Comprar o que é Português.

Por um lado a Elsabete tem razão: a proposta não advoga medidas legais para obrigar ninguém a comprar produtos fabricados nacionalmente. E por outro também não advoga que se compre tudo português. Mas por exemplo, existem problemas com esta frase: «prevê-se que se escolham produtos portugueses mas apenas enquanto forem competitivos; e aceitar “pagar mais uns cêntimos” é preferir português desde que o custo dessa preferência seja mínimo.» Ora, claramente a preferência por produtos portugueses é subjectiva, logo o custo de preferir o "português ao estrangeiro" também o é, seja uns cêntimos ou milhares de euros. Alguém decididamente nacionalista não quererá saber do preço monetário se o preço emocional ou ideológico for mais pesado - e uma preferência pelo "produto nacional" de facto implica esse tipo preço.

É evidente que, sendo voluntário, não existem objecções morais ou éticas a fazer a essa escolha. Nesse patamar de escolha, é como preferir produtos kosher - por exemplo. Mas a portugalidade não é uma religião e o preferir português não é uma obrigação religiosa. Em última instância, o "preferir português" faz tanto sentido como preferir "os produtos feitos na minha rua". Ou seja: é uma preferência geograficamente arbitrária e, temo bem, anti-civilizacional. Até porque os argumentos do emprego e do dinamismo das empresas são, numa palavra, uma bela treta. Possivelmente, o que cá produzimos poderia ser produzido com menos custos e mais qualidade noutros sítios - ou seja, são empregos que não deveriam existir e empresas que não deviam ser dinamizadas. 

Mas não há forma de saber sem a manutenção e o funcionamento do mercado - e a implicação da campanha é que é melhor comprar cá seja qual for a condição (traduzindo: o mercado - e a alocação de recursos escassos - que se lixe). Se essa mentalidade estivesse inculcada nas cabeças dos primeiros seres humanos, nunca teria a humanidade saído da cepa torta - já que nenhum mercado teria surgido e nenhuma divisão do trabalho teria sido possível. A única forma de um país - por exemplo, Portugal - não viver numa miséria abjecta é se a população desse país se especializar numas coisas e trocá-las por bens e serviços em que outras populações se especializem.

A campanha até pode não advogar uma auto-suficiência nacional, mas a sua conclusão lógica é essa. E, como diz o AA no comentário, "O proteccionismo pode não estar na legislação, mas se é a “lei da terra”, então os resultados económicos vão ser os mesmos. Se toda a gente decidir partilhar tudo, isso até pode não estar na constituição, pode ser totalmente voluntário, mas o comunismo passa a ser “lei da terra”, e cada um e toda a gente ficará mais pobre. Se as pessoas decidirem voluntariamente comprar caro para vender barato, pode não ser obrigatório, mas fica cada um e toda a gente mais pobre.» Naturalmente, o Estado não deveria impor a ninguém que compre produtos estrangeiros ou só compre produtos nacionais.

Mas isso não torna a ideia menos perniciosa e menos anti-civilização. Porque não, já agora, "prefira Química portuguesa" ou "prefira matemática nacional"? Não será justo argumentar contra estas patranhas da mesma forma que se deve argumenta contra a patranha do "comprar o que é nacional"?

Mais: levado à sua consequência lógica, comprar o que é português implica que, mesmo produzindo em Portugal, as empresas portuguesas não deveriam comprar máquinas fabricadas por estrangeiros mesmo para produzir em território nacional (porque isso não ajuda a produção de bens capitais portugueses, logo não cria emprego, etc.). E aí sim, e rapidamente, toda a gente entenderia a estupidez da coisa. O facto de não ser individualmente irracional - no sentido tautológico de que toda a acção é racional - não implica que do ponto de vista da alocação de recursos, comprar só o que é português não seja uma estupidez. Implica que alguém convenceu esta pobre gente (ou eles se convenceram a si mesmos) da racionalidade de fazer essa escolha essencialmente absurda e ineficiente. A escolha de um indivíduo se suicidar pode ser racional no sentido em que foi um curso de acção livremente escolhido, mas isso não implica que o acto em si não seja estúpido. E é óbvio que quem prefere comprar nacional apenas não entende a implicação de que, ao fazê-lo, está a tornar-se a si e ao país mais pobre. Se entendesse, essa preferência rapidamente desvaneceria. Felizmente, os portugueses - mesmo não entendendo nada de economia - sabem que preferem ser prósperos com produtos estrangeiros do que miseráveis e "orgulhosamente sós".

PS: outra coisa má do movimento no Facebook, e que eu não entendo é o "pedir sempre factura". O que dá ainda mais a ideia de que tudo isto foi patrocinado pelo Estado. Quem é que pagou aquela campanha promocional? Cheira a Estado. Mas mesmo que não seja, o que se disse acima é igualmente válido.

Há privatizar e há privatizar.

Estamos na eminência de ver privatizados muitos (senão todos, embora duvide muito) dos tentáculos empresariais do Estado e devemos à partida aplaudir a coisa. Mas não nos devemos entusiasmar demasiado. Devemos, como em tudo o que diz respeito ao Estado e ao FMI, ficar de pé atrás. Porque há privatizações e depois há "privatizações". Se por um lado é benéfico que o Estado se livre destes tentáculos directamente, nada impede que os não mantenha de forma indirecta. Afinal, muitas destas "empresas" usufruem de privilégios e monopólios oferecidos e garantidos pelo Estado, e a simples privatização do capital (por exemplo da EDP ou dos transportes públicos) não forma nem chega para formar um mercado livre. O caso dos CTT é paradigmático. Por muito que privatizem a coisa, a verdade é que nenhuma outra empresa pode concorrer no mercado principal dos CTT. Ou seja, mesmo com capital totalmente privado podemos esperar que estes privilégios e monopólios se mantenham intactos, porque o principal objectivo do FMI é cortar nas despesas e no "peso" directo do Estado na economia, não exactamente e por si abolir regulações. Claro que, se o fizer é óptimo. Mas, talvez pela minha disposição pessimista e desconfiada, tenho muitas dúvidas. 

Convém sempre lembrar que privatizar é só uma das faces da moeda. A outra face é abolir os privilégios monopolísticos. Se alguém dissesse agora que o mecanismo de cobrança de impostos ou que a polícia seriam totalmente privatizados, não haveria razão nenhuma para aplaudir a coisa (caso isto fosse mesmo possível, o que é duvidoso). Afinal, quem é que quer ser roubado ou controlado eficientemente?  Da mesma forma, privatizar as empresas do Estado é óptimo, mas não chega. Mais importante é abrir, sem restrições nenhumas, a competição nos sectores que hoje são monopolizados por empresas públicas. Um monopólio com capital privado não deixa de ser de alguma forma estatal. E em geral, é pior. A Reserva Federal Americana é o melhor exemplo.

Distributivismo II: conflito de interesses entre assalariados e capitalistas , degeneração moral e a prática da teoria distributivista.

Belloc afirma que ao contrário de pequenas empresas que contratam poucos trabalhadores localmente, as grandes empresas que contratam “legiões de proletários” (para usar o vocabulário marxista, apesar de tudo adequado) criam um fundamental conflito de interesses entre o patrão e os trabalhadores. O marxismo é aqui chamado porque os distributivistas, sem saberem, subscrevem uma das premissas dele: que é a do conflito irreconciliável. Mas ao contrário destes os seguidores de Chesterton e Belloc não acreditam que o caminho seja “para a frente” (isto é, para a realização inevitável do socialismo) mas para trás: um retorno ao sistema corporativo medieval.

Como no texto anterior salientei, é na prática impossível estabelecer o ponto numérico a partir do qual o contrato entre patrões e trabalhadores se torna exploração. Não nego nem condeno que pessoalmente os distributivistas prefiram relações localistas e pessoais a relações comerciais de grande escala e impessoais. Mas daí até que as segundas se distingam pela exploração das primeiras vai um salto (de fé, talvez) muito, muito grande. E em falso.

Tendo já trabalhado para uma multinacional e para pequenas empresas sei bem o que a casa gasta em ambos os casos. Mas na minha experiência não passei a ser menos indivíduo por trabalhar para um patrão invisível, internacional e múltiplo. Da mesma forma que o bem da empresa significa o bem dos trabalhadores nas pequenas empresas, significa exactamente o mesmo numa grande. Que a grande maioria das pessoas não seja capaz de o ver num caso e seja no outro, demonstra não o conflito de interesses no caso da grande empresa, mas a miopia filosófica do homem comum, incapaz de pensamento abstracto. Na verdade, o sucesso da pequena empresa significa o sucesso dos trabalhadores dessa empresa, na exacta medida em que dessa forma o empresário pode investir os fundos para aumentar a produtividade marginal de cada trabalhador – processo pelo qual pequenas empresas se tornam, muitas vezes, grandes.

O facto de um grupo de pessoas ter controlo sobre meios de produção e outro grupo que não tenha só cria um conflito a partir do momento em que aqueles que controlam os meios de produção não os colocam em uso produtivo, mas pelo contrário consomem o seu capital. Uma das maravilhas do capitalismo é, precisamente, que a procura de lucros por parte daqueles que controlam os meios de produção significa a possibilidade daqueles que os não controlam de obter salários, de consumir os produtos fabricados com esses meios alheios e, se forem poupados, se tornarem também eles capitalistas e proprietários.

E também não é verdade que a existência de grandes empresas apague do mapa todas as empresas médias, pequenas ou ínfimas – ou que limite por si só a entrada de outros empresários capazes de oferecer mais ou melhor ou ambos. Enquanto não existir entraves institucionais à acumulação de capital e ao investimento, o meio pelo qual os empresários lucram é ao oferecer os produtos desejados pelos consumidores e existirá sempre a pressão para que aqueles que controlam os meios de produção lhes dêem o uso mais produtivo, demonstrado pelas escolhas dos consumidores no mercado (isto é, pelo que é mais ou menos lucrativo).

Os distributivistas também gostam de menosprezar essa característica humana, do consumo, mas sucede que ela está na origem de toda a produção (material ou espiritual) e protestar contra o lucro é, em si, protestar contra a vontade de quem compra e vende – ou seja, protestar o livre arbítrio de indivíduos no uso da sua propriedade. Que o conteúdo dessas escolhas seja do desagrado dos distributivistas em nada condena o sistema de lucros e perdas. Condena sim o conteúdo ideológico e moral das cabeças dos indivíduos.

A miopia que tende a ver conflito de interesses onde na verdade existe harmonia deve-se também ao outro ponto muito importante que devemos mencionar, que é o conteúdo ideológico (muitas vezes inconsciente) dos trabalhadores e dos patrões. Se há algo que podemos agradecer aos marxistas (e digo agradecer ironicamente) é ter semeado nas cabeças de proletários, capitalistas e (valha-nos Deus) distributivistas, essa ideia do conflito irreconciliável entre capitalistas e trabalhadores.

Esse conteúdo ideológico é também responsável pela preocupação legítima dos distributivistas (e tradicionalistas em geral) que é a degeneração moral que o mundo moderno gerou. Mas essa degeneração não é um produto da industrialização e das grandes empresas. É um produto da democracia, do estado social e, em última instância, da intervenção do estado nas escolhas voluntárias dos indivíduos. O progresso tecnológico é, em si, neutro – e o que lhe confere o carácter moral ou imoral é o conteúdo ideológico das cabeças de quem o usa. Os distributivistas, claro, acreditam que o problema verdadeiro é a “grandeza”, o “volume” e o “número”.

E qual é a solução dos distributivistas? Naturalmente, se o problema é a grandeza, e não o conteúdo ideológico e moral das cabeças humanas, a solução não passa pela educação, mas em última instância, só pode ser o uso da força (do estado ou de outro organismo qualquer que actue como um) que destrua as grandes empresas e as divida em pequenas e que redistribua a propriedade que uns têm a mais para aqueles que têm a menos, de forma a ficarmos todos pequenos proprietários e (supõe-se) tementes a Deus. O critério, naturalmente, é arbitrário. E sem um controlo permanente e uma purga constante dos mais inteligentes e mais dotados, rapidamente estes se tornarão novos grandes capitalistas e estabelecerão de novo grandes empresas que produzam industrialmente.

No essencial, pois, o distributivismo requer a redistirbuição contínua (tal como o socialismo vintage ou a social-democracia), dado que num mundo livre, a natural desigualdade entre seres humanos gerará, claro, desigualdades de rendimento e de posse de propriedade produtiva. E dado que o mercado é o que sucede na ausência de intervenção violenta, uma nova industrialização surgirá. Claro que, no entretanto, teremos perdido várias vidas dada a regressão económica e a diminuição da produtividade necessária e inerente a um tal esquema. Um resultado que nenhum católico (aliás, que ninguém metalmente são) pode considerar como bom.

Distributivismo e o trabalho assalariado (essa invenção do demónio).

Eu gosto muito do Manuel Rezende mas não compreendo de todo, e de resto acho infeliz, a sua recente rejeição dos mais básicos ensinamentos da ciência económica como exemplificada neste texto que ele citou no seu novo blog (dedicado ele mesmo a uma rejeição desses mesmos ensinamentos).

Aparentemente, se um proprietário contrata um trabalhador falamos de dois homens livres que entraram livremente num contrato mutualmente vantajoso. Mas se, por um acaso, vários proprietários (sob a forma de uma empresa de capital aberto ou corporação) contratam vários trabalhadores, já não falamos de indivíduos que procuram melhorar as suas condições de vida entrando em contrato, mas de... exploração.

A partir de que número, gostava eu de perguntar, os proprietários deixam de ser apenas proprietários para ser exploradores? E a partir de que número os trabalhadores passam a ser explorados? Certamente que existe um ponto objectivo a partir do qual as pessoas que trabalham por salários deixam de ser indivíduos com almas e capazes de decidir sobre a sua própria vida e passam a ser pobres coitados oprimidos. Se não existe, é porque não existe também qualquer fundamento ético ou económico para preferir o “pequeno” ao “grande”, o “reduzido” ao “numeroso”. Trata-se apenas de retórica, ou de teimosia, ou de ambas.

Os distributivistas, tenho a impressão, tendem a acreditar erroneamente que a ordem económica feudal e corporativa (no sentido medieval) constituia um sistema fundado no catolicismo e que o advento do capitalismo industrial (com as temíveis grandes concentrações de capital) constituiu um afastamento dele. Que o sistema de pequenos proprietários e pequenos ofícios era, por assim dizer, a ordem natural das coisas – e que qualquer desvio desse modelo é, naturalmente, uma heresia e uma infelicidade para a civilização.

O facto, porém, é que grandes concentrações de capital já existiam nos tempos medievais: apenas não havia inventividade para transformar os fundos poupados em investimentos lucrativos e de grande escala. Esse grande salto, em vez de ser uma maldição como os distributivistas supõem, foi uma definitiva benção para a humanidade e sobretudo para os assalariados. Pela primeira vez foi possível evitar a armadilha maltusiana e multiplicar o número de pessoas no planeta com meios de subsistência; aumentar o nível de vida, não só em grau, mas em género (introduzindo luxos que os ricos de outrora não puderam sonhar mas de que os pobres de hoje podem usufruir); foi possível libertar parte do tempo que pais, mães e filhos teriam de trabalhar para conseguirem uma parte ínfima do que num mundo industrial têm para poderem usufruir e cultivar o meio familiar, as artes, a cultura e a religião; foi possível diminuir a mortalidade infantil e aumentar a resistência perante a doença. Todas estas coisas foram possíveis, e possíveis apenas, devido ao sistema industrial e à divisão do trabalho que os distributivistas vilificam e desprezam.

No entanto, o crescimento da população (que houve, também, noutros momentos da história antes da revolução industrial) teria necessariamente de criar uma classe sem terra, dado que a terra é limitada. Mas onde antes essa camada populacional estaria condenada a morrer de fome (não só por não ter terra, mas porque a produtividade das pequenas propriedades não chegava para os alimentar), o capitalismo e a industrialização, ao criar postos de trabalho para gente sem capital e sem terra e ao aumentar massivamente a capacidade produtiva de cada trabalhador permitiu que essa gente sobrevivesse e eventualmente prosperasse. Não consigo ver de que forma um católico pode negar que o “crescei e multiplicai-vos” ordenado pela Bíblia seja permitido pelo capitalismo como nunca foi por nenhum outro sistema de organização económica. E logo, que o capitalismo não é apenas compatível, mas é preferível, de um ponto de vista bíblico, a qualquer outra forma de organização.

Os distributivistas, como os mutualistas, gostam de salientar que o êxodo rural foi, em muitas instâncias, um movimento involuntário – isto é, forçado por decreto governamental. E, como tal, ilegítimo e coercivo. Em parte, estão correctos. Mas de forma nenhuma justifica as conclusões (fundamentalmente semelhantes) que uns e outros tiram, embora uns à direita e outros à esquerda. Embora, em alguns casos a história tenha decorrido assim, não foi sempre e em todo o lado assim, e nem é necessário que seja. Por um lado, os salários nas cidades industriais eram bastante superiores à remuneração conseguida pela venda de produtos agrícolas (além de que, em muitos casos, se tratava na essência de agricultura de subsistência). Mas isso em si não justifica a expulsão pela força e o confisco de terra, evidentemente. O que os distributivistas e os mutualistas parecem implicitamente aceitar (infectados, uns, pela visão católica da pobreza; e outros pela visão socialista da mesma) é que os assalariados são sempre uma classe movida pelas “forças da história” ou outro nonsense do género, em vez de serem apenas indivíduos movidos pela vontade de melhorarem as suas condições de vida. E desde a revolução industrial o meio pelo qual as pessoas mais pobres podiam fazê-lo, era deixar a agricultura e encontrar trabalho no mundo industrial por, choquem-se, salários.

Na verdade, sem a industrialização e sem trabalho assalariado, seria impossível o Manuel e os seus colegas exporem as suas ideias ou eu expor as minhas, pois não existiriam computadores ou internet. Mas não só, o mais provável era que nem sequer estivessemos vivos. E a estarmos vivos, seríamos atavicamente pobres – a menos, claro, que fizéssemos parte da nobreza (nesse caso, seríamos um pouco mais ricos que, digamos, um cidadão da Mauritânia).

O caso para o pessimismo.

A demissão de Sócrates criou o vácuo e chamou a direita portuguesa à acção. Quem esperava a liberlalização ou pelo menos a “dessocialização” do regime, só o poderia fazer com uma dose cavalar de ilusão e fé. Porque fundamentalmente a direita tem tantas soluções como a esquerda. Se a extrema-esquerda promete veementemente arrastar o país para um novo (mas clássico) lamaçal, a direita e a esquerda moderada que no essencial partilham o espartilho social-democrata não podem prometer senão paliativos que consistem em não sair do lamaçal presente. Do status quo do regime dependem a cabeça e a bolsa das figuras políticas proeminentes e respeitáveis. Mais: depende a classe média em peso.

É absurdo pensar que uns e outros (PSD e CDS) farão alguma coisa que lhes diminua a popularidade ou lhes afecte a carteira e a carreira. Como esperar que confessem que o caminho que tão convictamente trilharam e recomendaram era na verdade uma promoção pessoal sem consequência e o cavar lento da sepultura do país? Como esperar honestamente que digam a verdade e que actuem em conformidade?

Por outras palavras, só é possível a ilusão da direita a quem se dispõe a acreditar na ilusão esquerdista por excelência: a de que se pode mudar, para melhor, em democracia.

Imaginem o “liberal” Passos Coelho a discursar aos portugueses e a dizer a verdade: que é preciso cortar na mama; que o modelo “tendencialmente gratuíto” é, além de insustentável, uma mentira perpetrada pela rotatividade partidária do regime para seu próprio proveito; que as empresas públicas e as parcerias público-privadas, que as obras públicas, que o subsídio de desemprego e o RSI perpetuam, em vez de atenuarem, a miséria. E por aí fora. Ia o povo todo votar no PCP e no BE. O povo não está preparado para estar uns passos à frente do Zimbabué. A expectativa é grande demais e a perspectiva da queda causa tonturas.

Alguém seriamente espera que, mesmo compreendendo o problema (o que já de si é duvidoso), o PSD ou o CDS se suicidem eleitoralmente a bem do país, da verdade e da moral? Que ameaçem pôr na rua os seus boys e prejudiquem os seus parceiros privados que vivem, como o povo, à espera de uma esmola estatal? Que peçam responsabilidades, políticas e legais, aos seus antepassados políticos que ainda por aí andam a lucrar com a sujeira?

Se alguém acredita ainda nessa infantilidade, trata-se certamente de um caso clínico para o qual existem estabelecimentos especializados. Pois mais valia acreditar no pai natal e rezar para que este lhes traga uma ajuda externa a custo zero que permita perpetuar a brilhante fantasia social-democrata. Mas para isso é preciso chegar ao natal – o que não é possível prometer em si sem uma dose de fé ou de narcóticos.

Daí decorre que o problema é insolúvel em democracia. O problema maior reside no facto de que, além de mentir e insistir na mentira, o regime democrático acabou com a independência de quem poderia fazer alguma coisa e convenceu essa gente também das propriedades mágicas do Estado. A sociedade portuguesa está de mão estendida, e não existe já punho fechado que bata com força na mesa e imponha o fim do socialismo democrático.

E se a solução não está em Portugal, onde está? No FMI, na UE? Também eles têm feudos pessoais para proteger e um modelo igualmente insustentável. E é impensável que venham fazer alguma coisa além de perpetuar a iniquidade e a mentira com paliativos.

Chegou a hora de aceitar o que sempre foi inevitável: a falência democrática, o caos social e a miséria abjecta. E, conscientemente, pensar em emigrar.

Machine Gun

Grande Entrevista

do Hoppe.

O novo conservadorismo jacobino.

Os conservadores antigos (ou clássicos) eram terminantemente reaccionários, o que significa anti-revolucionários. A violência e o caos que as revoluções trazem era particularmente desprezada pelos antigos conservadores como disruptiva e contraproducente; sendo um ideal de continuidade, o conservadorismo não podia tolerar a destruição (moral e material) que todas as revoluções necessariamente trazem . Daí decorria a sua atitude perante a guerra. A guerra, e sobretudo a guerra ideologicamente motivada, era puramente o domínio da esquerda, do jacobinismo e, depois, do socialismo. O seu objectivo era contrário e incompatível com o desejo conservador de mudança gradual, livre e pacífica.

Embora o ideal de continuidade possa em si ser discutido e provado como fundamentalmente inválido, era pelo menos possível atribuir aos conservadores antigos um módico de coerência e, mais, de razão. De facto, a mudança que interessa para uma ordem livre e pacífica é necessariamente gradual – a mudança ideológica – e nenhuma quantidade de violência pode inculcar uma ideia numa cabeça convencida do seu contrário. Os conservadores contribuiram, por isso, com algumas ideias fundamentais para a filosofia liberal-libertária ao purgarem-na desde cedo de alianças com revolucionários e libertinos, para quem a violência política não constitui um problema, antes uma solução.

Os novos conservadores são toda uma outra história: mantendo a retórica do gradualismo e da continuidade, tornaram-se de alguma forma em puros militaristas e amantes da guerra. Em que sentido, pois, são os novos conservadores contra-revolucionários? O ponto de distinção parece ser apenas este: se a revolução for feita por meios populares é condenável; se for feita por um Estado então é particularmente aplaudível (mas só, claro, se esse Estado for do seu agrado).

O que são, senão revoluções trazidas de fora, as guerras levadas a cabo pelos Estados Unidos? Nas suas intenções como nas suas consequências, as guerras americanas são revolucionárias. O objectivo é o golpe de Estado, a mudança política forçada, e as suas consequências são a destruição da propriedade alheia e o caos bélico (neste caso militar). Como os revolucionários esquerdistas, os conservadores apelam e defendem a revolução permanente, que no contexto actual se traduz na invasão e subjugação de populações pobres e primitivas. E naturalmente, os conservadores favorecem também alianças ou tréguas com ditadores tão maus ou piores como aqueles que pretendem destruir, por conveniência, tal como os humanitários esquerdistas da revolução “libertavam” um povo fazendo alianças com outros “libertadores”. Existem ditadores e ditadores, e os para os conservadores os amigos da casa nunca são tão maus comos os inimigos. Afinal, se eles fossem assim tão maus, não eram nossos aliados. É uma lógica, no mínimo, tresloucada. Sobretudo para criaturas que professam, em geral, duros sentimentos morais e, até, religiosos. Essa moral absoluta só não transparece, ou pelo menos parece, na sua visão política do mundo.

Convém neste ponto então perguntar o que torna a revolução estatista tão melhor do que a revolução popular, para que os conservadores sejam fervorosamente a favor de uma e terminantemente contra outra?

Analisando uma e outra, encontra-se pouco mérito em ambas, mas há pelo menos uma particularidade da revolução/guerra popular que é preferível à revolução/guerra estatista. Numa revolução estatista, o Estado rouba a sua população, que posteriormente procederá a ser alistada (muitas vezes sem escolha) no exército que levará a revolução ao seu destino, por definição fora do território sobre o qual, supostamente, terá jurisdição. A superioridade da revolução popular consiste no facto do seu financiamento e colaboração serem estritamente voluntários. E, é possível, mesmo que o financiamento seja de alguma forma produto de roubo e da violência do crime organizado, pelo menos a participação bem sucedida terá necessariamente de ser voluntária. Um grupo de revolucionários que escravize pessoas para a sua causa teria, por um lado, massiva desobediência e, ao mesmo tempo, a ameaça permanente de ser apanhada pelo Estado, dada a desobediência e inconformidade. Os revolucionários estatistas, porém, não têm de temer desobediência porque a opinião respeitada está no seu bolso, e porque não existe nenhuma entidade que declare ilegal a sua escravatura, como existe o Estado para ilegalizar a escravatura privada.

Os conservadores abandonaram, por isso, não só a coerência mas aquilo que fundamentalmente os distinguia dos revolucionários e da esquerda. Também eles têm agora uma visão do mundo que requer a força das armas para ser mantida e/ou criada. O que lhes resta? Os escrúpulos morais falsos contra a prostituição e as drogas? Quando matar e pilhar é, dentro de certas condições arbitrárias, aceitável?

Coisas favoritas

Desabafo.

Aconteceu, infelizmente, passar hoje por esta outra demonstração de toleima e mau gosto. O ensino superior parece que só lhes ensinou a pedir e a protestar. Querem menos propinas e mais bolsas; querem ser compreendidos e acarinhados. Porque o amor é livre e os direitos ilimitados; e o povo unido faz mesmo muito ruído.

Porcos e homens.

No dia seguinte à demissão de Sócrates - o homem que, acreditando na direita blogosférica, era o único entrave à saída da crise e à criação do reino dos céus na terra - podemos ver como tudo mudou: parece que o PSD se prepara para, e citando o Zé Mário Branco, nos "enrabar com passaporte de Coelho" (perdoem-me a expressão). De facto, a direita andou a festejar com muita, muita razão. A mim faz-me lembrar o final do Animal Farm, às tantas já não se distinguem os porcos dos homens.

Não é bom sinal...

... quando a direita (monárquica ainda por cima) vai para rua festejar, numa noite de semana, como se fossem hippies. Como se a demissão de um palhaço (e a antecipação da eleição de outro) justificasse qualquer festa... Será que vão enrolar uma bandeira do PSD e fumá-la?

Anti-capitalismo capitalista?

Esta disputa semântica é um pouco idiota e, temo bem, uma espécie de marketing de esquerda para suavizar aquilo que não requer suavização porque é perfeitamente legítimo, além de introduzir quase sempre premissas mutualistas e esquerdistas à socapa. Em primeiro lugar, é uma espécie de admissão de derrota abandonarmos a palavra capitalismo. No mundo anglo-saxónico a apropriação da palavra liberalismo já foi completa e não creio que devamos ficar contentes com o facto; oferecer de graça a palavra capitalismo parece-me inútil e prejudicial.

Se por um lado é verdade que muita gente (a maioria) identifica o presente sistema com a palavra capitalismo, também é verdade que aquilo a que essa maioria se opõe não é apenas ao status quo corporativo, mas também à ideia de capitalismo livre (ou selvagem). A sua condenação do capitalismo é, pois, não apenas no que à sua parte involuntária e à sua conexão com o Estado diz respeito, mas também à sua parte totalmente voluntária e desligada do Estado. A ideia de mercado livre sem intervenção estatal é tão horrorosa para os opositores do capitalismo como é a sua vertente imperialista e corporativista. Em geral, as pessoas com esta visão tendem a acreditar que a não-intervenção do Estado no sistema capitalista leva ao presente sistema, que é uma espécie de evolução natural do capitalismo livre. 

Mais: os proponentes desta derrota semântica tendem a acreditar erroneamente que o mercado livre acabaria com todas as formas de autoridade e traria uma espécie de igualitarismo natural. Esta aproximação perigosa do esquerdismo e do igualitarismo não favorece em nada o nosso objectivo. Prometer um tal mundo pode ajudar a angariar algumas mentes de esquerda, mas a que custo? Se não acreditam na desigualdade natural entre seres humanos, em autoridade voluntariamente reconhecida, para quê tê-los do nosso lado?

Por isso é inútil abandonar a palavra capitalismo. Útil é insistir sempre que o status quo não é capitalista, e que a nossa defesa do capitalismo implica um Estado muito limitado ou, de preferência, inexistente.

Além disso, existe sempre uma espécie de ligação ao mutualismo que me parece perniciosa entre os left-libertarians, já que a diferença do mutualismo em relação ao anarco-capitalismo standard parece-me particularmente horrenda e destrutiva. A concessão da palavra capitalismo ao "lado mau da força" é um erro, e um meio de sancionar por um lado a interpretação errónea do que é o capitalismo e por outro os erros teóricos brutais do mutualismo.

Direito Natural

«The Biblical anarchy does not assert iself in the negation of the norm as such but in non-compliance with man-made law. The charismatic person revolts against a non-moral legalistic society, whose ends and objectives often collide with the basic tenets of a natural, living morality. He refuses to obey an external authority and to accept the dicta of a society that is guided by a highly technical, though magical, civilization. (...) The source of law is the mahazeh, the prophetic vision, not the royal decree. The charismatic person discovers the ethos himself. As a free personality, he goes out to meet the moral law with his full collected being; he chances to find it in himself and to cousciously adopt it. He is not overpowered by an unforeseen element. There is a free act on his part in dedicating himself to a universal, natural morality.»

R. Joseph B. Soloveitchik, The Emergence of Ethical Man (2005)

A irrelevância do intervencionismo militar para a libertação dos povos.

O Gabriel tem muita razão no que diz. É de facto curioso observar como os neoconservadores reagem wilsonianamente e revelam o seu utilitarismo bacoco (ver nos comentários do post linkado). Mas há algo ainda mais ridículo, que é a crença subreptícia ou subliminar de que as tais intervenções por parte dos "Estados bons" são um meio adequado para derrotar os "Estados maus" e "libertar" a população. Esta crença é a crença mais geral do "might makes right", uma sanção do estatismo em si como meio para a paz e a liberdade (paradoxalmente, não para a prosperidade, já que de uma forma ou de outra os neoconservadores favorecem mais ou menos a economia de mercado - não há, porém, qualquer razão para o fazerem: se os impostos nacionais servem para bombardear pessoas que nem sequer votam nas nossas eleições, porque não servirá para alimentar as pessoas com fome, alojar as pessoas sem casa, aqui e lá fora?).

Essa crença na capacidade na intervenção militar estrangeira para destruir um regime opressivo e ajudar à construção de regimes democráticos (que os neocons tendem a acreditar serem o equivalente de liberdade), deve-se, a meu ver, ao facto de ignorarem o insight La Boétie/Hume sobre a natureza dos regimes políticos e a derradeira fundação sobre a qual se erguem. Hume, que escreve muito bem, abre o seu ensaio Of the First Principles of Government assim: «Nothing appears more surprising to those who consider human affairs with a philosophical eye, than the easiness with which the many are governed by the few; and the implicit submission, with which men resign their own sentiments and passions to those of their rulers. When we enquire by what means this wonder is effected, we shall find, that, as Force is always on the side of the governed, the governors have nothing to support them but opinion. It is therefore, on opinion only that government is founded; and this maxim extends to the most despotic and military governments, as well as to the most free and most popular.»

Tendo isto em mente, é fácil de entender que uma intervenção militar destinada a libertar um povo é profundamente irrelevante, em qualquer circunstância. Se o povo estiver convencido já da iniquidade do regime, a sua queda está iminente e não requer nenhuma intervenção militar estrangeira (e uma transição pacífica é, mesmo para os neoconservadores, pelo menos em teoria, melhor do que uma transição violenta). Na pior das hipóteses, a intervenção estrangeira ajuda a legitimar o tirano, que pode então agir como defensor da nação. Mas se o povo não estiver suficientemente convencido da iniquidade do regime, então a força estrangeira não só falhará como acabará obrigatoriamente por legitimar o tirano e a sua tirania. Se antes da intervenção a maioria dos governados defende o governante, então qualquer tentativa estrangeira de "substituir" (e geralmente isto significa assassinar) o tirano resulta em novos convertidos à causa do tirano, ou então e no mínimo, serve para fortalecer a crença no tirano naqueles que já a possuíam.

E é evidente que, se for bem sucedida, a intervenção estrangeira apenas leva ao tipo de regime que a maioria está disposta a aceitar. E assim, é sempre possível substituir um tirano que não agrada aos intervencionistas por um que mais lhes agrade. Não é de excluir a possibilidade de algumas cabeças estarem bem cientes destas conclusões, mas estarem também confortáveis e contentes com os resultados. Porque, pelo menos, passa a ser o nosso "son of a bitch"

Schonberg

Dizer Já Basta a Sócrates não basta...

Por isso decidi fazer a minha versão (e a de todos os que acham que a social democracia dos partidos à direita é tão imoral e destrutiva como a social democracia dos partidos à esquerda).

Pela demissão do Primeiro-Ministro e do Governo pelos actos imorais e pelo dano causado ao país e ao povo! Pela demissão antecipada dos futuros Primeiros-Ministros e Governos (incluindo, perdoem o radicalismo, os do PSD) pelos actos imorais e pelo dano que inevitavelmente hão-de causar ao país e ao povo!

O caso para o pessimismo a curto e médio prazo quanto à Geração (à) Rasca.

Acho que esta visão (e visões similares) da manifestação de sábado e dos macaquinhos que a encetaram é demasiado ingénua. Segundo tais visões, as razões dos manifestantes são duas, uma positiva e uma negativa: a positiva é que os manifestantes revelam cansaço do sistema partidário e revolta contra o regime (alguma direita quis ver descontentamento particular com a administração-Sócrates, mas é obviamente muito mais que isso). A negativa foi que as soluções que propõem são, de uma forma ou outra, mais do mesmo – fantasias socialistas de um mundo de recursos ilimitados.

Eu simplesmente não creio que estas duas razões possam ser separadas, e que haja qualquer sinal positivo nelas. Acho que são apenas as duas faces do objectivo comum da manifestação – recriar aquilo que na cabeça deles foi o 25 de Abril, em que o povo sai à rua, o poder cai, e um novo poder que lhes dá tudo de mão beijada, como deu aos seus pais, triunfa. Claro que antes havia uma guerra, e logo um princípio legítimo contra o qual lutar – hoje, nem isso; a geração rasca quer apenas, e numa palavra, mama.

O seu descontentamento com o presente sistema não é meramente preocupado com a liberdade. Na questão das propinas, nos recibos verdes ou no desemprego, a sua revolta baseia-se no facto de que os governantes não lhes dão o suficiente, não têm ajudas que cheguem. Eles não pretendem acabar com a classe parasítica, pretendem fazer parte dela. A insustentabilidade do modelo, de resto, nunca lhes passa pela cabeça. Mas pior que isso: acham justiça na redistribuição sistemática.

O que está fundamentalmente errado na visão optimista da coisa, é considerarem o descontentamento com um regime, só por si, algo benéfico. Mas se a revolta pretende instaurar um sistema igualmente colectivista, o descontentamento e a revolta são inúteis para o causa da liberdade. Podem até gerar algo pior do que existe, um cenário historicamente possível e com alguns exemplos lusitanos. Pessoalmente, não gosto de revoltas e caos só por si. E detesto, sobretudo, quando depois da desordem e dos gritos, estivermos de novo e ainda no caminho para a servidão.

Fantasias socialistas da geração à rasca.

Ver a horrenda manifestação de hoje acaba com as ilusões que qualquer liberal gosta de ter sobre o país em que vive e sobre as novas gerações da gente que o povoa: estes meninos estão obviamente dominados pela visão de um mundo em que os bens não são escassos e em que todas as amenidades da vida são passíveis de distribuição, assim queira o Estado tirar dinheiro a alguns para lhes dar a eles. Os pais e os professores pintaram-lhes certamente um mundo de ilimitados direitos, e os meninos - coitados - acreditaram não só na justiça da redistribuição sistemática, mas - o que é mais estranho - na sua praticabilidade. Agora é tarde para abandonarem a fantasia por seu próprio pé e viver no mundo real. Infelizmente a realidade não é sensível às expectativas dos meninos e meninas e está prestes a bater-lhes à porta.

A mentalidade socialista está, pois, tão entranhada nas cabeças das pessoas da minha geração como estava nas da geração passada. Se isto não prenuncia nada de bom, pelo menos dá-nos uma ideia do que esperar no futuro próximo.

Impostos e Justiça

«If taxes are theft, then, from the point of view of justice, there should be no taxes and no tax policy at all. Every discussion about the goals of tax policy and tax reform is a discussion among thieves or advocates of theft, who do not care about justice. They care about theft. There is debate and dispute among them about who should be taxed and how high and what is to be done with the taxes, i.e., who should get how much of the stolen loot. But all thieves and all beneficiaries of theft tend to agree on one thing: the greater the amount of loot and the lower the cost of collecting it, the better are things for them. In fact, this is what all Western democracies practice today: to choose tax rates and forms of taxation, which maximize tax revenue. All current discussions about tax reform, in France, in Germany, in the US and elsewhere: discussions about whether certain forms of taxes such as wealth and inheritance taxes should be introduced or abolished, whether income should be taxed progressively or proportionally, whether capital gains should be taxed as income or not, whether or not indirect taxes such as the VAT should be substituted for direct taxes, etc. etc., and whether the rates of these taxes then should be raised or cut – they are never discussions about justice. They are not motivated by any principled opposition to taxation, but by the desire to make taxation more efficient, i.e., to maximize tax revenue.»

Hans-Hermann Hoppe, aqui.

Liberalismo e Conservadorismo.

Se o liberalismo «parte do reconhecimento de direitos individuais inalienáveis», então a destruição de «instituições existentes» que atentem contra esses direitos é também uma parte do "programa liberal". A concepção de direitos inalienáveis e de uma organização política que os garante é, de resto, necessariamente construtivista, pois implica uma clara separação entre uma lei ética objectiva.a ser seguida e posta em prática, e a lei positiva e prevalecente - e geralmente elas não se sobrepõem. O conservadorismo político será, portanto, coincidente com o liberalismo apenas quando existir uma sociedade plenamente liberal para conservar. Naturalmente é psicologicamente possível conciliar o conservadorismo político com a ética liberal, mas intelectualmente a conciliação é falaciosa.

O problema parece-me ser a ausência de distinção entre conservadorismo político e conservadorismo social e pessoal. Muitos autores defendem que a ética liberal aplicada geraria uma sociedade plenamente conservadora no plano moral, e tendo a concordar. No entanto, não é desse conservadorismo saudável (que, no essencial, consiste no respeito por normas morais que coincidem na prática com a ética interpessoal do liberalismo) que nasce o conservadorismo político, dada a contradição mencionada no primeiro parágrafo e encontrada amiúde entre essas criaturas fantásticas que dão pelo nome de "conservadores liberais" (ou vice-versa).

O conservadorismo político limita-se a confundir o respeito conservador pela tradição com a defesa inconsequente de qualquer sistema político vigente, mesmo quando esse regime atenta, em princípio e na prática, contra valores sociais conservadores (e o melhor exemplo disso é a superstição democrática). Por um lado é compreensível que muitos liberais se sintam mais em casa junto dos conservadores (que, apesar de tudo, clamam acreditar em propriedade privada e moral objectiva), dado que a esquerda é geralmente libertina e tende a ridicularizar ou menosprezar os valores "burgueses", a religião e o tradicionalismo. Mas por outro é indesculpável que se juntem aos conservadores contra o suposto contrutivismo implícito numa ética objectiva que supostamente defendem. Em última instância, o conservadorismo moral estará sempre em tensão com o conservadorismo político, quando não em abjecta contradição.

A destruição (e não é necessário ter pudores contra esta palavra) de instituições existentes que sejam contrárias à ética objectiva do liberalismo deveria ser, pois, uma das prioridades para qualquer liberal. E essa destruição não significa necessariamente revolução ou actos de violência. Pode ser, na verdade tem de ser, uma luta intelectual puramente pacífica e gradual.

Para citar a famosa frase de Lord Acton, um liberal muito tradicionalista: «Liberalism wishes for what ought to be, irrespective of what is».

Violência política.

The pen is mightier than the sword.

Pode a violência política ser eticamente justificável? E é a violência um meio adequado para o fim político almejado?

A resposta à primeira pergunta é: pode. Quando um bando de rebeldes assassina um ditador sanguinário, culpado pela morte e opressão de seus semelhantes, certamente que os rebeldes não são culpados de agressão, mas de retaliação.

Mas essa retaliação, mesmo sendo justa, não é apenas uma retaliação, mas um acto político, uma tentativa consciente de alterar o sistema político que existe e substitui-lo por outro.

Assim sendo, é necessário avaliar a expediência da violência política para esse fim, avaliação em que consiste a resposta à segunda pergunta mencionada acima.

A resposta tem dois lados. De um lado é necessário fazer a distinção entre um objectivo político arquista e outro anarquista, dado que existem algumas vantagens no uso da violência para os primeiros. Do outro lado, é necessário mostrar que a violência política é, senão contraprodutiva, pelo menos irrelevante para a realização de um determinado sistema político, arquista ou anarquista. Isto deve-se à concepção errada do fundamento último de qualquer sistema político.

A separação entre arquistas e anarquistas em relação ao uso de violência política deve-se ao facto de que, quase certamente, a motivação arquista será a de controlar o aparelho de violência legal, o Estado. Assim sendo, a violência política torna-se de certa forma um meio óbvio para mais violência política.

Porém, a violência politicamente motivada pode não incluir o desejo pessoal de presidir ou participar no aparelho repressivo que se irá instalar. O desejo de mudança política pode estar apenas no plano ideológico, como encontramos ainda em alguns comunistas utópicos. Mas nesse caso, a violência política deixa de ser útil, porque nenhum regime duradouro pode ser fundado apenas na violência. Tem, antes, de ser fundado na opinião, no consentimento, mesmo que resignado ou contrariado, dos arregimentados.

Isto decorre de um facto muito óbvio, que é a permanente superioridade numérica dos oprimidos sobre os opressores. Se as massas estivessem ideologicamente convencidas da iniquidade e da indesejabilidade do presente sistema, a força sozinha não conseguiria deter o inevitável, que é a dissolução de uma forma de governo e o começo de outra, mais em linha com a tendência ideológica maioritária entre a população (inúmeros casos na história ilustram esta proposição). O que permite a manutenção de qualquer sistema, mesmo um que seja opressivo, é pois o consentimento dos oprimidos. E o que é necessário para alterar o sistema, não é a violência política, mas a substituição do aparelho ideológico que sustenta o regime por um novo paradigma.

Consideremos o seguinte caso, do assassínio de uma personagem política que mereça esse destino. Posto o assassínio, o cenário está montado para que os revoltosos instaurem um novo sistema (arquista ou anarquista é, aqui, irrelevante). O que determina, porém, se o povo vê o assassínio como libertação ou agressão, é a ideologia. Sem alterar os parâmetros ideológicos das massas, qualquer violência política, mesmo justa, arrisca-se a ser vista e representada como um injusto atentado contra o sistema, dada a ideologia prevalecente que o justifica, Por outras palavras, a violência política acabará por fortalecer as raízes ideológicas que sustentam o presente sistema, exactamente o oposto do pretendido.

E se os arquistas para quem a conquista de poder é em si um fim, têm razões para utilizar a violência política, para os anarquistas que pretendem resultados duradouros, a violência política é  necessariamente contraproducente ou, no mínimo, irrelevante. Qualquer revolta violenta contra o Estado (mesmo sendo legítima) antes da mudança ideológica das massas, só servirá para fortalecer a crença no Estado e para identificar os revoltosos como terroristas que o Estado deve suprimir para "proteger" o povo. Por outro lado, quando a opinião pública mudar, o sistema colapsa por si, sem ser necessária qualquer violência.

A ler:

O novo paper do Hans-Hermann Hoppe: Of Private, Common and Public Property and the Rationale for total Privatization.

Amnerika

Jews, not Zionists.

«TTS – Again, don’t let the ill informed media think for you It is the Agudah position. Take the money and run. It is not the traditional view at all. The traditional view opposed Zionism. It regarded as vastly secondary who were the Zionists or how they ran their state. This traditional point of view is consistent and coherent. It refuses and has always refused state money and sees the real problem as the existence of the state itself

EM – But the state protects them doesn’t it?

TTS – Quite the contrary. The ancestors of those who adopt this view lived in large numbers in the Holy land long before Zionists arrived and provoked the native Muslim population. They lived at peace with their non - Jewish neighbors. It was after the immigration began, which sought political rule, that animosity started. So, Zionism has protected no one. At first it endangered the old Jewish inhabitants of the Holy Land. Then it endangered the millions who lived there. Finally, it has plunged into danger Jewry world wide and many others, including Americans anywhere around the world.

EM – The state is a reality. You can’t wish it away. Today there is no alternative. It is protecting millions.

TTS – For 52 years, actually for 100 years, we have heard how, first we’ll have to fight a bit, then Israel will be a safe haven for Jews. It hasn’t happened. How many wars are needed? How many deaths till we say that too many people have died, until we are willing to admit that it was a lie, a horrible lie? A false guarantee that delivered the reverse of what it promised?

EM – So, what do you propose now?

TTS – First, let’s get it clear that you are proposing nothing. You have no solution. All your solutions have been tried. Both war and peace have been attempted. For decades you have mocked our constant references to Talmudic statements which predict endless bloodshed as a punishment for seeking to prematurely end the exile. For a moment, just a moment pause and consider that everything we foretold has come true. Nothing you envisioned has. Maybe our Talmudic sages were right, after all?

EM – Again what is your plan?

TTS – Well, first we have to cleanse our minds and hearts of Zionist understandings of history. 1) We cannot shoot our way out of Divine punishment. 2) It is a grave sin to kill or be killed in order to establish pre-Messianic Jewish rule over the Holy Land. 3) The Israeli state in no way represents Jewry or Judaism. 4) Its “keeping” or “giving away” land has nothing to do with Jewry or Judaism. 5) Zionism – the arrogant usurpation of Divine Providence, must always fail, as foretold in Bible and Talmud and by Torah leaders over the centuries. 6) Jewish aggression against non –Jews is antithetical to our Torah mission.

EM – Your plan?

TTS – Our short term plan is to lesson somewhat the anti-Jewish sentiment which Zionism has created around the world and particularly in Islamic countries. We seek to inform the nations of the world that the dispossession of the Palestinians which exploded in 1948 but which had really been taking place since the turn of the century was wrong. And, that Torah Jewry had no part in this evil action. In general, we want to present an alternative to, so called, organized Jewry which forever wanders the globe seeking, in the true spirit of Zionism, to sew the seeds of hate against the nations.

EM – And long term?

TTS – We pray for a peaceful dismantling of the state.»

aqui.

G-spot tornado

Para quem acha que os comunas não têm sentido de humor

Aqui.

Ainda os Vouchers.

Isto é a resposta ao último comentário do “Primeiro Anónimo”. Como ficou muito grande e tem pontos importantes, publico aqui.

Todas as vantagens que o comentador enunciou estão correctas, à partida. Apenas acredito que as desvantagens são maiores que as vantagens, que os custos para a liberdade e segurança das pessoas, para a civilização e a moral e a justiça, são maiores que os benefícios.

E as desvantagens, aplicadas ao exemplo que usou, são:

1) O que aconteceria se dessem o dinheiro directamente para comprar ou alugar casas.

Um dos factores atenuantes do Estado Social – e que retarda a decadência moral que acompanha o bicho – é a sua massiva burocracia e a sua total ineficiência. No caso da habitação, isso traduz-se em bairros horríveis. Esse factor impede que muita gente se aproveite do dinheiro estatal para arranjar casa. A grande maioria das pessoas gasta uma boa parte do seu dinheiro nesse bem. Se pudessem escolher onde morar sem pagar nada, e para isso tivessem apenas de apresentar os seus rendimentos, as pessoas que hoje fazem um esforço para não viver em bairros sociais ou aceitar dinheiro do Estado, iriam ter um incentivo enorme para aceitá-lo, quer para manter a casa onde vivem ou para adquirirem nova.

Por outras palavras: quanto menos impedimentos (estéticos, éticos, burocráticos) existem à generosidade do Estado Social, mais gente vai cair na sua rede. Daí decorre que o Estado tem de extorquir mais fundos da população produtiva para sustentar um cada vez maior número de parasitas. Isto coloca um obstáculo às famílias que, antes do aumento de impostos, pagavam a sua própria habitação. Dado que o aumento de impostos (ou a inflação) diminuiu o poder de compra dessas famílias na margem, a percentagem do seu rendimento que vai para a habitação aumenta. Torna-se então vantajoso também para estas famílias aceitar o dinheiro do Estado.

E assim sucessivamente, numa espiral descendente.

2) Se por um lado desapareceriam as construtoras isso não quer dizer que desaparecesse o corporativismo. 

Mas se desaparecesse, era ainda pior.

O Estado nunca dá dinheiro sem pedir contrapartidas. As contrapartidas seriam que haveria, naturalmente, massiva inspecção do Estado para saber se pode ser sustentada com dinheiro “público”. Caso houvesse este tipo ou outro de inspecção, de regulação, - e o mais provável é haver – o processo permanece corporativizado e burocratizado. Isto tem uma vantagem, que é desencorajar (não tanto como a habitação social) as pessoas de ter o Estado a pagar a sua habitação. Sem qualquer regulação ou inspecção, o processo explicado no ponto 1 seria muito mais rápido e rapidamente destrutivo do mercado da habitação.

3) o Estado mantém o poder sobre quem aceitar vouchers.

Simplesmente pelo facto de que é o Estado que paga a factura da sua habitação. E mais uma vez, sem regulação, o processo de decadência levado a cabo pelo Welfare State é muito mais acelerado. E como vimos no ponto 1, não aumenta de forma nenhuma a responsabilidade pessoal. Corrói-a perniciosamente.

4) os privilégios e injustiças já existentes são acrescentados aos privilégios e injustiças novos.

Que são perpetrados sobre, por exemplo, escolas e hospitais e empresários imobiliários previamente independentes, tornam-se dependentes do dinheiro do Estado e das suas directivas. Ou seja: uma maior parte do sector privado é trazida sobre a alçada do Estado. Recusar dinheiro do Estado quando todos os competidores aceitam é, da perspectiva de qualquer empresário, uma estupidez que leva à bancarrota. E lá está: quanto mais automática for a transferência, mais rápida é a nacionalização silenciosa do sector privado e do povo.

5) O caso dos livros escolares.

O mercado dos livros escolares é já de si imensamente regulado (para quê aquele papel caro, aquelas imagens, aquele formato enorme e pesado?) – para dar dinheiro às editoras. Era preferível, a haver subsidiação aos livros escolares, não haver regulações aos editores privados e haver uma editora do Estado para os pobres. Isso desencorajaria muito mais gente de aceitar ser um parasita do seu semelhante.

Eis pois porque os sistemas tipo-voucher são um passo na direcção errada: porque aumentam o automatismo e, por isso, a descida ao abismo do socialismo.

Um mercado eficiente é sinónimo de cooperação eficiente; Estado eficiente é sinónimo de extorsão e/ou agressão eficiente. A mesma dicotomia aplica-se, pois, à regulação. Regulação do mercado dificulta a cooperação. Regulação do Estado dificulta a extorsão e a opressão.

A haver Estado e Estado Social, quanto mais regulação melhor.

Mas é necessário ter sempre em mente que o objectivo é a total abolição do socialismo, ou seja, a ilegalização de todas as relações não contratuais, de toda a redistribuição. Não queremos escolher entre dar o dinheiro directamente ou através de programas. Queremos que não nos tirem o dinheiro em primeiro lugar.

Julian Assange, 60 Minutes

Estado eficiente - ainda sobre os vouchers

Em geral as pessoas que defendem medidas profundamente corporativistas como os vouchers iludem-se sobre a desejabilidade de um "Estado eficiente". É preciso não esquecer que o Estado é o instrumento pelo qual um grupo de seres humanos subjuga e controla outro grupo de seres humanos. Um Estado eficiente é, pois, um Estado que eficientemente subjuga e controla.

O Bem Comum

A ideia de “Bem Comum” e da sua “produção e distribuição” permeia uma grande parte dos argumentos para a existência de um Estado em detrimento de um sistema legal competitivo – tanto da parte ultra-conservadora como da parte do esquerdismo encartado. Em alguns casos, é também usada para defender algumas formas de anarquismo. O meu entendimento, porém, é que a própria noção de “bem comum” é contraditória e não pode, pois, constituir uma defesa logicamente coerente de uma determinada ordem política (seja arquista ou anarquista).

Convém para já sublinhar que não me refiro ao velho e refutado argumento dos “bens colectivos” (segurança, lei, educação, etc.). O conceito de Bem Colectivo é uma categoria puramente cataláctica; a noção de Bem Comum é mais vasta e as suas implicações são ontológicas, não económicas.

Os proponentes da ideia de Bem Comum partem de um pressuposto correcto sobre a natureza humana: que todos os seres humanos partilham o mesmo status ontológico e a mesma natureza fundamentalmente sociável. Mas quer os colectivistas como os individualistas, ambos derivam da ideia de Bem Comum uma conclusão insustentável. O problema reside num paradoxo: ou o Bem Comum é uma realidade objectiva das motivações humanas e nesse caso serve de justificação para um sistema político, ou o Bem Comum é um conceito tautológico e decididamente insuficiente para advogar qualquer ideia complexa sobre organização política.

Existem também algumas pessoas que confluem o Bem Comum com o Direito Natural. Mas embora ambos partam do reconhecimento da equiparação ontológica de todos os seres humanos (e particularmente, de todos os seres humanos dentro de uma comunidade política), o conceito de Bem Comum é um passo à frente, filosoficamente desnecessário, e em falso.

O conceito de Bem Comum não se limita a postular direitos negativos como o jusnaturalismo; vai mais além e implica a existência de um propósito comum a toda a comunidade política. Por outras palavras, é um conceito que implica uma identidade de objectivos entre seres humanos que não reflecte a diversidade real, e não apenas os mesmos direitos negativos fundados na natureza comum racional. E embora seja na natureza racional do homem que se encontra a ideia de direitos individuais, é impossível encontrar lá qualquer base fundamental para um propósito comum – a não ser numa definição tautológica e irrelevante, de que todos os indivíduos dentro da comunidade política têm o propósito comum de viver numa comunidade política e de desfrutar das suas vantagens.

A noção de Bem Comum porém leva, em última instância, à própria negação de que é necessária uma ordem política (arquista ou anarquista). A necessidade de uma ordem política vem precisamente da contrariedade e do conflito de vontades livres, de bens subjectivamente avaliados por indivíduos dotados de livre arbítrio. Se de facto houvesse um objectivo comum e de fundo a todos os membros de uma determinada comunidade política, essa comunidade não teria qualquer necessidade de Lei ou de Enforcement – todas as acções individuais seriam naturalmente concertadas e em concordância com o Bem Comum. A realidade é distinta.

A existência de uma fundação ontológica comum e de direitos negativos não implica de forma alguma a existência de um Bem Comum politicamente significativo. Que um indivíduo tenha um direito natural à apropriação original e ao uso não-invasivo da sua propriedade, não requer qualquer disposição para propósitos comuns entre dois seres humanos com o mesmo status ontológico e legal nesse uso e nessa apropriação. Na verdade, vivendo num mundo de recursos escassos, o conflito, em vez da comunidade de interesses, é supremo. Apesar da economia de mercado e da intensificação da divisão do trabalho tenderem a diminuir o conflito e a fomentar a cooperação, o facto permanece que a cooperação, por um lado, requer a existência de uma matriz prévia de direitos, mas não implica, por outro, comunidade de interesses. É precisamente por não existir comunidade de interesses que é necessária uma matriz legal, e embora seja possível dizer que há comunidade de interesse na cooperação e logo, que existe um Bem Comum, essa proposição representa a tautologia referida acima, da qual não pode ser derivado qualquer conclusão relevante.

Voltarei a este assunto.

Vouchers e o eterno retorno.

Esta nova vaga de protestos por causa do fim das escolas "privadas" subsídiadas mostra a irredimível moderação do "liberal" português. A solução, entoam em uníssono, está na ideia peregrina dos "vouchers" (ou numa sua versão lusitana), que regressa eternamente como as estações, e passa exactamente pelo contrário do que o Estado quer concretizar: pelo fim das escolas geridas directamente pelo ministério e pela extensão dos subsídios às escolas escolhidas pelos pais para educar os seus filhos - e a palavra de ordem aqui é "escolha". 

Quem não tem escolha, naturalmente, são os contribuintes - que continuariam a financiar a educação de petizes que não chamaram ao mundo. Ah, e as escolas privadas que preferiam não receber dinheiro do Estado e ver a sua independência curricular ameaçada serão brutalmente prejudicadas por tal medida corporativista. Finalmente, é virtualmente impossível que o Estado distribua dinheiro sem impingir às mãos estendidas um qualquer sacrifício de independência curricular.

O erro fundamental é achar que o mal primeiro das escolas públicas é serem geridas pelo Estado - quando a realidade é que o problema de gestão das escolas públicas deriva do seu financiamento pelos contribuintes. Quem entender isto, entende que os vouchers não podem solucionar coisa nenhuma na qualidade, no acesso ou na gestão. É o próprio conceito de educação paga pelo Estado que tem de ser demolido, não os canais pelo qual o Estado distribui o seu dinheiro sujo. A gestão de escolas privadas não será mais influenciada por oferta e procura, já que - num cenário em que todas as escolas são geridas por instituições privadas mas potencialmente financiadas pelo Estado - o incentivo para financiar do próprio bolso a educação dos filhos torna-se nula - já que a escolha, desta forma, não está dependente dos recursos dos pais. Para quê pagar uma escola privada, quando o Estado se oferece para fazer o mesmo?

Num passe de mágica, toda a educação é nacionalizada e a mediocridade pode pois reinar suprema. Em nome da competição e da escolha parental.

Black Sabbath

Voto Obrigatório

«Mas que beneficio teria o voto ser obrigatório? Antes que alguém me pergunta qual o beneficio de não ser obrigatório, respondo que, nisto como em tudo, o default deve ser a máxima liberdade e que são as proibições e obrigações que têm que ser justificadas; ou seja, o ónus da justificação está do lado dos que defendem o voto obrigatório.


A minha análise - o voto obrigatório prejuducaria aqueles que, sem ele, se iriam abster - afinal, se eles se abstêm é porque consideram o incómodo de votar (e não estou a falar apenas do incómodo físico de ir votar, estilo "estão-se a marimbar"; estou a incluir também o incómodo ideológico que, p.ex., um anarquista, um absolutista-monárquico ou um separatista algarvio poderão sentir por irem participar num sistema a que se opõem) maior que o satisfação de participarem na decisão colectiva; por outro lado, aqueles que votariam de qualquer maneira também ficam a perder, já que o seu voto passa a contar menos.»

Miguel Madeira.

Continuando a conversa (# ?)

Resposta a esta resposta do Miguel Madeira (com três meses de atraso).

«Porque razão os mutualistas e afins hão de ter que adoptar a definição "miseana" de "uso"? E, ao admitir que quando eu durmo talvez se possa considerar que a cama está "em uso", RBR acaba por aceitar que eu não preciso de estar consciente para estar a usar alguma coisa; bem, talvez o que o RBR queira dizer seja algo como "para mim, a cama não está em uso de maneira nenhuma; mas no máximo ainda poderia admitir que o MM achasse - dentro dos pressupostos absurdos que ele parece defender - que a cama está em uso", mas mesmo que seja assim, não nos esquecemos que a tese do Hoppe é que o acto de defender um sistema de direitos de propriedade diferente do que ele defende é logicamente incoerente.»

Antes de entrar na discussão em si, queria só clarificar que a tese do Hoppe não é sobre "o sistema de direitos" que "ele defende", mas sobre os direitos implícitos na troca de proposições a que chamamos argumentação e que constitui o único meio de justificar qualquer forma de direito. Que o Hoppe defenda os direitos que encontra implícitos na argumentação e que a sua tese legitime o anarquismo rothbardiano é apenas um aparte, que não nos concerne nesta discussão. Quando o Miguel escreve que «a tese do Hoppe é que o acto de defender um sistema de direitos de propriedade diferente do que ele defende é logicamente incoerente», eu percebo o que ele quer dizer, mas não é propriamente correcto ou justo colocá-lo nessas palavras, e alguém alheio ao debate e às ideias irá certamente pensar que o Hoppe é um presunçoso e que a sua tese é uma idiotia arrogante sem qualquer mérito. Adiante.

Quanto à definição de uso e ao "estado inconsciente", eu quis dizer exactamente o contrário, ou seja, que podemos inferir da teoria do uso de Mises, que a cama não está em uso. O uso, na teoria miseseana, requer consciência – logo dormir e estar em coma não constituem formas de uso. Mas tendo como base a apropriação original, é irrelevante se o sujeito usa ou não usa a cama – apenas importa que o título à cama (e ao corpo, e ao território que a cama e o corpo ocupam) seja legítimo, isto é, produto de apropriação original ou transferência contratual. Mas de facto, os mutualistas não têm de adoptar a definição miseseana de uso. Os méritos ou deméritos dessa adopção é outra discussão em si mesma. Neste ponto é essa discussão que temos de seguir para resolver esta questão da perda de direitos quando se dorme ou se está em coma.

Mas vou por isso pegar por outra ponta. E é a ponta que o Roderick Long pegou algures. Que consiste na impossibilidade de advogar o homesteading como origem do direito à propriedade sem fazer aquilo que o Hoppe chama de “prior/later distinction”. Vou tentar integrar este insight com a ética da argumentação para provar que a negação mutualista da apropriação original da terra, implica a sua negação para qualquer direito de propriedade sobre qualquer recurso escasso – e logo, que não pode ser prescrita argumentativamente sem contradição performativa.

Ora, o mutualismo (e similarmente o georgismo), reconhecem o direito à propriedade privada com uma excepção: propriedade sobre a terra. Se a propriedade apropriada originalmente ou voluntariamente adquirida do prévio proprietário é justa, no que à terra diz respeito, os mutualistas acreditam que, dada a sua natureza fixa e irreproduzível, a terra requer uma abordagem diferente, um “proviso”. E o proviso é que para ser o justo proprietário de um pedaço de terra, o indivíduo tem de ser o usuário corrente desse pedaço de terra.

Como já tinha dito algures, o que me parece é que os mutualistas fundamentalmente confundem posse com propriedade, ou seja, confundem a categoria sociológica de propriedade com a sua categoria jurídica, no que à terra diz respeito; quando tentam estabelecer direitos de propriedade em pedaços de terra, prendem-se fundamentalmente ao conceito de posse (de quem, no momento, utiliza a terra). O facto de que a posse deva a bem da justiça consistir na propriedade (ou seja, que os que possessores sejam também os legítimos donos), não implica que a possessão seja o equivalente de propriedade. Pelo contrário, fundir os dois conceitos limita-se a nulificar o conceito de propriedade em prol da mera posse – retirando a dimensão jurídica ao conceito de propriedade.

Ambos os conceitos (posse e propriedade) implicam um estado prévio de não-posse e não-propriedade, e com a excepção do proviso, os mutualistas reconhecem a apropriação original como única forma de estabelecer posse e propriedade. Porém, ao rejeitarem a propriedade absentista sobre a terra, os mutualistas encontram-se numa contradição

Apesar da posição mutualista sobre a propriedade de corpos humanos ser correcta, uma parte da sua teoria recusa-se a fazer a “prior/later distinction”, implícita no próprio conceito de propriedade – afinal, o facto de se reconhecer alguma propriedade como justa implica o reconhecimento de alguma ligação prévia entre o proprietário e a propriedade, e a sua legitimidade previamente estabelecida em prol da legitimidade de um apropriador posterior.

Sendo que defender estes dois critérios simultâneamente é logicamente contraditório (embora, como se pode ver pela existência de mutualistas, psicologicamente conciliável), ou os mutualistas se tornam ancaps sem proviso ou abandonam o conceito de propriedade de todo. Assim, a defesa argumentativa do mutualismo é impossível, não porque a sua teoria relativa a corpos humanos esteja errada – pelo contrário - mas precisamente porque abandonam a premissa quando analisam a propriedade sobre a terra.

A incompatibilidade do mutualismo com a ética da argumentação deve-se, pois, não a uma teoria errada da apropriação corporal, mas às inconsistências internas da teoria mutualista que tornam a sua teoria relativa ao corpo incompatível com outras partes do mesmo tecido teórico.

Helen Thomas

Crónicas do liberalismo moderno (IV)

Existem muitas coisas preocupantes neste texto do Henrique.

Por exemplo, logo para começar: «Se Portugal edificasse semelhante lei [que limite a liberdade de imprensa], eu exigiria, no mínimo, uma divisão de legionários franceses aqui no Terreiro do Paço.» O que o Henrique nos está a dizer é que o curso de acção a tomar perante qualquer lei que viole a "liberdade democrática" é a invasão militar pelos exércitos dos países verdadeiramente democráticos? 

O problema é mais complicado: a liberdade de imprensa não é uma liberdade indissociável da liberdade dos proprietários disporem da sua propriedade - e no mundo moderno, "democrata e liberal", a liberdade de imprensa e de expressão é das menos atentadas (enquanto que, como sabemos, o aparelho regulatório e o sistema monetário fundamentalmente anulam a liberdade proprietária em todas as outras áreas da vida em sociedade). Mas o Henrique não se limita a lamentar que uma das poucas liberdades que ainda restam esteja a ser atacada algures; o Henrique considera o facto não como mais um prego no cadáver dos direitos indivíduais, mas como um desvio de um bom caminho (o caminho da União). E com esta mundividência, ele avisa «Se não meter a Hungria na ordem, a UE perde qualquer autoridade para falar em liberdade de imprensa lá fora.» 

Mas o que quer dizer exactamente "meter na ordem"? Certamente que irá começar por "sanções económicas", mas se a "ameaça" à "liberdade" da União persistir, incluirá eventualmente o uso de força militar para "meter a Hungria na ordem" - quem sabe pelo já muito desejado "exército europeu". O pensamento de que a UE possa começar a usar os seus poderes de "meter na ordem" Estados insubordinados para destruir, em vez de defender, a liberdade parece não ocorrer ao Henrique. Além disso, de onde vem a autoridade da União para interferir na política interna dos Estados membros? Do parlamento europeu, que não tem qualquer poder, e é o único orgão eleito?

Porque o Henrique é um inveterado democrata, quase um discípulo de Fukuyama. Não deveria ele defender a autoridade democrática do governo húngaro em vez da força bruta dos burocratas de bruxelas? E se não o defende, quererá isto dizer que afinal nenhum governo, democrático ou não, pode retirar direitos fundamentais aos cidadãos? Mas então como defender o uso da força sobre a população a quem foram retirados os direitos para punir o governo que lhos retirou? 

O novelo de paradoxos é longo. É natural quando se quer conciliar na mesma mundivisão conceitos inconciliáveis como "direitos inalienáveis" e "democracia".

Violoncello

Realizado por João Abecasis Fernandes.

A musiquinha do início foi composta por mim.

Dodecafonia

Masada

Israel (III)

Eis como o "realismo conservador" deriva em relativismo moral.

«As revelações da Wikileaks e os sarilhos em que, por causa delas, se envolveu o sem mentor, Julian Assange, demonstram que a realpolitik está bem viva e que ela não vive de contos de fadas, nem de príncipes encantados. De resto, e em abono da verdade, nada do que se soube até agora pode constituir uma novidade por aí além ou uma surpresa inesperada, assim como as reacções da Administração democrata norte-americana só podem surpreender os ingénuos. Quanto à questão de fundo, se a revelação destes «segredos» é legítima ou ilegítima, também aqui um pouco de realismo conservador não fará mal a ninguém. Por outras palavras: legítima até é, porque todos temos direito a saber o que fazem os governantes com o poder de que dispõem e que, em certos países, lhes é confiado; mas também ninguém se poderá espantar com a prisão de Assange e com o destino que certamente lhe estará a ser cuidadosamente preparado nas mais diversas Chancelarias.»

Rui Albuquerque.

Israel (II)

É estranha a forma como alguns liberais vêem e defendem a existência do Estado Israelita como direito e benção do povo judeu.

Estamos a falar de uma das culturas mais antigas e mais ricas da humanidade, que sobreviveu, prosperou e manteve-se cultural e etnicamente coesa apesar de, durante a grande maioria da sua história, não ter um Estado para afirmar a sua auto-determinação e garantir essa coesão. Falamos, portanto, de um povo que escapou à deriva histórica do Estado-nação e que sobreviveu à margem do status quo estatista. 

À partida, um liberal deveria admirar e celebrar esta resiliência e coesão voluntária e anti-estatista do povo judaico. Só uma filosofia fundamentalmente estatista pode considerar o Estado de Israel como algo benéfico para o povo judeu, em teoria como na prática.

Na prática, o Estado de Israel foi uma invenção de Estados ocidentais (e da ONU) com resquícios coloniais (como existem outros tantos exemplos no "terceiro mundo"), com um projecto de quasi-socialismo. Na teoria, é simples perceber que a invenção necessariamente artificial de um Estado de denominação judaica só pode perverter a cultura que se fez fundamentalmente da sua ausência.

Israel

«“É que se pensarmos em termos de interesses, temos de pensar que a nossa defesa é garantida pelos EUA, pelo que os interesses estratégicos dos EUA e dos seus principais e mais influentes aliados (situação que – goste-se ou não – Israel ocupa) não são de todo indiferentes aos nossos “interesses”.” AAA.

 Os americanos defendem-nos de quem, de quê? Dos espanhóis? Dos marroquinhos? Dos russos (querem invadir a Europa?)?

Do Irão?!!!!!

É suposto acreditar que os israelitas – com centenas de bombas nucleares – precisam dos portugueses, ou até dos americanos, para se defender duma potência militar de terceira ordem como o Irão, que nem o Iraque conseguiu invadir, na década de oitenta?

Se os estados ocidentais não protegerem Israel, vai acontecer o quê?! É suposto temer que o Irão vai destruir Israel, atravessar o Mediterrâneo e impôr uma teocracia islâmica em Portugal? Boa piada, sem dúvida.

E de resto, não têm os cidadãos americanos e portugueses o direito de viver livres, tanto como a Sakineh (partindo do princípio que não assassinou o marido…)? Claro que sim. Mas neste caso, que direito têm os militaristas neocons de impôr a estas populações impostos e serviço militar, necessários para a manutenção duma política aventureira e pro-israelita?

A resposta é muito simples, não têm. Do mesmo modo que os governantes não têm o direito de impôr “dívidas públicas” às gerações futura – e até às gerações presentes – sem o consentimento destas, do mesmo modo que não têm o direito de roubar o sem-fim de impostos que roubam, não têm o direito de lhes impôr obrigações militares bem mais graves do que um qualquer tributo pecuniário. A grande maioria dos portugueses não assinou nenhum contrato com a NATO ou com o estado de Israel. Talvez o Rui Carmo tenha, é questão de lhe perguntar, mas isto não muda nada para os outros.

Perante isto, é irrelevante se Israel é uma Pobre Virgem Ofendida ou um País-Papão de colonizadores/exterminadores/nazionistas étnico-racistas.

Se os atlanto-sionistas não percebem isso, é porque são inimigos dos ocidentais. Pelo menos daqueles que querem viver em paz, defendidos DOS seus próprios governos, mais do que de papões externos inexistentes.»

Comentário do Pedro Bandeira (#49) neste post.

Wikileaks e o Império

Muitos indignados apologistas do império americano gostam de perguntar porque razão Assange e companhia perdem tanto tempo com leaks dos EUA, quando existem estados muito mais opressivos e cujas vilanias merecem tanto ou mais ser expostas. Assim à partida, só existe uma razão - que os apologistas em questão fazem por ignorar. E a razão é que o Estado americano é a única verdadeira potência militar do mundo moderno e tem bases militares por todo o mundo (intervindo, com violência ou com a ameaça dela, nos assuntos internos de inúmeros países). Por outras palavras, enquanto que os desvarios de um ditador africano ou do regime iraniano são graves e dignos de notícia, a sua exposição não tem interesse directo para a grande maioria da população mundial. Os segredos do complexo-industrial-militar americano, infelizmente, têm. Ao contrário de todos os outros ditadores do mundo, o presidente americano não é apenas perigoso para as gentes do seu país: é um perigo potencial para todos os povos do mundo.


Adenda:

«Depois de nos violar descaradamente as contas, os salários, os rendimentos, os movimentos, os hábitos, as tradições, os cultos, os apetites, as casas, os negócios e, em resumo, as vidas, o Estado que ordena que tudo lhe seja revelado não tem qualquer tipo de escrúpulos no que toca a exigir uma privacidade especial para os seus assuntos.»

Manuel Rezende.

A Falácia do Estado Contratual (IV)

(1, 2, 3)

Para que o Estado possa surgir contratualmente e servir a sua função de “protector da propriedade privada”, é necessário que a totalidade do território da jurisdição desse Estado seja ocupada por, e logo propriedade de, alguém. Por outras palavras: é necessário que existam proprietários que concedam ao Estado a autoridade para proteger os seus direitos proprietários, e é necessário que todos eles concordem com o mesmo contrato (financiamento compulsório e determinado unilateralmente pelo Estado, monopólio legislativo e policial, impossibilidade de rescindir o contrato)*.

Terras desocupadas, ao não serem propriedade de ninguém, não podem ser parte de contrato algum. Dado que praticamente toda a superfície da terra está sob o controlo de um ou outro Estado, e que parte da jurisdição desses Estados é sobre território em estado natural, podemos concluir que tais Estados não têm qualquer fundação contratual. Na prática, no presente como no passado, os Estados actuam como legítimos donos das terras desocupadas e do território virgem, simultaneamente impedindo a sua apropriação e concedendo licenças de exploração a corporações privilegiadas. É provavelmente essa a razão pela qual ainda existe território desocupado na terra (bem como na água).

Na verdade, é natural e necessário que uma instituição como o Estado estenda ilegitimamente a sua autoridade a territórios virgens que rodeiem a população sujeita. Mesmo na remota hipótese de todos os proprietários num determinado território fazerem originalmente um contrato sob a sua propriedade e concedessem ao Estado a legitimidade para legislar sobre ela unilateralmente, a fuga (em caso de abuso – e é quase inevitável que ele exista dada a estrutura de incentivos de uma tal agência) era relativamente fácil se a jurisdição do Estado estivesse reduzida à propriedade sobre a qual ganhou contratualmente autoridade: mudar-se para território virgem, onde o Estado não tenha jurisdição. Assim, o Estado necessita – para se permitir explorar os proprietários sob a sua jurisdição – de declarar os territórios desocupados como “terras do reino”, e impedir (ou seriamente dificultar) a migração da população para esses territórios. O nível de exploração que a população está disposta a suportar sem a possibilidade de ocupar os territórios virgens nas imediações do território sob o Estado, é muito maior do que seria com essa possibilidade.

Mas mesmo que a condição de ocupação total esteja presente, o Estado como monopolista territorial (e não apenas como prestador de serviços) não poderia surgir de forma contratual. Um indivíduo pode apenas fazer contratos sobre a sua pessoa e propriedade, não sobre a do resto da população – e logo só pode conceder autoridade ao Estado sobre a sua propriedade. Se todo o território português fosse totalmente ocupado, e todos os proprietários efectuassem contratos com o “Estado”, isto não se traduziria num contrato colectivo, mas em vários contratos com as mesmas cláusulas. Não estaríamos na presença, portanto, de um “contrato social”, mas de vários contratos individuais, sem qualquer relação entre eles a não ser a de terem em comum o “prestador de serviços”.

* Um tal contrato é, na prática, impensável. Isso significaria essencialmente um contrato de escravidão – em que uma das partes não tem qualquer controlo, e outra tem todo. Rothbard considera mesmo que os “contratos de escravatura” são ilegítimos porque um contrato só pode regular propriedade alienável, e a vontade é inalienável – e logo tem de existir sempre a possibilidade de rescindir um contrato feito.

Turangalila