Deve o Estado pagar o que deve às empresas?

O Eduardo F. linka aqui e elogia um texto que sugere uma medida para "estimular a economia" (em oposição às medidas desastrosas geralmente avançadas pelo Estado para o efeito). A medida é simples: que o Estado pague o que deve às empresas, dado que muitas dessas empresas a quem o Estado ainda não pagou estão sufocadas e em dificuldades devido precisamente ao facto de que o Estado ainda não lhes pagou pelos serviços prestados.

À partida a ideia parece boa e apelativa para um liberal - afinal, queremos que a economia recupere e que as empresas funcionem. Mas convém perguntar previamente que economia e que empresas são estimuladas quando o Estado pagar o que lhes deve. E a resposta é simples: é a economia e são as empresas que vivem, indirectamente, dependentes da actividade estatal. Caso contrário não estariam sufocadas com a ausência de pagamento do Estado, aliás - nem prestariam qualquer serviço à entidade em primeiro lugar.

Em segundo lugar, os serviços prestados pelas empresas em questão ao Estado são úteis ou desejáveis? Tendo a achar que não. Preferível seria que o Estado não se arrogasse o direito e o dever de levar a cabo certas tarefas, caso em que não seria necessário contratar qualquer empresa para o efeito, já que - a ser legítima a função que cumprem - tais empresas seriam procuradas pelos consumidores, directamente, em vez de ter como clientela o Estado português.

Em terceiro lugar, e intimamente ligado a todo o restante argumento, é que o dinheiro com que o Estado paga às empresas - quer no momento, quer posteriormente - é dinheiro extorquido ao sector privado. E nesse caso, não seria um melhor estímulo à economia reduzir os impostos e regulações drasticamente, em vez de insistir no erro - ou seja, em vez de o Estado continuar a ter funções e gastos absurdos e de contratar empresas para lhes dar vida?

Que um indivíduo ou empresa privada pague o que deve é um imperativo moral. Mas não pode haver um imperativo moral que justifique o roubo dos contribuintes para que se paguem serviços que os contribuintes não encomendaram. Porque o Estado tem apenas dinheiro que não é seu, e contratar uma empresa para um serviço é exactamente o mesmo que pagar directamente a burocratas para o fazer: não é uma escolha voluntária dos consumidores. Com a agravante de manter empresas e empregos que não devem existir, porque a procura dos seus serviços é maioritariamente estatal.

É difícil dizer categoricamente se se trata de corporativismo puro ou de simples prestações de serviços aparentemente inofensivas, e cada caso será um caso. Mas nada pode apagar o facto de que o pagamento das dívidas às empresas apenas encorajará as empresas a procurarem prestar serviços ao Estado, seja de que natureza forem, e a continuar a depender dessas prestações de serviços. E isso é um resultado que, em primeiro lugar, não estimula a economia, apenas estimula o poder do Estado e algumas empresas, e em segundo lugar mantém as tais empresas que, dada a sua dependência dos contratos estatais, não deveriam existir - pelo menos nos moldes em que existem hoje.

O grande problema da economia portuguesa é viver numa total dependência do Estado, e medidas que encorajem os empresários (tal como outras encorajam outros grupos) a beneficiar com o saque dos contribuintes não são estímulos à economia, são estímulos à corrupção, à ineficiência e sobretudo à ambiguidade moral de quem se sustenta com dinheiro roubado.

A minoria mais perseguida II

«Joe Berardo: Responsável pela criação da Fundação Berardo e dono da colecção Berardo, subsidiada pelo Estado português. Comprou acções do BCP com apoio da Caixa Geral de Depósitos numa operação que permitiu colocar Armando Vara na direcção do banco. A história da tomada do BCP e os custos para a CGD dessa operação nunca foram esclarecidos.

Creio que esta notícia esclarece muito bem a relação de Berardo com os impostos:

A Fundação Berardo é acusada pela Inspecção-Geral das Finanças de não ter pago o IVA e o IRS em 2009, no valor total de 128,7 mil euros. Joe Berardo nega.

«Que eu saiba não temos qualquer dívida», disse o empresário à Agência Financeira, para depois acrescentar que «é o Governo que está em falta para com a Fundação»; «falta dinheiro» das verbas do Estado que seriam a ela destinadas.

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Liliane Bettencourt: Herdeira da L’Oréal. Também tem uma fundação. Envolvida em escândalos de fuga ao fisco (dinheirinho na Suiça) e financiamento de campanhas políticas.

Franck Riboud: Presidente e filho do fundador da Danone. A Danone é famosa por ter dados origem às Leis Danone, leis criadas para proteger esta e outras empresas francesas de eventuais OPAs..

Jean-Cyril Spinetta: Desempenhou durante toda a vida cargos de confiança política. Foi presidente da Air France e agora é presidente da Air-France-KLM, empresa onde o estado francês ainda mantém uma participação importante (15,7 %). Como outros que assinaram a petição, é um executivo. Nada indica que o termo super-rico se lhe aplique.

Philippe Varin: Presidente da PSA Peugeot Citroën desde 2009. A empresa foi uma das principais beneficiárias do estímulo à indústria automóvel de 2009-2010, em que embarcaram vários governos europeus liderados pela Alemanha e pela França. A ideia de que alguém deve pagar mais impostos para que alguém possa beneficiar dos subsídios faz parte do modelo de negócio da PSA Peugeot Citroën.

Frédéric Oudéa: Presidente da Société Générale. Trabalhou no gabinete de Sarkozy quando este foi ministro (não entra na categoria dos super-ricos). Em 2008-2009 a Société Générale recebeu 3,6 mil milhões euros do Estado francês para resolver problemas de liquidez. Enquanto isso, Frédéric Oudéa recebia cerca de 375 mil euros em stock options como prémio de gestão. Bailouts e subsídios pagos com impostos também fazem parte do modelo de negócio da Société Générale.»

João Miranda, aqui.

A minoria mais perseguida.

«"Os milionários norte-americanos e europeus estão a sofrer um ataque de generosidade?"

João Cândido da Silva, no JN

Gostaria de responder claramente a esta pergunta do JCS. Não, os milionários norte-americanos e europeus estão a agir no plano do mais puro egoísmo possível porque eles são os beneficiários directos das políticas Keynesianas dos governos dos seus países.

Cada Euro que entreguem com a mão esquerda regressará à mão direita, depois de multiplicado dezenas de vezes. Por isso é que nos países socialistas os "ricos ficam cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres".»

Joaquim, aqui.

Uma boa observação sobre os motins no Reino Unido

«tem sido exactamente nas comunidades que penso menos integradas na cultura dominante - turcos, sikhs, etc. - que mais têm aparecido exemplos de auto-organização voluntário / vigilantismo para travar as pilhagens.» 

Miguel Madeira, aqui.

Sobretudo porque a cultura dominante é a cultura da social democracia, da escola pública, do secularismo e do estado social. O problema parece ser mais o de culturas tradicionais vs. cultura estado-social - e os motins em Inglaterra parecem ser a demonstração de que a cultura do Estado Social (de irresponsabilidade, amoralidade e violência) está a sobrepor-se à cultura tradicional (seja ela de que raça ou religião for) - caso contrário, não estariam os ingleses e ocidentais a defender a sua propriedade da mesma forma que os turcos, sikhs, etc? É precisamente por estarem integrados nessa cultura dominante que dependem do Estado para protecção tal como os vândalos dependem do Estado para os subsídios.

Numa palavra: social-democracia.

«British children are much likelier to have a television in their bedroom than a father living at home. One-third of them never eat a meal at a table with another member of their household -- family is not the word for the social arrangements of the people in the areas from which the rioters mainly come. They are therefore radically unsocialised and deeply egotistical, viewing relations with other human beings in the same way as Lenin: Who whom, who does what to whom. By the time they grow up, they are destined not only for unemployment but unemployability.

(...)

Relatively poor as the rioting sector of society is, it nevertheless possesses all the electronic equipment necessary for the prosecution of the main business of life; that is to say, entertainment by popular culture. And what a culture British popular culture is!

Perhaps Amy Winehouse was its finest flower and its truest representative in her militant and ideological vulgarity, her stupid taste, her vile personal conduct and preposterous self-pity.

Her sordid life was a long bath in vomitus, literal and metaphorical, for which the exercise of her very minor talent was no excuse or explanation. Yet not a peep of dissent from our intelllectual class was heard after her near canonisation after her death, that class having long had the backbone of a mollusc.

Criminality is scarcely repressed any more in Britain. The last lord chief justice but two thought that burglary was a minor offence, not worthy of imprisonment, and the next chief justice agreed with him.

By the age of 12, an ordinary slum-dweller has learned he has nothing to fear from the law and the only people to fear are those who are stronger or more ruthless than he.

Punishments are derisory; the police are simultaneously bullying but ineffectual and incompetent, increasingly dressed in paraphernalia that makes them look more like the occupiers of Afghanistan than the force imagined by Robert Peel. The people who most fear our police are the innocent.

Of course, none of this reduces the personal responsibility of the rioters. But the riots are a manifestation of a society in full decomposition, of a people with neither leaders nor followers but composed only of egotists.»

Theodore Dalrympl, aqui.

Anarchy (actually anomie) in the UK - notas soltas

A primeira coisa que me veio à cabeça ao ver os jovens ingleses a destruir e pilhar como se se tratassem de hordas bárbaras foi: estes miúdos não têm pais que lhes dêem uns tabefes e os ponham na ordem? Claro que, a idade da maioria deles já está para além da influência paternal, mas o mais provável é que sempre tenham estado. Grande parte deles vêm provavelmente de famílias que vivem de subsídios e rendimentos garantidos há gerações e gerações - ou seja, a quem o dinheiro não custa a ganhar, é uma garantia política. O sentimento de "quero, posso e mando" está, pois, claramente inculcado nas cabeças ocas dos selvagens. 

A esquerda, de resto, é responsável por legitimar e justificar a barbárie. Foi a esquerda que papagueou até se tornar sabedoria comum que eles TÊM DIREITO a viver à custa dos outros, mesmo que os outros não se sintam para aí inclinados. E se é legítimo o Estado roubar dinheiro aos "ricos" para lhes dar a eles, será igualmente legítimo que eles o roubem directamente a outros "ricos". Como dizia uma idiota inglesa que participou na barbárie: it's about showing the rich that we can do what we want (parafraseio de cabeça).

E é nestes momentos de brutalidade das juventudes de classes baixas* que a parvoice profunda do esquerdismo vem ao de cima e se mostra no seu esplendor orwelliano: os criminosos são na verdade vítimas e a responsabilidade não é dos que praticam, mas do "capitalismo selvagem" ou outro nonsense do género. Em suma, a culpa é da sociedade que não os acarinhou, do Estado que não lhes deu oportunidades suficientes, etc. Nunca lhes ocorre, certamente, que é possível ser pobre sem roubar ninguém. Esta desculpabilização esquerdista é no fundo a desumanização das pessoas pobres: a redução dos pobres que não roubam a uma cambada de idiotas que não aproveitam as vantagens de pertencerem à "classe oprimida", são pessoas com "falsa consciência", que se sujeitam e subjugam à "mentalidade burguesa" e preferem trabalhar a receber do Estado. É a verdadeira domesticação dos pobres, como se ser pobre apagasse a possibilidade de escolha moral, e como se "trabalhar para viver" fosse um crime perpetrado pela sociedade capitalista (que só existe na cabeça dos esquerdistas). O pior inimigo da esquerda é o pobre honesto e trabalhador.

Um último ponto sobre como algumas pessoas se têm referido aos criminosos em Inglaterra: acho muito injusto compará-los ou referi-los como animais, ou como animalescos - injusto para os animais, claro. Os animais não são seres morais e merecem o nosso respeito, amizade e compaixão, mesmo quando fazem coisas desagradáveis, precisamente por esse facto. É, pois, injusto compará-los a meninos mimados com um apetite para a destruição. Estes criminosos não merecem a compaixão que devemos ter pelos animais; merecem, no mínimo, um bom enxerto de porrada e uma estadia prolongada na Coreia do Norte.

* já não é justo ou exacto chamar "working class" àqueles miúdos e seus respectivos pais, visto que a grande maioria - arrisco - nunca trabalhou ou trabalha apenas o mínimo para voltar aos braços do Estado Social e ser ociosamente irresponsável e destrutivo - tal como vemos acontecer aqui em Portugal e por todo o mundo onde existe esta mentalidade de direito ao, e um sistema que lhes permita viver do, dinheiro dos outros.

Them Poor Old Slaveholding Founders Need All the Help They Can Get

«Walter Williams writes:

Here’s my hypothesis about people who use slavery to trash the Founders: They have contempt for our constitutional guarantees of liberty. Slavery is merely a convenient moral posturing tool as they try to reduce respect for our Constitution.

Well, I don’t regard slavery as “merely a convenient moral posturing tool,” but yes, I do have contempt for the Constitution’s so-called guarantees of liberty, and I am certainly out to try to reduce respect for that statist and statism-enabling document. So yes, he’s essentially right about people like me.»

Roderick T. Long, aqui.

Em defensa dos abstencionistas pragmáticos.

Entre os abstencionistas, existem os ideológicos e os pragmáticos. Os abstencionistas ideológicos não votam por quatro ordens de razões, que podem ser combinadas ou mantidas em separado: 1) nenhum dos partidos concorrentes representa as visões do eleitor; 2) o prospecto de influenciar o resultado da eleição ou as políticas do governo eleito é pouco ou nenhum; 3) ser-se contra o sistema democrático em si; 4) apesar de não ser contra o sistema democrático, o eleitor não aprova o sistema democrático tal como ele existe no momento da eleição (esta categoria inclui os que estão desiludidos com os partidos e com os políticos e que, por isso, não votam)). Os abstencionistas pragmáticos são os que simplesmente não querem saber das eleições para nada, aqueles a quem os políticos e a política não lhes aquece nem arrefece. Embora seja um abstencionista ideológico (tipo 1-2-3), pretendo defender a posição do abstencionista pragmático.

Existem várias razões para o fazer, de resto. É este tipo de abstencionista que é mais vilificado e desprezado pelas mentes brilhantes que nos pastoreiam; é sobretudo a este que as críticas dos sabujos democráticos se referem quando acusam os abstencionistas de não se interessarem pelo processo político, pelos destinos da nação ou pelo bem do povo - dependendo de ser do centro, da direita ou da esquerda. Além disso, e embora não haja sondagens sobre isso, tendo a acreditar que a grande maioria da abstenção se inclua neste grupo, e não no grupo dos abstencionistas ideológicos.

O primeiro facto positivo a notar sobre os abstencionistas pragmáticos é que, apesar dos anos e anos de propaganda escolar e mediática oficial a que foram sujeitos, estes verdadeiros heróis nacionais não foram infectados pela reverência servil pelo sistema eleitoral, nem se deixaram iludir sobre a “importância” da coisa. Este suposto egoísmo e falta de “espírito de cidadania”, que tantas náuseas causam sobretudo aos esquerdistas, é de facto de aplaudir. Dado que o espectro político da nossa democracia vai da democracia social à social democracia passando aqui e ali pela nacionalização dos meios de produção, a decisão de não participar em eleições, mesmo que seja apenas porque não quer saber disso para nada, significa que estas pessoas preferem viver a sua vidinha quotidiana, fazerem aquilo que lhes apetece, em vez de sancionar e escolher uma forma qualquer de socialismo que os partidos lhes queiram impingir. Se, como dizia o Mencken, uma eleição é um leilão prévio de bens a serem roubados no futuro (e dado que só temos partidos socialistas), não participar nas eleições, mesmo que por razões triviais e mundanas, significa não colocar as mãos na sujeira.

Implícito na decisão de não votar e fazer a sua vida como se nada se passasse está o facto de que cada um dos abstencionistas pragmáticos considera a sua vida pessoal e as coisas miudinhas que a animam mais importante do que o teatro da “mudança das moscas” e a insistência em não ser incomodado pela manutenção da porcaria. Ao contrário dos exemplares cidadãos que se arrogam o direito de ter algo a dizer sobre a vida dos outros ao participar no processo político, com os abstencionistas pragmáticos não há essa presunção: pelo contrário, se há alguma filosofia subjacente à atitude, ela é a do “cada um sabe de si e Deus sabe de todos”. É uma atitude anárquica e completamente do contra.

Outra maravilha, esta um pouco colateral, é que os abstencionistas pragmáticos enchem os políticos e os seus cãezinhos mediáticos de medo. A atitude abstencionista declara aos políticos que a sua farsa vã e a sua ilusão de grandeza não passam disso mesmo, e que a sua legitimidade é na verdade usurpada. Quando 41% da população decide ficar em casa, sabemos que o papaguear dos idiotas úteis está a perder o seu efeito entre a populaça, que esta se torna a cada ano mais iconoclasta e menos reverente.

A maravilhosa percentagem da abstenção nestas eleições é o triunfo da vida e da liberdade individual sobre o lamaçal da política, e cada abstencionista pragmático é um anarquista em potência.

Subscrevo.

«Quando as escolhas são apenas de votar na esquerda ou na extrema-esquerda. Quando ainda por cima a extrema-esquerda parece revelar mais bom senso sobre assuntos importantes que a restante esquerda parlamentar eu não posso ter outra opção que não seja ficar em casa, recuso-me a legitimar a solução governativa (esperada) que saiu das eleições e muito menos iria legitimar a triste oposição que calhou a este governo. Não sei dos restantes milhares de portugueses que optaram por não votar quantos pensam como eu mas sei que não sou o único e sei que são cada vez mais – do grande número de abstencionistas que conheço pessoalmente a grande maioria não se identifica com a esquerda ou extrema-esquerda. Apenas mais um sinal da morte (lenta) anunciada da 3ª República, os políticos que continuem a justificar a sua legitimidade através da meteorologia, mas não metam palavras na boca dos 41% que conscientemente disseram “nenhum de vocês vale uns minutos do meu tempo”.»

Nuno Branco, aqui.

RE: O Estado Natural da Escravatura.

O Manuel apresenta as suas «razões para considerar que, numa comunidade ancap, seria natural a escravatura» por pontos. Eu reproduzo-os um por um e tento comentá-los e, em alguns casos, corrigi-los.

1- O ideário político ancap faz-se, especialmente, contra os fundamentos do Estado Moderno. Apenas no contexto de um estado moderno podemos observar as tendências democratizantes e socialistas que tanto o blogue do Rui como o meu atacam.

Não é verdade que o anarco-capitalismo seja especialmente contra o Estado Moderno (ou seja, contra a democracia mais do que contra outras formas de Estado – embora uma má leitura do Hans-Hermann Hoppe sobre o assunto possa fazer pensar que sim). A verdade é que o anarco-capitalismo salienta que todas as formas de Estado violam o direito natural à propriedade sobre o próprio corpo e sobre recursos apropriados ou contratualmente adquiridos e que são desvios da ordem natural de produção e transacção – acontece, simplesmente, que 1) vivemos numa era democrática e, logo, é mais urgente atacar a democracia do que outras formas de Estado; e 2) a monarquia é menos parasítica e menos afastada do ideal ancap de privatização total. No entanto, a monarquia sofre dos mesmos problemas inerentes a qualquer Estado, apenas num grau inferior e menos destrutivo do que os governos democráticos.

2- A origem da escravatura é anterior à fundação deste- logo, do ponto de vista histórico, temos de ver os fundamentos desta instituição a uma luz diferente daquela causada pelas consequências da acção do Estado pós-revolucionário.

Tendo em conta o comentário acima (de que o anarco-capitalismo não é especialmente anti-democrático, mas sim anti-estado e, por ser anti-estado, tem de considerar a democracia pior desse ponto de vista, dado que permite maior poder e mais arbitrariedade no uso dele), este ponto não é válido.

3- Assim sendo, podemos considerar que, num Estado Natural - pegando em Hobbes - a escravatura seria possível.

Mais uma vez, um argumento que parte da premissa do primeiro ponto e, logo, sendo a premissa enviesada e em larga medida falsa, por muito que seja deduzível dela, não é válido. De qualquer das formas, não fica claro o que se entende aqui por escravatura. Porque se pensarmos que a escravatura envolvia formas de cooperação (entre donos de escravos, por exemplo) então a escravatura como tal, segundo Hobbes, não poderia existir num “estado de natureza”. E, antecipando o ponto seguinte, o ideal ancap não é um retorno ao “estado de natureza” - é uma refutação desse conceito. Ou seja, é a tentativa de provar que pode existir cooperação sem Estado. Assim sendo, é possível dizerem: “mas nesse caso, é então possível haver escravatura – que implica formas de cooperação – num mundo ancap”. Já lá vamos.

4- Como? Os valores Liberdade, Propriedade, e Paz podem facilmente devorar-se. Numa sociedade onde não existam imperativos morais além destes um homem pode escolher escravizar-se para pagar uma dívida ou porque, simplesmente, não aguenta a pressão de ser uma adulto responsável. Da mesma maneira que dispões do seu corpo de forma irrestrita - aborto, suicídio assistido, etc. - não existe garantia nenhuma, dada por ancap nenhum, que um caso destes não pudesse acontecer. É apenas uma forma livre - Liberdade - de dispor do que é seu - Propriedade - para não perturbar a ordem social vigente na dita comunidade – Paz.

É neste ponto que surge mais uma vez a mistificação, propositada ou acidental, daquilo que os ancaps propõem. Nenhum ancap propõe que uma sociedade sem Estado deva ter apenas esses três “imperativos morais” - dado que tal é impossível. Sem imperativos morais anteriores, digamos bíblicos, esses três não existiriam ou fariam sentido. Por outro lado, é perfeitamente possível que uma associação de proprietários imponha imperativos morais absolutos rígidos (imaginem um grupo de proprietários católicos, por exemplo) – claramente, neste grupo, seria impossível dispôr da sua propriedade de forma irrestrita (a diferença em relação ao Estado, é que essas restrições seriam voluntariamente reconhecidas e os proprietários submeteriam-se a elas de livre vontade). Falando em vontade, eu não acredito na possibilidade de “escravatura voluntária” - e que eu saiba só o Walter Block defende a sua possibilidade – porque só é possível vender e comprar algo físico e escasso. A “vontade” ou “livre-arbítrio” não preenche os requisitos. Por outro lado, é possível que – para pagar uma dívida ou, o caso que o Walter Block oferece, para obter dinheiro para salvar o filho com uma doença rara – um homem possa fazer um contrato que pareça escravatura. Porém, isso não será escravatura por duas razões (e aqui argumento também contra o Walter Block). Em primeiro lugar, pelo facto de ser celebrada por contrato entre o “escravo” e o “dono” - e dado que a propriedade não formula contratos com o proprietário, estamos perante um caso não de escravatura, mas de uma forma particular de serviço (que pode implicar não ser pago, ou ser chicoteado, mas ainda assim não se trata de escravatura – afinal, existem estágios não remunerados e existem igualmente pessoas masoquistas). E em segundo lugar, um tal contrato (que implica longa ou indefinida duração) teria de ter, necessariamente, uma “exit clause” - uma estipulação prévia que permita a ambas as partes salvaguardarem-se. Porque não é possível vender o livre arbítrio e existe sempre a possibilidade de ambas as partes querem pôr termo ao contrato. Ou seja, embora uma definição muito pouco rigorosa de escravatura possa sugerir que esta possa existir numa sociedade ancap, a verdadeira escravatura não existiria legalmente.

Sobre os tradicionalistas não se conformarem e se tornarem contrarrevolucionários, acho óptimo (embora eu tivesse a ideia contrária). Ainda assim, isso corrobora a minha afirmação de que, para defenderem o tradicionalismo, devem, face à revolução, tornar-se revolucionários (embora na direcção contrária e apenas como reacção à revolução).

Sobre o jusnaturalismo, fico então à espera.

Sobre a “barreira”: isso implicaria que liberais-democratas, hayekianos e democratas-cristãos têm apenas um valor – o status quo. Ora, tal não é verdade. Verdade é que se prendem à defesa do status quo (como se fosse o único valor) por ser a única forma de sustentarem as suas teorias internamente contraditórias e de lhes darem a aparência de coerência. Não me parece que se o status quo mudasse agora para um mundo ancap eles se tornassem ancaps só porque o status quo mudou – embora, pela defesa que eles fazem do status quo como tal, devessem a bem da coerência fazê-lo (mas a “coerência lógica não é necessária para anti-racionalistas”).

RE: contrarrevolução

Manuel, agora já nos estamos (mais ou menos) a entender. Um exemplo que corrobora a sua observação é, por exemplo, a passagem de um sistema monárquico para um sistema democrático... dentro da monarquia (Inglaterra, por exemplo). Isso para mim é um exemplo de ruptura reformista, digamos. Um exemplo de mudança revolucionária (sem verdadeira ruptura) será talvez o 25 de Abril. Isso, porém, não põe de parte a minha crítica ao excerto, só o exclui a si e à sua posição da minha crítica (porque, de facto, esta sua nova perspectiva afasta-se muito do "a tradição é antiga porque é boa, e é boa porque é antiga, e por aí adiante".

Sobre o personalismo/individualismo eu não lhe estava a descobrir a careca, nem achei que estava. Estava simplesmente a gozar consigo, porque claramente aquilo de que me acusava no texto era apenas por ser eu (o seu oponente) a usar o termo "indivíduo", não exactamente porque o uso da palavra fosse motivo para um argumento sério. Não era, e continua a não ser, uma crítica válida - seja quais forem as voltas que dê. É só uma forma de descartar o meu argumento sem o refutar.

Quanto a usar a mesma crítica para o tradicionalismo que para o conservadorismo, não é bem verdade e não precisa de me chamar a atenção que eu sei o que escrevo (mas aparentemente o Manuel também sabe o que eu escrevo, e fico contente por ainda se lembrar desse texto). O que eu disse, de resto, é que o tradicionalismo, quando chega a hora da acção, tem de se decidir por uma das suas premissas (evitar a ruptura ou defender valores absolutos). E critiquei o facto de, muitas vezes, preferirem evitar a ruptura (reformista ou revolucionária), e critiquei-o utilizando os mesmos argumentos (porque a posição é a mesma). O que não quer dizer que seja o seu caso, e esta nova resposta prova que não é. Mas isso quer dizer que o excerto citado não era uma pérola assim tão grande.

Achei muita piada a dizer que só existe UMA diferença entre um conservador do status quo e um anarquista jusnaturalista como eu. Gostava que elaborasse, para me rir mais um bocadinho.

Duas outras coisas que também gostava que me explicasse: 1) porque é "natural" manter a escravatura numa ordem natural; e 2) desde quando é que os ancaps dizem que o Direito Natural se lê nas estrelas e é o que parece "natural" a cada um. 

Isto, a meu ver, trata-se mais uma vez de cheap shots a passar por argumentos que não lhe apetece ter ou para os quais não vê nenhuma saída a não ser a concordância (que a mim não me incomoda, mas a si parece incomodar) - é outro exemplo do caso "indivíduo/pessoa". Agora, é legítimo não lhe apetecer. Apenas não é muito honesto declará-lo desta forma.

Mas admito que a culpa seja minha. Fui eu que me meti consigo. Mas é que já estava cansado de esperar pela resposta distributivista.

As instituições do presente não são boas por existirem, existem por serem boas (ou uma qualquer outra variação do soundbite do "porque sim")

O que eu quero é expor os erros intelectuais da sua posição, no que à questão da ruptura vs. mudança diz respeito.

Ora bem, mas se o tradicionalista age "contrarevolucionariamente" depois de uma revolução então não estará a «romper com os antecedentes morais que são o fundamento de uma dada sociedade» (a nova, revolucionária?) - ou seja, não estará a engajar numa actividade de ruptura, em vez de continuidade? É óbvio que sim. Mas se sim, então a continuidade não é um valor em si. Pelo contrário, reconhecendo que é possível desviarmo-nos dos valores tradicionais (e observando a sociedade presente, temos de admitir que sim) então a continuidade não é solução e a ruptura surge como o único caminho.

E se «As instituições do passado não são boas por serem antigas, mas são antigas por serem boas» devemos então, por exemplo, reinstaurar a escravatura, uma das instituições mais antigas da humanidade? Afinal, se é uma instituição antiga, então é porque é boa, porque se não fosse boa, não era antiga (e assim sucessivamente até o cérebro ter congelado e parado de pensar). Esta é a grande teoria da prática dos valores morais tradicionais?

Deveria ser óbvio que a posição sobre ruptura ou continuidade para alguém que acredita em valores tradicionais (e acho que podemos dizer que, com isto, referimo-nos ao direito natural e à moral religiosa) não é, nem pode ser, uma posição fixa (sempre pela ruptura ou sempre pela continuidade). Pelo contrário, dependendo do estado das coisas, um "tradicionalista moral" deve defender a continuidade (caso os valores tradicionais sejam observados) ou defender a ruptura (caso não sejam). É tão simples como isso.

PS: ler Marx não é um problema. Problema é levá-lo a sério quando se tem mais de quinze anos.

Bater no ceguinho

Só para não perder o hábito e o treino, decidi chatear o Manuel Rezende outra vez - comentando o excerto que ele designa como uma "pérola" (os negritos são do Manuel). Ora vejamos:

«A atitude tradicionalista distingue-se da conservadora por não ser hostil às inovações políticas, sociais, individuais ou grupais. Enquanto o espírito conservador tem uma atitude que se caracteriza pela deliberação em manter a ordem social, política ou económica existente, o espírito tradicionalista é aberto à mudança e pugna frequentemente pela mudança. A mudança, porém, deve realizar-se sem romper com os antecedentes morais que são o fundamento de uma dada sociedade. O tradicionalismo reage normalmente de forma negativa às revoluções, em especial aquelas que pretendem fazer tábua rasa do passado e do fundamento moral que constituiu uma dada sociedade.»

Mas se uma revolução suceder (como a "revolução democrática"), tendo por isso rompido os valores morais tradicionais (ou, diremos, o direito natural), então o tradicionalista encontra-se entre a espada e a parede – e ou se torna conservador (defende o produto da revolução, o novo status quo) ou se torna, em nome dos valores tradicionais, num revolucionário, necessariamente interessado em romper com os valores presentes (não tradicionais) de uma dada sociedade.

«Para o tradicionalista, deve ser a história, e não as nossas predilecções doutrinárias, o melhor guia na determinação dos regimes políticos. Se uma dada instituição, como a Instituição Real por exemplo, foi derrubada, é decerto contraproducente tentar voltar atrás e reerguê-la tal como existia, mas deverá ser observado se a função que essa instituição desempenhava encontrou um substituto capaz.»

Porém, a única forma de conceber, quanto mais conseguir, um substituto capaz em vez de ressuscitar um cadáver é fazendo-o, diremos, à revelia da História – e com isto quero dizer, com teoria. A única forma de fazê-lo é, pois, analisar a História do ponto de vista de uma teoria, seja consciente ou insconsciente, correcta ou errada – é discernindo relações de causalidade. Ou seja, é a História à luz de “predilecções doutrinárias”. Simplesmente não existe outra forma.

Publicidade Institucional

A filial portuguesa do Mises Institute já está online.

Doug Casey sobre a morte de Osama bin Laden

«I find it shocking that the U.S. government just takes it upon itself to kill people now, without even a show trial like Saddam got. Of course the government has always had professional killers in its employ – but it at least had the decency to deny their existence. Now it brags about them, and parades them. It’s always had secret prisons too – but now it’s quite overt about Gitmo and renditions and torture.»

Breve comentário

A isto. 

O mercado fornece aquilo que é procurado - ou seja: o que os consumidores mais desejam é também aquilo que gera mais lucro, criando pois o incentivo para o fornecer. Se a grande maioria dos consumidores são imorais, hedonistas, etc, então o mercado irá fornecer em grande medida produtos imorais e hedonistas. 

Por outras palavras, o processo do mercado é neutro quanto às motivações e desejos dos consumidores. A única coisa necessária para que o mercado forneça aquilo que é moralmente saudável é, go figure, mudar a moralidade das pessoas. Admito que seja um processo complexo e demorado. Mas há-de ser melhor do que abolir pela violência o meio pelo qual a grande maioria das pessoas obtém os requisitos necessários para que que possam fazer qualquer escolha moral (comida, roupa, abrigo, etc.).

Adenda: essa solução de abolir o mercado por causa das escolhas moralmente erradas da maioria dos seus participantes, implica que a opção moral certa não é suficientemente persuasiva para ser adoptada - e logo, que é necessário acabar com os meios porque se é incapaz ou se acha impossível alterar (para o bem) os fins. É uma posição totalmente derrotista.

A teoria ouroboros e as perguntas sinceras.

(uma espécie de resposta a estas perguntas)

É difícil responder porque faz perguntas que não fazem sentido na framework do anarco-capitalismo, ou pelo menos do anarco-capitalismo que eu exponho. As perguntas não são, por isso, justamente direccionadas a Rothbard e a Hoppe porque utilizam termos e premissas que os austro-anarquistas não aceitam (como teóricos económicos e como teóricos éticos-políticos). Mas se não é possível respondê-las a partir do anarco-capitalismo, é pelo menos possível comentá-las.

Primeiro, os discípulos de Mises que são anarquistas (Rothbard e Hoppe, maioritariamene), são-no em conflito com a visão política do mesmo Mises. São apenas discípulos no que toca à teoria económica e praxeológica – que incorporam na sua outra filosofia política anarquista, oposta à perspectiva “liberal clássica” de Mises.

Depois o Nuno escreve «Liberdade, pois, quanto a quê ou a quem? Dirão, se estou certo, que falamos da liberdade quanto ao Estado ou a qualquer outro organismo de regulamentação da economia.» Está, infelizmente, errado.

De forma nenhuma as preocupações de Rothbard ou Hoppe como anarquistas, se limitam à interferência em assuntos económicos. São teorias de ética-política, não de cataláctica. mas como a praxeologia, origem da cataláctica, oferece também insights fundamentais para qualquer teoria política que são igualmene importantes para a cataláctica - além de que a grande maioria de ancaps são economistas ou têm um entendimento de economia acima da média - existe essa tendência desinformada ou maldosa, conforme os casos, de descartar os ancaps acusando-os de materialismo explícito ou implícito (que além de não ser verdade, é de alguma forma difícil de acreditar dada a existência de inúmeros ancaps religiosos - e logo filosoficamente não-materialistas). Mas, como lhe digo, a teoria praxeológica é, em certo sentido, a exacta refutação do materialismo. Podemos, claro, conversar sobre isto.

Quanto à “defesa nacional”. Hoppe tem vários ensaios sobre o assunto (que expandem e clarificam, além de sistematizarem, as propostas originais de Rothbard quanto à natureza da produção de segurança e a forma como, também na produção desse bem, a propriedade privada, a competição e a divisão do trabalho, são os objectivamente melhores meios para satisfazer a necessidade de “defesa nacional”.

Já lhe aconselhei leituras. Volto a aconselhá-las, porque o último parágrafo denota que, embora aconselhado, o Nuno resolveu não aceitar o conselho.

E não, o austro-libertarianismo não é um ouroboros.

RE: distributivismo, capitalismo, etc. (II)

(resposta a este post)

Sabemos que o desespero é grande quando vemos direitistas dos quatro costados citar Marx. Tudo, afinal, serve para criticar o “capitalismo selvagem”. Enfim.

Atentemos nesta frase: «Onde impera o personalismo católico queremos pessoas, não indivíduos.» Isto pode significar duas coisas: ou o Manuel está propositadamente a querer empatar a conversa, ou acredita que o meu argumento não poderia ser feito se, em vez de “indivíduo”, eu escrevesse “pessoa”. Ambas as hipóteses são absurdas. Mas como o Manuel é uma pessoa inteligente, posso apenas concluir que está elegantemente a empatar lançando apenas uma farpa. Passemos, então, à frente.

«A principal inovação do capitalismo foi inventar a guerra de classes. Isto começou obviamente devido à sua inerente fixação pelo lucro » Mais uma vez, fica-se sem saber o que se entende por capitalismo. O que eu entendo é: um sistema de propriedade privada, de divisão do trabalho e especialização em estado relativamente avançado. Ou seja, se existe “fixação” ela já estava presente para ter gerado o estado “avançado” onde antes era apenas atrasado, simplesmente agora, presumivelmente, é condenável porque um patrão manda em dez mil, em vez de dez, empregados. Mais uma vez: absurdo.

Mais: não existe qualquer fixação pelo lucro, apenas no sentido em que qualquer pessoa (reparem, pessoa) quer o melhor para si e para a sua família. Poupar, investir, empregar são acções geradas pela procura de lucro, não só monetário, como psicológico. E de novo, estas características estavam igualmente presentes no passado, apenas não havia ideias ou fórmulas para aplicar as poupanças da forma tão produtiva como posteriormente. Mas se o Manuel e companhia pretendem uma sociedade onde as pessoas (reparem, pessoas) não procuram o lucro monetário, mas apenas o bem do próximo, então de facto devem contentar-se em citar Marx e levantar o punho em protesto.

(um aparte: mesmo quando se pratica um acto altruísta, a razão para o fazer não é rejeitar o lucro pessoal em nome do bem estar alheio. Pelo contrário, o bem estar alheio constitui o lucro do altruísta, ou pelo menos constitui um lucro psicológico superior ao seu próprio lucro monetário. Além disso, num hipotético mundo onde não exista escolha entre servir-se a si mesmo ou ao próximo, a escolha moral deixa de ter qualquer significado ou valor.)

Voltando às classes. Depende do conceito de classe. Podemos falar de níveis de riqueza – e nesse sentido o capitalismo não criou as classes. Os monarcas, imperadores, etc. sempre foram de uma classe diferente da do resto da população (muito mais do que os capitalistas alguma vez foram ou serão). E o conflito de classes era perene, sendo que monarcas e imperadores, que o Manuel – pelo que sei – admira, dado que a riqueza dos monarcas e imperadores era confiscada aos não-monarcas. Logo, o capitalismo não criou a luta de classes.

Será, então, uma questão de castas? Não, porque os capitalistas não são uma posição de nascimento, são pelo contrário uma classe a que é possível aceder através de poupança, investimento e boa previsão do estado futuro da procura e oferta no mercado. Logo, o capitalismo, pelo contrário atenuou – em vez de criar ou intensificar – a luta de classes. Não só porque é possível a uma pessoa (reparem, pessoa) que nasça pobre tornar-se capitalista, mas porque ao actuar como capitalista, a pessoa (reparem, pessoa) levanta o nível de vida dos não-capitalistas, em vez de, como os monarcas que o Manuel admira, confiscar a riqueza alheia.

«Esta mediocridade de homem, este semi-letrado arrogante que não goza de 20% da liberdade do seu antepassado de há seiscentos anos atrás, tem a barriga cheia e as vacinas em dia. Que bom. Quando as tem.»

Manuel, o que precisa de entender é que é possível ser letrado, mais livre que há seiscentos anos atrás e ter a barriga cheia e as vacinas em dia. Sabe como? Através, adivinhe, do sistema capitalista. O Manuel vive na ilusão de que o sistema capitalista necessita do Estado para existir. E das duas uma: ou o Manuel define o capitalismo até ao ponto em que significa tudo aquilo de que não gosta do sociedade moderna (e aí convido-o a juntar-se ao BE) ou então aceita a definição de que o capitalismo é um sistema de propriedade privada (e da disposição livre da mesma) e logo está permanentemente e por definição em conflito com a própria ideia de Estado (monopolista territorial de lei e ordem, com o poder de expropriar a propriedade alheia).

Quanto ao suposto problema do “longo prazo” que os austríacos supostamente não tratam, aconselho-o a ler o Rothbard ou o Hoppe (ou até não-austríacos como David Friedman). E até existem dois exemplos, muito privados e medievais, de como o longo prazo é tido em conta (muito mais do que sob um Estado): a lei mercante e o sistema de lei competitivo da Islândia.

«Se a vontade é o elemento preponderante num contrato, e um homem pode contratualizar sobre o mesmo bem várias vezes na sua vida, quem nos diz qual das suas vontades deve ser atendida, senão a limitação do livre-arbítrio? » Ou o Manuel não entende o que é um contrato e os seus termos (coisa que eu não acredito), ou então está apenas a mandar o barro à parede a ver se pega. O exemplo do casamento, então, é particularmente ridículo – porque, naturalmente, dependendo do sistema legal a que a pessoa (reparem, pessoa) subscreve, da comunidade em que está inserido, etc., o resultado será muito diferente. No caso do Manuel, que provavelmente escolheria uma teocracia católica, evidentemente nem haveria segundo casamento. O Manuel devia pensar era nos não-católicos, que também têm o direito de viver e seguir as suas regras religiosas, ou mesmo não-religiosas (chocante, eu sei).

Existem juristas entre os austríacos. Mas isso nada tem a ver com nada. Resta-me concluir que o Manuel não compreende as implicações mais profundas do anarco-capitalismo, que em nada consistem em abolir uma decisão última em termos legais ou a autoridade em si (eu, e os anarquistas mais à direita, tendemos a acreditar que resultará num fortalecer da autoridade e da legalidade).

E já agora, acho que só os left-libertarians e os hayekianos é que acreditam numa natural coordenação das vontades. Precisamente por isso é que é necessário a definição e respeito pelas fronteiras da propriedade privada, não só porque é o que é justo, mas porque é o único sistema que evita conflitos interpessoais, precisamente pela natural propensão para o conflito de vontades. Ou seja, essa crítica não é dirigida a mim nem à minha vertente de anarquismo.

Um último ponto: o Manuel esquivou-se à pergunta fundamental. Que é a de como atingir o ideal distributivista. Eu digo que só pode ser conseguido com a expropriação sistemática da propriedade alheia e a imposição de poder (ou seja, a usurpação de autoridade).

Gatos de Cádiz.

A ler:

Elogio da revolta, por Pedro Bandeira.