Distributivismo II: conflito de interesses entre assalariados e capitalistas , degeneração moral e a prática da teoria distributivista.

Belloc afirma que ao contrário de pequenas empresas que contratam poucos trabalhadores localmente, as grandes empresas que contratam “legiões de proletários” (para usar o vocabulário marxista, apesar de tudo adequado) criam um fundamental conflito de interesses entre o patrão e os trabalhadores. O marxismo é aqui chamado porque os distributivistas, sem saberem, subscrevem uma das premissas dele: que é a do conflito irreconciliável. Mas ao contrário destes os seguidores de Chesterton e Belloc não acreditam que o caminho seja “para a frente” (isto é, para a realização inevitável do socialismo) mas para trás: um retorno ao sistema corporativo medieval.

Como no texto anterior salientei, é na prática impossível estabelecer o ponto numérico a partir do qual o contrato entre patrões e trabalhadores se torna exploração. Não nego nem condeno que pessoalmente os distributivistas prefiram relações localistas e pessoais a relações comerciais de grande escala e impessoais. Mas daí até que as segundas se distingam pela exploração das primeiras vai um salto (de fé, talvez) muito, muito grande. E em falso.

Tendo já trabalhado para uma multinacional e para pequenas empresas sei bem o que a casa gasta em ambos os casos. Mas na minha experiência não passei a ser menos indivíduo por trabalhar para um patrão invisível, internacional e múltiplo. Da mesma forma que o bem da empresa significa o bem dos trabalhadores nas pequenas empresas, significa exactamente o mesmo numa grande. Que a grande maioria das pessoas não seja capaz de o ver num caso e seja no outro, demonstra não o conflito de interesses no caso da grande empresa, mas a miopia filosófica do homem comum, incapaz de pensamento abstracto. Na verdade, o sucesso da pequena empresa significa o sucesso dos trabalhadores dessa empresa, na exacta medida em que dessa forma o empresário pode investir os fundos para aumentar a produtividade marginal de cada trabalhador – processo pelo qual pequenas empresas se tornam, muitas vezes, grandes.

O facto de um grupo de pessoas ter controlo sobre meios de produção e outro grupo que não tenha só cria um conflito a partir do momento em que aqueles que controlam os meios de produção não os colocam em uso produtivo, mas pelo contrário consomem o seu capital. Uma das maravilhas do capitalismo é, precisamente, que a procura de lucros por parte daqueles que controlam os meios de produção significa a possibilidade daqueles que os não controlam de obter salários, de consumir os produtos fabricados com esses meios alheios e, se forem poupados, se tornarem também eles capitalistas e proprietários.

E também não é verdade que a existência de grandes empresas apague do mapa todas as empresas médias, pequenas ou ínfimas – ou que limite por si só a entrada de outros empresários capazes de oferecer mais ou melhor ou ambos. Enquanto não existir entraves institucionais à acumulação de capital e ao investimento, o meio pelo qual os empresários lucram é ao oferecer os produtos desejados pelos consumidores e existirá sempre a pressão para que aqueles que controlam os meios de produção lhes dêem o uso mais produtivo, demonstrado pelas escolhas dos consumidores no mercado (isto é, pelo que é mais ou menos lucrativo).

Os distributivistas também gostam de menosprezar essa característica humana, do consumo, mas sucede que ela está na origem de toda a produção (material ou espiritual) e protestar contra o lucro é, em si, protestar contra a vontade de quem compra e vende – ou seja, protestar o livre arbítrio de indivíduos no uso da sua propriedade. Que o conteúdo dessas escolhas seja do desagrado dos distributivistas em nada condena o sistema de lucros e perdas. Condena sim o conteúdo ideológico e moral das cabeças dos indivíduos.

A miopia que tende a ver conflito de interesses onde na verdade existe harmonia deve-se também ao outro ponto muito importante que devemos mencionar, que é o conteúdo ideológico (muitas vezes inconsciente) dos trabalhadores e dos patrões. Se há algo que podemos agradecer aos marxistas (e digo agradecer ironicamente) é ter semeado nas cabeças de proletários, capitalistas e (valha-nos Deus) distributivistas, essa ideia do conflito irreconciliável entre capitalistas e trabalhadores.

Esse conteúdo ideológico é também responsável pela preocupação legítima dos distributivistas (e tradicionalistas em geral) que é a degeneração moral que o mundo moderno gerou. Mas essa degeneração não é um produto da industrialização e das grandes empresas. É um produto da democracia, do estado social e, em última instância, da intervenção do estado nas escolhas voluntárias dos indivíduos. O progresso tecnológico é, em si, neutro – e o que lhe confere o carácter moral ou imoral é o conteúdo ideológico das cabeças de quem o usa. Os distributivistas, claro, acreditam que o problema verdadeiro é a “grandeza”, o “volume” e o “número”.

E qual é a solução dos distributivistas? Naturalmente, se o problema é a grandeza, e não o conteúdo ideológico e moral das cabeças humanas, a solução não passa pela educação, mas em última instância, só pode ser o uso da força (do estado ou de outro organismo qualquer que actue como um) que destrua as grandes empresas e as divida em pequenas e que redistribua a propriedade que uns têm a mais para aqueles que têm a menos, de forma a ficarmos todos pequenos proprietários e (supõe-se) tementes a Deus. O critério, naturalmente, é arbitrário. E sem um controlo permanente e uma purga constante dos mais inteligentes e mais dotados, rapidamente estes se tornarão novos grandes capitalistas e estabelecerão de novo grandes empresas que produzam industrialmente.

No essencial, pois, o distributivismo requer a redistirbuição contínua (tal como o socialismo vintage ou a social-democracia), dado que num mundo livre, a natural desigualdade entre seres humanos gerará, claro, desigualdades de rendimento e de posse de propriedade produtiva. E dado que o mercado é o que sucede na ausência de intervenção violenta, uma nova industrialização surgirá. Claro que, no entretanto, teremos perdido várias vidas dada a regressão económica e a diminuição da produtividade necessária e inerente a um tal esquema. Um resultado que nenhum católico (aliás, que ninguém metalmente são) pode considerar como bom.

Distributivismo e o trabalho assalariado (essa invenção do demónio).

Eu gosto muito do Manuel Rezende mas não compreendo de todo, e de resto acho infeliz, a sua recente rejeição dos mais básicos ensinamentos da ciência económica como exemplificada neste texto que ele citou no seu novo blog (dedicado ele mesmo a uma rejeição desses mesmos ensinamentos).

Aparentemente, se um proprietário contrata um trabalhador falamos de dois homens livres que entraram livremente num contrato mutualmente vantajoso. Mas se, por um acaso, vários proprietários (sob a forma de uma empresa de capital aberto ou corporação) contratam vários trabalhadores, já não falamos de indivíduos que procuram melhorar as suas condições de vida entrando em contrato, mas de... exploração.

A partir de que número, gostava eu de perguntar, os proprietários deixam de ser apenas proprietários para ser exploradores? E a partir de que número os trabalhadores passam a ser explorados? Certamente que existe um ponto objectivo a partir do qual as pessoas que trabalham por salários deixam de ser indivíduos com almas e capazes de decidir sobre a sua própria vida e passam a ser pobres coitados oprimidos. Se não existe, é porque não existe também qualquer fundamento ético ou económico para preferir o “pequeno” ao “grande”, o “reduzido” ao “numeroso”. Trata-se apenas de retórica, ou de teimosia, ou de ambas.

Os distributivistas, tenho a impressão, tendem a acreditar erroneamente que a ordem económica feudal e corporativa (no sentido medieval) constituia um sistema fundado no catolicismo e que o advento do capitalismo industrial (com as temíveis grandes concentrações de capital) constituiu um afastamento dele. Que o sistema de pequenos proprietários e pequenos ofícios era, por assim dizer, a ordem natural das coisas – e que qualquer desvio desse modelo é, naturalmente, uma heresia e uma infelicidade para a civilização.

O facto, porém, é que grandes concentrações de capital já existiam nos tempos medievais: apenas não havia inventividade para transformar os fundos poupados em investimentos lucrativos e de grande escala. Esse grande salto, em vez de ser uma maldição como os distributivistas supõem, foi uma definitiva benção para a humanidade e sobretudo para os assalariados. Pela primeira vez foi possível evitar a armadilha maltusiana e multiplicar o número de pessoas no planeta com meios de subsistência; aumentar o nível de vida, não só em grau, mas em género (introduzindo luxos que os ricos de outrora não puderam sonhar mas de que os pobres de hoje podem usufruir); foi possível libertar parte do tempo que pais, mães e filhos teriam de trabalhar para conseguirem uma parte ínfima do que num mundo industrial têm para poderem usufruir e cultivar o meio familiar, as artes, a cultura e a religião; foi possível diminuir a mortalidade infantil e aumentar a resistência perante a doença. Todas estas coisas foram possíveis, e possíveis apenas, devido ao sistema industrial e à divisão do trabalho que os distributivistas vilificam e desprezam.

No entanto, o crescimento da população (que houve, também, noutros momentos da história antes da revolução industrial) teria necessariamente de criar uma classe sem terra, dado que a terra é limitada. Mas onde antes essa camada populacional estaria condenada a morrer de fome (não só por não ter terra, mas porque a produtividade das pequenas propriedades não chegava para os alimentar), o capitalismo e a industrialização, ao criar postos de trabalho para gente sem capital e sem terra e ao aumentar massivamente a capacidade produtiva de cada trabalhador permitiu que essa gente sobrevivesse e eventualmente prosperasse. Não consigo ver de que forma um católico pode negar que o “crescei e multiplicai-vos” ordenado pela Bíblia seja permitido pelo capitalismo como nunca foi por nenhum outro sistema de organização económica. E logo, que o capitalismo não é apenas compatível, mas é preferível, de um ponto de vista bíblico, a qualquer outra forma de organização.

Os distributivistas, como os mutualistas, gostam de salientar que o êxodo rural foi, em muitas instâncias, um movimento involuntário – isto é, forçado por decreto governamental. E, como tal, ilegítimo e coercivo. Em parte, estão correctos. Mas de forma nenhuma justifica as conclusões (fundamentalmente semelhantes) que uns e outros tiram, embora uns à direita e outros à esquerda. Embora, em alguns casos a história tenha decorrido assim, não foi sempre e em todo o lado assim, e nem é necessário que seja. Por um lado, os salários nas cidades industriais eram bastante superiores à remuneração conseguida pela venda de produtos agrícolas (além de que, em muitos casos, se tratava na essência de agricultura de subsistência). Mas isso em si não justifica a expulsão pela força e o confisco de terra, evidentemente. O que os distributivistas e os mutualistas parecem implicitamente aceitar (infectados, uns, pela visão católica da pobreza; e outros pela visão socialista da mesma) é que os assalariados são sempre uma classe movida pelas “forças da história” ou outro nonsense do género, em vez de serem apenas indivíduos movidos pela vontade de melhorarem as suas condições de vida. E desde a revolução industrial o meio pelo qual as pessoas mais pobres podiam fazê-lo, era deixar a agricultura e encontrar trabalho no mundo industrial por, choquem-se, salários.

Na verdade, sem a industrialização e sem trabalho assalariado, seria impossível o Manuel e os seus colegas exporem as suas ideias ou eu expor as minhas, pois não existiriam computadores ou internet. Mas não só, o mais provável era que nem sequer estivessemos vivos. E a estarmos vivos, seríamos atavicamente pobres – a menos, claro, que fizéssemos parte da nobreza (nesse caso, seríamos um pouco mais ricos que, digamos, um cidadão da Mauritânia).

O caso para o pessimismo.

A demissão de Sócrates criou o vácuo e chamou a direita portuguesa à acção. Quem esperava a liberlalização ou pelo menos a “dessocialização” do regime, só o poderia fazer com uma dose cavalar de ilusão e fé. Porque fundamentalmente a direita tem tantas soluções como a esquerda. Se a extrema-esquerda promete veementemente arrastar o país para um novo (mas clássico) lamaçal, a direita e a esquerda moderada que no essencial partilham o espartilho social-democrata não podem prometer senão paliativos que consistem em não sair do lamaçal presente. Do status quo do regime dependem a cabeça e a bolsa das figuras políticas proeminentes e respeitáveis. Mais: depende a classe média em peso.

É absurdo pensar que uns e outros (PSD e CDS) farão alguma coisa que lhes diminua a popularidade ou lhes afecte a carteira e a carreira. Como esperar que confessem que o caminho que tão convictamente trilharam e recomendaram era na verdade uma promoção pessoal sem consequência e o cavar lento da sepultura do país? Como esperar honestamente que digam a verdade e que actuem em conformidade?

Por outras palavras, só é possível a ilusão da direita a quem se dispõe a acreditar na ilusão esquerdista por excelência: a de que se pode mudar, para melhor, em democracia.

Imaginem o “liberal” Passos Coelho a discursar aos portugueses e a dizer a verdade: que é preciso cortar na mama; que o modelo “tendencialmente gratuíto” é, além de insustentável, uma mentira perpetrada pela rotatividade partidária do regime para seu próprio proveito; que as empresas públicas e as parcerias público-privadas, que as obras públicas, que o subsídio de desemprego e o RSI perpetuam, em vez de atenuarem, a miséria. E por aí fora. Ia o povo todo votar no PCP e no BE. O povo não está preparado para estar uns passos à frente do Zimbabué. A expectativa é grande demais e a perspectiva da queda causa tonturas.

Alguém seriamente espera que, mesmo compreendendo o problema (o que já de si é duvidoso), o PSD ou o CDS se suicidem eleitoralmente a bem do país, da verdade e da moral? Que ameaçem pôr na rua os seus boys e prejudiquem os seus parceiros privados que vivem, como o povo, à espera de uma esmola estatal? Que peçam responsabilidades, políticas e legais, aos seus antepassados políticos que ainda por aí andam a lucrar com a sujeira?

Se alguém acredita ainda nessa infantilidade, trata-se certamente de um caso clínico para o qual existem estabelecimentos especializados. Pois mais valia acreditar no pai natal e rezar para que este lhes traga uma ajuda externa a custo zero que permita perpetuar a brilhante fantasia social-democrata. Mas para isso é preciso chegar ao natal – o que não é possível prometer em si sem uma dose de fé ou de narcóticos.

Daí decorre que o problema é insolúvel em democracia. O problema maior reside no facto de que, além de mentir e insistir na mentira, o regime democrático acabou com a independência de quem poderia fazer alguma coisa e convenceu essa gente também das propriedades mágicas do Estado. A sociedade portuguesa está de mão estendida, e não existe já punho fechado que bata com força na mesa e imponha o fim do socialismo democrático.

E se a solução não está em Portugal, onde está? No FMI, na UE? Também eles têm feudos pessoais para proteger e um modelo igualmente insustentável. E é impensável que venham fazer alguma coisa além de perpetuar a iniquidade e a mentira com paliativos.

Chegou a hora de aceitar o que sempre foi inevitável: a falência democrática, o caos social e a miséria abjecta. E, conscientemente, pensar em emigrar.

Machine Gun

Grande Entrevista

do Hoppe.

O novo conservadorismo jacobino.

Os conservadores antigos (ou clássicos) eram terminantemente reaccionários, o que significa anti-revolucionários. A violência e o caos que as revoluções trazem era particularmente desprezada pelos antigos conservadores como disruptiva e contraproducente; sendo um ideal de continuidade, o conservadorismo não podia tolerar a destruição (moral e material) que todas as revoluções necessariamente trazem . Daí decorria a sua atitude perante a guerra. A guerra, e sobretudo a guerra ideologicamente motivada, era puramente o domínio da esquerda, do jacobinismo e, depois, do socialismo. O seu objectivo era contrário e incompatível com o desejo conservador de mudança gradual, livre e pacífica.

Embora o ideal de continuidade possa em si ser discutido e provado como fundamentalmente inválido, era pelo menos possível atribuir aos conservadores antigos um módico de coerência e, mais, de razão. De facto, a mudança que interessa para uma ordem livre e pacífica é necessariamente gradual – a mudança ideológica – e nenhuma quantidade de violência pode inculcar uma ideia numa cabeça convencida do seu contrário. Os conservadores contribuiram, por isso, com algumas ideias fundamentais para a filosofia liberal-libertária ao purgarem-na desde cedo de alianças com revolucionários e libertinos, para quem a violência política não constitui um problema, antes uma solução.

Os novos conservadores são toda uma outra história: mantendo a retórica do gradualismo e da continuidade, tornaram-se de alguma forma em puros militaristas e amantes da guerra. Em que sentido, pois, são os novos conservadores contra-revolucionários? O ponto de distinção parece ser apenas este: se a revolução for feita por meios populares é condenável; se for feita por um Estado então é particularmente aplaudível (mas só, claro, se esse Estado for do seu agrado).

O que são, senão revoluções trazidas de fora, as guerras levadas a cabo pelos Estados Unidos? Nas suas intenções como nas suas consequências, as guerras americanas são revolucionárias. O objectivo é o golpe de Estado, a mudança política forçada, e as suas consequências são a destruição da propriedade alheia e o caos bélico (neste caso militar). Como os revolucionários esquerdistas, os conservadores apelam e defendem a revolução permanente, que no contexto actual se traduz na invasão e subjugação de populações pobres e primitivas. E naturalmente, os conservadores favorecem também alianças ou tréguas com ditadores tão maus ou piores como aqueles que pretendem destruir, por conveniência, tal como os humanitários esquerdistas da revolução “libertavam” um povo fazendo alianças com outros “libertadores”. Existem ditadores e ditadores, e os para os conservadores os amigos da casa nunca são tão maus comos os inimigos. Afinal, se eles fossem assim tão maus, não eram nossos aliados. É uma lógica, no mínimo, tresloucada. Sobretudo para criaturas que professam, em geral, duros sentimentos morais e, até, religiosos. Essa moral absoluta só não transparece, ou pelo menos parece, na sua visão política do mundo.

Convém neste ponto então perguntar o que torna a revolução estatista tão melhor do que a revolução popular, para que os conservadores sejam fervorosamente a favor de uma e terminantemente contra outra?

Analisando uma e outra, encontra-se pouco mérito em ambas, mas há pelo menos uma particularidade da revolução/guerra popular que é preferível à revolução/guerra estatista. Numa revolução estatista, o Estado rouba a sua população, que posteriormente procederá a ser alistada (muitas vezes sem escolha) no exército que levará a revolução ao seu destino, por definição fora do território sobre o qual, supostamente, terá jurisdição. A superioridade da revolução popular consiste no facto do seu financiamento e colaboração serem estritamente voluntários. E, é possível, mesmo que o financiamento seja de alguma forma produto de roubo e da violência do crime organizado, pelo menos a participação bem sucedida terá necessariamente de ser voluntária. Um grupo de revolucionários que escravize pessoas para a sua causa teria, por um lado, massiva desobediência e, ao mesmo tempo, a ameaça permanente de ser apanhada pelo Estado, dada a desobediência e inconformidade. Os revolucionários estatistas, porém, não têm de temer desobediência porque a opinião respeitada está no seu bolso, e porque não existe nenhuma entidade que declare ilegal a sua escravatura, como existe o Estado para ilegalizar a escravatura privada.

Os conservadores abandonaram, por isso, não só a coerência mas aquilo que fundamentalmente os distinguia dos revolucionários e da esquerda. Também eles têm agora uma visão do mundo que requer a força das armas para ser mantida e/ou criada. O que lhes resta? Os escrúpulos morais falsos contra a prostituição e as drogas? Quando matar e pilhar é, dentro de certas condições arbitrárias, aceitável?

Coisas favoritas

Desabafo.

Aconteceu, infelizmente, passar hoje por esta outra demonstração de toleima e mau gosto. O ensino superior parece que só lhes ensinou a pedir e a protestar. Querem menos propinas e mais bolsas; querem ser compreendidos e acarinhados. Porque o amor é livre e os direitos ilimitados; e o povo unido faz mesmo muito ruído.

Porcos e homens.

No dia seguinte à demissão de Sócrates - o homem que, acreditando na direita blogosférica, era o único entrave à saída da crise e à criação do reino dos céus na terra - podemos ver como tudo mudou: parece que o PSD se prepara para, e citando o Zé Mário Branco, nos "enrabar com passaporte de Coelho" (perdoem-me a expressão). De facto, a direita andou a festejar com muita, muita razão. A mim faz-me lembrar o final do Animal Farm, às tantas já não se distinguem os porcos dos homens.

Não é bom sinal...

... quando a direita (monárquica ainda por cima) vai para rua festejar, numa noite de semana, como se fossem hippies. Como se a demissão de um palhaço (e a antecipação da eleição de outro) justificasse qualquer festa... Será que vão enrolar uma bandeira do PSD e fumá-la?

Anti-capitalismo capitalista?

Esta disputa semântica é um pouco idiota e, temo bem, uma espécie de marketing de esquerda para suavizar aquilo que não requer suavização porque é perfeitamente legítimo, além de introduzir quase sempre premissas mutualistas e esquerdistas à socapa. Em primeiro lugar, é uma espécie de admissão de derrota abandonarmos a palavra capitalismo. No mundo anglo-saxónico a apropriação da palavra liberalismo já foi completa e não creio que devamos ficar contentes com o facto; oferecer de graça a palavra capitalismo parece-me inútil e prejudicial.

Se por um lado é verdade que muita gente (a maioria) identifica o presente sistema com a palavra capitalismo, também é verdade que aquilo a que essa maioria se opõe não é apenas ao status quo corporativo, mas também à ideia de capitalismo livre (ou selvagem). A sua condenação do capitalismo é, pois, não apenas no que à sua parte involuntária e à sua conexão com o Estado diz respeito, mas também à sua parte totalmente voluntária e desligada do Estado. A ideia de mercado livre sem intervenção estatal é tão horrorosa para os opositores do capitalismo como é a sua vertente imperialista e corporativista. Em geral, as pessoas com esta visão tendem a acreditar que a não-intervenção do Estado no sistema capitalista leva ao presente sistema, que é uma espécie de evolução natural do capitalismo livre. 

Mais: os proponentes desta derrota semântica tendem a acreditar erroneamente que o mercado livre acabaria com todas as formas de autoridade e traria uma espécie de igualitarismo natural. Esta aproximação perigosa do esquerdismo e do igualitarismo não favorece em nada o nosso objectivo. Prometer um tal mundo pode ajudar a angariar algumas mentes de esquerda, mas a que custo? Se não acreditam na desigualdade natural entre seres humanos, em autoridade voluntariamente reconhecida, para quê tê-los do nosso lado?

Por isso é inútil abandonar a palavra capitalismo. Útil é insistir sempre que o status quo não é capitalista, e que a nossa defesa do capitalismo implica um Estado muito limitado ou, de preferência, inexistente.

Além disso, existe sempre uma espécie de ligação ao mutualismo que me parece perniciosa entre os left-libertarians, já que a diferença do mutualismo em relação ao anarco-capitalismo standard parece-me particularmente horrenda e destrutiva. A concessão da palavra capitalismo ao "lado mau da força" é um erro, e um meio de sancionar por um lado a interpretação errónea do que é o capitalismo e por outro os erros teóricos brutais do mutualismo.

Direito Natural

«The Biblical anarchy does not assert iself in the negation of the norm as such but in non-compliance with man-made law. The charismatic person revolts against a non-moral legalistic society, whose ends and objectives often collide with the basic tenets of a natural, living morality. He refuses to obey an external authority and to accept the dicta of a society that is guided by a highly technical, though magical, civilization. (...) The source of law is the mahazeh, the prophetic vision, not the royal decree. The charismatic person discovers the ethos himself. As a free personality, he goes out to meet the moral law with his full collected being; he chances to find it in himself and to cousciously adopt it. He is not overpowered by an unforeseen element. There is a free act on his part in dedicating himself to a universal, natural morality.»

R. Joseph B. Soloveitchik, The Emergence of Ethical Man (2005)

A irrelevância do intervencionismo militar para a libertação dos povos.

O Gabriel tem muita razão no que diz. É de facto curioso observar como os neoconservadores reagem wilsonianamente e revelam o seu utilitarismo bacoco (ver nos comentários do post linkado). Mas há algo ainda mais ridículo, que é a crença subreptícia ou subliminar de que as tais intervenções por parte dos "Estados bons" são um meio adequado para derrotar os "Estados maus" e "libertar" a população. Esta crença é a crença mais geral do "might makes right", uma sanção do estatismo em si como meio para a paz e a liberdade (paradoxalmente, não para a prosperidade, já que de uma forma ou de outra os neoconservadores favorecem mais ou menos a economia de mercado - não há, porém, qualquer razão para o fazerem: se os impostos nacionais servem para bombardear pessoas que nem sequer votam nas nossas eleições, porque não servirá para alimentar as pessoas com fome, alojar as pessoas sem casa, aqui e lá fora?).

Essa crença na capacidade na intervenção militar estrangeira para destruir um regime opressivo e ajudar à construção de regimes democráticos (que os neocons tendem a acreditar serem o equivalente de liberdade), deve-se, a meu ver, ao facto de ignorarem o insight La Boétie/Hume sobre a natureza dos regimes políticos e a derradeira fundação sobre a qual se erguem. Hume, que escreve muito bem, abre o seu ensaio Of the First Principles of Government assim: «Nothing appears more surprising to those who consider human affairs with a philosophical eye, than the easiness with which the many are governed by the few; and the implicit submission, with which men resign their own sentiments and passions to those of their rulers. When we enquire by what means this wonder is effected, we shall find, that, as Force is always on the side of the governed, the governors have nothing to support them but opinion. It is therefore, on opinion only that government is founded; and this maxim extends to the most despotic and military governments, as well as to the most free and most popular.»

Tendo isto em mente, é fácil de entender que uma intervenção militar destinada a libertar um povo é profundamente irrelevante, em qualquer circunstância. Se o povo estiver convencido já da iniquidade do regime, a sua queda está iminente e não requer nenhuma intervenção militar estrangeira (e uma transição pacífica é, mesmo para os neoconservadores, pelo menos em teoria, melhor do que uma transição violenta). Na pior das hipóteses, a intervenção estrangeira ajuda a legitimar o tirano, que pode então agir como defensor da nação. Mas se o povo não estiver suficientemente convencido da iniquidade do regime, então a força estrangeira não só falhará como acabará obrigatoriamente por legitimar o tirano e a sua tirania. Se antes da intervenção a maioria dos governados defende o governante, então qualquer tentativa estrangeira de "substituir" (e geralmente isto significa assassinar) o tirano resulta em novos convertidos à causa do tirano, ou então e no mínimo, serve para fortalecer a crença no tirano naqueles que já a possuíam.

E é evidente que, se for bem sucedida, a intervenção estrangeira apenas leva ao tipo de regime que a maioria está disposta a aceitar. E assim, é sempre possível substituir um tirano que não agrada aos intervencionistas por um que mais lhes agrade. Não é de excluir a possibilidade de algumas cabeças estarem bem cientes destas conclusões, mas estarem também confortáveis e contentes com os resultados. Porque, pelo menos, passa a ser o nosso "son of a bitch"

Schonberg

Dizer Já Basta a Sócrates não basta...

Por isso decidi fazer a minha versão (e a de todos os que acham que a social democracia dos partidos à direita é tão imoral e destrutiva como a social democracia dos partidos à esquerda).

Pela demissão do Primeiro-Ministro e do Governo pelos actos imorais e pelo dano causado ao país e ao povo! Pela demissão antecipada dos futuros Primeiros-Ministros e Governos (incluindo, perdoem o radicalismo, os do PSD) pelos actos imorais e pelo dano que inevitavelmente hão-de causar ao país e ao povo!

O caso para o pessimismo a curto e médio prazo quanto à Geração (à) Rasca.

Acho que esta visão (e visões similares) da manifestação de sábado e dos macaquinhos que a encetaram é demasiado ingénua. Segundo tais visões, as razões dos manifestantes são duas, uma positiva e uma negativa: a positiva é que os manifestantes revelam cansaço do sistema partidário e revolta contra o regime (alguma direita quis ver descontentamento particular com a administração-Sócrates, mas é obviamente muito mais que isso). A negativa foi que as soluções que propõem são, de uma forma ou outra, mais do mesmo – fantasias socialistas de um mundo de recursos ilimitados.

Eu simplesmente não creio que estas duas razões possam ser separadas, e que haja qualquer sinal positivo nelas. Acho que são apenas as duas faces do objectivo comum da manifestação – recriar aquilo que na cabeça deles foi o 25 de Abril, em que o povo sai à rua, o poder cai, e um novo poder que lhes dá tudo de mão beijada, como deu aos seus pais, triunfa. Claro que antes havia uma guerra, e logo um princípio legítimo contra o qual lutar – hoje, nem isso; a geração rasca quer apenas, e numa palavra, mama.

O seu descontentamento com o presente sistema não é meramente preocupado com a liberdade. Na questão das propinas, nos recibos verdes ou no desemprego, a sua revolta baseia-se no facto de que os governantes não lhes dão o suficiente, não têm ajudas que cheguem. Eles não pretendem acabar com a classe parasítica, pretendem fazer parte dela. A insustentabilidade do modelo, de resto, nunca lhes passa pela cabeça. Mas pior que isso: acham justiça na redistribuição sistemática.

O que está fundamentalmente errado na visão optimista da coisa, é considerarem o descontentamento com um regime, só por si, algo benéfico. Mas se a revolta pretende instaurar um sistema igualmente colectivista, o descontentamento e a revolta são inúteis para o causa da liberdade. Podem até gerar algo pior do que existe, um cenário historicamente possível e com alguns exemplos lusitanos. Pessoalmente, não gosto de revoltas e caos só por si. E detesto, sobretudo, quando depois da desordem e dos gritos, estivermos de novo e ainda no caminho para a servidão.

Fantasias socialistas da geração à rasca.

Ver a horrenda manifestação de hoje acaba com as ilusões que qualquer liberal gosta de ter sobre o país em que vive e sobre as novas gerações da gente que o povoa: estes meninos estão obviamente dominados pela visão de um mundo em que os bens não são escassos e em que todas as amenidades da vida são passíveis de distribuição, assim queira o Estado tirar dinheiro a alguns para lhes dar a eles. Os pais e os professores pintaram-lhes certamente um mundo de ilimitados direitos, e os meninos - coitados - acreditaram não só na justiça da redistribuição sistemática, mas - o que é mais estranho - na sua praticabilidade. Agora é tarde para abandonarem a fantasia por seu próprio pé e viver no mundo real. Infelizmente a realidade não é sensível às expectativas dos meninos e meninas e está prestes a bater-lhes à porta.

A mentalidade socialista está, pois, tão entranhada nas cabeças das pessoas da minha geração como estava nas da geração passada. Se isto não prenuncia nada de bom, pelo menos dá-nos uma ideia do que esperar no futuro próximo.

Impostos e Justiça

«If taxes are theft, then, from the point of view of justice, there should be no taxes and no tax policy at all. Every discussion about the goals of tax policy and tax reform is a discussion among thieves or advocates of theft, who do not care about justice. They care about theft. There is debate and dispute among them about who should be taxed and how high and what is to be done with the taxes, i.e., who should get how much of the stolen loot. But all thieves and all beneficiaries of theft tend to agree on one thing: the greater the amount of loot and the lower the cost of collecting it, the better are things for them. In fact, this is what all Western democracies practice today: to choose tax rates and forms of taxation, which maximize tax revenue. All current discussions about tax reform, in France, in Germany, in the US and elsewhere: discussions about whether certain forms of taxes such as wealth and inheritance taxes should be introduced or abolished, whether income should be taxed progressively or proportionally, whether capital gains should be taxed as income or not, whether or not indirect taxes such as the VAT should be substituted for direct taxes, etc. etc., and whether the rates of these taxes then should be raised or cut – they are never discussions about justice. They are not motivated by any principled opposition to taxation, but by the desire to make taxation more efficient, i.e., to maximize tax revenue.»

Hans-Hermann Hoppe, aqui.

Liberalismo e Conservadorismo.

Se o liberalismo «parte do reconhecimento de direitos individuais inalienáveis», então a destruição de «instituições existentes» que atentem contra esses direitos é também uma parte do "programa liberal". A concepção de direitos inalienáveis e de uma organização política que os garante é, de resto, necessariamente construtivista, pois implica uma clara separação entre uma lei ética objectiva.a ser seguida e posta em prática, e a lei positiva e prevalecente - e geralmente elas não se sobrepõem. O conservadorismo político será, portanto, coincidente com o liberalismo apenas quando existir uma sociedade plenamente liberal para conservar. Naturalmente é psicologicamente possível conciliar o conservadorismo político com a ética liberal, mas intelectualmente a conciliação é falaciosa.

O problema parece-me ser a ausência de distinção entre conservadorismo político e conservadorismo social e pessoal. Muitos autores defendem que a ética liberal aplicada geraria uma sociedade plenamente conservadora no plano moral, e tendo a concordar. No entanto, não é desse conservadorismo saudável (que, no essencial, consiste no respeito por normas morais que coincidem na prática com a ética interpessoal do liberalismo) que nasce o conservadorismo político, dada a contradição mencionada no primeiro parágrafo e encontrada amiúde entre essas criaturas fantásticas que dão pelo nome de "conservadores liberais" (ou vice-versa).

O conservadorismo político limita-se a confundir o respeito conservador pela tradição com a defesa inconsequente de qualquer sistema político vigente, mesmo quando esse regime atenta, em princípio e na prática, contra valores sociais conservadores (e o melhor exemplo disso é a superstição democrática). Por um lado é compreensível que muitos liberais se sintam mais em casa junto dos conservadores (que, apesar de tudo, clamam acreditar em propriedade privada e moral objectiva), dado que a esquerda é geralmente libertina e tende a ridicularizar ou menosprezar os valores "burgueses", a religião e o tradicionalismo. Mas por outro é indesculpável que se juntem aos conservadores contra o suposto contrutivismo implícito numa ética objectiva que supostamente defendem. Em última instância, o conservadorismo moral estará sempre em tensão com o conservadorismo político, quando não em abjecta contradição.

A destruição (e não é necessário ter pudores contra esta palavra) de instituições existentes que sejam contrárias à ética objectiva do liberalismo deveria ser, pois, uma das prioridades para qualquer liberal. E essa destruição não significa necessariamente revolução ou actos de violência. Pode ser, na verdade tem de ser, uma luta intelectual puramente pacífica e gradual.

Para citar a famosa frase de Lord Acton, um liberal muito tradicionalista: «Liberalism wishes for what ought to be, irrespective of what is».

Violência política.

The pen is mightier than the sword.

Pode a violência política ser eticamente justificável? E é a violência um meio adequado para o fim político almejado?

A resposta à primeira pergunta é: pode. Quando um bando de rebeldes assassina um ditador sanguinário, culpado pela morte e opressão de seus semelhantes, certamente que os rebeldes não são culpados de agressão, mas de retaliação.

Mas essa retaliação, mesmo sendo justa, não é apenas uma retaliação, mas um acto político, uma tentativa consciente de alterar o sistema político que existe e substitui-lo por outro.

Assim sendo, é necessário avaliar a expediência da violência política para esse fim, avaliação em que consiste a resposta à segunda pergunta mencionada acima.

A resposta tem dois lados. De um lado é necessário fazer a distinção entre um objectivo político arquista e outro anarquista, dado que existem algumas vantagens no uso da violência para os primeiros. Do outro lado, é necessário mostrar que a violência política é, senão contraprodutiva, pelo menos irrelevante para a realização de um determinado sistema político, arquista ou anarquista. Isto deve-se à concepção errada do fundamento último de qualquer sistema político.

A separação entre arquistas e anarquistas em relação ao uso de violência política deve-se ao facto de que, quase certamente, a motivação arquista será a de controlar o aparelho de violência legal, o Estado. Assim sendo, a violência política torna-se de certa forma um meio óbvio para mais violência política.

Porém, a violência politicamente motivada pode não incluir o desejo pessoal de presidir ou participar no aparelho repressivo que se irá instalar. O desejo de mudança política pode estar apenas no plano ideológico, como encontramos ainda em alguns comunistas utópicos. Mas nesse caso, a violência política deixa de ser útil, porque nenhum regime duradouro pode ser fundado apenas na violência. Tem, antes, de ser fundado na opinião, no consentimento, mesmo que resignado ou contrariado, dos arregimentados.

Isto decorre de um facto muito óbvio, que é a permanente superioridade numérica dos oprimidos sobre os opressores. Se as massas estivessem ideologicamente convencidas da iniquidade e da indesejabilidade do presente sistema, a força sozinha não conseguiria deter o inevitável, que é a dissolução de uma forma de governo e o começo de outra, mais em linha com a tendência ideológica maioritária entre a população (inúmeros casos na história ilustram esta proposição). O que permite a manutenção de qualquer sistema, mesmo um que seja opressivo, é pois o consentimento dos oprimidos. E o que é necessário para alterar o sistema, não é a violência política, mas a substituição do aparelho ideológico que sustenta o regime por um novo paradigma.

Consideremos o seguinte caso, do assassínio de uma personagem política que mereça esse destino. Posto o assassínio, o cenário está montado para que os revoltosos instaurem um novo sistema (arquista ou anarquista é, aqui, irrelevante). O que determina, porém, se o povo vê o assassínio como libertação ou agressão, é a ideologia. Sem alterar os parâmetros ideológicos das massas, qualquer violência política, mesmo justa, arrisca-se a ser vista e representada como um injusto atentado contra o sistema, dada a ideologia prevalecente que o justifica, Por outras palavras, a violência política acabará por fortalecer as raízes ideológicas que sustentam o presente sistema, exactamente o oposto do pretendido.

E se os arquistas para quem a conquista de poder é em si um fim, têm razões para utilizar a violência política, para os anarquistas que pretendem resultados duradouros, a violência política é  necessariamente contraproducente ou, no mínimo, irrelevante. Qualquer revolta violenta contra o Estado (mesmo sendo legítima) antes da mudança ideológica das massas, só servirá para fortalecer a crença no Estado e para identificar os revoltosos como terroristas que o Estado deve suprimir para "proteger" o povo. Por outro lado, quando a opinião pública mudar, o sistema colapsa por si, sem ser necessária qualquer violência.