Vasco Pulido Valente sobre o Cinema em Portugal

«A primeira coisa a compreender sobre o cinema é que não há dinheiro que vede o cinema. Porque os filmes são cada vez mais caros e porque o número de cineastas tende para o infinito.

Se alguém apontar uma câmara para qualquer sítio e carregar num botão, a câmara, coitada, filma fatalmente qualquer coisa. Se se gravarem depois umas conversas, as conversas ficam fatalmente gravadas. E se se puser, por aqui e por ali na banda sonora, um bocado de música, a música lá toca onde a puseram. Uma das tragédias do cinema está em que sai sempre. O mais completo mentecapto, incapaz de comer a sopa sozinho, pode perpetrar com facilidade um filme. Nos últimos anos, bandos de mentecaptos perpetraram, por consequência, filmes.

A seguir, estas criaturas juntam-se em celebrações, denominadas festivais, e atribuem-se reciprocamente "espigas de oiro" ou "salamandras de prata", que, em princípio, premeiam a excelência das suas façanhas. A quantidade de "espigas" e de "salamandras" é mais ou menos igual à quantidade de filmes e, assim, na prática não chega a haver perigo de um filme não se adquirir uma "espiga" ou uma "salamandra" que o recomende. Isto não significa evidentemente que seja visto fora dos festivais, onde vão sobretudo autores de outros filmes à cata de "espigas" e de "salamandras". Uma percentagem altíssima dos filmes portugueses não chega a estrear-se nos cinemas comerciais ou, quando se estreia, não passa de uns dias de exibição. Milhões de contos foram espatifads nestes exercícios clandestinos, a bem da cultura e do nosso querido "imaginário" lusitano»

Vasco Pulido Valente, Retratos e Auto-Retratos, p. 56-57

Convenção Ateísta Mundial.

O secularismo militante que promove estas convenções é o mesmo secularismo que minou todas as relações de autoridade tradicionais, que promoveu todas as formas de degeneração moral possíveis e imaginárias e que ameaça destruir a civilização ocidental por dentro, ao negar os princípios fundamentais sobre os quais esta se funda com todas as consequências práticas que isso implica. 

Mas o verdadeiro perigo parece ser a meia dúzia de muçulmanos que protesta o triste espectáculo.

Admirável mundo secular.

«It is not one page. It's two. It is all about the right of a woman not to be a mother. Half a dozen no-mothers are interviewed with marvellous stories to tell us. Not a single mother is mentioned or interviewed. I am glad my mother did not exercise that right. What about you? For a moment I wished the journalist's mother had exercised that right. What a trash of a paper Público is becoming.»

Pedro Arroja, sobre isto.

Mais uma consequência grotesca e suicidária da sociedade secular. Não deixa, porém, de ser curioso que o secularismo seja tão auto-destrutivo de um ponto de vista darwiniano.

O terceiro (e espera-se, último) post sobre o Pingo Doce.

Serve o presente texto para adereçar algumas questões levantadas um pouco por toda a blogosfera e na imprensa, em geral de esquerda (mas sendo a direita o que é, algumas das questões são partilhadas pela direita “responsável” do PSD e do CDS).

O Boicote e a “afronta” ao 1º de Maio.

Não vejo mal nenhum em boicotes. Podem ser estúpidos, irrelevantes e ignorantes - como são quase todas as actividades dos sindicatos e da esquerda, e este boicote não é excepção - mas considero-os totalmente legítimos (desde que não forcem ninguém a juntar-se ao boicote ou invadam a propriedade de quem querem boicotar). O que o Pingo Doce praticou foi, no fundo, um boicote ao Dia do Trabalhador. Mas, claro, não se pode presumir que a Esquerda julgue que os donos das empresas tenham direitos iguais aos empregados. Igualdade, sim – mas não dessa estirpe burguesa.

Dito isto, fico feliz pela demonstração de força perante os sindicatos, que são verdadeiramente uma força contra o progresso e contra as melhorias das condições dos trabalhadores. A única coisa que pode melhorar as condições, incluindo a remuneração, do trabalho é mais investimento. Ao haver mais investimento, há mais emprego, logo mais procura de trabalhadores. E se há mais procura, o preço aumenta (neste caso o preço do trabalho). E todas as políticas defendidas pelos sindicatos são contrárias a isto - vindas certamente do seu preconceito para com, e ignorância de como funciona, o capitalismo. As melhores condições não impediram, nem permitiram, o progresso: foram um produto desse progresso.

Esta é mais uma razão para aplaudir o Pingo Doce: desmistificar e desvalorizar o papel dos sindicatos na melhoria das condições de trabalho, que é na verdade um mito, e um mito grosseiro, só pode trazer boas consequências a Portugal.

Finalmente, a questão da “procura de poder político” pela Jerónimo Martins. É possível. E se assim se vier a confirmar, podem contar com a minha total execração e condenação. Pelo que fez até agora, só posso aplaudir.


Generosidade ou a procura de lucros, monetários ou outros?

Pode haver quem defenda que a campanha foi o produto da generosidade do empresário, mas não eu. Eu assumo, e aplaudo, que o Soares dos Santos esperasse apenas tirar proveito da situação, sendo este na forma de lucros, publicidade ou qualquer outro tipo de proveito material ou psicológico que lhe apeteça. Quem compreende minimamente como o mercado funciona sabe que um capitalista, a não ser que o faça através do Estado, só pode obter lucros servindo os consumidores melhor que os seus concorrentes. Se nesse processo os levar à falência, melhor – seja pela introdução de um novo produto, seja por reduzir os preços. É porque esses concorrentes estavam a desperdiçar recursos necessários ao mundo, que agora serão usados em coisas mais úteis. Cada escolha que fazemos como consumidores determina o sucesso e a falência de empresas, e como tal a gestão dos recursos. Quem acha isto “selvagem” deveria voltar a andar de carroça, em solidariedade aos fabricantes que foram à falência depois da invenção e comercialização do automóvel.

Escravos? 

É verdade: houve quem apelidasse de escravos os empregados do Pingo Doce que escolheram trabalhar no dia 1 pelo triplo do dinheiro, ganhando quatro de férias e podendo usufruir da promoção mais tarde, longe da confusão. É preciso dizer mais alguma coisa?

Dumping.

Como pude comprovar em conversa com um amigo, ainda há quem acredite, mesmo na presença de uma calculadora, que é possível fazer lucro vendendo abaixo do preço de custo – insistindo no chavão anedótico: «They lose money on every sale, but they make it up on volume.»

Pelo que pude ver da blogosfera e dos jornais, o meu amigo não é caso único. Quanto a isto não há, verdadeiramente, nada que se possa argumentar.

Já a segunda acusação é, pelo menos, possível – e no entanto é ainda mais irrelevante: o Pingo Doce praticou dumping, não para obter lucros no momento, mas para levar à falência a concorrência e, posteriormente, quando estiver em posição “monopolística”, aumentar imenso os preços e obter lucros nunca vistos.

Há duas questões a tratar nesta acusação. Uma é ética: deve uma pessoa poder vender abaixo do preço de custo com intenção de levar a concorrência à falência. E a outra é: será que isto funciona. Vamos tratar primeiro da segunda.

A verdade é que a técnica não funciona, por muito que a esquerda acredite que sim. Em primeiro lugar, quantos dias teria o Pingo Doce de estar aberto, a perder dinheiro por vender abaixo do preço de custo, para levar à falência a concorrência? O mais certo era ir à falência primeiro, mesmo que a concorrência não fizesse nada – o que é duvidoso. A concorrência provavelmente fecharia as portas temporariamente e faria uma de duas coisas, ou ambas: dar férias aos empregados; ou pagar-lhes para se irem abastecer de stocks ao Pingo Doce (como fez Herbert Dow contra o cartel alemão que tentou essa prática). Mas no caso do Pingo Doce conseguir levar os concorrentes à falência, depois de ter estado a perder dinheiro por bastante tempo, e finalmente poder aumentar vertiginosamente os preços, o que sucederia? É provável que, dado os entraves estatais que existem ao empreendedorismo, a solução demorasse um pouco a chegar; mas mais tarde ou mais cedo, e não seria muito mais tarde dado os potenciais lucros de quem vendesse a preço de mercado, contra os preços exorbitantes do Pingo Doce, novas empresas viriam e reestabeleceriam o equilíbrio de forças que existia antes do dumping. Claro que isto nunca chegaria aqui, e que a tentativa efectiva e continuada de dumping levaria, isso sim, o Pingo Doce à falência.

A segunda questão é um pouco mais complexa, e dada a moralidade ambígua tanto da esquerda como da direita, é muito mais difícil de compreender nos moldes do pensamento vigente.

Em quase todas as críticas que li, salientava-se a questão da intenção, naturalmente maléfica; e salientava-se também o carácter de lei. E se a lei é lei, então é porque deve ser lei e quem viola a lei é criminoso porque violou a lei que é lei e que como tal deve ser lei (de que outra forma se pode representar o raciocínio, se é que se pode designar assim o que fazem, de algumas pessoas em relação a isto?).

Nenhum pensamento sobre a necessidade ou justiça desta lei. Simplesmente a condenação: se violou a lei deve ser punido. A esquerda sobretudo deveria lembrar-se que nem todas as leis são justas (ou já abandonou uma das poucas causas justas que a animam, a legalização das drogas?).

A verdade é que não há absolutamente nada de criminoso em vender algo abaixo do preço de custo. Quando alguém o pratica na feira da ladra com um cd velho que já não lhe interessa, ou pela internet com um artigo cuja utilidade foi mal avaliada, não é dumping – nem ninguém se chateia. E porquê? Porque quando uma empresa, por exemplo o Pingo Doce, o faz, e ainda por cima em mais do que uma unidade e em vários produtos, fá-lo com a intenção de atingir a concorrência.

Leis que visam punir não só práticas mas intenções não são leis dignas desse nome. Qualquer empresa deveria poder, sem ter de pagar qualquer multa, vender abaixo do preço de custo e sofrer as consequências naturais da prática.

O facto de isto ser objecto de uma lei, e de discussão, só demonstra a estupidez e a hipocrisia generalizada do Estado e dos idiotas inúteis que o servem.

Os apelos aos “descontos de 100%”.

Esta é talvez a mais nojenta de todas as reacções, porque trata-se de um apelo directo à pilhagem em massa, à destruição de propriedade privada, ao caos social e à “luta de classes”. Custa a perceber como é que há quem deseje isto a alguém, sobretudo vindo da esquerda que supostamente se preocupa com o povo. Do caos e da violência contra inocentes, nada de bom pode vir ao mundo. Há gente que, de facto, só quer ver o mundo a arder.

«O partido que, com as suas virtudes e os seus defeitos, tem governado o país nas suas fases mais difíceis e levado o barco a bom porto»

Até o bebé se ri. 

O cinema português

Anda por aí uma petição, com o título de Cinema Português: Ultimato ao Governo, que pretende mais financiamento do Estado (what else?) aos cineastas portugueses. Nada de surpreendente, portanto. Faria mais sentido uma petição que exigisse dinheiro ao governo para que os cineastas portugueses nunca mais filmassem nada. Dado o potencial sanitário de um tal ultimato, e contra as minhas convicções, até ponderaria subscrever. Assim, não.

Os "artistas" do cinema em Portugal ainda não perceberam que os subsídios não substituem a inexistência de uma tradição, nem a ausência de  talento. Ou se calhar já sabem. Mas os prémios atribuídos por outros "artistas" e criaturas semelhantes lá fora, no estrangeiro - imagine-se - vão alimentando a ilusão e as pretensões. E toda a gente precisa de comer. Se for à custa dos contribuintes sabe ainda melhor. E se se puder revestir esse desejo com uma aura de direito ao dinheiro dos outros e dever desses outros ao "apoio à arte", é ouro sobre azul.

Eu culpo o capitalismo por criar meios de fazer filmes acessíveis aos cineastas portugueses que, mesmo necessitados de subsídios, ainda vão pegando na câmara e carregando no rec (e pouco mais que isso, como pode confirmar quem já viu um filme português).

O segundo post sobre o Pingo Doce.

É absolutamente fantástica, no sentido de ser irreal, a forma como a esquerda olha para o "caso Pingo Doce". Uma coisa é certa: o epíteto de esquerda caviar nunca fez tanto sentido.

A título de exemplo, o quanto a esquerda caviar se importa com as pessoas mais pobres (que constituiram a maioria dos que acorreram aos supermercados Pingo Doce para aproveitar a promoção), pode ser visto na forma como o Sérgio, com a educação própria da tradição intelectual em que se insere, os descreve: «a horda de zombies consumistas», que «não chegarão a perceber que parte daquilo que compraram não era absolutamente necessário e por isso viverão felizes na ignorância dos estúpidos.»

Esta certeza sobre o que é absolutamente necessário aos outros (outros esses que, não sabendo, vivem na "ignorância dos estúpidos") é, de resto, aquilo que define a esquerda em geral, e esta estirpe mimada e arrogante em particular. Mas é triste confirmar a sua cegueira quando ela se traduz tão visivelmente na total ausência de compaixão e decência pelo próximo. No fervor ideológico esquecem-se do fundamental: que não é o desinteresse das massas pelo Dia do Trabalhador, nem são as intenções potencialmente maléficas da empresa, nem o relativo caos que a situação proporcionou. O fundamental é que uns bons milhares de pessoas terão um mês ligeiramente melhor e mais desafogado num ano extremamente difícil.

Nestes momentos percebe-se que é irrelevante dar lições de economia a pessoas assim, porque o que lhes falta é muito mais significativo e não é susceptível de ser aprendido.

PS: De notar também é a ululante imbecilidade dos bovinos que nos pastoreiam, nomeadamente a da ministra Assunção Cristas, sempre na crista da onda estatista, que agora tem «planos para evitar promoções inesperadas». Aqui vemos como a direita se junta à esquerda no desprezo pelos mais pobres.

O post sobre o Pingo Doce.

Poucas vezes se notou tanto a proclamada "cassete" como neste primeiro de Maio em que o Pingo Doce decidiu melhorar a vida dos portugueses (dos que puderam comprar bens essenciais a 50% do preço e dos que trabalharam, recebendo o triplo e ainda um dia de folga). Isto, que qualquer pessoa com um cérebro e algum sentido de decência deveria aplaudir, foi assim retratado pela esquerda: «o grupo Jerónimo Martins aproveitou a crise social que assola o país para, numa manobra populista criada para dividir consumidores e trabalhadores, afrontar os direitos dos trabalhadores. As filas de espera que marcaram o dia, com dezenas de pessoas a queixarem-se de não serem atendidas, foram rapidamente invadidas por pequenos comerciantes que, ironicamente, vêm as suas margens esmagadas pelo mesmo grupo de distribuição ao qual ocorreram hoje para encher a sua mercearia ou pequena loja. O sindicato do Comércio acusou hoje o grupo Jerónimo Martins de “dumping”, vendendo abaixo do preço de custo para esmagar a concorrência.».

A falta de sensibilidade e vergonha na cara desta gente, que se proclama a toda a oportunidade defensora dos mais desfavorecidos, não deixa de surpreender.

Aqui ficam testemunhos de agradecimento feitos pelos próprios consumidores, encontrados no Insurgente, e que mostram bem a disparidade entre a realidade e as cabeças do progresso:

«A todos os que por aqui desdenham desta iniciativa,e que enaltacem o dia dia do trabalhador,gostava que se lembrassem do MILHÃO de desempregados para quem esta iniciativa do PD vai fazer com que pelo menos o mês de Maio seja um pouco melhor. 

eu estive lá! no PINGO DOCE em Valadares VNG! foi simplesmente bombástico! o meu bem haja ao PINGO DOCE e a todos os funcionários que estiveram a trabalhar! Obgda Senhor Jerónimo Martins! 

fico muito feliz por saber que existem muitas famílias que podem dar este mês aos filhos aquilo que secalhar nao podem dar no resto do ano, e que têm um mês muito mais descansado ! porque a promoção apenas englobava bens essenciais!! secalhar as pessoas qe estão descontentes, sao pessoas que nunca passarao por dificuldades 

Acho que como consumidora devo expressar a minha opinião e AGRADECER ao PINGO DOCE pela promoção que fez hoje, posso dizer que fiz as compras em pouco mais de 2h e poupei 90€ o que significa que ganhei 45€ por hora. Para além disso só comprei produtos essenciais, que me enchem a despensa e me dá para o mês todo. 

eu achei a iniciativa do pingo doce mto nobre! as pessoas e q n sabem o q e viver em sociedade nem sequer sabem o civismo dai as confusoes q exitiram… pq se as pessoas soubessem o q e isso saberiam q chega para todos!!!! e os q falam mal!!! q nao gostaram da iniciativa e pq provavelmente n sabem o q e passar necessidade e nao saber o q fazer para n faltar comida a quem depende de nos!!»

 PS: Sobre o dumping, pensei honestamente que já ninguém levava a questão a sério. Mas pelos vistos, estava enganado.Dois textos interessantes sobre assunto: um de Thomas Dilorenzo e outro de Burton Folsom.

Celebrar o quê?

O 25 de Abril é uma data complexa para a direita e mais ainda para a direita liberal. Uma data que assinala o fim de um regime tradicionalista, católico e colonial - isto é, de direita - e o início, para todos os efeitos, de um regime abertamente progressista, democrático e laico - isto é, de esquerda. Alguma confusão e algum exagero são, pois, praticamente impossíveis de evitar - como se pode comprovar por este texto do Ricardo Campelo de Magalhães. 

Começando pelo princípio, o mais importante é isto: o 25 de Abril não foi uma revolução. Foi um pronunciamento militar, com um objectivo simples e directo: terminar a guerra colonial. Pura e simplesmente, e como se tinha podido observar pelo curto periodo marcelista, o regime não estava disposto a existir sem as colónias e, portanto, acabar a guerra incluia também o fim do regime. No 25 de Abril os militares, e nem sequer todos os militares, impuseram-se ao poder e este, com uma única excepção espúria, não se mexeu no sentido de preservar a si mesmo. O povo veio para a rua quando era já seguro, as balas não utilizadas deram lugar aos cravos, e em vinte e quatro horas um regime com quase meio século havia capitulado sem um pio.

Também importante: Salazar, e menos ainda Marcelo, não eram fascistas, nem o regime fora alguma vez fascista – e muito menos totalitário. Mesmo no cume da popularidade de Mussolini, em que o regime ensaiou algumas características estéticas do fascismo italiano, a verdade é que este nunca existiu em Portugal - a não ser que se defina fascismo como uma forma geral de despotismo de direita. O que existia em Portugal era um regime clerical e levemente corporativista (mas apenas no sentido usado para designar uma parceria do Estado com certos grupos económicos, não no sentido fascista italiano – não ser pelas manobras estéticas acima mencionadas). À parte a pobreza abjecta em que o cidadão comum vivia e, finalmente, a estupidez da guerra colonial (para defender uma colonização largamente inexistente), o regime não era especialmente duro para com o cidadão apolítico, ou até com a oposição de direita (e ainda mais a partir de Marcelo). Fundamentalmente, o regime limitava-se a reprimir como podia os opositores políticos que não ameaçavam apenas o regime mas toda a ordem social: os comunistas e, depois, todos os extremismos de esquerda que o revivalismo marxista gerou e que, em Portugal, se manifestou sobretudo numa oposição à guerra colonial similar à oposição americana à guerra do Vietname.

De resto, uma vez derrubado o regime, não havia grandes planos sobre o que se devia seguir, sobretudo da parte de quem fizera o pronunciamento. O MFA tinha um plano tão vácuo como as cabeças que o tinham originado e, verdadeiramente, só o PC tinha um plano definido sobre o que desejava fazer e sobre que regime nos desejava impor. Esse plano incluía, de facto, estabelecer em Portugal uma ditadura de tipo soviético. O PCP, com a colaboração de algum povo, ocupou o Estado e os tentáculos, nacionalizou os “monopólios” e os “latifúndios” e intimidou, pela mão dos sindicatos, algumas empresas. Mas o comunismo nunca foi uma ameaça real: tirando as classes baixas de Lisboa, o sul do Tejo e o Alentejo, o resto do país era tão ou mais hostil ao PCP do que tinha sido ao Salazarismo. A efectiva instauração do comunismo teria dividido o país – algo que nem mesmo o PCP desejava – e incluía transformar o exército numa força de repressão dos portugueses, como tinha sido uma força de repressão em África, e atirar o país para uma guerra civil, algo que só Otelo e poucos outros sequer ponderavam fazer. Os ataques generalizados às sedes do PCP no Norte e as manifestações dos moderados contra a extrema-esquerda em Lisboa, mostravam o carácter surreal do plano do PCP e o seu inevitável falhanço.

Daí a dizer que, se tal tivesse por milagre sucedido, seria «tão tirânico como o antecessor» vai, porém, uma grande distância. A tirania, se assim podemos chamar ao tradicionalismo seminarista de Salazar, não teria comparação possível com um presuntivo comunismo, este sim totalitário.

Finalmente, haverá alguma razão para se comemorar o 25 de Novembro? Também não. Há, de resto, ainda menos para comemorar do que o 25 de Abril. O 25 de Abril pelo menos acabou com a guerra e, apesar de tudo, não é possível imputar-lhe grande responsabilidade na prepotência que se seguiu, a não ser que se acredite na fantasia que a esquerda prega da "festa de Abril". O 25 de Novembro foi a definitiva (e, repita-se, inevitável) derrota das ilusões do PCP, mas não desfez quase nada do que o PCP tinha feito no período infame do PREC. As nacionalizações foram transformadas em privatizações de novo, mas os “latifúndios” não foram divididos como deveriam ter sido pelos seus legítimos ocupantes; os “monopólios” industriais voltaram também a mãos privadas, excepto que se trataram de novas mãos (dos arrivistas do momento, que se apoderaram do que puderam) e continuaram inviáveis. De resto, apesar da supostamente triunfante vitória de Novembro, Portugal transitou para uma social-democracia completamente dominada pela esquerda e, mais tarde, por uma direita que não se distingue da esquerda a não ser na retórica. Em geral, o 25 de Abril e o 25 de Novembro não transformaram o país: o corporativismo tradicional do salazarismo foi substituído pelo corporativismo do PS e do PSD, vinte vezes mais entrincheirado do que o anterior.

No conjunto, não se recomenda. A esquerda transformou o 25 de Abril num mito, decididamente de mau gosto, sobretudo porque serve para comemorar o PREC. A direita criou para si esse outro mito, o do 25 de Novembro, que inaugurou o socialismo democrático e que era o inevitável – e o inevitável não é necessariamente digno de celebração, sobretudo quando foi o que foi e é o que se vê.

Proibir e taxar: as únicas ideias do governo liberal do PSD

Fumar no carro com crianças vai ser proibido e Governo quer taxa de segurança alimentar para os supermercados.

Mais uma vez obrigado a todos os liberais que votaram e convenceram outros a votar neste liberalíssimo governo. Todos os dias temos provas de como valeu, e vale, a pena, apoiar o PSD.

Saudáveis à força

O governo prepara-se para perpetrar outro ataque contra os fumadores. Neste caso, para "diminuir a oferta". Isto junta-se aos impostos ridiculamente pesados, aos absurdos e paternalistas avisos nos maços e à proibição quase geral de se fumar em lugares públicos.

Isto demonstra duas coisas. A primeira é que, tal como nos outros assuntos, o governo também não é liberal no que à liberdade do uso do nosso corpo diz respeito. A segunda é que o governo está cheio de gente estúpida. 

Diminuir a oferta, inclui diminuir a quantidade gigantesca de impostos pagos sobre o tabaco, o que não contribui para a tarefa de "equilibrar as contas pelo lado da receita" (que não é um bom princípio, diga-se, mas que é o princípio que o próprio governo procura, pelo menos em teoria, concluir).

Depois se o que o secretário de estado diz é verdade (o que é duvidoso, dado que quase todos os dados sobre os malefícios do tabaco são sobretudo propaganda) sobre 40% das mortes antes dos 70 anos são devido ao tabagismo, isso significaria que um aumento no número de fumadores seria a melhor coisa para as contas públicas que podia acontecer ao governo. O dinheiro que se poupava em reformas por morte prematura dava para equilibrar as contas também pelo lado da despesa. 

No fundo, trata-se de nos tornar saudáveis à força, seja qual for o meio escolhido para o fazer. Todo este moralismo higiénico é nojento, tal como é nojenta a vontade de taxar tudo o que mexe. E é tudo menos liberal.

Uma coisa é clara: este governo não se distingue em nada de nenhum que o precedeu.

Quem tem medo do liberalismo selvagem?

Os liberais. Porque rir é preciso.

Sobre a nação e o nacionalismo.

"While the State is a pernicious and coercive collectivist concept, the "nation" may be and generally is voluntary. The nation properly refers, not to the State, but to the entire web of culture, values, traditions, religion, and language in which the individuals of a society are raised. It is almost embarrassingly banal to emphasize that point, but apparently many libertarians aggressively overlook the obvious. Let us never forget the great libertarian Randolph Bourne's analysis of the crucial distinction between "the nation" (the land, the culture, the terrain, the people) and "the State" (the coercive apparatus of bureaucrats and politicians), and of his important conclusion that one may be a true patriot of one's nation or country while – and even for that very reason – opposing the State that rules over it."

Murray Rothbard, National self-determination.

(O excerto acima foi citado pelo Filipe Faria no Facebook, e este texto era para ser um comentário, mas acabou por ser grande demais, daí ser publicado aqui.)

Indo directo ao assunto, o primeiro problema que tenho com a ideia de que a nação é um conceito fundamentalmente voluntário é que, frequentemente, a cultura, os valores, as tradições, e até a religião e a linguagem, não sendo indissociáveis, são até certo ponto (e por vezes bastante) influenciados pelo Estado que preside à tal nação e pelas suas actividades passadas. E o próprio conceito de nação tal como existe não existiria, ou pelo menos seria bastante diferente, sem a influência desse Estado e dessas actividades. Tal como existe hoje, o conjunto de valores e tradições que constituem a cultura nacional são em grande parte um reflexo e não podem ser totalmente separados (sem desaparecerem total ou parcialmente) da existência do Estado.

O exemplo português, com os seus séculos de história e de subsequente “identidade nacional”, serve de ilustração. Até que ponto a nossa identidade nacional não está presa às actividades estatais que forjaram parte dessa cultura e identidade, e sem as quais a nossa cultura (ou seja, das pessoas que habitam o território dominado pelo Estado português) seria outra, distinta?

Que cultura e que história, de facto, nos une, como portugueses, do Norte ao Sul? Que partilham os algarvios com os minhotos, mais do que com outras localidades espanholas, a não ser a história, feita pelas acções tomadas pelo Estado e que, como tal e só por isso, englobam toda a nação? O que distingue a nação, pois, é desde o início o que as decisões que os estadistas tomaram desde o momento em que, pela força, claro, tomaram o território e incluíram as populações que aí habitavam nessa nação.

Até a religião e a língua, que certamente ocupam um lugar distinto e continuariam a exercer uma influência exterior ao Estado na cultura, não podem ser totalmente dissociadas do Estado. Sem a expulsão dos muçulmanos, por exemplo, não teríamos um Portugal diferente, ou haveria sequer Portugal? Teríamos todos, do Norte ao Sul, a mesma língua, a mesma religião e os mesmos costumes de hoje?

Isto leva-me ao segundo ponto: que é a do patriotismo, ou nacionalismo – ou seja, o orgulho em ser de uma determinada nacionalidade. Nunca entendi como alguém se pode orgulhar de uma arbitrariedade como ter nascido num lugar da terra em vez de noutro. E, claro, é possível, natural e benéfico gostar-se do lugar onde se vive, das gentes que partilham connosco esse lugar, e das formas de vida que se pratica.

Mas isso só muito dificilmente se traduz em, ou pode ser referido como, nacionalismo. Um português que viva em Lisboa ou no Porto, é muito mais lisboeta ou portuense do que português. Precisamente porque ser português não significa nada, a não ser a língua e a história, que se deve ao facto de um Estado ter forçado os nossos antepassados a pertencer à mesma comunidade.

A nação não é uma comunidade, no estrito sentido do termo, porque engloba territórios que, naturalmente, não pertenceriam à mesma, a não ser pela insistência do Estado. Sobretudo nos séculos passados, em que a comunicação entre partes remotas de um país era extremamente difícil senão mesmo nula, a comunhão de interesses e costumes é um produto sobretudo artificial. Isto num país relativamente pequeno como o nosso – quanto maior o país, a nação, maior a disparidade entre a cultura dos vários sítios englobados pela nação, e mais absurda e perniciosa se torna a invenção de uma identidade comum onde ela, de facto, não existe.

Na prática, claro, esta identidade nacional tem consequências e influência na forma como pensamos e agimos e naquilo em que acreditamos. Mas isso está longe de querer dizer que seja uma boa influência e que gere boas consequências.

E certamente que outros factores têm muito mais influência na nossa formação do que a identidade nacional: a família que temos, os amigos que arranjamos, os livros que lemos, a música que ouvimos, os cafés e lojas que frequentamos, os vizinhos que temos. Em tempos passados estas influências seriam ainda mais circunscritas pelo lugar que habitamos. E hoje, existindo a internet, apesar de continuarmos até certo ponto dependentes da comunidade onde vivemos, e nunca deixaremos de estar, a identificação com a nação e as suas fronteiras artificiais torna-se ainda mais espúria.

A nação, e o nacionalismo, são portanto uma farsa. E, geralmente, uma farsa perigosa, porque de alguma forma implica uma identificação com um determinado grupo de pessoas – com os quais não temos necessariamente interesses em comum – e uma distinção de outro determinado grupo de pessoas – com os quais não temos necessariamente interesses em conflito.

Claro que o comunitarismo, à falta de melhor palavra que signifique a identificação e o orgulho em pertencer a uma comunidade, necessariamente pequena e territorialmente limitada, pode também tornar-se perigoso pela mesma razão. Mas, em primeiro lugar, torna-se difícil, por ser muito mais obviamente absurdo, por exemplo, convencer a comunidade de Alfama que são a suprema raça ou que a comunidade do Bairro Alto é maléfica.

Depois, mesmo que se consiga convencer um bairro que o bairro vizinho é o inimigo mortal, a proporção do conflito e da destruição será muito menor.

E, além disso, pelo menos a identificação não será totalmente despropositada, porque terá de facto interesses comuns facilmente identificáveis, e o orgulho não será totalmente fundado numa arbitrariedade, já que em grande parte, qualquer pessoa pertencente a uma comunidade, contribui para a sua formação e manutenção de várias formas, algo que não acontece no que a uma nação diz respeito.

O pragmatismo desconstruído.

Na monarquia pragmática do Samuel, o Rei, não tendo poder (como não o tem o Presidente), tem autoridade (semelhante à de um Presidente perante o parlamento e o governo democraticamente eleito).

Até aqui, a superioridade do Rei é óbvia: tem fortuna própria (e com própria quero dizer: tem privilégios pessoais, não funcionais, ao contrário do Presidente, do Primeiro Ministro e dos restantes políticos) e logo não é, à partida, sujeito a pressões (financeiras e políticas) como os políticos (que adquirem o privilégio de viver à custa dos contribuintes pela arte da demagogia e por tempo limitado); isto significa que o Rei não terá o incentivo de se aproveitar da sua posição para enriquecer, adquirir estatuto ou ambos (já que, ambas as coisas, lhe são garantidas a título vitalício). De modo que o Rei não saqueará o país a todo o gás porque pode fazê-lo, de forma mais económica e menos destrutiva, ao longo de uma vida. Por isso, Rei-1, Presidente-0.

Isto, claro, é Hoppe 101.

Mas a monarquia constitucional não se fica por aqui. Já que, como o Samuel nos informa, a autoridade do Rei (tal como a do Presidente numa República) «está limitada ao estrito respeito pela constituição, que emana da Assembleia, que por sua vez emana do povo.» Aqui a fotografia começa a ficar desfocada: afinal, de que serve a autoridade independente do Rei se ela está limitada à constituição? Sendo a constituição produto do parlamento (e logo, dos partidos) não significa isto que a independência do Rei está limitada ao não-independente parlamento?

Ou seja: o Rei, independente de pressões, tem somente autoridade para fazer cumprir as directivas de um documento desenhado pelo parlamento e que este pode alterar mais ou menos a qualquer altura. A sua independência, pois, serve apenas para confirmar a vontade popular (supondo que ela está representada nas acções dos parlamentares).

Se o importante em política é limitar o poder de quem manda, então o Rei numa monarquia constitucional não serve. Em monarquia constitucional, quem limita o poder é... o próprio poder - isto é, o parlamento: ao desenhar a constituição e, possivelmente, convencer o Rei da sua suprema função como árbitro num jogo em que as regras foram feitas pelos jogadores. Em Espanha, em Inglaterra ou na Bélgica, o resultado está à vista.

Mesmo assim, admito que seria preferível ter um homem simpático como o D. Duarte a chatear-nos de vez em quando na televisão do que o arrivista-mor de Boliqueime. O pior é que o homem de Boliqueime poderia, e pôde, chegar a Primeiro Ministro, com ou sem D. Duarte, e fazer estragos que nenhum Rei constitucional poderia evitar ou limitar.

A monarquia constitucional não passa, pois, de um arranjo cosmético. Não admira que o Rei e a família real sirvam fundamentalmente para ornamentar as páginas das revistas de sociedade e lembrar aos plebeus que o mau gosto também ocorre em seres de sangue azul.

Seis anos.

Parabéns ao Vento Sueste. Se não conhecem, deviam. Eis o pretexto.

Viver dentro das possibilidades e pagar o que se deve... para que se possa ficar a dever mais e viver acima das possibilidades outra vez. Subtítulo: um programa de governo.

Portugal - ou mais precisamente, o Estado português - viveu durante anos uma ficção de riqueza remediada. E supostamente o que este governo está a fazer é tentar pagar as dívidas do Estado e, como consequência, acabar com a ficção. Ou seja: não estamos a empobrecer, estamos finalmente a viver na pobreza de sempre - só que sem dinheiro estrangeiro (pagando aliás os custos desse dinheiro utilizado previamente). Para quê? Para «pagar o que é devido aos seus credores, de modo a poder continuar a ter acesso a dinheiro que lhe permita evitar a falência.»

É neste ponto que eu fico confuso. Porque se a pobreza é de facto o nosso destino natural no momento, e se tudo o que não for pobreza é na realidade uma ficção permitida apenas por dinheiro emprestado, então o objectivo de "poder continuar a ter acesso a dinheiro que permita evitar a falência" consiste no mesmo exercício, embora um pouco mais resignado, admita-se. Ou seja, pagar a dívida é apenas um meio para mais dívida. Em primeiro lugar porque é mesmo essa a intenção de se pagar a dívida - porque Passos Coelho não acordou um dia com o ímpeto moral de fazer justiça aos credores do Estado e candidatou-se por causa disso; e porque não existem ímpetos morais com o dinheiro dos outros (neste caso, dos contribuintes). Isto é, na teoria e na prática, pagar a dívida é apenas o meio pelo qual eventualmente adquirimos mais dívida.

Até porque, para pagar a dívida e ainda produzir o suficiente para sairmos do buraco (em vez de simplesmente pagar a dívida para poder contrair mais dívida e decorar o buraco de forma a não parecer um buraco), não são necessárias medidas de austeridade para os privados - são necessárias medidas de liberdade. Liberdade fiscal, liberdade regulatória, liberdade concorrêncial, liberdade educativa, etc. Austeridade é o Estado que a deve sofrer - e continua, e vai continuar, sob Passos e este magnífico PSD "liberal" sem sofrer. Porque por muito que esperneiem, aumentar impostos não é uma medida de crescimento. Pode ser uma medida de urgência para satisfazer os credores, mas a longo prazo não só aumentos de impostos fazem mal, como o único bem é baixá-los, não é mantê-los como estavam antes de Passos, ou de Sócrates, ou de Durão, ou de Guterres, ou de Cavaco, etc. É, muito simplesmente, reduzi-los drasticamente.

E mais: porque se de facto a dívida serviu para que o Estado vivesse acima das possibilidades dos contribuintes, e para que alguém vivesse do Estado, isto não significa que todos os portugueses tenham vivido acima das suas possibilidades através do Estado por causa da dívida. Pelo contrário: alguns (muito fáceis de identificar) viveram acima das suas possibilidades sem qualquer esforço aproveitando-se do crédito do Estado. Mas muitos viveram, acima ou abaixo ou na exacta medida, das suas possibilidades apesar do Estado e até foram, precisamente, prejudicados pelo Estado, pela sua excessiva dívida e pela sua excessiva intervenção. Que culpa, e que responsabilidade, podem ter estas pessoas no descalabro, quando durante anos não obtiveram qualquer benefício na coisa, ou foram até prejudicados por ela?

Devia pois o Estado português sucumbir à falência? Certamente. Porque toda a pobreza que não seja mesmo falência continua a ser uma ilusão. Daí que se esteja a tentar evitar a falência para se poder pedir mais emprestado. Não, temos de falir para que ninguém empreste ao Estado mais nada durante muito tempo. Este é o argumento utilitário.

Num ponto um pouco mais moralista, gostava de chamar a atenção que, como escreve o Rui A., a «dívida» foi «contraída pelo PS, PSD e CDS» - mais, por indivíduos muito particulares em cada um destes partidos. Que direito, que moral, que fantasia ética se pode argumentar para justificar os impostos gigantescos (muito mais do que os cortes necessários) sobre os portugueses para pagar uma dívida com responsáveis tão identificáveis? A meu ver nenhuma. É ir buscá-los às suas casas e ir penhorando os bens até estar paga a dívida. Eles bem que podem ter pensado estar a endividar-se em nome dos contribuintes. Não deviam. E nem deviam os contribuintes sofrer pelas licenciosidades desta gentinha que se move nos partidos.

Óbvios ululantes.

Este primeiro parágrafo não era para aqui estar, mas é importante deixar claro uma coisa: embora não veja com bons olhos a greve (e actividades indignadas associadas), isto não constitui uma defesa do governo. O governo, tal como os grevistas, não me merece o mínimo de respeito ou admiração. Uns e outros são parte do problema, não da solução.

Como todas as outras manobras de esquerda, a greve só prejudica realmente os pobres. Alguns pobres. Os pobres que queriam ir trabalhar ou ter aulas e não têm carro particular para se deslocar aos locais; os pobres que queriam frequentar os hospitais públicos. Tirando o incómodo causado a quem ia viajar de avião, só mesmo os pobres é que sofreram. Os que não são pobres ou têm carro e apanharam um pouco mais de trânsito ou então abdicaram do dia de trabalho que não lhes fará tanta falta como aos pobres.

No governo, ninguém ficou prejudicado (os motoristas não fizeram greve). No parlamento, ninguém ficou prejudicado. E aos, justa ou injustamente, ricos - que as gentes das greves e manifestações pretendem sempre expropriar e, se possível, enforcar em praça pública no fervor típico das massas - a greve não aqueceu nem arrefeceu, a não ser possivelmente perderem o dia de trabalho dos seus assalariados (para protestar um governo demasiado intrusivo e desejar um governo que direccione a intrusão para os empresários, em vez de para os funcionários públicos e para o povinho em geral).

Mas no essencial a greve foi uma greve da função pública mais algum protesto social avulso contras medidas de austeridade. E o pior é que, apesar do bom sinal de haver finalmente gente que se indigna com os impostos, como se vê pelo vandalismo contra repartições de finanças, a maioria quer, nada surpreendentemente, menos impostos para si mas um aumento de impostos sobre os ricos, empresários, etc. É só inquirir um espécime para confirmar. Ou seja, a greve é fundamentalmente uma manifestação de inveja - ou não fosse organizada por sindicatos.

Como qualquer manifestação popular, as intenções são egoístas, as propostas ignorantes e as consequências, quando não são destrutivas, são nulas.

Menos quatro feriados: a solução para os nossos problemas.

Parece que o governo quer extinguir quatro feriados, dois religiosos e dois civis, numa nova proposta fantástica para nos tirar da crise. Isso, a meia hora a mais por dia e mais meia dúzia de medidas paliativas vão presumivelmente "tornar-nos mais competitivos" ou "produtivos" ou coisa que o valha.

Não é que os feriados oficiais se recomendem. Numa sociedade livre, esse conceito não teria prática possível. Se uma pessoa religiosa quer usufruir de um feriado religioso, deve negociar com o seu patrão. Quanto aos feriados civis são uma manifestação pouco saudável, embora inofensiva, das religiões seculares da democracia e do nacionalismo. Por isso acabar com feriados oficiais até seria uma medida com valor . Se não fosse tomada por razões absurdas.

Porque achar que cortar alguns ou todos os feriados faz alguma diferença na produtividade do país e na competitividade das empresas é apenas uma exibição de ignorância. E se o governo não o acha, então trata-se de mais uma manobra publicitária sem consequência. O problema económico do país, como é óbvio, não é a quantidade de dias oficiais em que o governo nos diz para não trabalhar, nem é a tão apregoada preguiça das gentes. Mas a maioria das pessoas, governo incluído, parece achar que a baixa produtividade dos portugueses se deve precisamente ao facto destes não se esforçarem o suficiente. E se a direita quer que os portugueses se esforcem mais nos seus respectivos trabalhos porque acreditam que a nossa baixa produtividade se explica com uma tão dúbia teoria, a esquerda reclama porque os portugueses até são bons trabalhadores e até se esforçam bastante, por isso a baixa produtividade de que tanto se reclama só pode ser uma concepção iníqua dessa disciplina lúgubre chamada economia, que na verdade só serve para justificar os luxos da burguesia e a opressão do proletariado.

A verdade é que de medida irrelevante em medida irrelevante, o governo vai propondo e, se Deus quiser e estiver bom tempo, fazendo. É preciso é que se faça, e mostrar que se fez - seja lá o que for que se decidir fazer. De substancial, nada que se veja. Reduzir os impostos, nunca. Despedir funcionários públicos, ainda menos. Extinguir fundações, subsídios, parcerias público-privadas, talvez para o ano. Privatizar a RTP, a REN, a TAP, as Universidades, um dia (talvez quando D. Sebastião irromper do nevoeiro). Acabar com as férias pagas a vagabundos e criminosos (ou como se lhe convencionou chamar, Rendimento Social de Inserção), é melhor esperar sentado. Anular os rios de regulações inúteis e os inúmeros entraves intrusivos, com o tempo, com o tempo. Estas e outras medidas do género poderiam facilitar a acumulação de capital e encorajar o investimento, algo que realmente aumentaria a nossa produtividade e competitividade, talvez não tanto como a extinção de feriados, mas ainda assim.

A verdade é que com ou sem feriados, mais meia hora menos meia hora, a pátria definha sob o socialismo do governo mais liberal que já pastoreou as gentes lusitanas.

Novo texto no Mises Portugal

Mises e Hoppe: duas definições de Socialismo.

Rui A. - reloaded.

Resposta à segunda parte do ensaio do Rui Albuquerque.

Eu esperava um knock-out, ou pelo menos um ataque. O que o Rui consegue neste ensaio é, para manter a metáfora, dar um soco no próprio queixo e cair redondo no chão. Para se levantar imaculado e... anarquista (se não anarquista, então é porque apropriadamente ainda está atordoado com a queda). Ele não o interpretará propriamente assim, porque como também refere o importante para ele não é «a superioridade moral do anarquismo sobre o estatismo», é o «como conseguiremos eventualmente sair da soberania para um outro mundo onde o direito de propriedade fosse absoluto e a liberdade individual determinasse toda a complexidade das relações sociais e políticas», o que são duas questões muito diferentes. Mas a verdade é que este texto representa um recuo enorme nas posições previamente defendidas pelo Rui contra o anarco-capitalismo. Primeiro abandona a teoria do contrato social como realidade, e adopta-o a título meramente ilustrativo. E depois admite a superioridade moral logicamente demonstrada do anarquismo.

Um ponto que me parece expediente é que ao contrário do que o Rui insinua ao dizer que «não se pretende começar do zero para atingir o “estado mínimo”, mas partir da realidade de um mundo com “estados máximos”, ou, pelo menos, de enormíssimas proporções, para tentarmos chegar o mais próximo daquele.», nem Rothbard nem Hoppe pretendem “começar do zero” (seja lá o que isso for), mas precisamente partir da realidade de um mundo com estados enormes para tentar chegar mais próximo do seu ideal – que, lembremos, como o Rui admite é logicamente demonstrado como moralmente superior. Porque razão devemos ficar pelo moralmente inferior o Rui prefere não dizer, retorquindo apenas a mesma cantilena de sempre: que sempre assim foi e sempre assim há-de ser.

Eu, honestamente, acredito que seja possível assim ser para sempre. Mas de forma alguma o facto de sempre ter havido um qualquer mal me faz defendê-lo como se não houvesse um bem objectivo na sua ausência. É como dizer que dado que a natureza humana vai sempre produzir assassinos devermos começar a defender um mínimo de assasinatos com o qual possamos viver mais descansados porque o nível presente de assassinatos é muito alto. Não que pretenda abusar desta analogia, até porque todas as funções “soberanas” do Estado já foram produzidas de forma privada em algum ponto histórico (ou mesmo no presente) – cumprindo o requerimento da precedência histórica que o Rui sempre requer para discussões teóricas –, e logo é de facto distinto do ideal de um mundo sem assassinatos. Mas, repare-se, isto já é resvalar para o domínio do “como chegar lá”. E como pessoas que pensam a política, não podemos não pensar a ética. E esta diz-nos que tanto o assassinato como o Estado são eticamente indefensáveis. Não deveriamos, pois, concluir que seria preferível um mundo sem eles (esquecendo a questão de como alcançá-lo?).

É desta confusão entre duas perguntas essencialmente distintas que o Rui alimenta o seu texto. Mas à primeira (ou seja, à legitimidade do Estado e à realidade do contrato social) o Rui declarou-se vencido. Podemos então discutir a segunda, que é a dos meios pelos quais podemos reduzir o Estado presente. Não surpreendentemente discordamos neste ponto. O Rui diz-nos por exemplo que «não foram as instituições políticas criadas sob a influência do pensamento liberal clássico que falharam, mas as ideias do socialismo e do intervencionismo que conseguiram triunfar sobre elas». Mas esta conclusão pede a pergunta: se as ideias do socialismo e intervencionismo conseguiram triunfar sobre os entraves do liberalismo isso não indica, exactamente, que os entraves não travaram grande coisa? Ou seja, que falharam?

(Já agora, sobre o “progresso” trazido pelo constitucionalismo podemos pegar neste magnífico exemplo dado pelo Gary North: o resultado quase imediato da revolução liberal constitucionalista americana foi o triplicar do encargo fiscal dos americanos. Que bela história de “libertação”).

Como o Rui diz e bem, as ideias são o mais importante. Sejam certas ou erradas, elas determinam o curso da história. Dado que, como o próprio Rui disse, é possível demonstrar logicamente a superioridade ética do anarquismo, podemos concluir que o anarquismo é, objectivamente, a ideia certa e qualquer forma de estatismo é, de alguma forma, errada; e visto que, como já disse, nenhum ancap da escola rothbardiana pretende “partir do zero” ou ascender a uma utopia, mas dar passos necessariamente pequenos, em direcção à realização das ideias certas através da promoção dessas mesmas ideias, o Rui deveria na verdade juntar-se a nós. Se não nos métodos (pelo menos para os hoppeanos), que podemos ainda assim discutir, pelo menos no objectivo. Rothbard, penso que no Ethics of Liberty, tem um thought experiment em que nos diz para imaginarmos que existe um botão que acabaria com todo o crime institucionalizado (ou seja, com o Estado). Esse botão não existe. Mas existisse, dada a superioridade moral de um mundo sem crime institucionalizado, seriamos obrigados pela nossa procura da verdade e da moral, a carregar no botão.

Eu estou – e acredito que todos os ancaps estão - com o Rui na senda para “partir da realidade de um mundo com estados enormes” para reduzi-los o mais que pudermos da melhor forma que soubermos. Quando chegarmos ao Estado mínimo, preocuparmo-nos com o fim do resto. É, de resto, o compromisso que o Rui também oferece no fim do ensaio.