Comentário

A isto e isto.

Um ponto importante sobre a possibilidade de criticar da mesma forma os liberais-libertários por utilizarem serviços do Estado (beneficiarem directamente dele é uma outra questão, a meu ver com uma resposta diferente). 

Ao contrário dos produtos das empresas em questão (ipads, iphones, etc.), os contribuintes pagam quer queiram quer não pelos "produtos do Estado", daí que usufruir deles é, ou pode concebivelmente ser, uma medida defensiva. 

Se um sujeito acredita que é injusto que os ipads sejam feitos por crianças em fábricas, ou que o sistema de "wage-slavery" deve ser subvertido ou outra tontice do género, têm a possibilidade de não contribuir para a perpetuação da coisa ao não comprar o produto. Se um contribuinte acredita ser injusto que lhe retirem parte do rendimento para subsidiar hospitais pode apenas resignar-se, pois a parte do rendimento vai ser-lhe retirada de qualquer das formas, e se quiser recuperar algum do dinheiro mesmo que sob outra forma, poderá frequentar hospitais subsidiados.

Por isso, acho que a crítica moral dos liberais-libertários é incorrecta; e a crítica semelhante dos protestantes anti-capitalistas é válida. Porque, repare-se, não estamos a falar de bens necessários à sobrevivência ou à vivência acima da miséria, são artigos de luxo com tecnologia de ponta - produzidos num sistema que consideram iníquo e com a exploração de gente pela qual eles se dizem solidários e cuja "opressão" pretendem cessar. É, se quisermos ser honestos, uma hipocrisia pura e simples.

Duzentos anos depois...

Inicia-se, no intervalo do cigarro, uma conversa casual com uma jovem, por qualquer razão. Os sinais exteriores não são de todo alarmantes, e não me refiro a atributos físicos, que esses existem aos montes, e aos pares. 

Razoavelmente inteligente e aculturada, tendo lido livros e visto filmes, conhecendo pelo menos uma língua além da sua, o espécime está bem acima da média. Aparentemente, nenhum dos sintomas do politicamente correcto a aflige, nem sequer nutre especial afeição por discotecas, hip hop, Manoel de Oliveira ou pelo bairro alto. A criatura exprime-se de forma clara, elaborada e sem erros - chegando mesmo a pronunciar "Winona Ryder" sem parecer sofrer de alguma doença genética incurável.

Não existe, porém, bela sem senão. Bastou enveredar pelo tema da crise, da política e da economia, para que o verdadeiro flagelo da geração se mostrasse em pleno: mesmo não gostando do bairro alto, falando correctamente e tendo lido livros e visto filmes, a rapariga consegue em cerca de cinco minutos recitar todos os lugares-comuns do pensamento social-democrata. Do salário mínimo à educação gratuita, dos impostos sobre os ricos às "multinacionais maléficas", a rapariga parecia transformar-se aos poucos numa criatura desprovida de razão e de decência, meio estudante universitário, meio parlamentar. Chegou mesmo a criticar o "liberalismo de Passos Coelho", depois de culpar o sistema capitalista desregulado (coisa que, dadas as circunstâncias, não se sabe muito bem o que seja) por todos os males que afligem, afligiram ou venham a afligir o mundo e a espécie humana.

Duzentos anos depois de Adam Smith, as proposições mais básicas da ciência económica não entram na cabeça de jovens semi-alfabetizados, aparentemente sãos, que trabalham e pagam impostos. Como explicar o fenómeno?

Rui A. - o último cavaleiro do liberalismo

Circunstâncias pessoais não me permitiram voltar ao assunto mais cedo, mas ainda sobre este post: o Rui A. queixa-se que o Mises PT tem como objectivo «promover a divulgação e o ensino da Escola Austríaca na tradição de Ludwig von Mises» e depois se põe com anarcocapitalismos de mau gosto de quem foge de Mises como o vampiro foge a cruz.

Gostava de lhe perguntar (sabendo que ele não me vai responder) porque não se queixa ele do mesmo sobre o Mises Institute original e tenta da mesma forma demover os leitores nacionais da leitura desse site - que só alguém muito distraído ainda não reparou que está "infestado" de anarquistas rothbardianos?

E já agora, outra dúvida que me assaltou, porque não me menciona pelo nome, já que sou o autor do texto que originou a fúria? Será que ainda está chateado comigo por uma troca de piropos que sucedeu há um ano e em que a discórdia, diga-se, nem era directamente com ele, mas com um seu colega de blog - blog que entretanto abandonou?

O Rui A. é, de facto, muito engraçado: continua a debitar excertos sem qualquer comentário para provar que Ludwig von Mises e os anarco-capitalístas nada têm em comum - sem que, no entanto, responda à minha resposta (resposta essa em que incluí também um excerto que, além de provar que também consigo fazer citações, demonstra exactamente o contrário do que o Rui A. diz sobre Mises e a sua relação com o Liberalismo Clássico - que o Rui A. queria que lhe demonstrassem «que, nesta matéria, ele [Mises] se tenha afastado dos liberais clássicos». Claro que ele nunca a aceitará, mas não há problema: ele pode ficar com o liberalismo clássico e trazê-lo na lapela para as ocasiões. Mas daqui a pouco, com tantas citações, parecemos beatos a ver que parte da escritura é mais sagrada ou comunas para quem só a sua versão é a verdadeira forma de comunismo.

Outra coisa: num comentário o Rui A. escreve que «o estado parece ser uma inevitabilidade, o que, de resto, se não passarmos ao largo da História, se torna uma evidência». Acho sempre piada a esta menção da História e do estudo da mesma (de que o Rui A. é o mais pungente representante na blogosfera portuguesa, bem como do tema "a pureza do liberalismo clássico") como se a ocorrência ou não ocorrência histórica só por si pudesse estabelecer alguma verdade política ou económica. Não pode. Há duzentos anos assistiu-se ao desmentir da "evidência" e "inevitabilidade" da escravatura - que, olhando só para a História, teria de existir sempre. Mas dado que já foi há duzentos anos, e faz parte da História, este facto do fim da escravatura (que quebrou uma tendência até lá permanente) torna a quebra de tendências e tradições "permanentes" também uma verdade histórica? Se sim, então também se aplica ao Estado. Se não, então não se aplica a nada. Ou, a melhor hipótese, aplica-se apenas àquilo que o Rui A. achar necessário para pintar as ideias anarco-capitalistas como engenharias sociais perversas. Eu aposto nesta última.

Mas avançando, se o Estado sempre existiu (e, isso de alguma forma mística assegura que sempre existirá), então o Rui A. considera que 1) não podendo fazer nada quanto a isso temos de viver com o bicho e tentar fazer o melhor dele (liberalismo clássico utilitário), ou 2) o facto de sempre ter existido  torna-o o bom e desejável (que é uma espécie de parvoice oakeshottiana)? É que conforme lhe dá jeito para atacar o anarco-capitalismo, o Rui A. às vezes defende o Estado por uma questão de princípio inabalável e contrato social, outras de utilitarismo e de "perspectiva histórica" (é a chamada "fuga para trás"). Pessoalmente acho que é o que servir melhor o propósito de reduzir os ancaps aos "hippies de direita" (como dizia a Ayn Rand), mas isso deve ser má vontade da minha mente anarquista perigosíssima.

Difícil mesmo é discutir ideias com pessoas como o Rui A. que, por um lado, escreve um post para dizer mal do Mises PT e denunciar a forma como o site não segue a tradição liberal (quando devia ter dito mal só de mim ou só do meu texto) e depois se queixa que são os ancaps que criam cisões e estão obcecados com a pureza ideológica. Numa palavra: ridículo. Em duas: masturbação mental.

PS: o Rui A. queria, já agora, «que os «miseanos» não estivessem permanentemente a pôr em causa os liberais clássicos, como [se] Mises não o tivesse sido». Nisso já não o posso ajudar, pois hei-de continuar a pôr em causao liberalismo e Mises naquilo em que estava errado ou incompleto. Na medida em que Mises foi um liberal clássico típico, é necessário acrescentar, rever e corrigir (coisa que Rothbard ou Hoppe já fizeram). Como diz o Rod Long "Mises wasn't really a misesian".

Coisas não tão estranhas como querem fazer parecer (uma resposta ao Rui A.) - Parte II

Gostei tanto deste comentário do Carlos Novais que acho que vale a pena colocá-lo aqui:

«Rui

Basicamente, creio que não enfrenta os argumentos de frente. O liberalismo clássico do séc. 19 e 20 (com algumas excepções… até Burke tratou o assunto no seu primeiro livro, Gustave Molineri em The Production of Security) e até Mises nem sequer tratou da questão da legitimidade do monopólio da violência e as questões no domínio do direito, da aplicação de princípios de agências de arbitragem de litígios. Isso são novos desenvolvimentos relativamente recentes e que como já todos sabemos até têm aplicação crescente no mundo dos negócios, tal como de resto já acontecia do direito internacional privado. Assim, é absurdo tentar provar uma contradicção entre quem está na frente de novos desenvolvimentos com o pensamento que o precede que ainda não tinha abordado novas facetas

Continuo a achar que pelo seu raciocínio, o estado de “anarquia” internacional é utópico, ou que Mises acharia ou seria a favor de um estado mundial, mas Mises na verdade defendeu o direito de secessão até ao indíviduo se assim fosse possível. Ou seja, apesar de Mises não se ter debruçado sobre o pensamento moderno ancap lançado por Rothbard, não deixou de ser consistente e coerente dentro da lógica do estado-nação-mínimo; para existir uma ordem constitucional legítima no mínimo tem de existir direito de secessão (a minha tese desde há muito tempo).

Essa citação de Mises tem sido antes do Rui A,, muitas vezes usada nos foruns libertarians e em especial como é lógico no próprio LvMI em Alabama. Necessário ter em mente que quem acolheu e até sustentou Mises foi essa linha de liberalismo rothbardiano, tendo depois a viúva de Mises autorizado Lewrockwell a fundar o instituto e a ficar com o seu espólio. E Mises conhecia bem Rothbard a quem elogiou o seu Tratado de Economia que incçuía implicitamente o seu pensamento político.

Por fim, é de assinalar que é precisamente essa linha que podemos designar de austro-libertarians quem tem conhecido uma explosão de popularidade nos EUA e em todo o mundo (ver a lista de LvMI internacional) a que nem sequer o fenómeno Ron Paul á alheio.

Usar o facto de uma matéria ou disciplina dentro do liberalismo moderno abordar de frente e, em termos de filosofia política e do direito, estudar as consequências e possibilidades de aplicar o direito natural a toda a esfera humana, e com isso por em causa todo o conjunto como se existisse alguma contradicção não me parece coisa famosa. Como é fácil de ver, na verdade, essa disciplina existe precisamente para tornar o edifício consistente. Ora uma ideia só por ser consistente não tem de ser verdadeira, mas para ser verdadeira tem de ser consistente.»

Coisas não tão estranhas como querem fazer parecer (uma resposta ao Rui A.)

«the right of self-determination of which we speak is not the right of self-determination of nations, but rather the right of self-determination of the inhabitants of every territory large enough to form an independent administrative unit. If it were in any way possible to grant this right of self-determination to every individual person, it would have to be done..»

Este excerto (pp. 109-110) é retirado do mesmo livro que o Rui A. citou para sugerir que 1) a Escola Austríaca não tem uma vertente anarquista (e logo que o meu texto é um disparate e não deveria estar num site dedicado a Mises), e/ou 2) que a haver essa vertente, ela existe completamente à revelia da, e oposta à, tradição de Mises (e logo que o meu texto é um disparate e não deveria estar num site dedicado a Mises).

Em primeiro lugar quero dizer que os conteúdos dos meus textos e os possíveis e prováveis disparates neles veículados são inteiramente da minha responsabilidade, e não é justo por isso atacar o recém-nascido Mises.org.pt por coisas que eu tenha escrito. Decerto que haverá outros contribuidores do site que partilhem da sua visão, e espero que a minha simples presença (e de outros anarco-capitalistas) não chegue para descredibilizar a totalidade do projecto, da mesma forma que a presença de anarco-capitalistas no Mises.org original não transforma aquilo num antro de gente que “compreende mal a verdadeira natureza do homem”.

Dito isto, vamos à minha defesa.

Aquilo que Mises refere como anarquismo (e sinceramente é um pouco cansativo ter de estar sempre a fazer este reparo tão óbvio nas conversas com certos minarquistas) é o anarquismo colectivista ou o comunismo libertário, que exclui a necessidade de coerção e de lei. O anarco-capitalismo de inspiração austríaca está muito mais perto do liberalismo clássico do que deste anarquismo clássico (já que insiste na necessidade de lei, apenas insiste igualmente que o Estado é um meio inadequado para o fim), e está à mesma distância (permitam-me a metáfora) do anarquismo individualista de Lysander Spooner, por exemplo, que do liberalismo de Mises. O que me permite dizer isto é a citação acima. Porque ao dizer que “se fosse possível” “teria de ser feito”, então a questão normativa já foi ultrapassada e estamos simplesmente numa questão da praticabilidade da coisa. Mises acredita que não é praticável, e nesse sentido é uma espécie de anarco-capitalista pessimista. Rothbard e Hoppe não vieram disputar a “auto-determinação individual” de que Mises fala; vieram tentar provar que é possível praticá-la.

A razão para Mises achar a coisa impraticável reside na ideia de que a escolha existe apenas entre um monopolista territorial (que inclui um determinado mas considerável número de habitantes) e a total auto-suficiência em termos de protecção no caso de levar a cabo a auto-determinação individual à sua consequência última. A inovação rothbardiana foi lembrar que existe uma terceira opção, que é recorrer à divisão do trabalho e à especialização no sector da protecção da propriedade privada sem que isso signifique um monopolista territorial.

Que o anarco-capitalismo está de costas viradas para grande parte do liberalismo institucionalista, é verdadeiro (sobretudo na vertente hoppeana), mas aquilo que é preciso compreender é que quem começou a virar as costas foi mesmo o Mises, como a citação acima ilustra.

(também publicado aqui)

Os artistas são loucos.

Mas só alguns têm contactos políticos. Saiba quais. Aqui.

PS:

Vouchers para ir à mercearia!

A solução!

O pior de todos os sistemas. Ponto.

Há dias em que se acorda com vontade de mandar o país e os compatriotas às urtigas. Se não está com disposição para queixumes, pode ficar por aqui.

Já tenho aqui dito, e volto a repetir: os problemas do país não se resolvem em democracia. Enquanto as massas ditarem o espírito das políticas do Estado, teremos sucessivamente governos mais populistas (por exemplo), mais controleiros (por exemplo) e ridiculamente corporativistas (por exemplo). Sócrates, comparado com Passos Coelho, era quase liberal. E esta é uma tendência irreversível: é cada um pior que o outro, cada um mais mentiroso e vil que o anterior, cada governo sobrepondo as suas políticas absurdas sobre as políticas absurdas do governo passado como se fossem discípulos de Max Stirner com métodos heterodoxos.

A democracia permite às massas articularem a sua inveja e dar vida ao seu ressentimento e râncor; permite que os partidos explorem essas fraquezas morais para destruir a sociedade (PCP, BE) ou para proveito pessoal (PS, PSD, CDS) - outra teoria, provavelmente mais acertada, é a de que todos os partidos têm ambas as características.

O que a democracia não permite é o confronto com a realidade. Um candidato que diga a verdade não chega a ser candidato, quanto mais chefe do governo. E mesmo que minta e queira fazer alguma coisa uma vez no poder, a burocracia não permite - veja-se o caso da Bélgica, há imenso tempo sem governo, mas com toda a burocracia a funcionar, a receber, a regular como se nada se passasse.

Se é verdade que por um lado podemos culpar a ignorância económica do povo e dos partidos pelas políticas de destruição da riqueza, do consumo de capital e de conflito social, nem tudo pode ser assim explicado. É duvidoso que o povo ou os políticos de outros tempos fossem mais informados sobre as leis do mercado do que o povo e os políticos de hoje, e no entanto, ser empresário ou capitalista não implicava baixar as calças e levantar o traseiro como hoje, o atentado à ordem social era significativamente menor e, de qualquer das formas, mais tímido, mais contido e, de alguma forma, envergonhado. O problema, volta-se a repetir, é um sistema que se aproveita das fraquezas do povo e que promove os mais virulentos sociopatas ao topo, sem incitar qualquer resistência activa ou passiva na população porque "daqui a não sei quantos anos podemos escolher outro otário".

Às vezes custa a acreditar que um sistema tão perverso possa ser tão bem sucedido a camuflar-se de boas intenções, de promotor e guardião da liberdade e todas as tretas possíveis e imaginárias que servem de legitimação à palhaçada. Mas dado que a grande maioria das pessoas prefere insistir no erro, então mais vale insistir em áreas mais circunscritas.  Só o separatismo permite um futuro. E quanto mais separado, melhor.

Deve o Estado pagar o que deve às empresas?

O Eduardo F. linka aqui e elogia um texto que sugere uma medida para "estimular a economia" (em oposição às medidas desastrosas geralmente avançadas pelo Estado para o efeito). A medida é simples: que o Estado pague o que deve às empresas, dado que muitas dessas empresas a quem o Estado ainda não pagou estão sufocadas e em dificuldades devido precisamente ao facto de que o Estado ainda não lhes pagou pelos serviços prestados.

À partida a ideia parece boa e apelativa para um liberal - afinal, queremos que a economia recupere e que as empresas funcionem. Mas convém perguntar previamente que economia e que empresas são estimuladas quando o Estado pagar o que lhes deve. E a resposta é simples: é a economia e são as empresas que vivem, indirectamente, dependentes da actividade estatal. Caso contrário não estariam sufocadas com a ausência de pagamento do Estado, aliás - nem prestariam qualquer serviço à entidade em primeiro lugar.

Em segundo lugar, os serviços prestados pelas empresas em questão ao Estado são úteis ou desejáveis? Tendo a achar que não. Preferível seria que o Estado não se arrogasse o direito e o dever de levar a cabo certas tarefas, caso em que não seria necessário contratar qualquer empresa para o efeito, já que - a ser legítima a função que cumprem - tais empresas seriam procuradas pelos consumidores, directamente, em vez de ter como clientela o Estado português.

Em terceiro lugar, e intimamente ligado a todo o restante argumento, é que o dinheiro com que o Estado paga às empresas - quer no momento, quer posteriormente - é dinheiro extorquido ao sector privado. E nesse caso, não seria um melhor estímulo à economia reduzir os impostos e regulações drasticamente, em vez de insistir no erro - ou seja, em vez de o Estado continuar a ter funções e gastos absurdos e de contratar empresas para lhes dar vida?

Que um indivíduo ou empresa privada pague o que deve é um imperativo moral. Mas não pode haver um imperativo moral que justifique o roubo dos contribuintes para que se paguem serviços que os contribuintes não encomendaram. Porque o Estado tem apenas dinheiro que não é seu, e contratar uma empresa para um serviço é exactamente o mesmo que pagar directamente a burocratas para o fazer: não é uma escolha voluntária dos consumidores. Com a agravante de manter empresas e empregos que não devem existir, porque a procura dos seus serviços é maioritariamente estatal.

É difícil dizer categoricamente se se trata de corporativismo puro ou de simples prestações de serviços aparentemente inofensivas, e cada caso será um caso. Mas nada pode apagar o facto de que o pagamento das dívidas às empresas apenas encorajará as empresas a procurarem prestar serviços ao Estado, seja de que natureza forem, e a continuar a depender dessas prestações de serviços. E isso é um resultado que, em primeiro lugar, não estimula a economia, apenas estimula o poder do Estado e algumas empresas, e em segundo lugar mantém as tais empresas que, dada a sua dependência dos contratos estatais, não deveriam existir - pelo menos nos moldes em que existem hoje.

O grande problema da economia portuguesa é viver numa total dependência do Estado, e medidas que encorajem os empresários (tal como outras encorajam outros grupos) a beneficiar com o saque dos contribuintes não são estímulos à economia, são estímulos à corrupção, à ineficiência e sobretudo à ambiguidade moral de quem se sustenta com dinheiro roubado.

A minoria mais perseguida II

«Joe Berardo: Responsável pela criação da Fundação Berardo e dono da colecção Berardo, subsidiada pelo Estado português. Comprou acções do BCP com apoio da Caixa Geral de Depósitos numa operação que permitiu colocar Armando Vara na direcção do banco. A história da tomada do BCP e os custos para a CGD dessa operação nunca foram esclarecidos.

Creio que esta notícia esclarece muito bem a relação de Berardo com os impostos:

A Fundação Berardo é acusada pela Inspecção-Geral das Finanças de não ter pago o IVA e o IRS em 2009, no valor total de 128,7 mil euros. Joe Berardo nega.

«Que eu saiba não temos qualquer dívida», disse o empresário à Agência Financeira, para depois acrescentar que «é o Governo que está em falta para com a Fundação»; «falta dinheiro» das verbas do Estado que seriam a ela destinadas.

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Liliane Bettencourt: Herdeira da L’Oréal. Também tem uma fundação. Envolvida em escândalos de fuga ao fisco (dinheirinho na Suiça) e financiamento de campanhas políticas.

Franck Riboud: Presidente e filho do fundador da Danone. A Danone é famosa por ter dados origem às Leis Danone, leis criadas para proteger esta e outras empresas francesas de eventuais OPAs..

Jean-Cyril Spinetta: Desempenhou durante toda a vida cargos de confiança política. Foi presidente da Air France e agora é presidente da Air-France-KLM, empresa onde o estado francês ainda mantém uma participação importante (15,7 %). Como outros que assinaram a petição, é um executivo. Nada indica que o termo super-rico se lhe aplique.

Philippe Varin: Presidente da PSA Peugeot Citroën desde 2009. A empresa foi uma das principais beneficiárias do estímulo à indústria automóvel de 2009-2010, em que embarcaram vários governos europeus liderados pela Alemanha e pela França. A ideia de que alguém deve pagar mais impostos para que alguém possa beneficiar dos subsídios faz parte do modelo de negócio da PSA Peugeot Citroën.

Frédéric Oudéa: Presidente da Société Générale. Trabalhou no gabinete de Sarkozy quando este foi ministro (não entra na categoria dos super-ricos). Em 2008-2009 a Société Générale recebeu 3,6 mil milhões euros do Estado francês para resolver problemas de liquidez. Enquanto isso, Frédéric Oudéa recebia cerca de 375 mil euros em stock options como prémio de gestão. Bailouts e subsídios pagos com impostos também fazem parte do modelo de negócio da Société Générale.»

João Miranda, aqui.

A minoria mais perseguida.

«"Os milionários norte-americanos e europeus estão a sofrer um ataque de generosidade?"

João Cândido da Silva, no JN

Gostaria de responder claramente a esta pergunta do JCS. Não, os milionários norte-americanos e europeus estão a agir no plano do mais puro egoísmo possível porque eles são os beneficiários directos das políticas Keynesianas dos governos dos seus países.

Cada Euro que entreguem com a mão esquerda regressará à mão direita, depois de multiplicado dezenas de vezes. Por isso é que nos países socialistas os "ricos ficam cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres".»

Joaquim, aqui.

Uma boa observação sobre os motins no Reino Unido

«tem sido exactamente nas comunidades que penso menos integradas na cultura dominante - turcos, sikhs, etc. - que mais têm aparecido exemplos de auto-organização voluntário / vigilantismo para travar as pilhagens.» 

Miguel Madeira, aqui.

Sobretudo porque a cultura dominante é a cultura da social democracia, da escola pública, do secularismo e do estado social. O problema parece ser mais o de culturas tradicionais vs. cultura estado-social - e os motins em Inglaterra parecem ser a demonstração de que a cultura do Estado Social (de irresponsabilidade, amoralidade e violência) está a sobrepor-se à cultura tradicional (seja ela de que raça ou religião for) - caso contrário, não estariam os ingleses e ocidentais a defender a sua propriedade da mesma forma que os turcos, sikhs, etc? É precisamente por estarem integrados nessa cultura dominante que dependem do Estado para protecção tal como os vândalos dependem do Estado para os subsídios.

Numa palavra: social-democracia.

«British children are much likelier to have a television in their bedroom than a father living at home. One-third of them never eat a meal at a table with another member of their household -- family is not the word for the social arrangements of the people in the areas from which the rioters mainly come. They are therefore radically unsocialised and deeply egotistical, viewing relations with other human beings in the same way as Lenin: Who whom, who does what to whom. By the time they grow up, they are destined not only for unemployment but unemployability.

(...)

Relatively poor as the rioting sector of society is, it nevertheless possesses all the electronic equipment necessary for the prosecution of the main business of life; that is to say, entertainment by popular culture. And what a culture British popular culture is!

Perhaps Amy Winehouse was its finest flower and its truest representative in her militant and ideological vulgarity, her stupid taste, her vile personal conduct and preposterous self-pity.

Her sordid life was a long bath in vomitus, literal and metaphorical, for which the exercise of her very minor talent was no excuse or explanation. Yet not a peep of dissent from our intelllectual class was heard after her near canonisation after her death, that class having long had the backbone of a mollusc.

Criminality is scarcely repressed any more in Britain. The last lord chief justice but two thought that burglary was a minor offence, not worthy of imprisonment, and the next chief justice agreed with him.

By the age of 12, an ordinary slum-dweller has learned he has nothing to fear from the law and the only people to fear are those who are stronger or more ruthless than he.

Punishments are derisory; the police are simultaneously bullying but ineffectual and incompetent, increasingly dressed in paraphernalia that makes them look more like the occupiers of Afghanistan than the force imagined by Robert Peel. The people who most fear our police are the innocent.

Of course, none of this reduces the personal responsibility of the rioters. But the riots are a manifestation of a society in full decomposition, of a people with neither leaders nor followers but composed only of egotists.»

Theodore Dalrympl, aqui.

Anarchy (actually anomie) in the UK - notas soltas

A primeira coisa que me veio à cabeça ao ver os jovens ingleses a destruir e pilhar como se se tratassem de hordas bárbaras foi: estes miúdos não têm pais que lhes dêem uns tabefes e os ponham na ordem? Claro que, a idade da maioria deles já está para além da influência paternal, mas o mais provável é que sempre tenham estado. Grande parte deles vêm provavelmente de famílias que vivem de subsídios e rendimentos garantidos há gerações e gerações - ou seja, a quem o dinheiro não custa a ganhar, é uma garantia política. O sentimento de "quero, posso e mando" está, pois, claramente inculcado nas cabeças ocas dos selvagens. 

A esquerda, de resto, é responsável por legitimar e justificar a barbárie. Foi a esquerda que papagueou até se tornar sabedoria comum que eles TÊM DIREITO a viver à custa dos outros, mesmo que os outros não se sintam para aí inclinados. E se é legítimo o Estado roubar dinheiro aos "ricos" para lhes dar a eles, será igualmente legítimo que eles o roubem directamente a outros "ricos". Como dizia uma idiota inglesa que participou na barbárie: it's about showing the rich that we can do what we want (parafraseio de cabeça).

E é nestes momentos de brutalidade das juventudes de classes baixas* que a parvoice profunda do esquerdismo vem ao de cima e se mostra no seu esplendor orwelliano: os criminosos são na verdade vítimas e a responsabilidade não é dos que praticam, mas do "capitalismo selvagem" ou outro nonsense do género. Em suma, a culpa é da sociedade que não os acarinhou, do Estado que não lhes deu oportunidades suficientes, etc. Nunca lhes ocorre, certamente, que é possível ser pobre sem roubar ninguém. Esta desculpabilização esquerdista é no fundo a desumanização das pessoas pobres: a redução dos pobres que não roubam a uma cambada de idiotas que não aproveitam as vantagens de pertencerem à "classe oprimida", são pessoas com "falsa consciência", que se sujeitam e subjugam à "mentalidade burguesa" e preferem trabalhar a receber do Estado. É a verdadeira domesticação dos pobres, como se ser pobre apagasse a possibilidade de escolha moral, e como se "trabalhar para viver" fosse um crime perpetrado pela sociedade capitalista (que só existe na cabeça dos esquerdistas). O pior inimigo da esquerda é o pobre honesto e trabalhador.

Um último ponto sobre como algumas pessoas se têm referido aos criminosos em Inglaterra: acho muito injusto compará-los ou referi-los como animais, ou como animalescos - injusto para os animais, claro. Os animais não são seres morais e merecem o nosso respeito, amizade e compaixão, mesmo quando fazem coisas desagradáveis, precisamente por esse facto. É, pois, injusto compará-los a meninos mimados com um apetite para a destruição. Estes criminosos não merecem a compaixão que devemos ter pelos animais; merecem, no mínimo, um bom enxerto de porrada e uma estadia prolongada na Coreia do Norte.

* já não é justo ou exacto chamar "working class" àqueles miúdos e seus respectivos pais, visto que a grande maioria - arrisco - nunca trabalhou ou trabalha apenas o mínimo para voltar aos braços do Estado Social e ser ociosamente irresponsável e destrutivo - tal como vemos acontecer aqui em Portugal e por todo o mundo onde existe esta mentalidade de direito ao, e um sistema que lhes permita viver do, dinheiro dos outros.

Them Poor Old Slaveholding Founders Need All the Help They Can Get

«Walter Williams writes:

Here’s my hypothesis about people who use slavery to trash the Founders: They have contempt for our constitutional guarantees of liberty. Slavery is merely a convenient moral posturing tool as they try to reduce respect for our Constitution.

Well, I don’t regard slavery as “merely a convenient moral posturing tool,” but yes, I do have contempt for the Constitution’s so-called guarantees of liberty, and I am certainly out to try to reduce respect for that statist and statism-enabling document. So yes, he’s essentially right about people like me.»

Roderick T. Long, aqui.

Em defensa dos abstencionistas pragmáticos.

Entre os abstencionistas, existem os ideológicos e os pragmáticos. Os abstencionistas ideológicos não votam por quatro ordens de razões, que podem ser combinadas ou mantidas em separado: 1) nenhum dos partidos concorrentes representa as visões do eleitor; 2) o prospecto de influenciar o resultado da eleição ou as políticas do governo eleito é pouco ou nenhum; 3) ser-se contra o sistema democrático em si; 4) apesar de não ser contra o sistema democrático, o eleitor não aprova o sistema democrático tal como ele existe no momento da eleição (esta categoria inclui os que estão desiludidos com os partidos e com os políticos e que, por isso, não votam)). Os abstencionistas pragmáticos são os que simplesmente não querem saber das eleições para nada, aqueles a quem os políticos e a política não lhes aquece nem arrefece. Embora seja um abstencionista ideológico (tipo 1-2-3), pretendo defender a posição do abstencionista pragmático.

Existem várias razões para o fazer, de resto. É este tipo de abstencionista que é mais vilificado e desprezado pelas mentes brilhantes que nos pastoreiam; é sobretudo a este que as críticas dos sabujos democráticos se referem quando acusam os abstencionistas de não se interessarem pelo processo político, pelos destinos da nação ou pelo bem do povo - dependendo de ser do centro, da direita ou da esquerda. Além disso, e embora não haja sondagens sobre isso, tendo a acreditar que a grande maioria da abstenção se inclua neste grupo, e não no grupo dos abstencionistas ideológicos.

O primeiro facto positivo a notar sobre os abstencionistas pragmáticos é que, apesar dos anos e anos de propaganda escolar e mediática oficial a que foram sujeitos, estes verdadeiros heróis nacionais não foram infectados pela reverência servil pelo sistema eleitoral, nem se deixaram iludir sobre a “importância” da coisa. Este suposto egoísmo e falta de “espírito de cidadania”, que tantas náuseas causam sobretudo aos esquerdistas, é de facto de aplaudir. Dado que o espectro político da nossa democracia vai da democracia social à social democracia passando aqui e ali pela nacionalização dos meios de produção, a decisão de não participar em eleições, mesmo que seja apenas porque não quer saber disso para nada, significa que estas pessoas preferem viver a sua vidinha quotidiana, fazerem aquilo que lhes apetece, em vez de sancionar e escolher uma forma qualquer de socialismo que os partidos lhes queiram impingir. Se, como dizia o Mencken, uma eleição é um leilão prévio de bens a serem roubados no futuro (e dado que só temos partidos socialistas), não participar nas eleições, mesmo que por razões triviais e mundanas, significa não colocar as mãos na sujeira.

Implícito na decisão de não votar e fazer a sua vida como se nada se passasse está o facto de que cada um dos abstencionistas pragmáticos considera a sua vida pessoal e as coisas miudinhas que a animam mais importante do que o teatro da “mudança das moscas” e a insistência em não ser incomodado pela manutenção da porcaria. Ao contrário dos exemplares cidadãos que se arrogam o direito de ter algo a dizer sobre a vida dos outros ao participar no processo político, com os abstencionistas pragmáticos não há essa presunção: pelo contrário, se há alguma filosofia subjacente à atitude, ela é a do “cada um sabe de si e Deus sabe de todos”. É uma atitude anárquica e completamente do contra.

Outra maravilha, esta um pouco colateral, é que os abstencionistas pragmáticos enchem os políticos e os seus cãezinhos mediáticos de medo. A atitude abstencionista declara aos políticos que a sua farsa vã e a sua ilusão de grandeza não passam disso mesmo, e que a sua legitimidade é na verdade usurpada. Quando 41% da população decide ficar em casa, sabemos que o papaguear dos idiotas úteis está a perder o seu efeito entre a populaça, que esta se torna a cada ano mais iconoclasta e menos reverente.

A maravilhosa percentagem da abstenção nestas eleições é o triunfo da vida e da liberdade individual sobre o lamaçal da política, e cada abstencionista pragmático é um anarquista em potência.

Subscrevo.

«Quando as escolhas são apenas de votar na esquerda ou na extrema-esquerda. Quando ainda por cima a extrema-esquerda parece revelar mais bom senso sobre assuntos importantes que a restante esquerda parlamentar eu não posso ter outra opção que não seja ficar em casa, recuso-me a legitimar a solução governativa (esperada) que saiu das eleições e muito menos iria legitimar a triste oposição que calhou a este governo. Não sei dos restantes milhares de portugueses que optaram por não votar quantos pensam como eu mas sei que não sou o único e sei que são cada vez mais – do grande número de abstencionistas que conheço pessoalmente a grande maioria não se identifica com a esquerda ou extrema-esquerda. Apenas mais um sinal da morte (lenta) anunciada da 3ª República, os políticos que continuem a justificar a sua legitimidade através da meteorologia, mas não metam palavras na boca dos 41% que conscientemente disseram “nenhum de vocês vale uns minutos do meu tempo”.»

Nuno Branco, aqui.

RE: O Estado Natural da Escravatura.

O Manuel apresenta as suas «razões para considerar que, numa comunidade ancap, seria natural a escravatura» por pontos. Eu reproduzo-os um por um e tento comentá-los e, em alguns casos, corrigi-los.

1- O ideário político ancap faz-se, especialmente, contra os fundamentos do Estado Moderno. Apenas no contexto de um estado moderno podemos observar as tendências democratizantes e socialistas que tanto o blogue do Rui como o meu atacam.

Não é verdade que o anarco-capitalismo seja especialmente contra o Estado Moderno (ou seja, contra a democracia mais do que contra outras formas de Estado – embora uma má leitura do Hans-Hermann Hoppe sobre o assunto possa fazer pensar que sim). A verdade é que o anarco-capitalismo salienta que todas as formas de Estado violam o direito natural à propriedade sobre o próprio corpo e sobre recursos apropriados ou contratualmente adquiridos e que são desvios da ordem natural de produção e transacção – acontece, simplesmente, que 1) vivemos numa era democrática e, logo, é mais urgente atacar a democracia do que outras formas de Estado; e 2) a monarquia é menos parasítica e menos afastada do ideal ancap de privatização total. No entanto, a monarquia sofre dos mesmos problemas inerentes a qualquer Estado, apenas num grau inferior e menos destrutivo do que os governos democráticos.

2- A origem da escravatura é anterior à fundação deste- logo, do ponto de vista histórico, temos de ver os fundamentos desta instituição a uma luz diferente daquela causada pelas consequências da acção do Estado pós-revolucionário.

Tendo em conta o comentário acima (de que o anarco-capitalismo não é especialmente anti-democrático, mas sim anti-estado e, por ser anti-estado, tem de considerar a democracia pior desse ponto de vista, dado que permite maior poder e mais arbitrariedade no uso dele), este ponto não é válido.

3- Assim sendo, podemos considerar que, num Estado Natural - pegando em Hobbes - a escravatura seria possível.

Mais uma vez, um argumento que parte da premissa do primeiro ponto e, logo, sendo a premissa enviesada e em larga medida falsa, por muito que seja deduzível dela, não é válido. De qualquer das formas, não fica claro o que se entende aqui por escravatura. Porque se pensarmos que a escravatura envolvia formas de cooperação (entre donos de escravos, por exemplo) então a escravatura como tal, segundo Hobbes, não poderia existir num “estado de natureza”. E, antecipando o ponto seguinte, o ideal ancap não é um retorno ao “estado de natureza” - é uma refutação desse conceito. Ou seja, é a tentativa de provar que pode existir cooperação sem Estado. Assim sendo, é possível dizerem: “mas nesse caso, é então possível haver escravatura – que implica formas de cooperação – num mundo ancap”. Já lá vamos.

4- Como? Os valores Liberdade, Propriedade, e Paz podem facilmente devorar-se. Numa sociedade onde não existam imperativos morais além destes um homem pode escolher escravizar-se para pagar uma dívida ou porque, simplesmente, não aguenta a pressão de ser uma adulto responsável. Da mesma maneira que dispões do seu corpo de forma irrestrita - aborto, suicídio assistido, etc. - não existe garantia nenhuma, dada por ancap nenhum, que um caso destes não pudesse acontecer. É apenas uma forma livre - Liberdade - de dispor do que é seu - Propriedade - para não perturbar a ordem social vigente na dita comunidade – Paz.

É neste ponto que surge mais uma vez a mistificação, propositada ou acidental, daquilo que os ancaps propõem. Nenhum ancap propõe que uma sociedade sem Estado deva ter apenas esses três “imperativos morais” - dado que tal é impossível. Sem imperativos morais anteriores, digamos bíblicos, esses três não existiriam ou fariam sentido. Por outro lado, é perfeitamente possível que uma associação de proprietários imponha imperativos morais absolutos rígidos (imaginem um grupo de proprietários católicos, por exemplo) – claramente, neste grupo, seria impossível dispôr da sua propriedade de forma irrestrita (a diferença em relação ao Estado, é que essas restrições seriam voluntariamente reconhecidas e os proprietários submeteriam-se a elas de livre vontade). Falando em vontade, eu não acredito na possibilidade de “escravatura voluntária” - e que eu saiba só o Walter Block defende a sua possibilidade – porque só é possível vender e comprar algo físico e escasso. A “vontade” ou “livre-arbítrio” não preenche os requisitos. Por outro lado, é possível que – para pagar uma dívida ou, o caso que o Walter Block oferece, para obter dinheiro para salvar o filho com uma doença rara – um homem possa fazer um contrato que pareça escravatura. Porém, isso não será escravatura por duas razões (e aqui argumento também contra o Walter Block). Em primeiro lugar, pelo facto de ser celebrada por contrato entre o “escravo” e o “dono” - e dado que a propriedade não formula contratos com o proprietário, estamos perante um caso não de escravatura, mas de uma forma particular de serviço (que pode implicar não ser pago, ou ser chicoteado, mas ainda assim não se trata de escravatura – afinal, existem estágios não remunerados e existem igualmente pessoas masoquistas). E em segundo lugar, um tal contrato (que implica longa ou indefinida duração) teria de ter, necessariamente, uma “exit clause” - uma estipulação prévia que permita a ambas as partes salvaguardarem-se. Porque não é possível vender o livre arbítrio e existe sempre a possibilidade de ambas as partes querem pôr termo ao contrato. Ou seja, embora uma definição muito pouco rigorosa de escravatura possa sugerir que esta possa existir numa sociedade ancap, a verdadeira escravatura não existiria legalmente.

Sobre os tradicionalistas não se conformarem e se tornarem contrarrevolucionários, acho óptimo (embora eu tivesse a ideia contrária). Ainda assim, isso corrobora a minha afirmação de que, para defenderem o tradicionalismo, devem, face à revolução, tornar-se revolucionários (embora na direcção contrária e apenas como reacção à revolução).

Sobre o jusnaturalismo, fico então à espera.

Sobre a “barreira”: isso implicaria que liberais-democratas, hayekianos e democratas-cristãos têm apenas um valor – o status quo. Ora, tal não é verdade. Verdade é que se prendem à defesa do status quo (como se fosse o único valor) por ser a única forma de sustentarem as suas teorias internamente contraditórias e de lhes darem a aparência de coerência. Não me parece que se o status quo mudasse agora para um mundo ancap eles se tornassem ancaps só porque o status quo mudou – embora, pela defesa que eles fazem do status quo como tal, devessem a bem da coerência fazê-lo (mas a “coerência lógica não é necessária para anti-racionalistas”).

RE: contrarrevolução

Manuel, agora já nos estamos (mais ou menos) a entender. Um exemplo que corrobora a sua observação é, por exemplo, a passagem de um sistema monárquico para um sistema democrático... dentro da monarquia (Inglaterra, por exemplo). Isso para mim é um exemplo de ruptura reformista, digamos. Um exemplo de mudança revolucionária (sem verdadeira ruptura) será talvez o 25 de Abril. Isso, porém, não põe de parte a minha crítica ao excerto, só o exclui a si e à sua posição da minha crítica (porque, de facto, esta sua nova perspectiva afasta-se muito do "a tradição é antiga porque é boa, e é boa porque é antiga, e por aí adiante".

Sobre o personalismo/individualismo eu não lhe estava a descobrir a careca, nem achei que estava. Estava simplesmente a gozar consigo, porque claramente aquilo de que me acusava no texto era apenas por ser eu (o seu oponente) a usar o termo "indivíduo", não exactamente porque o uso da palavra fosse motivo para um argumento sério. Não era, e continua a não ser, uma crítica válida - seja quais forem as voltas que dê. É só uma forma de descartar o meu argumento sem o refutar.

Quanto a usar a mesma crítica para o tradicionalismo que para o conservadorismo, não é bem verdade e não precisa de me chamar a atenção que eu sei o que escrevo (mas aparentemente o Manuel também sabe o que eu escrevo, e fico contente por ainda se lembrar desse texto). O que eu disse, de resto, é que o tradicionalismo, quando chega a hora da acção, tem de se decidir por uma das suas premissas (evitar a ruptura ou defender valores absolutos). E critiquei o facto de, muitas vezes, preferirem evitar a ruptura (reformista ou revolucionária), e critiquei-o utilizando os mesmos argumentos (porque a posição é a mesma). O que não quer dizer que seja o seu caso, e esta nova resposta prova que não é. Mas isso quer dizer que o excerto citado não era uma pérola assim tão grande.

Achei muita piada a dizer que só existe UMA diferença entre um conservador do status quo e um anarquista jusnaturalista como eu. Gostava que elaborasse, para me rir mais um bocadinho.

Duas outras coisas que também gostava que me explicasse: 1) porque é "natural" manter a escravatura numa ordem natural; e 2) desde quando é que os ancaps dizem que o Direito Natural se lê nas estrelas e é o que parece "natural" a cada um. 

Isto, a meu ver, trata-se mais uma vez de cheap shots a passar por argumentos que não lhe apetece ter ou para os quais não vê nenhuma saída a não ser a concordância (que a mim não me incomoda, mas a si parece incomodar) - é outro exemplo do caso "indivíduo/pessoa". Agora, é legítimo não lhe apetecer. Apenas não é muito honesto declará-lo desta forma.

Mas admito que a culpa seja minha. Fui eu que me meti consigo. Mas é que já estava cansado de esperar pela resposta distributivista.

As instituições do presente não são boas por existirem, existem por serem boas (ou uma qualquer outra variação do soundbite do "porque sim")

O que eu quero é expor os erros intelectuais da sua posição, no que à questão da ruptura vs. mudança diz respeito.

Ora bem, mas se o tradicionalista age "contrarevolucionariamente" depois de uma revolução então não estará a «romper com os antecedentes morais que são o fundamento de uma dada sociedade» (a nova, revolucionária?) - ou seja, não estará a engajar numa actividade de ruptura, em vez de continuidade? É óbvio que sim. Mas se sim, então a continuidade não é um valor em si. Pelo contrário, reconhecendo que é possível desviarmo-nos dos valores tradicionais (e observando a sociedade presente, temos de admitir que sim) então a continuidade não é solução e a ruptura surge como o único caminho.

E se «As instituições do passado não são boas por serem antigas, mas são antigas por serem boas» devemos então, por exemplo, reinstaurar a escravatura, uma das instituições mais antigas da humanidade? Afinal, se é uma instituição antiga, então é porque é boa, porque se não fosse boa, não era antiga (e assim sucessivamente até o cérebro ter congelado e parado de pensar). Esta é a grande teoria da prática dos valores morais tradicionais?

Deveria ser óbvio que a posição sobre ruptura ou continuidade para alguém que acredita em valores tradicionais (e acho que podemos dizer que, com isto, referimo-nos ao direito natural e à moral religiosa) não é, nem pode ser, uma posição fixa (sempre pela ruptura ou sempre pela continuidade). Pelo contrário, dependendo do estado das coisas, um "tradicionalista moral" deve defender a continuidade (caso os valores tradicionais sejam observados) ou defender a ruptura (caso não sejam). É tão simples como isso.

PS: ler Marx não é um problema. Problema é levá-lo a sério quando se tem mais de quinze anos.