ausente deste cenário. Mesmo sendo bem-intencionado, na ausência de um mercado, o alfaiate estará para sempre preso na arbitrariedade das suas escolhas pessoais, sem qualquer forma de saber se os seus “clientes” estão satisfeitos com os seus fatos. Dada a heterogeneidade dos seres humanos, o problema fundamental da alfaiataria só pode ser resolvido com um mercado competitivo onde os consumidores possam demonstrar preferência pelos fatos do alfaiate A, B , C ou D – originando perdas e lucros, que em si determinam também a melhor técnica de alfaiataria, apesar do treino formal e intensivo do alfaiate monopolista.

Visto que as pessoas precisam de se vestir e que estão legalmente proibidas de produzirem para si mesmas (além de legalmente obrigadas a financiar a produção do monopolista), o alfaiate pode passar a sua vida inteira a produzir fatos de linho azuis quando a grande maioria da população prefere tweed castanho, sem nunca perder um cêntimo -  o que me traz ao problema dos incentivos. 

A menos que se assuma que o treino intensivo do alfaiate (ou do monarca), o eleva acima das falhas e pecados dos comuns mortais, podemos concluir que o alfaiate produzirá cada vez piores fatos com recursos cada vez mais volumosos (e que o monopolista da governação – monárquico ou democrático – produza cada vez pior governo com cada vez mais recursos).

O problema do alfaiate é apenas uma ilustração do problema fundamental da governação monárquica (que é o mesmo da governação democrática): o facto de tratar-se de uma organização socialista (a efectiva colectivização dos meios de produção de lei e de ordem). A impossibilidade de cálculo racional fundamentalmente exclui a possibilidade de boa governação. Na ausência de “preferência demonstrada”, e da subsequente possibilidade de lucros e perdas, a “boa governação” é apenas um juízo de valor da parte do governante, tal como o “bom fato” seria apenas o juízo arbitrário do alfaiate – sem qualquer feedback dos consumidores da governação ou dos fatos, que são a razão porque se produz fatos ou governação em primeiro lugar.

É certo que o problema da governação é mais fundamental para a ordem social do que o problema da alfaiataria. Mas essa é apenas mais uma razão para abrir a governação ao escrutínio do mercado, não um argumento a favor da monopolização de um sector fundamental para uma sociedade civilizada.

Bach to the future

Crónicas do liberalismo moderno (II)

1. O Henrique esqueceu-se que existe uma forma de pagar menos por serviços de saúde. Bastava acabar com os carteis protegidos pelo Estado na área de saúde. Em suma, permitir livre entrada no sector. É, digamos, a forma liberal de abordar o problema. Curioso que o Henrique não se tenha lembrado.

2. E já agora, as pessoas que «podiam pagar pelo menos parte dos serviços que lhe são prestados» no SNS são, em geral, as pessoas que pagam o SNS com os seus impostos. Talvez não se lhes devesse cobrar tantos impostos, e assim talvez não tivessem de recorrer ao SNS de todo. Tal como aconteceria com a grande maioria das pessoas, se seguissemos a solução liberal do ponto 1.

3. As classes baixas precisam do SNS (e do Estado Social em geral) porque: 1) o custo da saúde (e do resto) é bastante mais alto do que seria num mercado livre; 2) os salários reais são bastante mais baixos do que seriam num mercado livre. Infelizmente, a existência de um SNS (e de um Estado Social) excluem a existência paralela de um mercado livre. Há que escolher. Não é difícil.

Ayn Rand sobre Israel

Encontrei este interessante video de Ayn Rand sobre o tema israelo-palestiniano aqui. É sobretudo interessante ouvir uma absolutista ética como Rand dizer que está do lado de Israel porque são o povo "avançado" e "moderno" na disputa. Suponho que os seres humanos de sociedades primitivas não tenham o mesmo direito a não ser invadidos e agredidos que os seres humanos de sociedades desenvolvidas.

Mais tarde no video, Rand pronuncia-se sobre o terrorismo: «private citizens who resort to force are monsters.» diz a miss Rand. Se for o Estado, deduz-se, já é legítimo. É essa a superioridade israelita: ter um Estado que cobre impostos à população e enliste obrigatoriamente parte dela para levar a cabo o seu terrorismo. De facto, é a forma "civilizada" e "avançada" de o fazer.

Crónicas do liberalismo moderno.

Em vez de se queixar do facto do Estado ter acabado com os benefícios fiscais para as "seitas religiosas" não católicas, o Joaquim dá voltas e voltas para justificar os impostos sobre elas e a excepção católica (em modo "sabujice para agradar o Arroja"). É preciso ler para acreditar.

"Socialismo"

«Nobody, except a few Brahmins in Delhi and two or three Trotskyites in New York, still believes that the earthly paradise can be achieved by nationalizing General Motors and turning the corner grocery store over to the Mayor's office. Socialism, as a coherent ideology, is dead and is not likely to be revived by student rebels in Paris or Soviet tanks in Prague. Yet many people, including the late reformers in Prague, call themselves socialists. 'Socialism' has become a word with positive connotations and no content.» (p.51)

David Friedman, The Machinery of Freedom (1973)